ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 5.435 DE 09/12/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 541.622,49
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 541.622,49 (quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde - SMS
14.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde
14.001.10.301.0031.6.155. Pagamento de salários e encargos sociais
427 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 95.958,34
425 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 168.664,15
14.001.10.301.0031.6.157. Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos serviços de saúde
443 - 3.3.90.32.00.00 000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 31.563,24
444 - 3.3.90.32.00.00 303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 78.436,76
14.001.10.302.0032.6.159. Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames complementares de diagnóstico, terapia e consultas médica
458 - 3.3.71.70.00.00 303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 90.000,00
672 - 3.3.71.70.00.00 494 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 77.000,00
Total Suplementação: R$ 541.622,49
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde - SMS
14.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde
14.001.10.128.0030.2.116. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
383 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.875,28
14.001.10.301.0030.6.153. Manutenção das atividades do Departamento de Saúde
385 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 5.687,96
388 - 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
386 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 24.000,00
390 - 3.3.90.36.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 35.000,00
391 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 90.000,00
14.001.10.301.0031.6.155. Pagamento de salários e encargos sociais
417 - 3.1.90.49.00.00 303 AUXÍLIO-TRANSPORTE R$ 90.000,00
429 - 3.3.90.48.00.00 303 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 20.000,00
14.001.10.301.0031.6.157. Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos serviços de saúde
440 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
441 - 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 96.000,00
439 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
14.001.10.301.0034.6.161. Manutenção das ações da Saúde Bucal
445 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 68.000,00
14.001.10.302.0032.6.158. Manutenção das ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
453 - 3.3.90.36.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 6.000,00
14.001.10.305.0033.6.160. Manutenção das ações de Vigilância em Saúde
465 - 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.478,78
464 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.878,65
467 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 8.916,32
468 - 4.4.90.52.00.00 494 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.785,50
Total Redução: R$ 541.622,49
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de dezembro de 2021.
SÉRGIO LUÍS BELICH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alysson José Araújo
Código Identificador:B8F8687C