ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 258/2026 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 834/2023

Súmula: Concede Progressão Funcional Horizontal em conformidade com a Lei Municipal nº 834/2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Municipal nº 834/2023 e considerando os Ofícios nº 67/2026 e nº 71/2026 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo que trata de resultado avaliação de desempenho das servidoras estáveis, e comprovação de participação em aperfeiçoamento profissional, no período de setembro de 2024 a setembro de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica concedida Progressão Funcional Horizontal às servidoras do município de Fernandes Pinheiro, conforme cargo e nível disposto no quadro abaixo:

Cargo: Professor

MATRÍCULA

NOME

CLASSE ATUAL

CLASSE COM A PROGRESSÃO

457-2

EDILIANE PACONDES DE ANDRADE

IV

V

904-1

JOSELMA MARGARIDA MATTOZO

V

VI

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 06 de outubro de 2026.

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Ricardo Santos
Código Identificador:B8F9C15D