ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2127/2026 - 28.05.2026
Nomeia os integrantes da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação - PME (2026/2036) do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1° Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME (2026/2036) do Município de Manfrinópolis:
COMISSÃO:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
- Titular: FABIANE ANDRESSA DE OLIVEIRA
- Suplente: ADRIANA INES MERLINI ORZECHOSKI
II – Representante do Conselho Municipal de Educação;
- Titular: MARIZA RECALCATTI
- Suplente: ZELAIR AMES DE CAMARGO
III – Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal;
- Titular: FERNANDA DA ROSA
- Suplente: DOMINGOS ALBERTO RECH
IV – Representante da Associação dos Funcionários Municipais de Manfrinópolis.
- Titular: DAYANA LETICIA ALIEVI
- Suplente: SIRLEI LIBRA SOSTER
V – Representante da Assistência Social do município;
- Titular: SONIA REICHERT
- Suplente: MARINEZ ALVES CARNEIRO
V I– Representante da Rede Estadual de ensino do Município;
- Titular: CLEUDES JUNG
- Suplente: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ZANLUCCHI
V II – Representante do Conselho Tutelar do Município;
- Titular: ZENAIDE TEIXEIRA
- Suplente: ALCIONE RAFAEL MULLER LOPES
Art. 2º A Comissão de Coordenação tem por atribuições:
I — coordenar o processo geral de elaboração do PME;
II — definir diretrizes, cronograma e organização dos trabalhos;
III — garantir a participação social e a transparência do processo;
IV — validar o diagnóstico educacional do Município;
V — articular-se com os Poderes Executivo e Legislativo, com o Conselho Municipal de Educação, com o Fórum Municipal de Educação e com a Rede de Cooperação Técnica do MEC;
VI — assegurar condições institucionais e operacionais para o desenvolvimento dos trabalhos;
VII — designar os Coordenadores dos Grupos de Trabalho;
VIII — definir e distribuir os eixos temáticos dos Grupos de Trabalho, com base no PNE 2026–2036;
IX — deliberar sobre casos omissos e questões supervenientes ao processo de elaboração.
X — levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais, especialmente do INEP, do IBGE e da Plataforma do PAR;
XI— elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município, com identificação dos principais problemas e desigualdades;
XII — analisar indicadores e metas dos planos vigentes, especialmente os resultados do PME do ciclo anterior;
XIII — apoiar os Grupos de Trabalho na identificação e análise de problemas e na construção da árvore de problemas;
XIV — orientar a construção metodológica dos trabalhos, observando o Guia Metodológico do MEC;
XV— sistematizar as contribuições oriundas da participação social;
XVI — garantir coerência entre diagnóstico, objetivos, metas e estratégias;
XVII — elaborar documentos técnicos, relatórios e o texto-base do PME;
XVIII — padronizar conceitos, terminologia e metodologia ao longo do processo;
IXX — assessorar tecnicamente a Comissão Gestora;
XX — subsidiar decisões com base em evidências;
XXI — articular-se com a Rede de Cooperação Técnica do MEC e com a Coordenação Estadual da SASE, quando aplicável.
XXII — deliberar sobre objetivos, metas e estratégias do PME;
XXIII — aprovar o texto-base do Plano Municipal de Educação;
XXIV — acompanhar a tramitação do Projeto de Lei junto ao Poder Legislativo;
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 28 de maio de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:B8DE2E65