ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 156, DE 28 DE JULHO DE 2026
Revoga parcialmente o Decreto nº 277, de 25 de agosto de 2017, quanto à denominação atribuída à Rua Projetada E, localizada no Parque Industrial do Município de Pitanga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, incisos XXI e XXVI, e o art. 115, inciso I, alínea “n”, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o contido no Memorando nº 14.141/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, no art. 1º do Decreto nº 277, de 25 de agosto de 2017, a disposição que atribuiu à Rua Projetada E a denominação “Coletina da Luz”.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições vigentes do Decreto nº 277, de 25 de agosto de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, Estado do Paraná, em 28 de julho de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:B83EE677