ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 567/2022
SÚMULA. ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 493, DE 20 DE ABRIL DE 2.021 e dá outras providências.
Art. 1º. – O artigo 3º da Lei Municipal n.º 493, de 20 de abil de 2.021, passa vigorar com a seguinte alteração:
Art. 3º. – Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei deverão estar devidamente previstos na Legislação orçamentária do Município ou em créditos adicionais com a respectiva atualização da legislação orçamentária, e serão exclusivamente destinados a:
I –Construção do Paço Municipal;
II – REVOGADO;
III – REVOGADO;
IV – REVOGADO;
V – REVOGADO;
VI – REVOGADO;
VII – REVOGADO;
VIII – REVOGADO;
IX – REVOGADO.
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 01-04-2022, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 01 de Abril de 2022.
HILLEBRAND DE BOER -
Presidente
CELSO ROMUALDO DOS SANTOS -
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:B8E18775