ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 258/2026 - CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 834/2023
Súmula: Concede Progressão Funcional Horizontal em conformidade com a Lei Municipal nº 834/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Municipal nº 834/2023 e considerando os Ofícios nº 67/2026 e nº 71/2026 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo que trata de resultado avaliação de desempenho das servidoras estáveis, e comprovação de participação em aperfeiçoamento profissional, no período de setembro de 2024 a setembro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Progressão Funcional Horizontal às servidoras do município de Fernandes Pinheiro, conforme cargo e nível disposto no quadro abaixo:
Cargo: Professor
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MATRÍCULA |
NOME |
CLASSE ATUAL |
CLASSE COM A PROGRESSÃO |
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457-2 |
EDILIANE PACONDES DE ANDRADE |
IV |
V |
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904-1 |
JOSELMA MARGARIDA MATTOZO |
V |
VI |
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 06 de outubro de 2026.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Ricardo Santos
Código Identificador:B8F9C15D