ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
** REPUBLICA-SE A PRESENTE LEI EM SUA ÍNTEGRA, INCLUINDO OS ANEXOS QUE DEIXARAM DE ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO ANTERIOR. NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ NO DIA 21/11/2025. EDIÇÃO 3411, CÓDIGO IDENTIFICADOR:765E7ACD ** PREFEITURA MUNICIPAL D
**Republica-se a presente Lei em sua íntegra, incluindo os anexos que deixaram de acompanhar a publicação anterior. No Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/11/2025. Edição 3411, Código Identificador:765E7ACD **
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA LEI Nº. 1499
DE 19 NOVEMBRO DE 2025.
SÚMULA: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal e no art. 105, inciso II, § 2º e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Mandirituba, o orçamento do Município de Mandirituba para o exercício financeiro de 2026, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal, será elaborado e executado de acordo com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, compreendendo:
I - as Prioridades e Metas da Administração Municipal;
II - as Metas e Riscos Fiscais;
III - a Organização e Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração e a Execução dos Orçamentos do Município;
V - as Disposições sobre a Despesa do Município com Pessoal e Encargos Sociais;
VI - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária do Município;
VII - as Disposições Gerais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As Prioridades e Metas da Administração Municipal, para o Exercício Financeiro de 2026 estão estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, parte integrante desta Lei, as quais terão assegurada a alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2026.
§ 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades estabelecidas nos anexos integrantes desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º Na elaboração da Proposta Orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de manter o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º As Prioridades e Metas de que trata o “caput” deste artigo poderão ser alteradas, se durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da Proposta Orçamentária para 2026, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.
CAPÍTULO III
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º Integra esta Lei o Anexo de Metas Fiscais, estabelecidas para o próximo exercício, em conformidade com o que dispõem os §§ 1º e 3º do artigo 4º da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único. A elaboração do Projeto de Lei e execução da Lei de Orçamento Anual para 2026 deverá levar em conta as metas e resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.
Art. 4º Os Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão discriminados em anexo parte integrante desta Lei.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º Para efeito desta Lei entende-se por:
I - programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual;
II - atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Parágrafo Único A classificação da estrutura programática, para 2026, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR.
Art. 6º O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus Fundos e Autarquias, e será elaborado levando-se em conta a Estrutura Organizacional da Administração do Município.
Art. 7º A Lei de Orçamento Anual evidenciará a Receita por Rubrica e a Despesa de cada Unidade, por Programa, Função, Sub-Função, Projeto ou Atividade, e quanto a sua natureza, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza e modalidade de aplicação, na forma dos seguintes adendos:
I - Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas;
II - Demonstrativo da Receita, segundo as Categorias Econômicas;
III - Resumo Geral da Despesa;
IV - Programa de Trabalho;
V - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e por Projetos e Atividades;
VI - Demonstrativo da Despesa por Funções e Sub-Funções conforme o vínculo com os Recursos;
VII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;
VIII - Demonstrativo da Despesa, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza e modalidade de aplicação, segundo cada unidade orçamentária; e
IX - Demonstrativo das Renúncias de Receitas estimadas para o Exercício Financeiro de
2026.
Art. 8º A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual conterá:
I - quadro demonstrativo da evolução da Receita dos Exercícios de 2022, 2023 e 2024 e previsão para 2025 e 2026, acompanhado de metodologia e memória de cálculo;
II - justificativa sobre as estimativas de Renúncia de Receita para o exercício de 2026;
III - demonstrativo das medidas de compensação de Renúncia de Receita e/ou aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado;
IV - demonstrativo da aplicação das receitas de alienação e de operações de crédito, se for o caso.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 9º O orçamento para o exercício de 2026 obedecerá ao princípio da transparência e do equilíbrio das contas públicas, abrangendo o Poder Legislativo e Executivo, seus Fundos e Autarquias.
Art. 10 A elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município deverão assegurar o Controle Social e a Transparência na execução do orçamento.
Parágrafo único. O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de todos os meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 11 Os estudos para definição do orçamento da Receita para 2026 deverão observar as alterações da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a valorização imobiliária e evolução da Receita nos últimos três exercícios.
Art. 12 Na execução do orçamento se verificado que o comportamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal e para
recondução do montante da dívida consolidada aos limites estabelecidos, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira no montante necessário, para as seguintes despesas abaixo:
I - redução de gastos com a frota de veículos dos setores de transporte, obras e serviços públicos em geral; e
II - redução dos projetos, atividades e investimentos programados.
Art. 13 Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, parte integrante desta Lei, a redução far-se-á de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de "outras despesas correntes", "investimentos" e "inversões financeiras" do Poder Executivo e do Poder Legislativo, observada a programação prevista para utilização das respectivas dotações.
§ 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, precatórios judiciais e de obrigações constitucionais e legais.
§ 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, acompanhado da respectiva memória de cálculo, bem como das premissas e da justificativa do ato.
§ 3º Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão divulgar o ajuste processado, que será discriminado por órgão.
§ 4º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar n.º 101, 04 de maio de 2000.
Art. 14 O orçamento para o exercício de 2026 contemplará recursos para a Reserva de Contingência para atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único. Se ao final do mês de outubro não for constado a ocorrência de passivos contingentes e/ou riscos fiscais imprevistos, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos da Reserva de Contingência para a suplementação de outras dotações orçamentárias.
Art. 15 Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor.
§ 1º Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício.
§ 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal fica autorizado por ato próprio, a proceder a anulação de recursos alocados para investimentos, desde que não vinculados ou já comprometidos.
Art. 16 Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual ou lei específica que autorize a sua inclusão.
Art. 17 O Poder Executivo estabelecerá, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira e o cronograma anual de desembolso mensal para suas unidades gestoras.
Art. 18 Os projetos e atividades com dotações e recursos de convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e inclusos no orçamento se ocorrer a assinatura dos termos e/ou convênios respectivos, com a pactuação do seu ingresso no fluxo de caixa.
Parágrafo único. Os recursos vinculados, oriundos de convênios, termo de repasses e operações de créditos, não serão considerados na apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 19 A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo e de saúde, nos termos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014.
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no “caput” deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos, além de estar adimplente com o Município de Mandirituba, deverá apresentar comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria, atender aos dispositivos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Municipal n.º 902, de 08 de dezembro de 2016 e às Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
§ 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§ 3º A concessão de benefício de que trata o “caput” deste artigo dever atender a Lei Municipal n.º 902, de 08 de dezembro de 2016 e no que couber ao art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Federal 14.133/2021.
Art. 20 Para fins de cálculo do limite das despesas do Poder Legislativo, nos termos do artigo 29-A da Constituição Federal, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês do exercício anterior.
Art. 21 O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo, obedecida a programação financeira, serão repassados até o dia 20 (vinte) de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela mesa diretora da Câmara Municipal.
Parágrafo único. Ao final do exercício financeiro de 2026, o saldo de recursos financeiros porventura existentes, será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar do Poder Legislativo, bem como os valores necessários para o pagamento de obras e demais investimentos que ultrapassem o exercício financeiro, nos termos da Emenda Constitucional 109/2021.
Art. 22 Para efeito do disposto no artigo 16, § 3º da Lei Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes de ação governamental nova, cujo impacto orçamentário-financeiro num exercício não exceda o valor para dispensa de licitação fixado no inciso I do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 23 Nenhum projeto novo poderá ser incluído no orçamento, sem antes ter assegurado recursos suficientes para obras ou etapas de obras em andamento e para conservação do patrimônio público, salvo projetos programados com recursos de convênios, termos de repasse e operações de crédito.
Parágrafo único. As obras em andamento e os custos programados para conservação do patrimônio público estarão contemplados na LOA.
Art. 24 Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes, cujos recursos estejam previstos no orçamento municipal.
Art. 25 A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes, observado as projeções governamentais para a Receita e aplicado índices de correção inflacionária para a despesa.
Art. 26 Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, bem como os com indicação de recursos do nos termos previstos no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026
§ 1º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a proceder a redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 2º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a proceder ao remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo Programa e Órgão Orçamentário, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à suplementação pelo excesso de arrecadação efetivo ou tendência de excesso do exercício financeiro de 2026, sobre a previsão orçamentária original das dotações que correspondem à aplicação das respectivas receitas transferidas oriundas de convênios, transferências, fundos, programas e de operações de crédito, nos termos previstos no inciso II, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder por Decreto, à inclusão do grupo de fontes de recurso – ID de uso “3” – Exercícios Anteriores, nos elementos de despesas constantes nesta Lei Orçamentária e referente às receitas de restos a receber, conforme estabelece Instrução Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
Art. 27 Durante a execução orçamentária de 2026, o Poder Executivo, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos ou atividades no orçamento das unidades gestoras, na forma de crédito especial, desde que se enquadrem nas prioridades para o exercício, constantes de anexo desta Lei e alterações posteriores.
Art. 28 A inclusão, exclusão ou alteração de ações no Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.
Art. 29 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e a alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente, em especial para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná
- TCE-PR.
Art. 30 Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme a classificação da despesa realizada.
§ 1º Para a classificação da despesa com pessoal e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;
§ 2º Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do subelemento.
Art. 31 O Poder Executivo, respeitado o limite da dotação autorizada nesta Lei, poderá proceder por Decreto a compensação, conversão, criação de fontes de recursos, vinculados e próprios dos Projetos, Atividades ou Operações Especiais e das Obras, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei, que forem
objeto de convênio, acordo ou ajustes com outros entes da federação.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 32 Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2026, destinado a financiar despesas de capital previstas no orçamento.
Art. 33 As operações de crédito deverão estar definidas em lei específica.
Art. 34 A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para pagamento da despesa com a dívida contratual e com o refinanciamento da dívida pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.
Art. 35 A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos estabelecidos da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 36 O Poder Executivo e o Poder Legislativo, mediante lei autorizadora, poderão criar cargos, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens e, por ato administrativo, alterar e especificar funções e admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e o disposto no artigo 169 da Constituição Federal.
Art. 37 O Poder Executivo e o Poder Legislativo poderão encaminhar projetos de lei visando à revisão dos seus sistemas de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e salários e estrutura administrativa da Prefeitura de forma a:
I - conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores;
II – criar, extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras;
III - prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como contratações por tempo determinado, respeitada a legislação municipal vigente;
IV - melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho;
V - proporcionar desenvolvimento profissional dos servidores municipais, mediante a realização de programas de treinamento;
VI - Proporcionar desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de programas informativos, educativos e culturais;
VII - melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração, inclusive com a aquisição de equipamentos e melhoria na infra-estrutura do ambiente de trabalho;
VIII – atender Instruções, Resoluções, Orientações e Termos de Ajuste de Conduta - TAC junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministérios do Governo Estadual, Secretarias do Governos Estadual, bem como demais órgão reguladores que exijam mudanças nos cargos, funções e funções e atividades da administração publica.
Art. 38 A criação ou aumento do número de cargos, além dos requisitos mencionados nos artigos anteriores, atenderá também aos seguintes:
I - existência de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - inexistência de cargos, funções ou empregos públicos similares, vagos e sem previsão de uso na Administração, ressalvada sua extinção ou transformação decorrente das medidas propostas;
III - resultar de ampliação da ação governamental, decorrente de investimentos ou de expansão de serviços devidamente previstos na Lei Orçamentária Anual.
Art. 39 Os contratos de terceirização de atividade-meio da administração pública, serão computadas no grupo de natureza da despesa “3”.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 40 O Poder Executivo, autorizado por lei, poderá conceder benefícios fiscais aos contribuintes desde que legalmente possível (respeitado o disposto na Lei Complementar n.º 116 de 31 de julho de 2003, suas alterações posteriores e legislações correlatas), devendo nestes casos serem considerados nos cálculos do orçamento da receita, conforme anexo de riscos fiscais e deverá atender ao disposto no artigo 14 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 41 Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
§1º Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa ou ajuizados, com valor inferior a uma (01) UFM, poderão ser cancelados de ofício, considerando que o custo de cobrança desproporcional ao valor do tributo, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 42 As modificações na Legislação Tributária que virem a surgir serão objeto de Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal prevendo:
I - elevação de receita com IPTU, tendo em vista o recadastramento e inclusão de unidades fiscais ou contribuintes e atualização do valor venal das unidades fiscais através da revisão de planta de valores e custos de serviços públicos;
II - elevação da receita do ISSQN, tendo em vista a inclusão de novos contribuintes, e adequação à Legislação Federal;
III - elevação de outras taxas e impostos devidamente justificados.
Art. 43 Os incentivos, isenções ou benefícios de natureza tributária ou financeira a investimentos privados na Indústria, Comércio e Serviço aos munícipes, só poderão ser concedidos nas hipóteses legais mediante aprovação de projetos de compensação (respeitado o disposto na Lei Complementar n.º 116 de 31 de julho de 2003, suas alterações posteriores e legislações correlatas) como aumento no valor da base de cálculo do ISSQN e valor adicionado para formação do índice de participação no ICMS, considerando ainda, a geração de novos empregos.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44 Ocorrendo prestação de assistência técnica e a cooperação financeira pela União, prevista no artigo 64 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, o Município deverá se estruturar para:
I - implementar sistema de controle de custos e a avaliação de resultados;
II - elaborar o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais na forma prevista na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 45 Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos decorrentes de insuficiência de disponibilidade de caixa
e eventuais problemas nos sistemas informatizados de uso do Município.
Art. 46 A Administração Municipal, tanto quanto possível, deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar o custo de cada ação.
Art. 47 Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
§1º. As despesas relativas a contratos, convênio, acordos e outros termos de ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada, respeitando o princípio da anualidade orçamentária, comprovada a existência da ação no Plano Plurianual vigente.
§2º. Nos contratos, convênios, acordos e outros termos ajustes, cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, indicar-se-á o crédito e respectivo processo de geração de despesa/empenho para atender à despesa no exercício em curso, bem como cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, com a declaração de que, em temos de apostilamento do instrumento pactuado, indicar-se-ão os créditos para sua cobertura, respeitado o princípio da anualidade do orçamento público.”
Art. 48 O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios com o Governo Federal, Estadual e com Entidades da Sociedade Civil e Associações através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência do Município ou não, observada toda a legislação em vigor.
Art. 49 O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios e órgãos do Governo Estadual e Federal, para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 50 Para fins de desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação, cultura, saúde, saneamento, assistência social, agricultura, meio ambiente e outras áreas de relevante interesse público, o Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, sem ônus para o Município ou com contrapartida, criando projetos específicos durante a execução da Lei Orçamentária.
Art. 51 Serão incluídos na proposta orçamentária para 2026 os Precatórios Judiciais na forma do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 94/2016.
Parágrafo único. A inclusão de recursos na Lei Orçamentária de 2026 para o pagamento de precatórios será efetuada observando-se o disposto na Lei Municipal n.º 874, de 29 de fevereiro de 2016.
Art. 52 O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades assistenciais para o repasse de subvenções ou contribuições, em auxílio à manutenção dessas entidades, ou para a execução de programas municipais, estaduais ou federais na área da saúde ou da
assistência social, observada toda a legislação em vigor.
Art. 53 Para a execução de obras de interesse municipal previstas em anexo desta Lei Municipal fica autorizado o Poder Executivo adquirir imóveis por desapropriação direta ou indireta.
Art. 54 Sistematizar dentro das ações orçamentárias para o Exercício de 2026, dar cumprimento aos desafios propostos e acordados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS (Agenda 2030), que contêm 17 objetivos globais e 169 metas para promover a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a governança democrática em todo o mundo entre 2016 e 2030.
Art. 55 Ficam incluídos e alterados aos anexos I, II e III relativo às receitas e as metas e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2026/2029.
Art. 56 Se o projeto de Lei Orçamentária Anual, para 2026, não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Mandirituba será convocada extraordinariamente, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Mandirituba.
Art. 57 Em consonância com o que dispõe o § 5º do artigo 109 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal poderá enviar mensagens a Câmara Municipal para propor modificações nos projetos de lei orçamentários, enquanto não iniciada a votação na comissão de orçamento e finanças, da parte cuja alteração é proposta.
Art. 58 Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 19 de novembro de 2025.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito
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MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAISPARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS |
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2026 |
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As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
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R$ 1,00 |
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Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa |
2026 |
2027 |
2028 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA |
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DESPESAS CORRENTES (I) |
123.303.521,87 |
131.852.945,65 |
143.937.297,97 |
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
72.910.716,96 |
77.715.524,80 |
83.785.870,15 |
|
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS |
11.093,32 |
11.093,32 |
11.093,32 |
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SUBVENÇÕES SOCIAIS |
11.093,32 |
11.093,32 |
11.093,32 |
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TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
7.500,00 |
7.500,00 |
7.500,00 |
|
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
7.500,00 |
7.500,00 |
7.500,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
67.583.852,93 |
72.116.006,19 |
77.943.226,83 |
|
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR |
20.000,00 |
21.000,00 |
22.050,00 |
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
86.601,99 |
89.357,09 |
91.612,19 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
61.932.808,05 |
66.415.643,18 |
71.780.172,68 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
4.553.700,79 |
4.634.013,82 |
4.960.149,86 |
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
587.742,10 |
532.992,10 |
645.242,10 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
400.000,00 |
420.000,00 |
441.000,00 |
|
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
5.308.270,71 |
5.580.925,29 |
5.824.050,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
5.308.270,71 |
5.580.925,29 |
5.824.050,00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA |
5.411.972,98 |
3.725.756,23 |
4.027.162,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
4.861.972,98 |
3.147.756,23 |
3.421.162,00 |
|
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
4.861.972,98 |
3.147.756,23 |
3.421.162,00 |
|
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
550.000,00 |
578.000,00 |
606.000,00 |
|
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
550.000,00 |
578.000,00 |
606.000,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
44.980.831,93 |
50.411.664,62 |
56.124.265,82 |
|
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS |
10.000,00 |
10.000,00 |
90.000,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
10.000,00 |
10.000,00 |
90.000,00 |
|
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS |
1.342.000,00 |
1.408.800,00 |
1.478.500,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
1.341.000,00 |
1.407.800,00 |
1.477.500,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS |
179.986,33 |
177.563,13 |
185.959,59 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
179.986,33 |
177.563,13 |
185.959,59 |
|
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
747.500,00 |
742.893,52 |
798.466,02 |
|
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
747.500,00 |
742.893,52 |
798.466,02 |
|
EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
1.186.500,00 |
1.245.500,00 |
1.308.500,00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
700.000,00 |
735.000,00 |
772.000,00 |
|
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
486.500,00 |
510.500,00 |
536.500,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
37.584.251,51 |
38.814.640,97 |
42.370.544,83 |
|
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
19.000,00 |
19.500,00 |
19.700,00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
8.721.762,37 |
9.939.571,59 |
10.654.609,54 |
|
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. |
201.000,00 |
211.000,00 |
221.300,00 |
|
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
1.806.282,07 |
1.923.819,19 |
2.015.858,30 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
129.500,00 |
126.800,00 |
128.000,00 |
|
OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR. |
301.000,00 |
316.000,00 |
331.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAISPARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
|||
|
R$ 1,00 |
|||
|
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa |
2026 |
2027 |
2028 |
|
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.229.488,95 |
3.394.938,40 |
3.566.611,72 |
|
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
2.927.228,80 |
1.608.790,22 |
1.760.331,70 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.275.812,93 |
16.002.858,17 |
18.089.288,07 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1.088.456,39 |
1.141.713,40 |
1.197.678,50 |
|
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
2.115.220,00 |
2.220.900,00 |
2.326.005,00 |
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.050.000,00 |
1.155.000,00 |
1.270.500,00 |
|
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
21.000,00 |
22.000,00 |
23.000,00 |
|
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
665.000,00 |
698.250,00 |
733.162,00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
26.500,00 |
26.500,00 |
26.500,00 |
|
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
3.925.594,09 |
8.007.267,00 |
9.887.295,38 |
|
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
3.925.594,09 |
8.007.267,00 |
9.887.295,38 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
43.347.146,80 |
28.396.045,18 |
22.159.056,35 |
|
INVESTIMENTOS |
36.133.133,80 |
19.960.602,18 |
13.465.565,35 |
|
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
36.128.633,80 |
19.956.102,18 |
13.461.065,35 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
80.000,00 |
5.000,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
125.000,00 |
80.000,00 |
50.000,00 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
25.528.179,63 |
18.045.664,68 |
12.596.652,85 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
9.364.454,17 |
1.244.437,50 |
303.412,50 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
1.025.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA |
7.214.013,00 |
8.435.443,00 |
8.693.491,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
4.714.013,00 |
5.810.443,00 |
5.937.241,00 |
|
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
4.714.013,00 |
5.810.443,00 |
5.937.241,00 |
|
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
2.500.000,00 |
2.625.000,00 |
2.756.250,00 |
|
PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO |
2.500.000,00 |
2.625.000,00 |
2.756.250,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
110.000,00 |
10.000,00 |
1.135.639,47 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
110.000,00 |
10.000,00 |
1.135.639,47 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
110.000,00 |
10.000,00 |
1.135.639,47 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
110.000,00 |
10.000,00 |
1.135.639,47 |
|
Total Entidade: |
166.760.668,67 |
160.258.990,83 |
167.231.993,79 |
|
FUNDO DE PREV. SERV. MUN. DE MANDIRITUBA-MANDIPREV |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
13.750.000,00 |
15.125.000,00 |
16.637.500,00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
12.525.000,00 |
13.777.500,00 |
15.155.250,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
12.465.000,00 |
13.711.500,00 |
15.082.650,00 |
|
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS |
8.205.000,00 |
9.025.500,00 |
9.928.050,00 |
|
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR |
3.000.000,00 |
3.300.000,00 |
3.630.000,00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
900.000,00 |
990.000,00 |
1.089.000,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
300.000,00 |
330.000,00 |
363.000,00 |
|
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.225.000,00 |
1.347.500,00 |
1.482.250,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAISPARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
|||
|
R$ 1,00 |
|||
|
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa |
2026 |
2027 |
2028 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
1.225.000,00 |
1.347.500,00 |
1.482.250,00 |
|
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.050,00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
45.000,00 |
49.500,00 |
54.450,00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15.000,00 |
16.500,00 |
18.150,00 |
|
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
70.000,00 |
77.000,00 |
84.700,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
16.500,00 |
18.150,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
88.000,00 |
96.800,00 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
160.000,00 |
176.000,00 |
193.600,00 |
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
290.000,00 |
319.000,00 |
350.900,00 |
|
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
530.000,00 |
583.000,00 |
641.300,00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15.000,00 |
16.500,00 |
18.150,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
|
INVESTIMENTOS |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
4.500.000,00 |
4.950.000,00 |
5.445.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
4.500.000,00 |
4.950.000,00 |
5.445.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
4.500.000,00 |
4.950.000,00 |
5.445.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
4.500.000,00 |
4.950.000,00 |
5.445.000,00 |
|
Total Entidade: |
18.300.000,00 |
20.130.000,00 |
22.143.000,00 |
|
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
5.120.000,00 |
5.376.000,00 |
5.645.000,00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.850.000,00 |
4.042.500,00 |
4.244.500,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
3.700.000,00 |
3.885.000,00 |
4.079.500,00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
3.400.000,00 |
3.570.000,00 |
3.748.500,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
300.000,00 |
315.000,00 |
331.000,00 |
|
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
150.000,00 |
157.500,00 |
165.000,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
150.000,00 |
157.500,00 |
165.000,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.270.000,00 |
1.333.500,00 |
1.400.500,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
1.270.000,00 |
1.333.500,00 |
1.400.500,00 |
|
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
120.000,00 |
126.000,00 |
132.500,00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
150.000,00 |
157.500,00 |
165.500,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
250.000,00 |
262.500,00 |
275.500,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
210.000,00 |
220.500,00 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
200.000,00 |
210.000,00 |
220.500,00 |
|
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
200.000,00 |
210.000,00 |
220.500,00 |
|
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
150.000,00 |
157.500,00 |
165.500,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
510.000,00 |
511.000,00 |
512.000,00 |
|
INVESTIMENTOS |
510.000,00 |
511.000,00 |
512.000,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
510.000,00 |
511.000,00 |
512.000,00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
30.000,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
30.000,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
30.000,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
30.000,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
|
Total Entidade: |
5.660.000,00 |
5.922.000,00 |
6.197.000,00 |
|
Total Geral: |
190.720.668,67 |
186.310.990,83 |
195.571.993,79 |
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METASFISCAIS |
||||||
|
ANEXO V - METODOLOGIA EMEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
PARA O MONTANTEDA DÍVIDA |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Especificação |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
0,00 |
33.114.621,21 |
36.426.083,33 |
40.068.691,66 |
44.075.560,83 |
48.483.116,91 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
0,00 |
33.114.621,21 |
36.426.083,33 |
40.068.691,66 |
44.075.560,83 |
48.483.116,91 |
|
DEDUÇÕES (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DCL (III) = (I-II) |
0,00 |
33.114.621,21 |
36.426.083,33 |
40.068.691,66 |
44.075.560,83 |
48.483.116,91 |
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBALPIRES DE OLIVEIRA |
||||
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
||||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
|||
|
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO |
|||
|
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS |
|||
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
|||
|
R$ 1,00 |
|||
|
Programa |
|
|
|
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
|
0000 Operações Especiais |
15.225.985,98 |
14.988.699,23 |
15.895.778,00 |
|
0001 Legislativo |
5.660.000,00 |
5.922.000,00 |
6.197.000,00 |
|
0002 Mandirituba Responsável |
33.232.209,85 |
39.721.447,33 |
44.209.392,54 |
|
0003 Mandirituba de Oportunidades |
29.309.132,39 |
29.442.280,45 |
25.497.095,12 |
|
0004 Mandirituba -MAIS AGRICULTURA FAMILIAR |
11.710.049,52 |
7.293.099,22 |
7.523.079,12 |
|
0005 Mandirituba de Qualidade na Educação |
56.995.297,13 |
49.749.431,83 |
53.023.344,07 |
|
0006 Mandirituba de Proteção aos Direitos |
13.760.298,80 |
12.372.335,50 |
12.959.218,74 |
|
0007 Mandirituba de Atenção a Saúde |
24.717.695,00 |
26.811.697,27 |
29.131.446,73 |
|
0009 Reserva de Contingência |
110.000,00 |
10.000,00 |
1.135.639,47 |
|
Total Geral: |
190.720.668,67 |
186.310.990,83 |
195.571.993,79 |
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
|
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
50.000,00 |
---- |
|
2024 |
50.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
100.000,00 |
100,00 |
|
2026 |
11.093,32 |
-88,91 |
|
2027 |
11.093,32 |
0,00 |
|
2028 |
11.093,32 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
24.036,67 |
---- |
|
2025 |
1.000,00 |
-95,84 |
|
2026 |
7.500,00 |
650,00 |
|
2027 |
7.500,00 |
0,00 |
|
2028 |
7.500,00 |
0,00 |
|
Nota: |
|
|
|
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DORPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
6.015.000,00 |
---- |
|
2024 |
6.505.000,00 |
8,15 |
|
2025 |
7.505.000,00 |
15,37 |
|
2026 |
8.205.000,00 |
9,33 |
|
2027 |
9.025.500,00 |
10,00 |
|
2028 |
9.928.050,00 |
10,00 |
|
Nota: |
|
|
|
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
2.328.000,00 |
---- |
|
2024 |
2.532.000,00 |
8,76 |
|
2025 |
2.533.000,00 |
0,04 |
|
2026 |
3.020.000,00 |
19,23 |
|
2027 |
3.321.000,00 |
9,97 |
|
2028 |
3.652.050,00 |
9,97 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
2.784.000,00 |
---- |
|
2025 |
390.000,00 |
-85,99 |
|
2026 |
86.601,99 |
-77,79 |
|
2027 |
89.357,09 |
3,18 |
|
2028 |
91.612,19 |
2,52 |
|
Nota: |
||
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
48.680.500,00 |
---- |
|
2024 |
50.055.350,00 |
2,82 |
|
2025 |
55.882.808,82 |
11,64 |
|
2026 |
66.232.808,05 |
18,52 |
|
2027 |
70.975.643,18 |
7,16 |
|
2028 |
76.617.672,68 |
7,95 |
|
Nota: |
||
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
3.507.500,00 |
---- |
|
2024 |
3.414.200,00 |
-2,66 |
|
2025 |
3.729.083,20 |
9,22 |
|
2026 |
4.913.700,79 |
31,77 |
|
2027 |
5.015.013,82 |
2,06 |
|
2028 |
5.363.749,86 |
6,95 |
|
Nota: |
||
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
402.000,00 |
---- |
|
2024 |
577.000,00 |
43,53 |
|
2025 |
625.000,00 |
8,32 |
|
2026 |
587.742,10 |
-5,96 |
|
2027 |
532.992,10 |
-9,32 |
|
2028 |
645.242,10 |
21,06 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.080.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.203.000,00 |
11,39 |
|
2025 |
1.490.443,75 |
23,89 |
|
2026 |
700.000,00 |
-53,03 |
|
2027 |
750.000,00 |
7,14 |
|
2028 |
804.000,00 |
7,20 |
|
Nota: |
||
|
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2027 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
1.000,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
38.000,00 |
---- |
|
2025 |
40.000,00 |
5,26 |
|
2026 |
2.000,00 |
-95,00 |
|
2027 |
2.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
2.000,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
3.1.91.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
15.000,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
15.000,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
5.941.800,00 |
---- |
|
2024 |
5.759.000,00 |
-3,08 |
|
2025 |
5.892.000,00 |
2,31 |
|
2026 |
5.518.270,71 |
-6,34 |
|
2027 |
5.804.425,29 |
5,19 |
|
2028 |
6.061.650,00 |
4,43 |
|
Nota: |
||
|
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
320.000,00 |
---- |
|
2024 |
3.857.354,67 |
1.105,42 |
|
2025 |
3.212.596,28 |
-16,72 |
|
2026 |
4.861.972,98 |
51,34 |
|
2027 |
3.147.756,23 |
-35,26 |
|
2028 |
3.421.162,00 |
8,69 |
|
Nota: |
||
|
3.2.91.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
700.000,00 |
---- |
|
2024 |
700.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
700.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
550.000,00 |
-21,43 |
|
2027 |
578.000,00 |
5,09 |
|
2028 |
606.000,00 |
4,84 |
|
Nota: |
||
|
3.3.20.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.000,00 |
---- |
|
2024 |
235.400,00 |
23.440,00 |
|
2025 |
1.000,00 |
-99,58 |
|
2026 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2027 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
1.000,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.3.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
2.000,00 |
---- |
|
2024 |
2.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
2.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
2.000,00 |
0,00 |
|
2027 |
2.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
2.000,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.000,00 |
---- |
|
2024 |
2.000,00 |
100,00 |
|
2025 |
2.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
2.000,00 |
0,00 |
|
2027 |
2.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
2.000,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
3.3.40.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
80.000,00 |
---- |
|
2024 |
90.000,00 |
12,50 |
|
2025 |
100.000,00 |
11,11 |
|
2026 |
10.000,00 |
-90,00 |
|
2027 |
10.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
90.000,00 |
800,00 |
|
Nota: |
||
|
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
32.170,84 |
---- |
|
2026 |
1.000,00 |
-96,89 |
|
2027 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
1.000,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
590.000,00 |
---- |
|
2024 |
476.000,00 |
-19,32 |
|
2025 |
1.040.000,00 |
118,49 |
|
2026 |
1.341.000,00 |
28,94 |
|
2027 |
1.407.800,00 |
4,98 |
|
2028 |
1.477.500,00 |
4,95 |
|
Nota: |
||
|
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
600.000,00 |
---- |
|
2024 |
320.000,00 |
-46,67 |
|
2025 |
640.000,00 |
100,00 |
|
2026 |
179.986,33 |
-71,88 |
|
2027 |
177.563,13 |
-1,35 |
|
2028 |
185.959,59 |
4,73 |
|
Nota: |
||
|
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
40.500,00 |
---- |
|
2024 |
45.500,00 |
12,35 |
|
2025 |
45.500,00 |
0,00 |
|
2026 |
747.500,00 |
1.542,86 |
|
2027 |
742.893,52 |
-0,62 |
|
2028 |
798.466,02 |
7,48 |
|
Nota: |
||
|
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
280.000,00 |
---- |
|
2024 |
190.000,00 |
-32,14 |
|
2025 |
300.000,00 |
57,89 |
|
2026 |
700.000,00 |
133,33 |
|
2027 |
735.000,00 |
5,00 |
|
2028 |
772.000,00 |
5,03 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
5.000,00 |
---- |
|
2024 |
7.963,33 |
59,27 |
|
2025 |
5.000,00 |
-37,21 |
|
2026 |
486.500,00 |
9.630,00 |
|
2027 |
510.500,00 |
4,93 |
|
2028 |
536.500,00 |
5,09 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
42.000,00 |
---- |
|
2024 |
45.200,00 |
7,62 |
|
2025 |
45.300,00 |
0,22 |
|
2026 |
19.000,00 |
-58,06 |
|
2027 |
19.500,00 |
2,63 |
|
2028 |
19.700,00 |
1,03 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
4.000,00 |
---- |
|
2024 |
4.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
6.000,00 |
50,00 |
|
2026 |
125.000,00 |
1.983,33 |
|
2027 |
131.500,00 |
5,20 |
|
2028 |
138.550,00 |
5,36 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
8.208.400,00 |
---- |
|
2024 |
7.981.574,80 |
-2,76 |
|
2025 |
6.621.600,00 |
-17,04 |
|
2026 |
8.916.762,37 |
34,66 |
|
2027 |
10.146.571,59 |
13,79 |
|
2028 |
10.874.559,54 |
7,17 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
35.000,00 |
---- |
|
2024 |
47.000,00 |
34,29 |
|
2025 |
135.000,00 |
187,23 |
|
2026 |
201.000,00 |
48,89 |
|
2027 |
211.000,00 |
4,98 |
|
2028 |
221.300,00 |
4,88 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.212.500,00 |
---- |
|
2024 |
1.046.500,00 |
-13,69 |
|
2025 |
1.551.500,00 |
48,26 |
|
2026 |
1.806.282,07 |
16,42 |
|
2027 |
1.923.819,19 |
6,51 |
|
2028 |
2.015.858,30 |
4,78 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
28.500,00 |
---- |
|
2024 |
28.500,00 |
0,00 |
|
2025 |
32.500,00 |
14,04 |
|
2026 |
144.500,00 |
344,62 |
|
2027 |
143.300,00 |
-0,83 |
|
2028 |
146.150,00 |
1,99 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR. |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
2.800.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.384.553,20 |
-50,55 |
|
2025 |
2.940.520,00 |
112,38 |
|
2026 |
301.000,00 |
-89,76 |
|
2027 |
316.000,00 |
4,98 |
|
2028 |
331.000,00 |
4,75 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
32.000,00 |
---- |
|
2024 |
52.000,00 |
62,50 |
|
2025 |
57.000,00 |
9,62 |
|
2026 |
76.000,00 |
33,33 |
|
2027 |
83.000,00 |
9,21 |
|
2028 |
90.700,00 |
9,28 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.189.500,00 |
---- |
|
2024 |
1.186.700,00 |
-0,24 |
|
2025 |
1.066.900,00 |
-10,10 |
|
2026 |
3.494.488,95 |
227,54 |
|
2027 |
3.673.938,40 |
5,14 |
|
2028 |
3.860.261,72 |
5,07 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
2.927.228,80 |
---- |
|
2027 |
1.608.790,22 |
-45,04 |
|
2028 |
1.760.331,70 |
9,42 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
12.631.750,00 |
---- |
|
2024 |
10.392.648,00 |
-17,73 |
|
2025 |
15.422.463,04 |
48,40 |
|
2026 |
15.555.812,93 |
0,86 |
|
2027 |
16.300.858,17 |
4,79 |
|
2028 |
18.406.588,07 |
12,92 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
616.000,00 |
---- |
|
2024 |
628.000,00 |
1,95 |
|
2025 |
646.000,00 |
2,87 |
|
2026 |
1.448.456,39 |
124,22 |
|
2027 |
1.527.713,40 |
5,47 |
|
2028 |
1.611.778,50 |
5,50 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
860.000,00 |
---- |
|
2024 |
902.000,00 |
4,88 |
|
2025 |
934.000,00 |
3,55 |
|
2026 |
2.315.220,00 |
147,88 |
|
2027 |
2.430.900,00 |
5,00 |
|
2028 |
2.546.505,00 |
4,76 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
810.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.132.600,00 |
39,83 |
|
2025 |
933.000,00 |
-17,62 |
|
2026 |
1.340.000,00 |
43,62 |
|
2027 |
1.474.000,00 |
10,00 |
|
2028 |
1.621.400,00 |
10,00 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
5.000,00 |
---- |
|
2024 |
5.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
15.000,00 |
200,00 |
|
2026 |
21.000,00 |
40,00 |
|
2027 |
22.000,00 |
4,76 |
|
2028 |
23.000,00 |
4,55 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
151.000,00 |
15.000,00 |
|
2027 |
158.500,00 |
4,97 |
|
2028 |
166.500,00 |
5,05 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
14.000,00 |
---- |
|
2024 |
35.000,00 |
150,00 |
|
2025 |
75.000,00 |
114,29 |
|
2026 |
530.000,00 |
606,67 |
|
2027 |
583.000,00 |
10,00 |
|
2028 |
641.300,00 |
10,00 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
100.000,00 |
---- |
|
2024 |
225.752,89 |
125,75 |
|
2025 |
105.000,00 |
-53,49 |
|
2026 |
665.000,00 |
533,33 |
|
2027 |
698.250,00 |
5,00 |
|
2028 |
733.162,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
8.000,00 |
---- |
|
2024 |
17.000,00 |
112,50 |
|
2025 |
18.000,00 |
5,88 |
|
2026 |
41.500,00 |
130,56 |
|
2027 |
43.000,00 |
3,61 |
|
2028 |
44.650,00 |
3,84 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.900.000,00 |
---- |
|
2024 |
4.906.200,00 |
158,22 |
|
2025 |
3.732.098,76 |
-23,93 |
|
2026 |
3.925.594,09 |
5,18 |
|
2027 |
8.007.267,00 |
103,98 |
|
2028 |
9.887.295,38 |
23,48 |
|
Nota: |
||
|
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
5.000,00 |
---- |
|
2024 |
5.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
5.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
4.000,00 |
-20,00 |
|
2027 |
4.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
4.000,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
12.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
500,00 |
---- |
|
2027 |
500,00 |
0,00 |
|
2028 |
500,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
350.000,00 |
---- |
|
2024 |
350.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
170.000,00 |
-51,43 |
|
2026 |
80.000,00 |
-52,94 |
|
2027 |
80.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
5.000,00 |
-93,75 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
205.000,00 |
---- |
|
2024 |
205.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
5.000,00 |
-97,56 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
450.000,00 |
---- |
|
2024 |
452.000,00 |
0,44 |
|
2025 |
55.000,00 |
-87,83 |
|
2026 |
125.000,00 |
127,27 |
|
2027 |
80.000,00 |
-36,00 |
|
2028 |
50.000,00 |
-37,50 |
|
Nota: |
||
|
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.000,00 |
---- |
|
2024 |
10.000,00 |
900,00 |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
5.000,00 |
---- |
|
2027 |
5.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
5.000,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
4.470.900,00 |
---- |
|
2024 |
4.656.100,00 |
4,14 |
|
2025 |
703.360,00 |
-84,89 |
|
2026 |
26.028.179,63 |
3.600,55 |
|
2027 |
18.545.664,68 |
-28,75 |
|
2028 |
13.096.652,85 |
-29,38 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.850.070,00 |
---- |
|
2024 |
547.145,82 |
-70,43 |
|
2025 |
634.918,07 |
16,04 |
|
2026 |
9.424.454,17 |
1.384,36 |
|
2027 |
1.310.437,50 |
-86,10 |
|
2028 |
375.912,50 |
-71,31 |
|
Nota: |
||
|
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
50.000,00 |
---- |
|
2024 |
10.000,00 |
-80,00 |
|
2025 |
3.050.000,00 |
30.400,00 |
|
2026 |
1.025.000,00 |
-66,39 |
|
2027 |
500.000,00 |
-51,22 |
|
2028 |
500.000,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
3.000,00 |
---- |
|
2024 |
3.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
3.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
1.000,00 |
-66,67 |
|
2027 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
1.000,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
540.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.772.544,62 |
228,25 |
|
2025 |
4.333.857,95 |
144,50 |
|
2026 |
4.714.013,00 |
8,77 |
|
2027 |
5.810.443,00 |
23,26 |
|
2028 |
5.937.241,00 |
2,18 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.000.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.100.000,00 |
10,00 |
|
2025 |
1.596.000,00 |
45,09 |
|
2026 |
2.500.000,00 |
56,64 |
|
2027 |
2.625.000,00 |
5,00 |
|
2028 |
2.756.250,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
5.117.000,00 |
---- |
|
2024 |
4.745.000,00 |
-7,27 |
|
2025 |
3.430.812,48 |
-27,70 |
|
2026 |
4.640.000,00 |
35,24 |
|
2027 |
4.995.000,00 |
7,65 |
|
2028 |
6.620.639,47 |
32,55 |
|
Nota: |
||
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes |
145.378.391,07 |
155.194.066,83 |
169.410.937,79 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
17.087.460,00 |
19.034.854,00 |
21.266.086,00 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos |
14.513.106,00 |
16.162.220,00 |
18.051.932,00 |
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio |
1.263.318,00 |
1.427.578,00 |
1.615.794,00 |
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
1.205.446,00 |
1.320.718,00 |
1.436.755,00 |
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
900.000,00 |
1.000.000,00 |
1.100.000,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
540.000,00 |
600.000,00 |
660.000,00 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
225.000,00 |
250.000,00 |
275.000,00 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
135.000,00 |
150.000,00 |
165.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e |
25.501,00 |
26.776,00 |
28.115,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
15.300,60 |
16.065,60 |
16.869,00 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
6.375,25 |
6.694,00 |
7.028,75 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
3.825,15 |
4.016,40 |
4.217,25 |
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
194.196,00 |
203.906,00 |
214.102,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
116.517,60 |
122.343,60 |
128.461,20 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
48.549,00 |
50.976,50 |
53.525,50 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
29.129,40 |
30.585,90 |
32.115,30 |
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
85.749,00 |
90.036,00 |
94.538,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
51.449,40 |
54.021,60 |
56.722,80 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
21.437,25 |
22.509,00 |
23.634,50 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
12.862,35 |
13.505,40 |
14.180,70 |
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
57.872,00 |
106.860,00 |
179.039,00 |
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
56.190,00 |
105.094,00 |
177.185,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
33.714,00 |
63.056,40 |
106.311,00 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
14.047,50 |
26.273,50 |
44.296,25 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
8.428,50 |
15.764,10 |
26.577,75 |
|
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
1.682,00 |
1.766,00 |
1.854,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.682,00 |
1.766,00 |
1.854,00 |
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
6.069.399,00 |
6.372.869,00 |
6.691.637,00 |
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
6.069.399,00 |
6.372.869,00 |
6.691.637,00 |
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
5.719.399,00 |
6.005.369,00 |
6.305.637,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
2.348.879,00 |
2.466.323,00 |
2.589.639,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo |
1.461.325,00 |
1.534.392,00 |
1.611.111,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
876.795,00 |
920.635,20 |
966.666,60 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
365.331,25 |
383.598,00 |
402.777,75 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
219.198,75 |
230.158,80 |
241.666,65 |
|
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo |
887.554,00 |
931.931,00 |
978.528,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
532.532,40 |
559.158,60 |
587.116,80 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
221.888,50 |
232.982,75 |
244.632,00 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
133.133,10 |
139.789,65 |
146.779,20 |
|
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros |
3.370.520,00 |
3.539.046,00 |
3.715.998,00 |
|
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo |
3.370.520,00 |
3.539.046,00 |
3.715.998,00 |
|
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Poder Executivo |
3.370.520,00 |
3.539.046,00 |
3.715.998,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.022.312,00 |
2.123.427,60 |
2.229.598,80 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
842.630,00 |
884.761,50 |
928.999,50 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
505.578,00 |
530.856,90 |
557.399,70 |
|
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos |
350.000,00 |
367.500,00 |
386.000,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - |
350.000,00 |
367.500,00 |
386.000,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - |
350.000,00 |
367.500,00 |
386.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo |
350.000,00 |
367.500,00 |
386.000,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
210.000,00 |
220.500,00 |
231.600,00 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
87.500,00 |
91.875,00 |
96.500,00 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
52.500,00 |
55.125,00 |
57.900,00 |
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços |
7.180.389,00 |
8.361.773,00 |
9.744.501,00 |
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços |
7.180.389,00 |
8.361.773,00 |
9.744.501,00 |
|
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
7.180.389,00 |
8.361.773,00 |
9.744.501,00 |
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
6.685.353,00 |
7.841.985,00 |
9.198.724,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
4.011.211,80 |
4.705.191,00 |
5.519.234,40 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.671.338,25 |
1.960.496,25 |
2.299.681,00 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
1.002.802,95 |
1.176.297,75 |
1.379.808,60 |
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e |
90.898,00 |
95.443,00 |
100.215,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
54.538,80 |
57.265,80 |
60.129,00 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
22.724,50 |
23.860,75 |
25.053,75 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
13.634,70 |
14.316,45 |
15.032,25 |
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa |
289.835,00 |
304.327,00 |
319.543,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
173.901,00 |
182.596,20 |
191.725,80 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
72.458,75 |
76.081,75 |
79.885,75 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
43.475,25 |
45.649,05 |
47.931,45 |
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - |
114.303,00 |
120.018,00 |
126.019,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
68.581,80 |
72.010,80 |
75.611,40 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
28.575,75 |
30.004,50 |
31.504,75 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
17.145,45 |
18.002,70 |
18.902,85 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas |
2.574.354,00 |
2.872.634,00 |
3.214.154,00 |
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
735.202,00 |
771.663,00 |
810.295,00 |
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
735.202,00 |
771.663,00 |
810.295,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
688.477,00 |
722.601,00 |
758.780,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria |
66.000,00 |
69.000,00 |
72.500,00 |
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
66.000,00 |
69.000,00 |
72.500,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos |
502.141,00 |
527.248,00 |
553.610,00 |
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
502.141,00 |
527.248,00 |
553.610,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras |
120.336,00 |
126.353,00 |
132.670,00 |
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
120.336,00 |
126.353,00 |
132.670,00 |
|
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros |
18.063,00 |
18.967,00 |
19.915,00 |
|
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxa de fiscalização de vigilancia sanitaria - multa juros |
18.063,00 |
18.967,00 |
19.915,00 |
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
18.063,00 |
18.967,00 |
19.915,00 |
|
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa |
9.934,00 |
10.430,00 |
10.952,00 |
|
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Dívida Ativa Taxa de Fiscalização e Vigilancia |
9.934,00 |
10.430,00 |
10.952,00 |
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
9.934,00 |
10.430,00 |
10.952,00 |
|
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e |
18.728,00 |
19.665,00 |
20.648,00 |
|
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxa de fiscalização de vigilancia sanitaria divida ativa de multa e juros |
18.728,00 |
19.665,00 |
20.648,00 |
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
18.728,00 |
19.665,00 |
20.648,00 |
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela prestação de Serviços |
1.839.152,00 |
2.100.971,00 |
2.403.859,00 |
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
1.839.152,00 |
2.100.971,00 |
2.403.859,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal |
1.816.336,00 |
2.077.015,00 |
2.378.705,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de |
148.773,00 |
156.212,00 |
164.022,00 |
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
148.773,00 |
156.212,00 |
164.022,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica |
1.480.657,00 |
1.724.551,00 |
2.008.619,00 |
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
1.480.657,00 |
1.724.551,00 |
2.008.619,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Emolumentos e Custas administrativa - Principal |
186.906,00 |
196.252,00 |
206.064,00 |
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
186.906,00 |
196.252,00 |
206.064,00 |
|
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros |
3.631,00 |
3.813,00 |
4.003,00 |
|
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Multa e Juros Taxa de Cemiterios |
3.631,00 |
3.813,00 |
4.003,00 |
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
3.631,00 |
3.813,00 |
4.003,00 |
|
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa |
9.934,00 |
10.430,00 |
10.952,00 |
|
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Divida ativa - Taxa de cemiterios |
9.934,00 |
10.430,00 |
10.952,00 |
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
9.934,00 |
10.430,00 |
10.952,00 |
|
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e |
9.251,00 |
9.713,00 |
10.199,00 |
|
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Divida ativa de multa e juros -Taxa cemiterios |
9.251,00 |
9.713,00 |
10.199,00 |
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
9.251,00 |
9.713,00 |
10.199,00 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições |
7.871.387,00 |
8.527.557,00 |
9.269.294,00 |
|
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais |
5.552.000,00 |
6.107.200,00 |
6.717.920,00 |
|
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de |
5.552.000,00 |
6.107.200,00 |
6.717.920,00 |
|
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil |
5.552.000,00 |
6.107.200,00 |
6.717.920,00 |
|
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo |
5.502.000,00 |
6.052.200,00 |
6.657.420,00 |
|
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal |
5.500.000,00 |
6.050.000,00 |
6.655.000,00 |
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
5.500.000,00 |
6.050.000,00 |
6.655.000,00 |
|
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros |
2.000,00 |
2.200,00 |
2.420,00 |
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
2.000,00 |
2.200,00 |
2.420,00 |
|
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Inativo |
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
|
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal |
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
|
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas |
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
|
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal |
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
2.319.387,00 |
2.420.357,00 |
2.551.374,00 |
|
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
2.319.387,00 |
2.420.357,00 |
2.551.374,00 |
|
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
2.319.387,00 |
2.420.357,00 |
2.551.374,00 |
|
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - |
2.300.000,00 |
2.400.000,00 |
2.530.000,00 |
|
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. |
2.300.000,00 |
2.400.000,00 |
2.530.000,00 |
|
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas |
1.875,00 |
1.969,00 |
2.067,00 |
|
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. |
1.875,00 |
1.969,00 |
2.067,00 |
|
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida |
17.512,00 |
18.388,00 |
19.307,00 |
|
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. |
17.512,00 |
18.388,00 |
19.307,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial |
3.409.493,00 |
3.659.518,00 |
3.929.999,00 |
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
8.081,00 |
8.485,00 |
8.909,00 |
|
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
8.081,00 |
8.485,00 |
8.909,00 |
|
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de |
8.081,00 |
8.485,00 |
8.909,00 |
|
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de |
8.081,00 |
8.485,00 |
8.909,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
8.081,00 |
8.485,00 |
8.909,00 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários |
3.401.412,00 |
3.651.033,00 |
3.921.090,00 |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias |
3.401.412,00 |
3.651.033,00 |
3.921.090,00 |
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários |
1.810.412,00 |
1.900.933,00 |
1.995.980,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
1.810.412,00 |
1.900.933,00 |
1.995.980,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1.810.412,00 |
1.900.933,00 |
1.995.980,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1.810.412,00 |
1.900.933,00 |
1.995.980,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
724.164,80 |
760.373,20 |
798.392,00 |
|
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60% |
543.123,60 |
570.279,90 |
598.794,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
543.123,60 |
570.279,90 |
598.794,00 |
|
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - |
1.591.000,00 |
1.750.100,00 |
1.925.110,00 |
|
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - |
1.591.000,00 |
1.750.100,00 |
1.925.110,00 |
|
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - |
100.000,00 |
110.000,00 |
121.000,00 |
|
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de |
100.000,00 |
110.000,00 |
121.000,00 |
|
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - |
1.441.000,00 |
1.585.100,00 |
1.743.610,00 |
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
1.441.000,00 |
1.585.100,00 |
1.743.610,00 |
|
1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
|
00551.00551.08.03.00.00.1.800.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços |
956.450,00 |
1.013.336,00 |
1.073.995,00 |
|
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde |
783.809,00 |
822.999,00 |
864.149,00 |
|
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde |
783.809,00 |
822.999,00 |
864.149,00 |
|
1.6.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde |
783.809,00 |
822.999,00 |
864.149,00 |
|
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde |
783.809,00 |
822.999,00 |
864.149,00 |
|
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal |
783.809,00 |
822.999,00 |
864.149,00 |
|
00369.00369.09.02.06.00.1.898.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's |
783.809,00 |
822.999,00 |
864.149,00 |
|
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços |
172.641,00 |
190.337,00 |
209.846,00 |
|
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços |
172.641,00 |
190.337,00 |
209.846,00 |
|
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços |
172.641,00 |
190.337,00 |
209.846,00 |
|
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal |
172.641,00 |
190.337,00 |
209.846,00 |
|
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços - Principal |
172.641,00 |
190.337,00 |
209.846,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
172.641,00 |
190.337,00 |
209.846,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes |
115.247.867,07 |
122.088.158,83 |
132.929.546,79 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência da União e de suas Entidades |
54.883.618,07 |
57.547.990,54 |
62.185.216,36 |
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
44.836.954,00 |
47.071.492,00 |
51.258.119,00 |
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
44.756.880,00 |
46.978.545,00 |
51.160.664,00 |
|
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
33.973.729,00 |
35.397.879,00 |
38.713.505,00 |
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - |
38.540.929,00 |
41.948.479,00 |
45.657.305,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
21.197.510,95 |
23.071.663,45 |
25.111.517,75 |
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
9.635.232,25 |
10.487.119,75 |
11.414.326,25 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
7.708.185,80 |
8.389.695,80 |
9.131.461,00 |
|
( - ) FUNDEB |
-4.567.200,00 |
-6.550.600,00 |
-6.943.800,00 |
|
( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais |
-4.567.200,00 |
-6.550.600,00 |
-6.943.800,00 |
|
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas |
10.783.151,00 |
11.580.666,00 |
12.447.159,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas |
10.783.151,00 |
11.580.666,00 |
12.447.159,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
8.087.363,25 |
8.685.499,50 |
9.335.369,25 |
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.695.787,75 |
2.895.166,50 |
3.111.789,75 |
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
80.074,00 |
92.947,00 |
97.455,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
93.474,00 |
98.147,00 |
103.055,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
51.410,70 |
53.980,85 |
56.680,25 |
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
23.368,50 |
24.536,75 |
25.763,75 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
18.694,80 |
19.629,40 |
20.611,00 |
|
( - ) FUNDEB |
-13.400,00 |
-5.200,00 |
-5.600,00 |
|
( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais |
-13.400,00 |
-5.200,00 |
-5.600,00 |
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de |
1.259.975,00 |
1.317.092,00 |
1.376.798,00 |
|
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos |
21.378,00 |
22.447,00 |
23.569,00 |
|
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos |
21.378,00 |
22.447,00 |
23.569,00 |
|
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - |
21.378,00 |
22.447,00 |
23.569,00 |
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e |
21.378,00 |
22.447,00 |
23.569,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos |
1.238.597,00 |
1.294.645,00 |
1.353.229,00 |
|
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos |
1.238.597,00 |
1.294.645,00 |
1.353.229,00 |
|
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM |
1.238.597,00 |
1.294.645,00 |
1.353.229,00 |
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e |
1.238.597,00 |
1.294.645,00 |
1.353.229,00 |
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
5.380.535,00 |
5.585.834,35 |
5.801.402,27 |
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
5.380.535,00 |
5.585.834,35 |
5.801.402,27 |
|
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
5.380.535,00 |
5.585.834,35 |
5.801.402,27 |
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
5.380.535,00 |
5.585.834,35 |
5.801.402,27 |
|
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Pab Variavel Agente Comunitario de Saude |
1.276.168,00 |
1.276.168,00 |
1.276.168,00 |
|
01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências Federal destinadas ao vencimento |
1.276.168,00 |
1.276.168,00 |
1.276.168,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 - TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS |
3.992.227,00 |
4.191.838,35 |
4.401.430,27 |
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de |
3.992.227,00 |
4.191.838,35 |
4.401.430,27 |
|
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 - TRANSF FIN COMPL PISO SAL ENFERMAGEM |
112.140,00 |
117.828,00 |
123.804,00 |
|
01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à |
112.140,00 |
117.828,00 |
123.804,00 |
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da |
2.819.778,07 |
2.960.789,19 |
3.108.882,35 |
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação |
1.800.000,00 |
1.890.000,00 |
1.984.500,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal |
1.800.000,00 |
1.890.000,00 |
1.984.500,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal |
1.800.000,00 |
1.890.000,00 |
1.984.500,00 |
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
1.800.000,00 |
1.890.000,00 |
1.984.500,00 |
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação |
484.082,07 |
508.284,19 |
533.777,10 |
|
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação |
484.082,07 |
508.284,19 |
533.777,10 |
|
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de |
484.082,07 |
508.284,19 |
533.777,10 |
|
00120.01006.03.01.01.02.1.570.0000 - MERENDA ESCOLAR |
484.082,07 |
508.284,19 |
533.777,10 |
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao |
535.696,00 |
562.505,00 |
590.605,25 |
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao |
535.696,00 |
562.505,00 |
590.605,25 |
|
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de |
535.696,00 |
562.505,00 |
590.605,25 |
|
00190.01006.03.01.00.02.1.898.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL |
535.696,00 |
562.505,00 |
590.605,25 |
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
381.376,00 |
386.783,00 |
392.459,00 |
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
381.376,00 |
386.783,00 |
392.459,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
381.376,00 |
386.783,00 |
392.459,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - TRANSF DO FNAS BFPSB |
135.000,00 |
135.000,00 |
135.000,00 |
|
01939.00939.09.06.06.24.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social |
135.000,00 |
135.000,00 |
135.000,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - IGDSuas Portaria MDS |
135.000,00 |
135.000,00 |
135.000,00 |
|
00932.00932.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDMSuas Portaria MDS 754/2010 (3% Conselho |
135.000,00 |
135.000,00 |
135.000,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco de Fin proteção Social MAC |
108.126,00 |
113.533,00 |
119.209,00 |
|
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de |
108.126,00 |
113.533,00 |
119.209,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS - BG |
3.250,00 |
3.250,00 |
3.250,00 |
|
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO |
3.250,00 |
3.250,00 |
3.250,00 |
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
205.000,00 |
226.000,00 |
247.555,74 |
|
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
205.000,00 |
226.000,00 |
247.555,74 |
|
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - |
205.000,00 |
226.000,00 |
247.555,74 |
|
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA DESTINADOS SETOR CULTURAL LEI ALDIR |
205.000,00 |
226.000,00 |
247.555,74 |
|
01063.01063.09.99.06.18.1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de |
205.000,00 |
226.000,00 |
247.555,74 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
32.468.097,00 |
35.251.761,00 |
39.989.279,00 |
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
30.242.697,00 |
33.056.381,00 |
37.720.960,00 |
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS |
24.595.084,00 |
27.086.155,00 |
31.030.881,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal |
27.709.084,00 |
31.407.555,00 |
35.599.681,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
15.239.996,20 |
17.274.155,25 |
19.579.824,55 |
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
6.927.271,00 |
7.851.888,75 |
8.899.920,25 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
5.541.816,80 |
6.281.511,00 |
7.119.936,20 |
|
( - ) FUNDEB |
-3.114.000,00 |
-4.321.400,00 |
-4.568.800,00 |
|
( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais |
-3.114.000,00 |
-4.321.400,00 |
-4.568.800,00 |
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA |
5.279.712,00 |
5.583.711,00 |
6.284.728,00 |
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal |
5.798.712,00 |
6.487.511,00 |
7.258.128,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
3.189.291,60 |
3.568.131,05 |
3.991.970,40 |
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.449.678,00 |
1.621.877,75 |
1.814.532,00 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
1.159.742,40 |
1.297.502,20 |
1.451.625,60 |
|
( - ) FUNDEB |
-519.000,00 |
-903.800,00 |
-973.400,00 |
|
( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais |
-519.000,00 |
-903.800,00 |
-973.400,00 |
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios |
322.827,00 |
339.188,00 |
355.657,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
363.227,00 |
381.388,00 |
400.457,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
199.774,85 |
209.763,40 |
220.251,35 |
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
90.806,75 |
95.347,00 |
100.114,25 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
72.645,40 |
76.277,60 |
80.091,40 |
|
( - ) FUNDEB |
-40.400,00 |
-42.200,00 |
-44.800,00 |
|
( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais |
-40.400,00 |
-42.200,00 |
-44.800,00 |
|
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
45.074,00 |
47.327,00 |
49.694,00 |
|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - |
45.074,00 |
47.327,00 |
49.694,00 |
|
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - |
45.074,00 |
47.327,00 |
49.694,00 |
|
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
45.074,00 |
47.327,00 |
49.694,00 |
|
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
1.125.400,00 |
1.095.380,00 |
1.168.319,00 |
|
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF |
1.125.400,00 |
1.095.380,00 |
1.168.319,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
1.125.400,00 |
1.095.380,00 |
1.168.319,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.10.00.00 - TRNSFERENCIA ESTADUAL PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR |
1.034.000,00 |
1.000.780,00 |
1.070.719,00 |
|
00200.01005.03.01.01.01.1.571.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL |
1.034.000,00 |
1.000.780,00 |
1.070.719,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.15.00.00 - TRANSFERENCIA PISO UNICO DE ASSSIST SOCIAL |
70.000,00 |
73.000,00 |
76.000,00 |
|
00840.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA FUNDO ESTADUAL |
70.000,00 |
73.000,00 |
76.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.17.00.00 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO A ACOLH IDOSO PESS |
21.400,00 |
21.600,00 |
21.600,00 |
|
00842.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO ACOLHI |
21.400,00 |
21.600,00 |
21.600,00 |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Outras instituições Públicas |
27.896.152,00 |
29.288.407,29 |
30.755.051,43 |
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
27.896.152,00 |
29.288.407,29 |
30.755.051,43 |
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
27.896.152,00 |
29.288.407,29 |
30.755.051,43 |
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
27.896.152,00 |
29.288.407,29 |
30.755.051,43 |
|
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60% |
19.527.306,40 |
20.501.885,10 |
21.528.536,00 |
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
8.368.845,60 |
8.786.522,19 |
9.226.515,43 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes |
805.734,00 |
870.643,00 |
942.017,00 |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
127.348,00 |
133.716,00 |
140.402,00 |
|
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições |
127.348,00 |
133.716,00 |
140.402,00 |
|
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições |
127.348,00 |
133.716,00 |
140.402,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal |
127.348,00 |
133.716,00 |
140.402,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - Restituições diversas - Principal |
127.348,00 |
133.716,00 |
140.402,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00 - RESTITUIÇÕES DE VALORES DIVERSOS |
127.348,00 |
133.716,00 |
140.402,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
127.348,00 |
133.716,00 |
140.402,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes |
678.386,00 |
736.927,00 |
801.615,00 |
|
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes |
678.386,00 |
736.927,00 |
801.615,00 |
|
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência |
150.000,00 |
165.000,00 |
181.500,00 |
|
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes |
145.000,00 |
159.500,00 |
175.450,00 |
|
00551.00551.08.03.00.00.1.800.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários |
145.000,00 |
159.500,00 |
175.450,00 |
|
1.9.9.9.03.0.2.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.050,00 |
|
00551.00551.08.03.00.00.1.800.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.050,00 |
|
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de |
30.498,00 |
32.023,00 |
33.624,00 |
|
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência |
30.498,00 |
32.023,00 |
33.624,00 |
|
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal |
30.498,00 |
32.023,00 |
33.624,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
30.498,00 |
32.023,00 |
33.624,00 |
|
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas |
497.888,00 |
539.904,00 |
586.491,00 |
|
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - |
497.888,00 |
539.904,00 |
586.491,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - |
497.888,00 |
539.904,00 |
586.491,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - RECEITAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS |
89.256,00 |
93.719,00 |
98.405,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
89.256,00 |
93.719,00 |
98.405,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 - RECEITAS DIVERSASDE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA |
134.642,00 |
156.017,00 |
180.786,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
134.642,00 |
156.017,00 |
180.786,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 - RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES |
273.990,00 |
290.168,00 |
307.300,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
273.990,00 |
290.168,00 |
307.300,00 |
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital |
34.335.277,60 |
19.618.224,00 |
13.457.186,00 |
|
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito |
14.000.000,00 |
13.500.000,00 |
13.450.000,00 |
|
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno |
14.000.000,00 |
13.500.000,00 |
13.450.000,00 |
|
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
14.000.000,00 |
13.500.000,00 |
13.450.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
14.000.000,00 |
13.500.000,00 |
13.450.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal |
14.000.000,00 |
13.500.000,00 |
13.450.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Pavimentação |
12.000.000,00 |
11.500.000,00 |
11.450.000,00 |
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
12.000.000,00 |
11.500.000,00 |
11.450.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Capital |
19.435.277,60 |
6.118.224,00 |
7.186,00 |
|
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência da União e de suas Entidades |
7.772.544,80 |
7.186,00 |
7.186,00 |
|
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
7.772.544,80 |
7.186,00 |
7.186,00 |
|
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de |
6.372.544,80 |
7.186,00 |
7.186,00 |
|
2.4.1.4.51.0.2.00.00.00 - Transferência de Recursos FNDE - Construção Colégio Vila Brasilia |
6.372.544,80 |
7.186,00 |
7.186,00 |
|
00217.01011.09.01.06.18.1.599.0000 - TRANSFERENCIA/FNDE/PAR/CONSTRUÇÃO |
6.372.544,80 |
7.186,00 |
7.186,00 |
|
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
1.400.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - |
1.400.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO MINISTERIO DA CIDADANIA |
1.400.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
00714.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Construção de Galpão Industrial - PR - Proposta |
1.400.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
11.662.732,80 |
6.111.038,00 |
0,00 |
|
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
9.804.000,00 |
6.104.750,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas |
9.804.000,00 |
6.104.750,00 |
0,00 |
|
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas |
9.804.000,00 |
6.104.750,00 |
0,00 |
|
2.4.2.2.99.0.1.17.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO SEAB/ PAVIMENTAÇÃO ÁGUA |
5.000.000,00 |
5.000.000,00 |
0,00 |
|
00712.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONV. SEAB/ PAVIMENTACAO AGUA CLARA |
5.000.000,00 |
5.000.000,00 |
0,00 |
|
2.4.2.2.99.0.1.18.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO SECID / PAVIMENTAÇÃO |
1.104.000,00 |
1.104.750,00 |
0,00 |
|
00888.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVENIO ESTADUAL SECID/ PAVIMENTAÇÃO |
1.104.000,00 |
1.104.750,00 |
0,00 |
|
2.4.2.2.99.0.1.19.00.00 - SEAB- EQUIP. RODOVIARIOS- 2025 2026 |
3.700.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
00715.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - SEAB- EQUIP. RODOVIARIOS- 2025 2026- |
3.700.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados |
1.858.732,80 |
6.288,00 |
0,00 |
|
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados |
1.858.732,80 |
6.288,00 |
0,00 |
|
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal |
1.858.732,80 |
6.288,00 |
0,00 |
|
2.4.2.9.99.0.1.10.00.00 - OUTRAS TRANEFERENCUAS DOS ESTADOS / COLÉGIO ESPIGÃO |
1.858.732,80 |
6.288,00 |
0,00 |
|
00843.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO E FUNDO |
1.858.732,80 |
6.288,00 |
0,00 |
|
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra Orçamentárias |
11.007.000,00 |
12.107.700,00 |
13.318.470,00 |
|
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições - Intra Orçamentárias |
9.007.000,00 |
9.907.700,00 |
10.898.470,00 |
|
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais - Intra Orçamentárias |
9.007.000,00 |
9.907.700,00 |
10.898.470,00 |
|
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de |
9.007.000,00 |
9.907.700,00 |
10.898.470,00 |
|
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil |
7.007.000,00 |
7.707.700,00 |
8.478.470,00 |
|
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo |
7.007.000,00 |
7.707.700,00 |
8.478.470,00 |
|
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal |
7.000.000,00 |
7.700.000,00 |
8.470.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - |
5.600.000,00 |
6.160.000,00 |
6.776.000,00 |
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
5.600.000,00 |
6.160.000,00 |
6.776.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - |
1.400.000,00 |
1.540.000,00 |
1.694.000,00 |
|
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de |
1.400.000,00 |
1.540.000,00 |
1.694.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros |
7.000,00 |
7.700,00 |
8.470,00 |
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
7.000,00 |
7.700,00 |
8.470,00 |
|
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes - Intra Orçamentárias |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
Total Geral: |
190.720.668,67 |
186.919.990,83 |
196.186.593,79 |
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.050.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.163.000,00 |
10,76 |
|
2025 |
1.233.000,00 |
6,02 |
|
2026 |
900.000,00 |
-27,01 |
|
2027 |
1.000.000,00 |
11,11 |
|
2028 |
1.100.000,00 |
10,00 |
|
Nota: |
||
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
74.000,00 |
---- |
|
2024 |
79.000,00 |
6,76 |
|
2025 |
84.000,00 |
6,33 |
|
2026 |
25.501,00 |
-69,64 |
|
2027 |
26.776,00 |
5,00 |
|
2028 |
28.115,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
426.000,00 |
---- |
|
2024 |
452.000,00 |
6,10 |
|
2025 |
479.000,00 |
5,97 |
|
2026 |
194.196,00 |
-59,46 |
|
2027 |
203.906,00 |
5,00 |
|
2028 |
214.102,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.000,00 |
---- |
|
2024 |
2.000,00 |
100,00 |
|
2025 |
2.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
85.749,00 |
4.187,45 |
|
2027 |
90.036,00 |
5,00 |
|
2028 |
94.538,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
677.000,00 |
---- |
|
2024 |
718.000,00 |
6,06 |
|
2025 |
761.000,00 |
5,99 |
|
2026 |
56.190,00 |
-92,62 |
|
2027 |
105.094,00 |
87,03 |
|
2028 |
177.185,00 |
68,60 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: |
||
|
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
1.682,00 |
68,20 |
|
2027 |
1.766,00 |
4,99 |
|
2028 |
1.854,00 |
4,98 |
|
Nota: |
||
|
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
3.105.000,00 |
---- |
|
2024 |
3.292.000,00 |
6,02 |
|
2025 |
4.800.000,00 |
45,81 |
|
2026 |
1.461.325,00 |
-69,56 |
|
2027 |
1.534.392,00 |
5,00 |
|
2028 |
1.611.111,00 |
5,00 |
|
Nota: |
|
|
|
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
32.000,00 |
---- |
|
2024 |
34.000,00 |
6,25 |
|
2025 |
256.000,00 |
652,94 |
|
2026 |
887.554,00 |
246,70 |
|
2027 |
931.931,00 |
5,00 |
|
2028 |
978.528,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Poder Executivo |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
3.370.520,00 |
---- |
|
2027 |
3.539.046,00 |
5,00 |
|
2028 |
3.715.998,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
350.000,00 |
---- |
|
2027 |
367.500,00 |
5,00 |
|
2028 |
386.000,00 |
5,03 |
|
Nota: |
||
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
3.800.000,00 |
---- |
|
2024 |
4.030.000,00 |
6,05 |
|
2025 |
5.270.000,00 |
30,77 |
|
2026 |
6.685.353,00 |
26,86 |
|
2027 |
7.841.985,00 |
17,30 |
|
2028 |
9.198.724,00 |
17,30 |
|
Nota: |
||
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
5.000,00 |
---- |
|
2024 |
6.000,00 |
20,00 |
|
2025 |
6.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
90.898,00 |
1.414,97 |
|
2027 |
95.443,00 |
5,00 |
|
2028 |
100.215,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
10.000,00 |
---- |
|
2024 |
11.000,00 |
10,00 |
|
2025 |
12.000,00 |
9,09 |
|
2026 |
289.835,00 |
2.315,29 |
|
2027 |
304.327,00 |
5,00 |
|
2028 |
319.543,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.000,00 |
---- |
|
2024 |
2.000,00 |
100,00 |
|
2025 |
2.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
114.303,00 |
5.615,15 |
|
2027 |
120.018,00 |
5,00 |
|
2028 |
126.019,00 |
5,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: |
||
|
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
91.000,00 |
---- |
|
2024 |
97.000,00 |
6,59 |
|
2025 |
103.000,00 |
6,19 |
|
2026 |
66.000,00 |
-35,92 |
|
2027 |
69.000,00 |
4,55 |
|
2028 |
72.500,00 |
5,07 |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
740.000,00 |
---- |
|
2024 |
785.000,00 |
6,08 |
|
2025 |
832.000,00 |
5,99 |
|
2026 |
502.141,00 |
-39,65 |
|
2027 |
527.248,00 |
5,00 |
|
2028 |
553.610,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.000,00 |
---- |
|
2024 |
2.000,00 |
100,00 |
|
2025 |
2.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
120.336,00 |
5.916,80 |
|
2027 |
126.353,00 |
5,00 |
|
2028 |
132.670,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxa de fiscalização de vigilancia sanitaria - multa juros |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
18.063,00 |
---- |
|
2027 |
18.967,00 |
5,00 |
|
2028 |
19.915,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Taxa de licenciamento para funcionamento de estabelecimento - multa e juros |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
3.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 - Taxa de licença para execução de obras - multa e juros |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
1.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Dívida Ativa Taxa de Fiscalização e Vigilancia |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
3.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
9.934,00 |
---- |
|
2027 |
10.430,00 |
4,99 |
|
2028 |
10.952,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - Taxa de licenciamento para funcionamento de estabelecimento - Divida ativa |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
120.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 - Taxa de licença para execução de obras -divida ativa |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
20.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: |
||
|
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxa de fiscalização de vigilancia sanitaria divida ativa de multa e juros |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
5.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
18.728,00 |
---- |
|
2027 |
19.665,00 |
5,00 |
|
2028 |
20.648,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - Taxa de licença para funcionamento de estabelecimento - divida ativa de multa e juros |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
30.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de Cemiterios |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
358.000,00 |
---- |
|
2024 |
380.000,00 |
6,15 |
|
2025 |
403.000,00 |
6,05 |
|
2026 |
148.773,00 |
-63,08 |
|
2027 |
156.212,00 |
5,00 |
|
2028 |
164.022,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.016.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.128.000,00 |
11,02 |
|
2025 |
1.229.000,00 |
8,95 |
|
2026 |
1.480.657,00 |
20,48 |
|
2027 |
1.724.551,00 |
16,47 |
|
2028 |
2.008.619,00 |
16,47 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Emolumentos e Custas administrativa - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
203.000,00 |
---- |
|
2024 |
213.000,00 |
4,93 |
|
2025 |
222.000,00 |
4,23 |
|
2026 |
186.906,00 |
-15,81 |
|
2027 |
196.252,00 |
5,00 |
|
2028 |
206.064,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Multa e Juros Taxa de Cemiterios |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
1.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
3.631,00 |
---- |
|
2027 |
3.813,00 |
5,01 |
|
2028 |
4.003,00 |
4,98 |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - Multa e Juros Serviços Limpeza Publica |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
200,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 - Multa e Juros - Taxa Prestação de Serviços Parque Municipal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
1.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - Multa e juros emolumentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
200,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: |
||
|
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Divida ativa - Taxa de cemiterios |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
3.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
9.934,00 |
---- |
|
2027 |
10.430,00 |
4,99 |
|
2028 |
10.952,00 |
5,00 |
|
Nota: |
|
|
|
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - Divida Ativa - Serviços de Limpeza Publica |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
500,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 - Divida ativa - emolumentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
9.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Divida ativa de multa e juros -Taxa cemiterios |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
1.500,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
9.251,00 |
---- |
|
2027 |
9.713,00 |
4,99 |
|
2028 |
10.199,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - Divida Ativa-Multa e Juros - Serviços de Limpeza Publica |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
3.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 - Divida ativa - multa e juros - emolumentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
4.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
3.200.000,00 |
---- |
|
2024 |
3.000.000,00 |
-6,25 |
|
2025 |
4.000.000,00 |
33,33 |
|
2026 |
5.500.000,00 |
37,50 |
|
2027 |
6.050.000,00 |
10,00 |
|
2028 |
6.655.000,00 |
10,00 |
|
Nota: |
||
|
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
5.000,00 |
---- |
|
2024 |
5.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
5.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
2.000,00 |
-60,00 |
|
2027 |
2.200,00 |
10,00 |
|
2028 |
2.420,00 |
10,00 |
|
Nota: |
||
|
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
15.000,00 |
---- |
|
2024 |
15.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
15.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
25.000,00 |
66,67 |
|
2027 |
27.500,00 |
10,00 |
|
2028 |
30.250,00 |
10,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: |
||
|
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
25.000,00 |
---- |
|
2024 |
25.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
25.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
25.000,00 |
0,00 |
|
2027 |
27.500,00 |
10,00 |
|
2028 |
30.250,00 |
10,00 |
|
Nota: |
||
|
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
2.074.000,00 |
---- |
|
2024 |
2.199.000,00 |
6,03 |
|
2025 |
2.331.000,00 |
6,00 |
|
2026 |
2.300.000,00 |
-1,33 |
|
2027 |
2.400.000,00 |
4,35 |
|
2028 |
2.530.000,00 |
5,42 |
|
Nota: |
||
|
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
100,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
1.875,00 |
---- |
|
2027 |
1.969,00 |
5,01 |
|
2028 |
2.067,00 |
4,98 |
|
Nota: |
||
|
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
6.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
17.512,00 |
---- |
|
2027 |
18.388,00 |
5,00 |
|
2028 |
19.307,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
2.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
61.000,00 |
---- |
|
2024 |
65.000,00 |
6,56 |
|
2025 |
69.000,00 |
6,15 |
|
2026 |
8.081,00 |
-88,29 |
|
2027 |
8.485,00 |
5,00 |
|
2028 |
8.909,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
491.000,00 |
---- |
|
2024 |
521.000,00 |
6,11 |
|
2025 |
552.000,00 |
5,95 |
|
2026 |
1.810.412,00 |
227,97 |
|
2027 |
1.900.933,00 |
5,00 |
|
2028 |
1.995.980,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1001 |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
55.000,00 |
---- |
|
2025 |
90.000,00 |
63,64 |
|
2026 |
100.000,00 |
11,11 |
|
2027 |
110.000,00 |
10,00 |
|
2028 |
121.000,00 |
10,00 |
|
Nota: |
||
|
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1040 |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
2.800.000,00 |
---- |
|
2025 |
1.100.000,00 |
-60,71 |
|
2026 |
1.441.000,00 |
31,00 |
|
2027 |
1.585.100,00 |
10,00 |
|
2028 |
1.743.610,00 |
10,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: |
||
|
1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1551 |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
2.093.000,00 |
---- |
|
2024 |
5.000,00 |
-99,76 |
|
2025 |
5.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
50.000,00 |
900,00 |
|
2027 |
55.000,00 |
10,00 |
|
2028 |
60.500,00 |
10,00 |
|
Nota: |
||
|
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.020.100,00 |
---- |
|
2024 |
800.000,00 |
-21,58 |
|
2025 |
1.495.900,00 |
86,99 |
|
2026 |
783.809,00 |
-47,60 |
|
2027 |
822.999,00 |
5,00 |
|
2028 |
864.149,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
135.000,00 |
---- |
|
2024 |
144.000,00 |
6,67 |
|
2025 |
152.000,00 |
5,56 |
|
2026 |
172.641,00 |
13,58 |
|
2027 |
190.337,00 |
10,25 |
|
2028 |
209.846,00 |
10,25 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
26.202.400,00 |
---- |
|
2024 |
28.735.200,00 |
9,67 |
|
2025 |
30.652.366,35 |
6,67 |
|
2026 |
33.973.729,00 |
10,84 |
|
2027 |
35.397.879,00 |
4,19 |
|
2028 |
38.713.505,00 |
9,37 |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.500.000,00 |
---- |
|
2024 |
3.154.000,00 |
110,27 |
|
2025 |
3.378.000,00 |
7,10 |
|
2026 |
10.783.151,00 |
219,22 |
|
2027 |
11.580.666,00 |
7,40 |
|
2028 |
12.447.159,00 |
7,48 |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Não Usar - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.500.000,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
-100,00 |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
20.800,00 |
---- |
|
2024 |
22.400,00 |
7,69 |
|
2025 |
24.000,00 |
7,14 |
|
2026 |
80.074,00 |
233,64 |
|
2027 |
92.947,00 |
16,08 |
|
2028 |
97.455,00 |
4,85 |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
21.378,00 |
2.037,80 |
|
2027 |
22.447,00 |
5,00 |
|
2028 |
23.569,00 |
5,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: |
||
|
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.069.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.134.000,00 |
6,08 |
|
2025 |
1.202.000,00 |
6,00 |
|
2026 |
1.238.597,00 |
3,04 |
|
2027 |
1.294.645,00 |
4,53 |
|
2028 |
1.353.229,00 |
4,53 |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Pab Variavel Agente Comunitario de Saude |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
500.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
1.276.168,00 |
---- |
|
2027 |
1.276.168,00 |
0,00 |
|
2028 |
1.276.168,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 - TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
4.646.000,00 |
---- |
|
2024 |
3.253.324,00 |
-29,98 |
|
2025 |
5.221.000,00 |
60,48 |
|
2026 |
3.992.227,00 |
-23,54 |
|
2027 |
4.191.838,35 |
5,00 |
|
2028 |
4.401.430,27 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 - TRANSF FIN COMPL PISO SAL ENFERMAGEM |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
500.000,00 |
---- |
|
2026 |
112.140,00 |
-77,57 |
|
2027 |
117.828,00 |
5,07 |
|
2028 |
123.804,00 |
5,07 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00 - TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSB |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.3.51.1.1.03.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS - BG |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.3.51.1.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS BPC ESCOLA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.392.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.476.000,00 |
6,03 |
|
2025 |
1.565.000,00 |
6,03 |
|
2026 |
1.800.000,00 |
15,02 |
|
2027 |
1.890.000,00 |
5,00 |
|
2028 |
1.984.500,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
302.000,00 |
---- |
|
2024 |
321.000,00 |
6,29 |
|
2025 |
340.000,00 |
5,92 |
|
2026 |
484.082,07 |
42,38 |
|
2027 |
508.284,19 |
5,00 |
|
2028 |
533.777,10 |
5,02 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: |
||
|
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
363.000,00 |
---- |
|
2024 |
385.000,00 |
6,06 |
|
2025 |
408.000,00 |
5,97 |
|
2026 |
535.696,00 |
31,30 |
|
2027 |
562.505,00 |
5,00 |
|
2028 |
590.605,25 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
200.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
15.000,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
-100,00 |
|
2025 |
17.000,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
-100,00 |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementaçao da União ao Fundeb - VAAR - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
16.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - TRANSF DO FNAS BFPSB |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
128.600,00 |
---- |
|
2024 |
143.200,00 |
11,35 |
|
2025 |
159.000,00 |
11,03 |
|
2026 |
135.000,00 |
-15,09 |
|
2027 |
135.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
135.000,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - IGDSuas Portaria MDS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
89.000,00 |
---- |
|
2024 |
84.000,00 |
-5,62 |
|
2025 |
89.000,00 |
5,95 |
|
2026 |
135.000,00 |
51,69 |
|
2027 |
135.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
135.000,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco de Fin proteção Social MAC |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
59.000,00 |
---- |
|
2024 |
62.500,00 |
5,93 |
|
2025 |
65.500,00 |
4,80 |
|
2026 |
108.126,00 |
65,08 |
|
2027 |
113.533,00 |
5,00 |
|
2028 |
119.209,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS - BG |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
10.000,00 |
---- |
|
2024 |
11.000,00 |
10,00 |
|
2025 |
12.000,00 |
9,09 |
|
2026 |
3.250,00 |
-72,92 |
|
2027 |
3.250,00 |
0,00 |
|
2028 |
3.250,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS SUAS CAD UNICO PROCAD |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
25.500,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: |
||
|
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 - Outras Transferencia União LC 176/2020 |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
159.000,00 |
---- |
|
2024 |
169.000,00 |
6,29 |
|
2025 |
179.000,00 |
5,92 |
|
2026 |
0,00 |
-100,00 |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.9.99.0.1.03.00.00 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
10.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.9.99.0.1.04.00.00 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
10.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA DESTINADOS SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
232.170,84 |
---- |
|
2026 |
205.000,00 |
-11,70 |
|
2027 |
226.000,00 |
10,24 |
|
2028 |
247.555,74 |
9,54 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
17.285.600,00 |
---- |
|
2024 |
18.275.200,00 |
5,72 |
|
2025 |
21.271.916,00 |
16,40 |
|
2026 |
24.595.084,00 |
15,62 |
|
2027 |
27.086.155,00 |
10,13 |
|
2028 |
31.030.881,00 |
14,56 |
|
Nota: |
||
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
3.615.200,00 |
---- |
|
2024 |
3.893.600,00 |
7,70 |
|
2025 |
4.240.000,00 |
8,90 |
|
2026 |
5.279.712,00 |
24,52 |
|
2027 |
5.583.711,00 |
5,76 |
|
2028 |
6.284.728,00 |
12,55 |
|
Nota: |
||
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
168.800,00 |
---- |
|
2024 |
179.200,00 |
6,16 |
|
2025 |
190.400,00 |
6,25 |
|
2026 |
322.827,00 |
69,55 |
|
2027 |
339.188,00 |
5,07 |
|
2028 |
355.657,00 |
4,86 |
|
Nota: |
||
|
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
50.000,00 |
---- |
|
2024 |
50.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
50.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
45.074,00 |
-9,85 |
|
2027 |
47.327,00 |
5,00 |
|
2028 |
49.694,00 |
5,00 |
|
Nota: |
||
|
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
903.420,00 |
---- |
|
2024 |
937.200,00 |
3,74 |
|
2025 |
932.180,00 |
-0,54 |
|
2026 |
1.100.000,00 |
18,00 |
|
2027 |
1.100.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
1.100.000,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: |
||
|
1.7.2.9.99.0.1.09.00.00 - TRANSFERENCIA / FIA CMDCA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
||
|
1.7.2.9.99.0.1.10.00.00 - TRNSFERENCIA ESTADUAL PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
631.000,00 |
---- |
|
2024 |
669.000,00 |
6,02 |
|
2025 |
709.000,00 |
5,98 |
|
2026 |
1.034.000,00 |
45,84 |
|
2027 |
1.000.780,00 |
-3,21 |
|
2028 |
1.070.719,00 |
6,99 |
|
Nota: |
||
|
1.7.2.9.99.0.1.15.00.00 - TRANSFERENCIA PISO UNICO DE ASSSIST SOCIAL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
70.000,00 |
---- |
|
2027 |
73.000,00 |
4,29 |
|
2028 |
76.000,00 |
4,11 |
|
Nota: |
||
|
1.7.2.9.99.0.1.17.00.00 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO A ACOLH IDOSO PESS DEFICIENCIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
21.400,00 |
---- |
|
2027 |
21.600,00 |
0,93 |
|
2028 |
21.600,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
21.587.000,00 |
---- |
|
2024 |
22.823.000,00 |
5,73 |
|
2025 |
25.000.000,00 |
9,54 |
|
2026 |
27.896.152,00 |
11,58 |
|
2027 |
29.288.407,29 |
4,99 |
|
2028 |
30.755.051,43 |
5,01 |
|
Nota: |
|
|
|
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 - Indenização por Sinistro - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
80.000,00 |
---- |
|
2024 |
90.000,00 |
12,50 |
|
2025 |
100.000,00 |
11,11 |
|
2026 |
0,00 |
-100,00 |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
|
|
|
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00 - RESTITUIÇÕES DE VALORES DIVERSOS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
75.000,00 |
---- |
|
2024 |
78.000,00 |
4,00 |
|
2025 |
81.000,00 |
3,85 |
|
2026 |
127.348,00 |
57,22 |
|
2027 |
133.716,00 |
5,00 |
|
2028 |
140.402,00 |
5,00 |
|
Nota: |
|
|
|
1.9.2.2.99.0.1.99.02.00 - Restituições de Valores não identificados Tribunal de Justiça do Estado |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
42.000,00 |
---- |
|
2025 |
45.000,00 |
7,14 |
|
2026 |
0,00 |
-100,00 |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
|
|
|
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
25.000,00 |
---- |
|
2024 |
29.000,00 |
16,00 |
|
2025 |
69.000,00 |
137,93 |
|
2026 |
145.000,00 |
110,14 |
|
2027 |
159.500,00 |
10,00 |
|
2028 |
175.450,00 |
10,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: |
||
|
1.9.9.9.03.0.2.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
1.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
5.000,00 |
400,00 |
|
2027 |
5.500,00 |
10,00 |
|
2028 |
6.050,00 |
10,00 |
|
Nota: |
|
|
|
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
76.000,00 |
---- |
|
2024 |
81.000,00 |
6,58 |
|
2025 |
86.000,00 |
6,17 |
|
2026 |
30.498,00 |
-64,54 |
|
2027 |
32.023,00 |
5,00 |
|
2028 |
33.624,00 |
5,00 |
|
Nota: |
|
|
|
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - RECEITAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
322.000,00 |
---- |
|
2024 |
334.000,00 |
3,73 |
|
2025 |
345.000,00 |
3,29 |
|
2026 |
89.256,00 |
-74,13 |
|
2027 |
93.719,00 |
5,00 |
|
2028 |
98.405,00 |
5,00 |
|
Nota: |
|
|
|
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 - RECEITAS DIVERSASDE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
86.000,00 |
---- |
|
2024 |
89.000,00 |
3,49 |
|
2025 |
92.000,00 |
3,37 |
|
2026 |
134.642,00 |
46,35 |
|
2027 |
156.017,00 |
15,88 |
|
2028 |
180.786,00 |
15,88 |
|
Nota: |
|
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 - RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
97.000,00 |
---- |
|
2024 |
100.000,00 |
3,09 |
|
2025 |
104.000,00 |
4,00 |
|
2026 |
273.990,00 |
163,45 |
|
2027 |
290.168,00 |
5,90 |
|
2028 |
307.300,00 |
5,90 |
|
Nota: |
|
|
|
1.9.9.9.99.2.1.06.00.00 - RECEITA - CONCURSO PÚBLICO E TAC DA CA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
64.000,00 |
---- |
|
2024 |
67.000,00 |
4,69 |
|
2025 |
69.000,00 |
2,99 |
|
2026 |
0,00 |
-100,00 |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
|
|
|
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
32.000,00 |
---- |
|
2024 |
33.000,00 |
3,12 |
|
2025 |
35.000,00 |
6,06 |
|
2026 |
0,00 |
-100,00 |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
|
|
|
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Pavimentação Vias Urbanas |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
2.235.000,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
-100,00 |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
12.000.000,00 |
---- |
|
2027 |
11.500.000,00 |
-4,17 |
|
2028 |
11.450.000,00 |
-0,43 |
|
Nota: |
|
|
|
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.125.000,00 |
---- |
|
2024 |
4.500.000,00 |
300,00 |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
2.000.000,00 |
---- |
|
2027 |
2.000.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
2.000.000,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: |
|
|
|
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
34.000,00 |
---- |
|
2024 |
36.000,00 |
5,88 |
|
2025 |
37.000,00 |
2,78 |
|
2026 |
900.000,00 |
2.332,43 |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
|
|
|
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
20.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
|
|
|
2.4.1.4.51.0.2.00.00.00 - Transferência de Recursos FNDE - Construção Colégio Vila Brasilia |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
6.372.544,80 |
---- |
|
2027 |
7.186,00 |
-99,89 |
|
2028 |
7.186,00 |
0,00 |
|
Nota: |
|
|
|
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO MINISTERIO DA CIDADANIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
1.400.000,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
|
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
10.000,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
-100,00 |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
|
|
|
2.4.2.2.99.0.1.17.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO SEAB/ PAVIMENTAÇÃO ÁGUA CLARA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
5.000.000,00 |
---- |
|
2027 |
5.000.000,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
|
|
|
2.4.2.2.99.0.1.18.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO SECID / PAVIMENTAÇÃO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
1.104.000,00 |
---- |
|
2027 |
1.104.750,00 |
0,07 |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
|
|
|
2.4.2.2.99.0.1.19.00.00 - SEAB- EQUIP. RODOVIARIOS- 2025 2026 |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
3.700.000,00 |
---- |
|
2027 |
0,00 |
---- |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
Nota: |
|
|
|
2.4.2.9.99.0.1.10.00.00 - OUTRAS TRANEFERENCUAS DOS ESTADOS / COLÉGIO ESPIGÃO DAS ANTAS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
1.858.732,80 |
---- |
|
2027 |
6.288,00 |
-99,66 |
|
2028 |
0,00 |
---- |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: |
|
|
|
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - 1040 |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
4.600.000,00 |
---- |
|
2024 |
3.900.000,00 |
-15,22 |
|
2025 |
4.500.000,00 |
15,38 |
|
2026 |
5.600.000,00 |
24,44 |
|
2027 |
6.160.000,00 |
10,00 |
|
2028 |
6.776.000,00 |
10,00 |
|
Nota: |
|
|
|
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - 1001 |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
0,00 |
---- |
|
2024 |
1.145.000,00 |
---- |
|
2025 |
1.160.000,00 |
1,31 |
|
2026 |
1.400.000,00 |
20,69 |
|
2027 |
1.540.000,00 |
10,00 |
|
2028 |
1.694.000,00 |
10,00 |
|
Nota: |
|
|
|
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
20.000,00 |
---- |
|
2024 |
20.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
10.000,00 |
-50,00 |
|
2026 |
7.000,00 |
-30,00 |
|
2027 |
7.700,00 |
10,00 |
|
2028 |
8.470,00 |
10,00 |
|
Nota: |
|
|
|
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
2.000.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.500.000,00 |
-25,00 |
|
2025 |
2.000.000,00 |
33,33 |
|
2026 |
2.000.000,00 |
0,00 |
|
2027 |
2.200.000,00 |
10,00 |
|
2028 |
2.420.000,00 |
10,00 |
|
Nota: |
|
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2026 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2023 |
1.900.000,00 |
---- |
|
2024 |
1.900.000,00 |
0,00 |
|
2025 |
1.900.000,00 |
0,00 |
|
2026 |
2.000.000,00 |
5,26 |
|
2027 |
2.200.000,00 |
10,00 |
|
2028 |
2.420.000,00 |
10,00 |
|
Nota: |
|
|
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
2026 |
||||||
|
ACIMA DA LINHA |
||||||
|
RECEITAS PRIMÁRIAS |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
98.789.920,00 |
104.991.824,00 |
117.692.433,19 |
138.085.391,07 |
147.171.766,83 |
160.586.407,79 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
11.591.000,00 |
12.600.400,00 |
15.697.000,00 |
17.087.460,00 |
19.034.854,00 |
21.266.086,00 |
|
IPTU |
1.551.000,00 |
1.696.000,00 |
1.798.000,00 |
1.205.446,00 |
1.320.718,00 |
1.436.755,00 |
|
ISS |
3.816.000,00 |
4.049.000,00 |
5.290.000,00 |
7.180.389,00 |
8.361.773,00 |
9.744.501,00 |
|
ITBI |
678.000,00 |
719.000,00 |
762.000,00 |
57.872,00 |
106.860,00 |
179.039,00 |
|
IRRF |
3.137.000,00 |
3.326.000,00 |
5.056.000,00 |
6.069.399,00 |
6.372.869,00 |
6.691.637,00 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
2.409.000,00 |
2.810.400,00 |
2.791.000,00 |
2.574.354,00 |
2.872.634,00 |
3.214.154,00 |
|
Contribuições |
2.874.000,00 |
3.352.100,00 |
2.331.000,00 |
2.319.387,00 |
2.420.357,00 |
2.551.374,00 |
|
Receita Patrimonial |
640.000,00 |
641.000,00 |
621.000,00 |
1.818.493,00 |
1.909.418,00 |
2.004.889,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
579.000,00 |
576.000,00 |
552.000,00 |
1.810.412,00 |
1.900.933,00 |
1.995.980,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
61.000,00 |
65.000,00 |
69.000,00 |
8.081,00 |
8.485,00 |
8.909,00 |
|
Transferências Correntes |
81.697.820,00 |
86.540.324,00 |
96.438.533,19 |
115.247.867,07 |
122.088.158,83 |
132.929.546,79 |
|
Cota-Parte do FPM |
27.702.400,00 |
31.889.200,00 |
34.030.366,35 |
44.756.880,00 |
46.978.545,00 |
51.160.664,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
17.285.600,00 |
18.275.200,00 |
21.271.916,00 |
24.595.084,00 |
27.086.155,00 |
31.030.881,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
3.615.200,00 |
3.893.600,00 |
4.240.000,00 |
5.279.712,00 |
5.583.711,00 |
6.284.728,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
20.800,00 |
22.400,00 |
24.000,00 |
80.074,00 |
92.947,00 |
97.455,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
168.800,00 |
179.200,00 |
190.400,00 |
322.827,00 |
339.188,00 |
355.657,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
21.602.000,00 |
23.039.000,00 |
25.017.000,00 |
27.896.152,00 |
29.288.407,29 |
30.755.051,43 |
|
Outras Transferências Correntes |
11.303.020,00 |
9.241.724,00 |
11.664.850,84 |
12.317.138,07 |
12.719.205,54 |
13.245.110,36 |
|
Demais Receitas Correntes |
1.987.100,00 |
1.858.000,00 |
2.604.900,00 |
1.612.184,00 |
1.718.979,00 |
1.834.512,00 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
1.987.100,00 |
1.858.000,00 |
2.604.900,00 |
1.612.184,00 |
1.718.979,00 |
1.834.512,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] |
98.210.920,00 |
104.415.824,00 |
117.140.433,19 |
136.274.979,07 |
145.270.833,83 |
158.590.427,79 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) |
10.991.000,00 |
10.395.000,00 |
13.685.000,00 |
16.709.000,00 |
18.379.900,00 |
20.217.890,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) |
2.005.000,00 |
2.805.000,00 |
1.195.000,00 |
1.591.000,00 |
1.750.100,00 |
1.925.110,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
2026 |
||||||
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) |
3.394.000,00 |
4.566.000,00 |
37.000,00 |
34.335.277,60 |
19.618.224,00 |
13.457.186,00 |
|
Operações de Crédito (VIII) |
3.360.000,00 |
4.500.000,00 |
0,00 |
14.000.000,00 |
13.500.000,00 |
13.450.000,00 |
|
Amortização de Empréstimos (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
34.000,00 |
36.000,00 |
37.000,00 |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
34.000,00 |
36.000,00 |
37.000,00 |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
30.000,00 |
0,00 |
19.435.277,60 |
6.118.224,00 |
7.186,00 |
|
Convênios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
17.576.544,80 |
6.111.936,00 |
7.186,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
0,00 |
30.000,00 |
0,00 |
1.858.732,80 |
6.288,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] |
34.000,00 |
66.000,00 |
37.000,00 |
20.335.277,60 |
6.118.224,00 |
7.186,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) |
109.235.920,00 |
114.876.824,00 |
130.862.433,19 |
173.319.256,67 |
169.768.957,83 |
178.815.503,79 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) |
98.244.920,00 |
104.481.824,00 |
117.177.433,19 |
156.610.256,67 |
151.389.057,83 |
158.597.613,79 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) |
92.256.950,00 |
99.305.033,56 |
106.765.484,69 |
128.623.521,87 |
137.228.945,65 |
149.582.297,97 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
59.405.800,00 |
63.647.586,67 |
67.004.335,77 |
76.760.716,96 |
81.758.024,80 |
88.030.370,15 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
1.020.000,00 |
4.557.354,67 |
3.912.596,28 |
5.411.972,98 |
3.725.756,23 |
4.027.162,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
31.831.150,00 |
31.100.092,22 |
35.848.552,64 |
46.450.831,93 |
51.745.164,62 |
57.524.765,82 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) |
91.236.950,00 |
94.747.678,89 |
102.852.888,41 |
123.211.548,89 |
133.503.189,42 |
145.555.135,97 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
8.881.000,00 |
9.585.000,00 |
11.857.000,00 |
13.750.000,00 |
15.125.000,00 |
16.637.500,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
8.924.970,00 |
9.122.790,44 |
10.533.136,02 |
43.757.146,80 |
28.907.045,18 |
22.671.056,35 |
|
Investimentos |
7.384.970,00 |
6.250.245,82 |
4.603.278,07 |
36.543.133,80 |
20.471.602,18 |
13.977.565,35 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
2026 |
||||||
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
1.540.000,00 |
2.872.544,62 |
5.929.857,95 |
7.214.013,00 |
8.435.443,00 |
8.693.491,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] |
7.384.970,00 |
6.250.245,82 |
4.603.278,07 |
36.543.133,80 |
20.471.602,18 |
13.977.565,35 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) |
5.115.000,00 |
4.715.000,00 |
3.400.812,48 |
4.510.000,00 |
4.960.000,00 |
6.580.639,47 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
0,00 |
0,00 |
23.000,00 |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |
112.617.920,00 |
115.297.924,71 |
122.736.978,96 |
178.064.682,69 |
174.114.791,60 |
182.811.340,79 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) |
103.736.920,00 |
105.712.924,71 |
110.856.978,96 |
164.264.682,69 |
158.934.791,60 |
166.113.340,79 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVI - XXXII) |
(3.382.000,00) |
(421.100,71) |
8.125.454,23 |
(4.745.426,02) |
(4.345.833,77) |
(3.995.837,00) |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVII -XXXIII) |
(5.492.000,00) |
(1.231.100,71) |
6.320.454,23 |
(7.654.426,02) |
(7.545.733,77) |
(7.515.727,00) |
|
JUROS NOMINAIS |
VALOR INCORRIDO |
|||||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) |
640.000,00 |
641.000,00 |
621.000,00 |
1.818.493,00 |
1.909.418,00 |
2.004.889,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) |
1.020.000,00 |
4.557.354,67 |
3.912.596,28 |
5.411.972,98 |
3.725.756,23 |
4.027.162,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) |
(5.872.000,00) |
(5.147.455,38) |
3.028.857,95 |
(11.247.906,00) |
(9.362.072,00) |
(9.538.000,00) |
|
ABAIXO DA LINHA |
||||||
|
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL |
VALOR INCORRIDO |
|||||
|
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) |
0,00 |
33.114.621,21 |
36.426.083,33 |
40.068.691,66 |
44.075.560,83 |
48.483.116,91 |
|
DEDUÇÕES (XL) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo Disponível |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Privatizações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) |
0,00 |
33.114.621,21 |
36.426.083,33 |
40.068.691,66 |
44.075.560,83 |
48.483.116,91 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) |
0,00 |
(33.114.621,21) |
(3.311.462,12) |
(3.642.608,33) |
(4.006.869,17) |
(4.407.556,08) |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
2026 |
||||||
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
||||
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
||||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2026 |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
Especificação |
2026 |
2027 |
2028 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) X 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) X 100 |
% RCL (b / RCL) X 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) X 100 |
% RCL (c / RCL) X 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
172.420.668,67 |
172.420.668,67 |
--- |
124,865 |
166.789.990,83 |
166.789.990,83 |
--- |
113,33 |
174.043.593,79 |
174.043.593,79 |
--- |
108,38 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
156.610.256,67 |
156.610.256,67 |
--- |
113,416 |
151.389.057,83 |
151.389.057,83 |
--- |
102,866 |
158.597.613,79 |
158.597.613,79 |
--- |
98,762 |
|
Receitas Primárias Correntes |
136.274.979,07 |
136.274.979,07 |
--- |
98,689 |
145.270.833,83 |
145.270.833,83 |
--- |
98,708 |
158.590.427,79 |
158.590.427,79 |
--- |
98,757 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
17.087.460,00 |
17.087.460,00 |
--- |
12,375 |
19.034.854,00 |
19.034.854,00 |
--- |
12,934 |
21.266.086,00 |
21.266.086,00 |
--- |
13,243 |
|
Transferências Correntes |
115.247.867,07 |
115.247.867,07 |
--- |
83,461 |
122.088.158,83 |
122.088.158,83 |
--- |
82,956 |
132.929.546,79 |
132.929.546,79 |
--- |
82,778 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
3.939.652,00 |
3.939.652,00 |
--- |
2,853 |
4.147.821,00 |
4.147.821,00 |
--- |
2,818 |
4.394.795,00 |
4.394.795,00 |
--- |
2,737 |
|
Receitas Primárias de Capital |
20.335.277,60 |
20.335.277,60 |
--- |
14,727 |
6.118.224,00 |
6.118.224,00 |
--- |
4,157 |
7.186,00 |
7.186,00 |
--- |
0,004 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
179.020.668,67 |
179.020.668,67 |
--- |
129,645 |
173.440.990,83 |
173.440.990,83 |
--- |
117,849 |
182.213.593,79 |
182.213.593,79 |
--- |
113,468 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
170.864.682,69 |
170.864.682,69 |
--- |
123,738 |
166.194.791,60 |
166.194.791,60 |
--- |
112,926 |
174.897.940,79 |
174.897.940,79 |
--- |
108,912 |
|
Despesas Primárias Correntes |
123.211.548,89 |
123.211.548,89 |
--- |
89,229 |
133.503.189,42 |
133.503.189,42 |
--- |
90,713 |
145.555.135,97 |
145.555.135,97 |
--- |
90,64 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
76.760.716,96 |
76.760.716,96 |
--- |
55,589 |
81.758.024,80 |
81.758.024,80 |
--- |
55,553 |
88.030.370,15 |
88.030.370,15 |
--- |
54,818 |
|
Outras Despesas Correntes |
46.450.831,93 |
46.450.831,93 |
--- |
33,639 |
51.745.164,62 |
51.745.164,62 |
--- |
35,16 |
57.524.765,82 |
57.524.765,82 |
--- |
35,822 |
|
Despesas Primárias de Capital |
36.543.133,80 |
36.543.133,80 |
--- |
26,464 |
20.471.602,18 |
20.471.602,18 |
--- |
13,91 |
13.977.565,35 |
13.977.565,35 |
--- |
8,704 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
6.600.000,00 |
6.600.000,00 |
--- |
4,780 |
7.260.000,00 |
7.260.000,00 |
--- |
4,933 |
8.784.600,00 |
8.784.600,00 |
--- |
5,47 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
18.300.000,00 |
18.300.000,00 |
--- |
13,253 |
20.130.000,00 |
20.130.000,00 |
--- |
13,678 |
22.143.000,00 |
22.143.000,00 |
--- |
13,789 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
16.709.000,00 |
16.709.000,00 |
--- |
12,100 |
18.379.900,00 |
18.379.900,00 |
--- |
12,489 |
20.217.890,00 |
20.217.890,00 |
--- |
12,59 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
18.300.000,00 |
18.300.000,00 |
--- |
13,253 |
20.130.000,00 |
20.130.000,00 |
--- |
13,678 |
22.143.000,00 |
22.143.000,00 |
--- |
13,789 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
18.300.000,00 |
18.300.000,00 |
--- |
13,253 |
20.130.000,00 |
20.130.000,00 |
--- |
13,678 |
22.143.000,00 |
22.143.000,00 |
--- |
13,789 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
(14.254.426,02) |
(14.254.426,02) |
--- |
--- |
(14.805.733,77) |
(14.805.733,77) |
--- |
--- |
(16.300.327,00) |
(16.300.327,00) |
--- |
--- |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
(15.845.426,02) |
(15.845.426,02) |
--- |
--- |
(16.555.833,77) |
(16.555.833,77) |
--- |
--- |
(18.225.437,00) |
(18.225.437,00) |
--- |
--- |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
1.818.493,00 |
1.818.493,00 |
--- |
1,317 |
1.909.418,00 |
1.909.418,00 |
--- |
1,297 |
2.004.889,00 |
2.004.889,00 |
--- |
1,248 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
5.411.972,98 |
5.411.972,98 |
--- |
3,919 |
3.725.756,23 |
3.725.756,23 |
--- |
2,532 |
4.027.162,00 |
4.027.162,00 |
--- |
2,508 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
40.068.691,66 |
40.068.691,66 |
--- |
29,017 |
44.075.560,83 |
44.075.560,83 |
--- |
29,948 |
48.483.116,91 |
48.483.116,91 |
--- |
30,191 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
40.068.691,66 |
40.068.691,66 |
--- |
29,017 |
44.075.560,83 |
44.075.560,83 |
--- |
29,948 |
48.483.116,91 |
48.483.116,91 |
--- |
30,191 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
(3.642.608,33) |
(3.642.608,33) |
--- |
--- |
(4.006.869,17) |
(4.006.869,17) |
--- |
--- |
(4.407.556,08) |
(4.407.556,08) |
--- |
--- |
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 02/10/2025, às 15:31:32. |
||||||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
||||||||||||
|
Nota(s) Explicativa(s): |
||||||||||||
|
1)Estimativa de Restos a pagar 2026 2027 2028: Com base no Valor de Restos a Pagar Liquidas e Não Pagos, constantes no RGF 5 de dezembro de 2024. 2)Nota Explicativa da Projeção da DCL, projetado um crescimento de 10% ao ano, sobre os valores contantes no RGF 02 do mes 12 2024. |
||||||||||||
|
R$ 1,00 |
||||||||||||
|
Parâmetros |
2026 |
2027 |
2028 |
|||||||||
|
PIB nominal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||||||
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
138.085.391,07 |
147.171.766,83 |
160.586.407,79 |
|||||||||
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
||||||||||
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
||||||||||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2026 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
Especificação |
Metas Previstas em 2024 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2024 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
109.557.824,00 |
--- |
89,43 |
142.694.235,64 |
--- |
100,04 |
33.136.411,64 |
30,25 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
104.481.824,00 |
--- |
85,29 |
126.913.028,26 |
--- |
88,98 |
22.431.204,26 |
21,47 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
109.557.824,00 |
--- |
89,43 |
141.668.014,12 |
--- |
99,32 |
32.110.190,12 |
29,31 |
|
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
102.097.924,71 |
--- |
83,34 |
133.108.708,54 |
--- |
93,32 |
31.010.783,83 |
30,37 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
13.200.000,00 |
--- |
10,78 |
16.051.966,65 |
--- |
11,25 |
2.851.966,65 |
21,61 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
10.395.000,00 |
--- |
8,49 |
13.883.393,77 |
--- |
9,73 |
3.488.393,77 |
33,56 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
13.200.000,00 |
--- |
10,78 |
9.199.495,14 |
--- |
6,45 |
(4.000.504,86) |
(30,31) |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
9.585.000,00 |
--- |
7,82 |
9.199.495,14 |
--- |
6,45 |
(385.504,86) |
(4,02) |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
2.383.899,29 |
--- |
1,95 |
(6.195.680,28) |
--- |
(4,34) |
(8.579.579,57) |
(359,90) |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
3.193.899,29 |
--- |
2,61 |
(1.511.781,65) |
--- |
(1,06) |
(4.705.680,94) |
(147,33) |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
33.114.621,21 |
--- |
27,03 |
33.114.621,21 |
--- |
23,22 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
33.114.621,21 |
--- |
27,03 |
22.983.777,12 |
--- |
16,11 |
(10.130.844,09) |
(30,59) |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
(33.114.621,21) |
--- |
(27,03) |
(7.717.422,17) |
--- |
(5,41) |
25.397.199,04 |
(76,69) |
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 03/10/2025, às 14:40:21. |
||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
||||||||
|
Nota(s) Explicativa(s): |
||||||||
|
Fonte: RREO 3 Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 25 |
||||||||
|
02 |
||||||||
|
2025 21:02 | Relatório emitido em: 25 |
||||||||
|
02 |
||||||||
|
2025. |
||||||||
|
R$ 1,00 |
||||||||
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2024 |
Valor Realizado 2024 |
||||||
|
PIB nominal |
0,00 |
0,00 |
||||||
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
122.503.224,00 |
142.636.581,41 |
||||||
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
||||||
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
||||||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2026 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
Especificação |
Valores a Preços Correntes |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
102.183.920,00 |
109.557.824,00 |
7,22 |
117.729.433,19 |
7,46 |
172.420.668,67 |
46,46 |
166.789.990,83 |
(3,27) |
174.043.593,79 |
4,35 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
98.244.920,00 |
104.481.824,00 |
6,35 |
117.177.433,19 |
12,15 |
156.610.256,67 |
33,65 |
151.389.057,83 |
(12,20) |
158.597.613,79 |
4,76 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
102.183.920,00 |
109.557.824,00 |
7,22 |
117.729.433,19 |
7,46 |
172.420.668,67 |
46,46 |
166.180.990,83 |
(3,62) |
173.428.993,79 |
4,36 |
|
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
103.736.920,00 |
105.712.924,71 |
1,90 |
110.856.978,96 |
4,87 |
164.264.682,69 |
48,18 |
158.934.791,60 |
(3,24) |
166.113.340,79 |
4,52 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
12.996.000,00 |
13.200.000,00 |
1,57 |
14.880.000,00 |
12,73 |
18.300.000,00 |
22,98 |
20.130.000,00 |
10,00 |
22.143.000,00 |
10,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
10.991.000,00 |
10.395.000,00 |
(5,42) |
13.685.000,00 |
31,65 |
16.709.000,00 |
22,10 |
18.379.900,00 |
0,44 |
20.217.890,00 |
10,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
12.996.000,00 |
13.200.000,00 |
1,57 |
14.880.000,00 |
12,73 |
18.300.000,00 |
22,98 |
20.130.000,00 |
10,00 |
22.143.000,00 |
10,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
8.881.000,00 |
9.585.000,00 |
7,93 |
11.880.000,00 |
23,94 |
13.800.000,00 |
16,16 |
15.180.000,00 |
10,00 |
16.698.000,00 |
10,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
(5.492.000,00) |
(1.231.100,71) |
(77,58) |
6.320.454,23 |
(613,40) |
(7.654.426,02) |
(221,11) |
(7.545.733,77) |
(1,42) |
(7.515.727,00) |
(0,40) |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
(3.382.000,00) |
(421.100,71) |
(87,55) |
8.125.454,23 |
(2.029,58) |
(4.745.426,02) |
(158,40) |
(4.345.833,77) |
(8,42) |
(3.995.837,00) |
(8,05) |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
0,00 |
33.114.621,21 |
0,00 |
36.426.083,33 |
10,00 |
40.068.691,66 |
10,00 |
44.075.560,83 |
10,00 |
48.483.116,91 |
10,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
0,00 |
33.114.621,21 |
0,00 |
36.426.083,33 |
10,00 |
40.068.691,66 |
10,00 |
44.075.560,83 |
10,00 |
48.483.116,91 |
10,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
(5.872.000,00) |
(33.114.621,21) |
463,94 |
(3.311.462,12) |
(90,00) |
(3.642.608,33) |
10,00 |
(4.006.869,17) |
10,00 |
(4.407.556,08) |
10,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2026 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
Especificação |
Valores a Preços Constantes |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
102.183.920,00 |
109.557.824,00 |
7,22 |
117.729.433,19 |
7,46 |
172.420.668,67 |
46,46 |
166.789.990,83 |
(3,27) |
174.043.593,79 |
4,35 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
98.244.920,00 |
104.481.824,00 |
6,35 |
117.177.433,19 |
12,15 |
156.610.256,67 |
33,65 |
151.389.057,83 |
(3,33) |
158.597.613,79 |
4,76 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
102.183.920,00 |
109.557.824,00 |
7,22 |
117.729.433,19 |
7,46 |
172.420.668,67 |
46,46 |
166.180.990,83 |
(3,62) |
173.428.993,79 |
4,36 |
|
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
103.736.920,00 |
105.712.924,71 |
1,90 |
110.856.978,96 |
4,87 |
164.264.682,69 |
48,18 |
158.934.791,60 |
(3,24) |
166.113.340,79 |
4,52 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
12.996.000,00 |
13.200.000,00 |
1,57 |
14.880.000,00 |
12,73 |
18.300.000,00 |
22,98 |
20.130.000,00 |
10,00 |
22.143.000,00 |
10,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
10.991.000,00 |
10.395.000,00 |
(5,42) |
13.685.000,00 |
31,65 |
16.709.000,00 |
22,10 |
18.379.900,00 |
10,00 |
20.217.890,00 |
10,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
12.996.000,00 |
13.200.000,00 |
1,57 |
14.880.000,00 |
12,73 |
18.300.000,00 |
22,98 |
20.130.000,00 |
10,00 |
22.143.000,00 |
10,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
8.881.000,00 |
9.585.000,00 |
(77,58) |
11.880.000,00 |
(613,40) |
13.800.000,00 |
(221,11) |
15.180.000,00 |
(1,42) |
16.698.000,00 |
(0,40) |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
(5.492.000,00) |
(1.231.100,71) |
(77,58) |
6.320.454,23 |
(613,40) |
(7.654.426,02) |
(221,11) |
(7.545.733,77) |
(1,42) |
(7.515.727,00) |
(0,40) |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
(3.382.000,00) |
(421.100,71) |
(77,58) |
8.125.454,23 |
(613,40) |
(4.745.426,02) |
(221,11) |
(4.345.833,77) |
(1,42) |
(3.995.837,00) |
(0,40) |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
0,00 |
33.114.621,21 |
0,00 |
36.426.083,33 |
10,00 |
40.068.691,66 |
10,00 |
44.075.560,83 |
10,00 |
48.483.116,91 |
10,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
0,00 |
33.114.621,21 |
0,00 |
36.426.083,33 |
10,00 |
40.068.691,66 |
10,00 |
44.075.560,83 |
10,00 |
48.483.116,91 |
10,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
(5.872.000,00) |
(33.114.621,21) |
463,94 |
(3.311.462,12) |
(90,00) |
(3.642.608,33) |
10,00 |
(4.006.869,17) |
10,00 |
(4.407.556,08) |
10,00 |
|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
|||||||||||
|
2023 2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|||||||
|
0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||||
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 03/10/2025, às 14:49:40. |
|||||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
|||||||||||
|
Nota(s) Explicativa(s): |
|||||||||||
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
|||||||||
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
|||||||||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2026 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2024 |
% |
2023 |
% |
2022 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
24.595.757,48 |
16,917 |
24.595.757,48 |
19,684 |
24.595.757,48 |
27,074 |
|
Reservas |
(2.267.001,93) |
(1,559) |
(2.267.001,93) |
(1,814) |
(2.267.001,93) |
(2,495) |
|
Resultado Acumulado |
123.059.945,91 |
84,642 |
102.623.287,27 |
82,13 |
68.517.485,52 |
75,421 |
|
TOTAL |
145.388.701,46 |
100,00 |
124.952.042,82 |
100,00 |
90.846.241,07 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2024 |
% |
2023 |
% |
2022 |
% |
|
Patrimônio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 03/10/2025, às 15:36:29. |
||||||
|
Nota(s) Explicativa(s): |
||||||
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
||||
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
||||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO |
|
5.660.000,00 |
|
UNIDADE: 01.001 CAMARA MUNICIPAL |
|
5.660.000,00 |
|
01.031.0001.1003 - CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
500.000,00 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
500.000,00 |
|
|
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
500.000,00 |
|
|
01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES |
|
5.160.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.850.000,00 |
|
|
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
3.850.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.270.000,00 |
|
|
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
1.270.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
10.000,00 |
|
|
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
10.000,00 |
|
|
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
30.000,00 |
|
|
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
30.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE |
|
630.000,00 |
|
UNIDADE: 02.001 MANUTENÇÃO DO GABINETE |
|
630.000,00 |
|
04.122.0002.2068 - MANUTENÇÃO DO GABINETE |
|
630.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
603.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
603.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
25.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
25.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 03.000 PROCURADORIA JURIDICA |
|
2.679.577,00 |
|
UNIDADE: 03.001 ASSESSORIA JURIDICA |
|
2.679.577,00 |
|
04.122.0002.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA |
|
2.679.577,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.532.577,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.532.577,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
137.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
137.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
10.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
4.026.266,08 |
|
UNIDADE: 04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
4.026.266,08 |
|
04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO |
|
4.026.266,08 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.148.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.148.500,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.867.766,08 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.321.494,00 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
354.482,56 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
191.789,52 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
10.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
2.500,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
2.500,00 |
|
|
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
21.522.752,75 |
|
UNIDADE: 05.001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE |
|
6.296.766,77 |
|
04.123.0002.0001 - APORTE MANDIPREV |
|
3.925.594,09 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.925.594,09 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
3.925.594,09 |
|
|
04.123.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS |
|
2.371.172,68 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.078.120,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.078.120,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.281.052,68 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
921.800,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
73.000,00 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
178.253,85 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
107.998,83 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
12.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
12.000,00 |
|
|
UNIDADE: 05.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|
15.225.985,98 |
|
28.843.0000.0002 - PARCELAMENTO MANDIPREV |
|
3.050.000,00 |
|
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA |
550.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
550.000,00 |
|
|
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA |
2.500.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.500.000,00 |
|
|
28.843.0000.0003 - PAGAMENTO DE PASEP |
|
1.050.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.050.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.050.000,00 |
|
|
28.843.0000.0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO |
|
9.575.985,98 |
|
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA |
4.861.972,98 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
4.861.972,98 |
|
|
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA |
4.714.013,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
4.714.013,00 |
|
|
28.846.0000.0005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO |
|
1.550.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
900.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
900.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
650.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
650.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
3.231.750,00 |
|
UNIDADE: 07.001 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
3.126.000,00 |
|
11.333.0003.2008 - APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR |
|
1.576.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
170.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
170.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.406.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
6.000,00 |
|
|
00714.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Construção de Galpão Industrial - PR - Proposta 7939/2024. Ministerio do Desenvolvimento. |
1.400.000,00 |
|
|
11.334.0003.2009 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR |
|
46.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
46.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
46.000,00 |
|
|
23.691.0003.2011 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
1.504.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
311.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
311.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
188.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
188.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.005.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
1.000.000,00 |
|
|
UNIDADE: 07.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
105.750,00 |
|
23.695.0003.2012 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO |
|
105.750,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
75.750,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
75.750,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
29.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
29.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
24.717.695,00 |
|
UNIDADE: 08.002 FUNDO MUN. DE SAÚDE |
|
17.487.702,88 |
|
10.122.0007.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
|
2.807.686,33 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.576.200,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
1.426.200,00 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
150.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.226.486,33 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
75.500,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
883.585,87 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
88.414,13 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
178.986,33 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
5.000,00 |
|
|
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
|
10.735.378,92 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
7.658.551,94 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
79.798,53 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
5.266.189,43 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
156.844,09 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
2.043.579,89 |
|
|
01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para |
112.140,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.065.826,98 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
236.656,20 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
2.023.500,00 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
70.000,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
735.670,78 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
11.000,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
11.000,00 |
|
|
10.303.0007.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA |
|
1.667.500,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
458.000,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
229.000,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
229.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.204.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
233.000,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
557.500,00 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
95.000,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
319.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
5.000,00 |
|
|
10.304.0007.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
1.647.368,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.538.868,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
500,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
105.270,00 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
33.140,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
123.790,00 |
|
|
01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saúde e dos |
1.276.168,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
107.500,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
500,00 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
37.500,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
69.500,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
1.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
10.306.0007.2065 - ALIMENTACAO E NUTRICAO |
|
629.769,63 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
629.769,63 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
629.769,63 |
|
|
UNIDADE: 08.003 MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE |
|
7.229.992,12 |
|
10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
7.229.992,12 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.875.835,84 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
3.507.685,84 |
|
|
00369.00369.09.02.06.00.1.898.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's |
262.150,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
106.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.344.156,28 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
148.097,47 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
2.019.598,03 |
|
|
00369.00369.09.02.06.00.1.898.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's |
521.659,00 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
469.101,78 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
185.700,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
10.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
8.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER |
|
57.700.787,13 |
|
UNIDADE: 09.001 GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE |
|
1.477.994,33 |
|
12.361.0005.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
1.477.994,33 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.208.994,33 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
99.034,33 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
655.480,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
454.480,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
264.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
29.400,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
85.300,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
83.300,00 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
66.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.155,96 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.750,00 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
1.094,04 |
|
|
UNIDADE: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
48.087.580,97 |
|
12.361.0005.2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
23.829.768,61 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
18.768.034,63 |
|
|
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60% |
13.648.500,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
3.751.500,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.368.034,63 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
4.500.733,98 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
69.035,52 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
584.500,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.492.000,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.919.500,87 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
435.697,59 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
561.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
1.000,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
25.000,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
19.000,00 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
11.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
500.000,00 |
|
|
12.365.0005.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
17.345.280,51 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
13.026.280,51 |
|
|
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60% |
6.421.930,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
1.666.550,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.657.785,27 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.280.015,24 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
4.163.000,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
1.283.400,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.598.750,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.154.400,00 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
126.450,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
156.000,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
22.500,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
21.000,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
12.500,00 |
|
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
100.000,00 |
|
|
12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
3.781.387,26 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.775.387,26 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.319.447,66 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
278.753,24 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
607.490,36 |
|
|
00190.01006.03.01.00.02.1.898.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL |
535.696,00 |
|
|
00200.01005.03.01.01.01.1.571.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL |
1.034.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
6.000,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
6.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
1.505.782,07 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.505.782,07 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
777.104,96 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
5.000,00 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
239.595,04 |
|
|
00120.01006.03.01.01.02.1.570.0000 - MERENDA ESCOLAR |
484.082,07 |
|
|
12.361.0005.2023 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS |
|
11.093,32 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
10.093,32 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
500,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
9.593,32 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.000,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
500,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
500,00 |
|
|
12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
1.607.019,20 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.004.019,20 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
1.001.519,20 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.500,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
603.000,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
600.000,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.000,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.000,00 |
|
|
12.366.0005.2066 - Educação de Jovens e Adultos |
|
7.250,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
7.250,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
7.250,00 |
|
|
UNIDADE: 09.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
416.490,00 |
|
13.392.0006.2025 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
|
416.490,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
96.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
96.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
318.490,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
113.490,00 |
|
|
01063.01063.09.99.06.18.1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022. |
205.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
UNIDADE: 09.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
289.000,00 |
|
27.812.0006.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER |
|
289.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
120.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
120.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
167.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
167.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
UNIDADE: 09.006 DEPARTAMENTO ENS. SUPERIOR |
|
11.000,00 |
|
12.364.0005.2024 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO SUPERIOR |
|
11.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
11.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
11.000,00 |
|
|
UNIDADE: 09.007 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
7.418.721,83 |
|
12.365.0005.1001 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES EDUCACIONAIS |
|
7.418.721,83 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
7.418.721,83 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
615.559,66 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
117.944,40 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
312.672,97 |
|
|
00217.01011.09.01.06.18.1.599.0000 - TRANSFERENCIA/FNDE/PAR/CONSTRUÇÃO ESCOLA VILA BRASILIA |
6.372.544,80 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
6.945.308,80 |
|
UNIDADE: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
871.276,00 |
|
08.244.0006.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|
400.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
86.216,19 |
|
|
01939.00939.09.06.06.24.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 |
86.216,19 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
308.783,81 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
195.000,00 |
|
|
00840.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA FUNDO ESTADUAL ASSISTENCIA SOCIAL/PISO UNICO |
70.000,00 |
|
|
01939.00939.09.06.06.24.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 |
43.783,81 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
|
01939.00939.09.06.06.24.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 |
5.000,00 |
|
|
08.244.0006.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
331.526,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
36.126,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade |
34.126,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
294.400,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
200.000,00 |
|
|
00842.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO ACOLHI IDOSO PESSOA C DEFICIENCIA |
21.400,00 |
|
|
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade |
73.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade |
1.000,00 |
|
|
08.244.0006.2029 - GESTÃO DO SUAS |
|
3.250,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.750,00 |
|
|
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO |
2.750,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
500,00 |
|
|
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO |
500,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
08.244.0006.2031 - BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO |
|
135.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
97.000,00 |
|
|
00932.00932.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDMSuas Portaria MDS 754/2010 (3% Conselho de Assistência Social). Transferência de |
97.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
37.000,00 |
|
|
00932.00932.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDMSuas Portaria MDS 754/2010 (3% Conselho de Assistência Social). Transferência de |
37.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
00932.00932.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDMSuas Portaria MDS 754/2010 (3% Conselho de Assistência Social). Transferência de |
1.000,00 |
|
|
08.244.0006.2345 - Manut. do Conselho de Assistência Social |
|
1.500,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.500,00 |
|
|
UNIDADE: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DA MULHER |
|
26.000,00 |
|
08.244.0006.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER |
|
26.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
26.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
26.000,00 |
|
|
UNIDADE: 10.003 FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
2.286.032,80 |
|
08.243.0006.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
394.300,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
365.700,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
365.700,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
27.600,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
27.600,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
08.243.0006.6002 - PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE PASSAGEM |
|
8.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
7.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
7.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
08.243.0006.6003 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
1.883.732,80 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
21.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
21.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.862.732,80 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
4.000,00 |
|
|
00843.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO E FUNDO CONSTRUÇÃO CRECHES- RESOLUÇÃO 212- |
1.858.732,80 |
|
|
UNIDADE: 10.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA |
|
12.500,00 |
|
08.242.0006.2033 - FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|
10.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
10.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
08.242.0006.2062 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mandirituba. |
|
2.500,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.500,00 |
|
|
UNIDADE: 10.005 FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA |
|
19.000,00 |
|
08.241.0006.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA |
|
19.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
19.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
19.000,00 |
|
|
UNIDADE: 10.006 GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA |
|
3.730.500,00 |
|
08.244.0006.2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA |
|
58.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
58.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
58.000,00 |
|
|
08.244.0006.2037 - CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS |
|
12.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
12.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
12.000,00 |
|
|
08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
2.923.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.337.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.337.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
585.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
585.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
08.244.0006.2039 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS |
|
735.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
735.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
735.000,00 |
|
|
16.244.0006.2060 - PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|
2.500,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
500,00 |
|
|
ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
20.963.162,00 |
|
UNIDADE: 11.001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
|
18.532.775,00 |
|
15.451.0003.1002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS |
|
12.093.225,00 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
12.093.225,00 |
|
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
5.989.225,00 |
|
|
00712.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONV. SEAB/ PAVIMENTACAO AGUA CLARA 2025 -2026 |
5.000.000,00 |
|
|
00888.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVENIO ESTADUAL SECID/ PAVIMENTAÇÃO 160/2024 |
1.104.000,00 |
|
|
15.451.0003.1004 - REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA |
|
2.020.000,00 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
2.020.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
20.000,00 |
|
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
2.000.000,00 |
|
|
15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO |
|
4.319.550,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
853.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
853.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
612.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
612.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
2.854.550,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
11.000,00 |
|
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
2.843.550,00 |
|
|
15.451.0003.2067 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU, |
|
100.000,00 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
100.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
|
|
UNIDADE: 11.002 SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
2.430.387,00 |
|
18.452.0004.2041 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
|
59.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
59.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
14.000,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
45.000,00 |
|
|
15.452.0003.2042 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
2.371.387,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.371.387,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
52.000,00 |
|
|
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
2.319.387,00 |
|
|
ÓRGÃO: 12.000 SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE |
|
5.173.220,39 |
|
UNIDADE: 12.002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
4.579.220,39 |
|
26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE |
|
4.579.220,39 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.297.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.297.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.381.220,39 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
613.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
539.775,30 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
87.698,27 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
128.797,87 |
|
|
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
11.948,95 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
901.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos |
900.000,00 |
|
|
UNIDADE: 12.003 DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS |
|
594.000,00 |
|
15.451.0003.2044 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS |
|
594.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
594.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
140.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
454.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA |
|
6.109.500,00 |
|
UNIDADE: 13.001 DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO |
|
6.084.500,00 |
|
06.181.0006.2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
|
6.084.500,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
5.815.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
5.815.500,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
258.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
258.500,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
10.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
10.500,00 |
|
|
UNIDADE: 13.002 DEPARTAMENTO ADM E OPERACIONAL DA DEFESA |
|
25.000,00 |
|
06.181.0006.2046 - MANUT. DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE SEGURANÇA |
|
25.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.500,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
20.500,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.500,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT |
|
11.651.049,52 |
|
UNIDADE: 14.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
7.661.883,69 |
|
20.605.0004.2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL |
|
198.500,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
187.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
75.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
75.000,00 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
25.000,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
12.500,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
11.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
6.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
5.000,00 |
|
|
20.606.0004.2048 - USINA DE LEITE |
|
1.500,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
500,00 |
|
|
20.608.0004.2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA |
|
3.328.217,02 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.720.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.720.500,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
582.717,02 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
356.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
83.199,70 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
83.517,32 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
60.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
25.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
10.000,00 |
|
|
20.608.0004.2050 - APOIO A AGROPECUÁRIA E AGRIC. FAMILIAR |
|
4.051.666,67 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
40.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
40.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
4.011.666,67 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
311.666,67 |
|
|
00715.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - SEAB- EQUIP. RODOVIARIOS- 2025 2026- Número do Instrumento278 237906268 |
3.700.000,00 |
|
|
20.608.0004.2051 - COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA |
|
35.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
30.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
20.608.0004.2052 - MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA |
|
47.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
47.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
47.000,00 |
|
|
UNIDADE: 14.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
3.989.165,83 |
|
18.541.0004.2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA |
|
3.688.165,83 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.115.928,33 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
821.000,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
1.261.803,28 |
|
|
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
33.125,05 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.572.237,50 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
5.012,50 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
1.567.225,00 |
|
|
18.542.0004.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE |
|
301.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
238.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
218.000,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
20.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
62.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
62.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 15.000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
296.600,00 |
|
UNIDADE: 15.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS |
|
296.600,00 |
|
04.121.0002.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO |
|
296.600,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
250.600,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
250.600,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
41.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
33.500,00 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
3.750,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
3.750,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 16.000 SECRETARIA EXECUTIVA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL |
|
18.300.000,00 |
|
UNIDADE: 16.001 MANDIPREV -FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERV M DE MAND |
|
18.300.000,00 |
|
09.272.0002.2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MANDIPREV |
|
1.500.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.020.000,00 |
|
|
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de |
1.020.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
430.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de |
430.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
50.000,00 |
|
|
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de |
50.000,00 |
|
|
09.272.0002.2056 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS, PENSIONISTAS E AUXILIOS |
|
12.300.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
11.505.000,00 |
|
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
11.500.000,00 |
|
|
00551.00551.08.03.00.00.1.800.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários |
5.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
795.000,00 |
|
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
600.000,00 |
|
|
00551.00551.08.03.00.00.1.800.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários |
195.000,00 |
|
|
99.999.0002.9099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
4.500.000,00 |
|
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
4.500.000,00 |
|
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
4.500.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
1.003.000,00 |
|
UNIDADE: 17.001 DEPARTAMENTO DE GOVERNO |
|
934.500,00 |
|
04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO |
|
934.500,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
802.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
802.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
124.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
124.500,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
8.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
8.000,00 |
|
|
UNIDADE: 17.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO |
|
68.500,00 |
|
24.131.0002.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO |
|
68.500,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
12.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
12.500,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
46.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
46.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
10.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
110.000,00 |
|
UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
110.000,00 |
|
99.999.0009.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
110.000,00 |
|
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
110.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
110.000,00 |
|
|
|
TOTAL GERAL |
190.720.668,67 |
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
|||
|
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000 |
R$ 1,00 |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2026 |
2027 |
2028 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
153.632.391,07 |
167.017.266,83 |
181.947.337,79 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
17.087.460,00 |
19.034.854,00 |
21.266.086,00 |
|
IPTU |
1.205.446,00 |
1.320.718,00 |
1.436.755,00 |
|
ISS |
7.180.389,00 |
8.361.773,00 |
9.744.501,00 |
|
ITBI |
57.872,00 |
106.860,00 |
179.039,00 |
|
IRRF |
6.069.399,00 |
6.372.869,00 |
6.691.637,00 |
|
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria |
2.574.354,00 |
2.872.634,00 |
3.214.154,00 |
|
Contribuições |
7.871.387,00 |
8.527.557,00 |
9.269.294,00 |
|
Receita Patrimonial |
3.409.493,00 |
3.659.518,00 |
3.929.999,00 |
|
Rendimentos de Aplicação Financeira |
3.401.412,00 |
3.651.033,00 |
3.921.090,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
8.081,00 |
8.485,00 |
8.909,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Serviços |
956.450,00 |
1.013.336,00 |
1.073.995,00 |
|
Transferências Correntes |
123.501.867,07 |
133.911.358,83 |
145.465.946,79 |
|
Cota-Parte do FPM |
49.324.080,00 |
53.529.145,00 |
58.104.464,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
27.709.084,00 |
31.407.555,00 |
35.599.681,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
5.798.712,00 |
6.487.511,00 |
7.258.128,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
93.474,00 |
98.147,00 |
103.055,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
363.227,00 |
381.388,00 |
400.457,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
27.896.152,00 |
29.288.407,29 |
30.755.051,43 |
|
Outras Transferências Correntes |
12.317.138,07 |
12.719.205,54 |
13.245.110,36 |
|
Outras Receitas Correntes |
805.734,00 |
870.643,00 |
942.017,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
15.547.000,00 |
19.845.500,00 |
21.360.930,00 |
|
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência |
5.552.000,00 |
6.107.200,00 |
6.717.920,00 |
|
Compensação Financ. entre Regimes Previdência |
150.000,00 |
165.000,00 |
181.500,00 |
|
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários |
1.591.000,00 |
1.750.100,00 |
1.925.110,00 |
|
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB |
8.254.000,00 |
11.823.200,00 |
12.536.400,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) |
138.085.391,07 |
147.171.766,83 |
160.586.407,79 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) |
138.085.391,07 |
147.171.766,83 |
160.586.407,79 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) |
(1.276.168,00) |
1.276.168,00 |
1.276.168,00 |
|
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) |
136.809.223,07 |
145.895.598,83 |
159.310.239,79 |
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|||
|
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA |
|||
|
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
|
RECEITA DE IMPOSTOS (I) |
14.513.106,00 |
16.162.220,00 |
18.051.932,00 |
|
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU |
1.205.446,00 |
1.320.718,00 |
1.436.755,00 |
|
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI |
57.872,00 |
106.860,00 |
179.039,00 |
|
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
7.180.389,00 |
8.361.773,00 |
9.744.501,00 |
|
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF |
6.069.399,00 |
6.372.869,00 |
6.691.637,00 |
|
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) |
72.505.426,00 |
80.323.080,00 |
89.018.626,00 |
|
Cota-Parte FPM |
38.540.929,00 |
41.948.479,00 |
45.657.305,00 |
|
Cota-Parte ITR |
93.474,00 |
98.147,00 |
103.055,00 |
|
Cota-Parte IPVA |
5.798.712,00 |
6.487.511,00 |
7.258.128,00 |
|
Cota-Parte ICMS |
27.709.084,00 |
31.407.555,00 |
35.599.681,00 |
|
Cota-Parte IPI-Exportação |
363.227,00 |
381.388,00 |
400.457,00 |
|
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) |
87.018.532,00 |
96.485.300,00 |
107.070.558,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|||
|
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA |
|||
|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
|
ATENÇÃO BÁSICA (IV) |
7.300.689,43 |
7.653.680,66 |
8.025.271,70 |
|
Despesas Correntes |
7.289.689,43 |
7.641.680,66 |
8.012.271,70 |
|
Despesas de Capital |
11.000,00 |
12.000,00 |
13.000,00 |
|
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) |
5.535.283,87 |
6.765.276,69 |
8.129.709,15 |
|
Despesas Correntes |
5.527.283,87 |
6.756.476,69 |
8.120.109,15 |
|
Despesas de Capital |
8.000,00 |
8.800,00 |
9.600,00 |
|
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) |
791.500,00 |
831.750,00 |
873.600,00 |
|
Despesas Correntes |
786.500,00 |
825.750,00 |
866.600,00 |
|
Despesas de Capital |
5.000,00 |
6.000,00 |
7.000,00 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) |
105.770,00 |
106.988,57 |
108.168,52 |
|
Despesas Correntes |
105.770,00 |
106.988,57 |
108.168,52 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) |
629.769,63 |
629.769,63 |
629.769,63 |
|
Despesas Correntes |
629.769,63 |
629.769,63 |
629.769,63 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) |
2.314.785,87 |
2.401.474,79 |
2.513.525,19 |
|
Despesas Correntes |
2.309.785,87 |
2.395.474,79 |
2.506.525,19 |
|
Despesas de Capital |
5.000,00 |
6.000,00 |
7.000,00 |
|
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) |
16.677.798,80 |
18.388.940,34 |
20.280.044,19 |
|
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) |
19,17 |
19,06 |
18,94 |
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 03/10/2025, às 16:31:12. |
|||
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
|||
|
Prefeito Municipal |
|||
Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:B94F2D81