ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DECRETO Nº 75, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 75, DE 30 DE JUNHO DE 2026

 

Dispõe sobre a exoneração de servidor público em decorrência de aposentadoria, declara a vacância do cargo efetivo e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Considerando requerimento protocolado pelo servidor, solicitando sua exoneração à pedido;

Considerando a concessão do benefício de aposentadoria especial conforme documento apresentado junto do Departamento de Recursos Humanos;

Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Lei Municipal nº 34/2018, art. 28 inciso III, que prevê a aposentadoria como hipótese de vacância do cargo;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerado à pedido, e a partir de 01 de julho de 2026, o servidor público municipal Edemir Haimann, matrícula nº 39, ocupante do cargo efetivo de mecânico, nomeado por meio do Decreto nº 079 de 02 de julho de 1998, do Quadro de Pessoal deste Executivo Municipal.

Art. 2º. Fica declarada a vacância do referido cargo a partir 01 de julho de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao trigésimo dia mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal

 

Certifico que este documento foi publicado no Jornal _____________, Edição nº _________________, do dia _____/______/______.


Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:B8191D13