ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 5.435 DE 09/12/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 541.622,49

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 541.622,49 (quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementação

 

14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde - SMS

14.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde

14.001.10.301.0031.6.155. Pagamento de salários e encargos sociais

427 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 95.958,34

425 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 168.664,15

 

14.001.10.301.0031.6.157. Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos serviços de saúde

443 - 3.3.90.32.00.00 000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 31.563,24

444 - 3.3.90.32.00.00 303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 78.436,76

 

14.001.10.302.0032.6.159. Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames complementares de diagnóstico, terapia e consultas médica

458 - 3.3.71.70.00.00 303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 90.000,00

672 - 3.3.71.70.00.00 494 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 77.000,00

 

Total Suplementação: R$ 541.622,49

 

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

 

14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde - SMS

14.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde

14.001.10.128.0030.2.116. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016

383 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.875,28

14.001.10.301.0030.6.153. Manutenção das atividades do Departamento de Saúde

385 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 5.687,96

388 - 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

386 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 24.000,00

390 - 3.3.90.36.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 35.000,00

391 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 90.000,00

 

14.001.10.301.0031.6.155. Pagamento de salários e encargos sociais

417 - 3.1.90.49.00.00 303 AUXÍLIO-TRANSPORTE R$ 90.000,00

429 - 3.3.90.48.00.00 303 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 20.000,00

 

14.001.10.301.0031.6.157. Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos serviços de saúde

440 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

441 - 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 96.000,00

439 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00

 

14.001.10.301.0034.6.161. Manutenção das ações da Saúde Bucal

445 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 68.000,00

14.001.10.302.0032.6.158. Manutenção das ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

453 - 3.3.90.36.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 6.000,00

 

14.001.10.305.0033.6.160. Manutenção das ações de Vigilância em Saúde

465 - 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.478,78

464 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.878,65

467 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 8.916,32

468 - 4.4.90.52.00.00 494 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.785,50

 

Total Redução: R$ 541.622,49

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de dezembro de 2021.

 

SÉRGIO LUÍS BELICH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alysson José Araújo
Código Identificador:B8F8687C