ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA - PORTARIA N.º 018, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Designar os vereadores da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas - Referência ao Pedido de Informação nº 471/2026.


O Presidente da Câmara Municipal de Rolândia, Estado do Paraná, com fulcro no artigo 95 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvidas as lideranças partidárias,

RESOLVE:

Art. 1º Oficializa e designa os vereadores João Manoel Ardigo (MDB), José Luís Polvani (PL), Reginaldo Aparecido da Silva (PRD) e Vilmar Fonseca da Silva (PSD) para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas, nos termos dos artigos 44, 45 e 46 do Regimento Interno.

Art. 2º A Comissão terá as seguintes atribuições e condições de funcionamento:

 

I. Prazo: Duração inicial de 120 (cento e vinte) dias, contados de sua constituição formal, admitida a prorrogação por igual período, caso necessário para a conclusão dos trabalhos, observadas as disposições regimentais;

II. Finalidade: Acompanhar e fiscalizar, de forma abrangente, as obras públicas municipais em andamento, as ainda não concluídas e aquelas que venham a ser iniciadas em Rolândia durante o período de atuação, independentemente da Secretaria responsável, conforme descrição enumerada abaixo;

III. Escopo: Fiscalização da execução física e financeira, cumprimento de prazos, correta aplicação dos recursos públicos, qualidade dos serviços executados e adoção de providências para a efetiva conclusão das obras.

 

1. Loteamento Jardim Ibicatu (Distrito de São Martinho);

2. Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eliane Ferreira da Roza (Parque Residencial José Perazolo);

3. Obra de pavimentação em paralelepípedos da Rua Monteiro Lobato;

4. Reforma do Parquinho Central, localizado entre as Ruas Willie Davids e Capitão Chagas e Avenida Interventor Manoel Ribas;

5. Escola Municipal Garrastazu Médici;

6. Escola Municipal Maria do Carmo Campos;

7. Escola Municipal Luiz Real, no Distrito de Bartira;

8. Escola Municipal Costa e Silva;

9. Barracão Ferroviário;

10. Pronto Atendimento Municipal Dr. Aurélio Jorge Abdalla – PAM, na Vila Oliveira;

11. Unidade Básica de Saúde  Álvaro Eugênio Cabral – UBS Central;

12. Unidade Básica de Saúde Dr. Ciro Bolivar de Araújo Moreira
– UBS Vila Oliveira;

13. Unidade Básica de Saúde Dr. Tertulino Aires Netto – UBS Jardim Tomie Nagatani;

14. Centro de Especialidades Dr. Luiz Carlos Pedroso;

15. Terminal Urbano, localizado nas proximidades do Terminal Rodoviário;

16. Obras de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais da Rua das Paineiras;

17. Parque Industrial Hans Willian Lehmann

18. Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rute Tavares Petrin, Jardim Planalto;

19. Centro Municipal de Educação Infantil, localizada na Rua Inglaterra, no Jardim Santa Mônica/Sant'Ana


Art. 3º Essa Portaria passa a vigorar na data de sua publicação.


Edifício da Câmara Municipal de Rolândia, em 11 de novembro de 2026.

 

Guilherme Spanguemberg
Presidente da Câmara


Publicado por:
Marcos Delongui
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