ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEMAD Nº 999, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de licença para repouso à gestante.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:
Art. 1º Fica concedido à servidora AMANDA EDUARDA LIMA DE SOUSA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, matriculado(a) sob nº 81864-2, LICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE, durante 180 (cento e oitenta) dias. O período de fruição compreende entre 22 de outubro de 2026 a 19 de abril de 2027.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2026.
CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA
Publicado por:
Keyse Lais Padilha Amarante
Código Identificador:B8ED9867