ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1614, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 1.614, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
Origem: Projeto de Lei nº 001/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPOR AS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPais E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a corrigir em 3,89% (três virgula oitenta e nove por cento), com base na variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), relativo ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, o vencimento dos servidores públicos efetivos, o provento dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Piên, a remuneração dos contratados por tempo determinado (Lei n° 965/2007), a hora-plantão, a hora-sobreaviso, o valor a título de gratificação de função, o subsídio dos agentes políticos, o vencimento dos cargos em comissão e o subsídio do Conselho Tutelar.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder aumento real de 1,11%(um virgula onze por cento) para o vencimento dos servidores públicos efetivos, o provento dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Piên, a remuneração dos contratados por tempo determinado, a hora-plantão, a hora-sobreaviso, o valor a título de gratificação de função, o vencimento dos cargos em comissão, o valor da diária, o valor do auxilio alimentação e o subsídio do Conselho Tutelar.
Art. 3º Fica alterado o art. 1° da Lei n° 1.478, de 10 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O piso salarial dos ocupantes do emprego público de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias é fixado no valor de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais)”. (NR)
Art. 4º Fica alterado o caput do art. 23-A da Lei n° 1078, de 09 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23-A Ficam criadas no âmbito do Poder Executivo, as seguintes funções gratificadas, com as correspondentes denominações, quantidade de vagas e respectivos valores pecuniários:
|
Nº de vagas |
Denominação |
Nível |
Valor |
|
13 |
Função Gratificada Nível I |
FG1 |
R$ 747,00 |
|
18 |
Função Gratificada Nível II |
FG2 |
R$ 996,02 |
|
14 |
Função Gratificada Nível III |
FG3 |
R$ 1.245,01 |
|
10 |
Função Gratificada Específica |
FGT |
R$ 1.369,53 |
Parágrafo único. As funções gratificadas previstas neste artigo serão concedidas atendidos os seguintes critérios:
I – Função Gratificada Nível I: a ser exercida, preferencialmente, por servidor cuja escolaridade mínima para ingresso no cargo é de nível fundamental completo. Consiste em responsabilidade pelo desenvolvimento de atividades de baixa complexidade, que envolve atividades rotineiras da unidade administrativa do servidor que não estão previstas na descrição do cargo, compreendendo atividades de execução, organização, acompanhamento, controle, orientação ou supervisão do desenvolvimento das atividades destinadas ou da equipe de trabalho;
II – Função Gratificada Nível II: a ser exercida, preferencialmente, por servidor cuja escolaridade mínima para ingresso no cargo é de nível médio completo. Consiste em responsabilidade pelo desenvolvimento de atividades de média complexidade que não estão previstas na descrição do cargo, que envolvem atividades da unidade administrativa de lotação do servidor, compreendendo execução, organização, acompanhamento, controle, orientação, coordenação, fiscalização ou supervisão do desenvolvimento das atividades destinadas ou da equipe de trabalho;
III – Função Gratificada Nível III: a ser exercida, preferencialmente, por servidor cuja escolaridade mínima para ingresso no cargo é de nível médio completo com formação em curso técnico ou superior completo. Consiste em responsabilidade pelo desenvolvimento de atividades de média ou alta complexidade que não estão previstas na descrição do cargo, que envolvem atividades técnicas ou que exijam experiência do servidor, compreendendo execução, organização, acompanhamento, controle, orientação, coordenação, fiscalização ou supervisão do desenvolvimento das atividades destinadas ou da equipe de trabalho.
IV – Função Gratificada Específica:
a) No âmbito da Secretaria de Administração e Finanças, 01 (uma) Função Gratificada de responsabilidade técnica perante os órgãos de fiscalização, a ser exercida unicamente por detentor de cargo efetivo de Contador e inscrito no Conselho Regional de Contabilidade;
b) No âmbito da Secretaria de Administração e Finanças, 01 (uma) Função Gratificada de Responsabilidade Técnica pela Tesouraria, a ser exercida unicamente por detentor de cargo efetivo de Contador e inscrito no Conselho Regional de Contabilidade designado para as rotinas administrativas e financeiras da tesouraria, envolvendo o recebimento de receitas e pagamentos de despesas, verificação da disponibilidade de caixa, conciliação bancária, emissão de extratos bancários, previsão de fluxo de caixa, aplicações financeiras; responsável autorizador de pagamento junto com os representantes legais;
c) No âmbito da Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo, 01 (uma) Função Gratificada de Supervisor de Obras e Projetos, a ser exercida unicamente por detentor de cargo efetivo de Engenheiro Civil e inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA;
d) No âmbito da Procuradoria Jurídica do Município, 01 (uma) Função Gratificada de Supervisor de processos judiciais, decretos e leis, a ser exercida unicamente por detentor de cargo efetivo de Advogado e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PR;
e) No âmbito da Secretaria de Administração e Finanças, 01 (uma) Função Gratificada de Responsável pelo Gerenciamento do sistema de manutenção da frota municipal, a ser exercida por detentor de cargo efetivo de Auxiliar Administrativo com formação em nível superior em área afim ao exercício da função ou detentor do cargo efetivo de Assistente Administrativo;
f) No âmbito da Secretaria de Saúde, 01 (uma) Função Gratificada de Coordenador dos Serviços de Odontologia, a ser exercida unicamente por detentor de cargo efetivo de Odontólogo e inscrito no Conselho Regional de Odontologia – CRO/PR;
g) No âmbito da Secretaria de Administração e Finanças, 01 (uma) Função Gratificada de Responsável pelo Gerenciamento de Tecnologia da Informação e de sistemas operacionais, a ser exercida unicamente por detentor de cargo efetivo de Técnico em Informática;
h) No âmbito da Secretaria de Administração e Finanças, 01 (uma) Função Gratificada de Responsável pelo gerenciamento dos processos de admissão de pessoal e publicações oficiais relacionadas à Área de Recursos Humanos, a ser exercida por detentor de cargo efetivo de Assistente Administrativo;
i) No âmbito da Secretaria de Saúde, 01 (uma) Função Gratificada de Responsável pela Coordenação Administrativa das Equipes da Saúde da Família, a ser exercida por detentor de cargo efetivo de Enfermeiro;
j) No âmbito da Secretaria de Saúde, 01 (uma) Função Gratificada de Responsável pela Coordenação Administrativa dos Serviços de Atenção Básica nas Áreas de Farmácia, Nutrição e Terapia, a ser exercida por detentor de cargo efetivo com formação em nível superior” (NR).
Art. 5º Fica alterado o Anexos I da Lei nº 1151, de 30 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Lei.
Art. 6º Os anexos I, II, III e V da Lei n° 1078, de 09 de dezembro 2010, passam a vigorar respectivamente na forma dos anexos II, III, IV e V desta Lei.
Art. 7º Os anexos I, II, III e IV da Lei nº 1070, de 09 de setembro de 2010, passam a vigorar respectivamente na forma dos anexos VI, VII, VIII e IX desta Lei.
Art. 8º O anexo da Lei nº 1613, de 17 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a redação do Anexo X desta Lei.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.
Piên/PR, 19 de janeiro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito
ANEXO I
QUADRO GERAL
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIÊN
|
Classificação |
Órgão da Administração |
Titular (cargo de provimento em comissão) |
Quantidade |
Símbolo |
|
Órgãos de assistência imediata |
Secretaria de Governo |
Secretário de Governo |
1 |
Subsídio |
|
Diretor de Área |
Diretor de Área |
1 |
DA |
|
|
Área de Apoio Administrativo |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Assessoria de Imprensa |
Assessor de Imprensa |
1 |
CC1 a CC7 |
|
|
Assessoria de Assuntos Comunitários |
Assessor de Assuntos Comunitários |
1 |
CC1 a CC7 |
|
|
Assessoria de Gabinete |
Assessor de Gabinete |
1 |
CC1 a CC7 |
|
|
Procuradoria Jurídica |
Procurador Jurídico |
1 |
Subsídio |
|
|
Assessoria Jurídica |
Assessor Jurídico |
1 |
CC1 |
|
|
Diretor de Trânsito e Transportes |
Diretor de Area de Trânsito e Transportes |
1 |
DA |
|
|
Área de Trânsito e Transportes |
Assessor de Área III |
1 |
CC3 a CC8 |
|
|
Coordenadoria de Controle Interno |
- |
- |
- |
|
|
Órgãos de administração geral |
Secretaria de Administração e Finanças |
Secretário de Administração e Finanças |
1 |
Subsídio |
|
Diretor de Área |
Diretor de Área |
1 |
DA |
|
|
Área de Apoio Administrativo |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Recursos Humanos |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Almoxarifado e Patrimônio |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Frotas |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Licitações |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Contratos |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Compras |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
|
||||
|
Área de Receitas |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Comunicação Institucional |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Gestão de Informática |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Contabilidade |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Tesouraria |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo |
Secretário de Planejamento, Obras e Urbanismo |
1 |
Subsídio |
|
|
Diretor de Área |
Diretor de Área |
1 |
DA |
|
|
Área de Apoio Administrativo |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Urbanismo |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Orçamento |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Convênios |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Obras e Edificações |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Manutenção, Limpeza e Conservação Urbana |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de habitação social e regularização fundiária |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Iluminação Pública |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Órgãos de administração específica |
Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários |
Secretário de Viação e Serviços Rodoviários |
1 |
Subsídio |
|
Diretor de Área |
Diretor de Área |
1 |
DA |
|
|
Área de Apoio Administrativo |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Serviços Rodoviários |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Gestão de Manutenção |
Assessor de Área III |
1 |
CC3 a CC8 |
|
|
Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
Secretário de Desenvolvimento Econômico |
1 |
Subsídio |
|
|
Diretor de Área |
Diretor de Área |
1 |
DA |
|
|
Área de Apoio Administrativo |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Indústria e Comércio |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON |
Assessor de Área III |
1 |
CC3 a CC8 |
|
|
Área Escritório de Compras |
Assessor de Área III |
1 |
CC3 a CC8 |
|
|
Área de Turismo e Eventos. |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente |
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente |
1 |
Subsídio |
|
|
Diretor de Área |
Diretor de Área |
1 |
|
|
|
Área de Apoio Administrativo |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Meio Ambiente |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Agricultura |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Gestão do Programa “Pró-rural” |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Saneamento |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Assistência Agropecuária |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Desenvolvimento Rural Sustentável |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Gestão de Manutenção |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Secretaria de Educação |
Secretário de Educação |
1 |
Subsídio |
|
|
Diretor de Área |
Diretor de Área |
1 |
DA |
|
|
Área de Apoio Administrativo I |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Gestão Pedagógica |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Transporte Escolar |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Documentação e Controle |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Apoio Administrativo II |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Programas e Projetos |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer |
Secretário de Esporte, Cultura e Lazer |
1 |
Subsídio |
|
|
Diretor de Área Cultura |
Diretor de Área |
1 |
DA |
|
|
Área de Apoio Administrativo |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Cultura |
Assessor de Área III |
1 |
CC3 a CC8 |
|
|
Área de Lazer |
Assessor de Área III |
1 |
CC3 a CC8 |
|
|
Diretor de Área de Esporte |
Diretor de Área |
1 |
DA |
|
|
Área de Esporte |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil |
Secretário de Assistência Social e Defesa Civil |
1 |
Subsídio |
|
|
Diretor de Área |
Diretor de Área |
1 |
DA |
|
|
Área de Apoio Administrativo |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Proteção Social Especial |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Gestão do SUAS |
Assessor de Área III |
1 |
CC3 a CC8 |
|
|
Área de Gestão de Programas Sociais |
Assessor de Área III |
1 |
CC3 a CC8 |
|
|
Área de Proteção Social Básica |
Assessor de Área III |
1 |
CC3 a CC8 |
|
|
Secretaria de Saúde |
Secretário de Saúde |
1 |
Subsídio |
|
|
Diretor de Área |
Diretor de Área |
1 |
DA |
|
|
Área de Apoio Administrativo |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Assistência à Saúde |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Gestão da Saúde |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Assistência Farmacêutica e Terapia |
Assessor de Área I |
1 |
CC1 a CC3 |
|
|
Área de Vigilância em Saúde |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Logística e transporte de pacientes |
Assessor de Área II |
1 |
CC2 a CC6 |
|
|
Área de Agendamento |
Assessor de Área III |
1 |
CC3 a CC8 |
|
|
Órgãos da Administração Indireta |
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên - PIÊNPREV |
- |
- |
- |
|
SUBSÍDIO – R$ 9.395,48 |
|
|
Símbolo |
Vencimento |
|
DA |
R$ 8.404,93 |
|
CC1 |
R$ 8.294,69 |
|
CC2 |
R$ 7.188,73 |
|
CC3 |
R$ 5.529,78 |
|
CC4 |
R$ 4.976,77 |
|
CC5 |
R$ 3.870,82 |
|
CC6 |
R$ 3.317,83 |
|
CC7 |
R$ 2.764,88 |
|
CC8 |
R$ 2.211,88 |
Publicado por:
Katia Rejane Neneve
Código Identificador:B8F38712