ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2018 DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2018 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 08/2018 LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 - DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal 13.019/2014, de 31/07/2014, Decreto Municipal nº 147/2016, de 25/11/2016 e Lei Municipal nº 2.931/2018, de 26/06/2018;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 75.743.377/0001-30, Paço Municipal sito à Avenida Dr. José Soares de Azevedo, 48, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal - Sr. ANTONIO CARLOS LOPES, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade Civil, RG nº 831.112-9/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob nº 166.642.729-20, residente e domiciliado na Rua Camilo Ramalho Matta, nº 37, nesta cidade de Astorga-PR;
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.124.525/0001-88, na qualidade de entidade sem fins lucrativos, localizada na Rua Camilo Ramalho Mata, nº 173, nesta cidade de Astorga-PR, neste ato representada por sua presidente, Sr.a MARIA DE LOURDES SOUZA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.063.442-0/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 387.941.879-91, residente e domiciliada nesta cidade de Astorga-PR;
OBJETO: Constitui objeto do Termo de Colaboração promover o acolhimento de no mínimo 25 homens/mulheres por mês, em situação de rua, atendendo as suas necessidades básicas como alimentação, higiene, vestuário e convivência.
VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.007.08.244.0013.2.063 – 3.3.50.43.00.00.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10/08/2018 a 09/08/2019;
DATA DA ASSINATURA: 10/08/2018;
ASSINATURAS: (a) ANTONIO CARLOS LOPES - Prefeito Municipal, e (a) MARIA DE LOURDES SOUZA, Pres. da Casa da Acolhida Divina Providência.
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:B8176F62