ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 012/2026 DISPENSA N. 08/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para fornecimento emergencial de pneus à frota escolar do Município de Miraselva/PR.
DO FAVORECIDO: DISMAFE FERRAMENTAS LTDA - EPP – CNPJ 82.028.002/0001-53.
OBJETO: Aquisição de aquisição de Equipamentos para Borracharia, para serem utilizados na Garagem Municipal do Município de Miraselva/PR
VALOR: R$ 10.210,00 (dez mil duzentos e dez reais)
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 24 de fevereiro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:B8F06876