ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 17/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
RESOLUÇÃO Nº 17/2026
Súmula: O Conselho Municipal de Assistência Social de Centenário do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.404/2010.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade, em sessão plenária deste Conselho, realizada em 21 de outubro de 2026, o Plano de Trabalho Reestruturado do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, apresentado pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), conforme as seguintes especificações:
I – Proponente: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI);
II – Objeto: Execução regionalizada do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes;
III – Municípios parceiros: Lupionópolis/PR, Centenário do Sul/PR e Cafeara/PR;
IV – Unidade executora: Serviço de Acolhimento Institucional localizado no município de Lupionópolis/PR;
V – Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento de parceria, prorrogável nos termos da legislação vigente;
VI – Valor global da parceria: R$ 579.229,62 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos);
VII – Valor mensal ordinário estimado: R$ 48.269,13 (quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e treze centavos);
VIII – Valor mensal estimado por município: R$ 16.089,71 (dezesseis mil, oitenta e nove reais e setenta e um centavos).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 22 Outubro de 2026.
PAULA ALESSANDRA DE MELO MARQUES
Presidente do CMAS
Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador:B91299FE