ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 758/2025

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 596/2022 para incluir vagas aos cargos de Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental I.

 

A Câmara Municipal de Sengés, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera o quantitativo de vagas para os cargos previstos na Lei Municipal nº 596/2022, para incluir às vagas já existentes:

 

I. 03 (três) vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I;

II. 12 (doze) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil.

 

Art. 2º. Inclui o Anexo IV da Lei Municipal nº 596/2022 (institui o novo Plano de Carreiras dos profissionais da educação escolar pública do Município de Sengés), com a seguinte redação:

 

ANEXO IV

 

TABELA DE NÚMERO DE VAGAS POR CARGO

 

CARGO

CARGA HORÁRIA

VAGAS

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I

25 HORAS SEMANAIS

103

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I

20 HORAS SEMANAIS

28

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

40 HORAS SEMANAIS

37

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 15 de julho de 2025.

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal

 

*Republicado por conter incorreções*


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
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