ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEMAD Nº 999, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de licença para repouso à gestante.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

 

Art. 1º Fica concedido à servidora AMANDA EDUARDA LIMA DE SOUSA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, matriculado(a) sob nº 81864-2, LICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE, durante 180 (cento e oitenta) dias. O período de fruição compreende entre 22 de outubro de 2026 a 19 de abril de 2027.

 

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2026.

 

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

 


Publicado por:
Keyse Lais Padilha Amarante
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