ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
** REPUBLICA-SE A PRESENTE LEI EM SUA ÍNTEGRA, INCLUINDO OS ANEXOS QUE DEIXARAM DE ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO ANTERIOR. NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ NO DIA 21/11/2025. EDIÇÃO 3411, CÓDIGO IDENTIFICADOR:765E7ACD ** PREFEITURA MUNICIPAL D

**Republica-se a presente Lei em sua íntegra, incluindo os anexos que deixaram de acompanhar a publicação anterior. No Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/11/2025. Edição 3411, Código Identificador:765E7ACD **

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA LEI Nº. 1499

 

DE 19 NOVEMBRO DE 2025.

 

SÚMULA: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,

PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal e no art. 105, inciso II, § 2º e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Mandirituba, o orçamento do Município de Mandirituba para o exercício financeiro de 2026, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal, será elaborado e executado de acordo com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, compreendendo:

 

I - as Prioridades e Metas da Administração Municipal;

II - as Metas e Riscos Fiscais;

III - a Organização e Estrutura dos Orçamentos;

IV - as Diretrizes para a Elaboração e a Execução dos Orçamentos do Município;

V - as Disposições sobre a Despesa do Município com Pessoal e Encargos Sociais;

VI - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária do Município;

VII - as Disposições Gerais.

 

CAPÍTULO II

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Art. 2º As Prioridades e Metas da Administração Municipal, para o Exercício Financeiro de 2026 estão estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, parte integrante desta Lei, as quais terão assegurada a alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2026.

 

§ 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades estabelecidas nos anexos integrantes desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

 

§ 2º Na elaboração da Proposta Orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de manter o equilíbrio das contas públicas.

 

§ 3º As Prioridades e Metas de que trata o “caput” deste artigo poderão ser alteradas, se durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da Proposta Orçamentária para 2026, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.

 

CAPÍTULO III

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

 

Art. 3º Integra esta Lei o Anexo de Metas Fiscais, estabelecidas para o próximo exercício, em conformidade com o que dispõem os §§ 1º e 3º do artigo 4º da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.

 

Parágrafo único. A elaboração do Projeto de Lei e execução da Lei de Orçamento Anual para 2026 deverá levar em conta as metas e resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.

Art. 4º Os Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão discriminados em anexo parte integrante desta Lei.

 

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 5º Para efeito desta Lei entende-se por:

 

I - programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual;

 

II - atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

 

III - projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e

 

IV - operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

 

Parágrafo Único A classificação da estrutura programática, para 2026, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR.

 

Art. 6º O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus Fundos e Autarquias, e será elaborado levando-se em conta a Estrutura Organizacional da Administração do Município.

 

Art. 7º A Lei de Orçamento Anual evidenciará a Receita por Rubrica e a Despesa de cada Unidade, por Programa, Função, Sub-Função, Projeto ou Atividade, e quanto a sua natureza, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza e modalidade de aplicação, na forma dos seguintes adendos:

 

I - Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas;

II - Demonstrativo da Receita, segundo as Categorias Econômicas;

III - Resumo Geral da Despesa;

IV - Programa de Trabalho;

V - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e por Projetos e Atividades;

 

VI - Demonstrativo da Despesa por Funções e Sub-Funções conforme o vínculo com os Recursos;

 

VII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;

 

VIII - Demonstrativo da Despesa, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza e modalidade de aplicação, segundo cada unidade orçamentária; e

 

IX - Demonstrativo das Renúncias de Receitas estimadas para o Exercício Financeiro de

2026.

 

Art. 8º A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual conterá:

 

I - quadro demonstrativo da evolução da Receita dos Exercícios de 2022, 2023 e 2024 e previsão para 2025 e 2026, acompanhado de metodologia e memória de cálculo;

 

II - justificativa sobre as estimativas de Renúncia de Receita para o exercício de 2026;

 

III - demonstrativo das medidas de compensação de Renúncia de Receita e/ou aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado;

 

IV - demonstrativo da aplicação das receitas de alienação e de operações de crédito, se for o caso.

 

CAPÍTULO V

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO

 

Art. 9º O orçamento para o exercício de 2026 obedecerá ao princípio da transparência e do equilíbrio das contas públicas, abrangendo o Poder Legislativo e Executivo, seus Fundos e Autarquias.

 

Art. 10 A elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município deverão assegurar o Controle Social e a Transparência na execução do orçamento.

Parágrafo único. O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de todos os meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 11 Os estudos para definição do orçamento da Receita para 2026 deverão observar as alterações da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a valorização imobiliária e evolução da Receita nos últimos três exercícios.

 

Art. 12 Na execução do orçamento se verificado que o comportamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal e para

 

recondução do montante da dívida consolidada aos limites estabelecidos, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira no montante necessário, para as seguintes despesas abaixo:

 

I - redução de gastos com a frota de veículos dos setores de transporte, obras e serviços públicos em geral; e

 

II - redução dos projetos, atividades e investimentos programados.

 

Art. 13 Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, parte integrante desta Lei, a redução far-se-á de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de "outras despesas correntes", "investimentos" e "inversões financeiras" do Poder Executivo e do Poder Legislativo, observada a programação prevista para utilização das respectivas dotações.

 

§ 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, precatórios judiciais e de obrigações constitucionais e legais.

 

§ 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, acompanhado da respectiva memória de cálculo, bem como das premissas e da justificativa do ato.

 

§ 3º Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão divulgar o ajuste processado, que será discriminado por órgão.

 

§ 4º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar n.º 101, 04 de maio de 2000.

 

Art. 14 O orçamento para o exercício de 2026 contemplará recursos para a Reserva de Contingência para atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Parágrafo único. Se ao final do mês de outubro não for constado a ocorrência de passivos contingentes e/ou riscos fiscais imprevistos, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos da Reserva de Contingência para a suplementação de outras dotações orçamentárias.

 

Art. 15 Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor.

 

§ 1º Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício.

 

§ 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal fica autorizado por ato próprio, a proceder a anulação de recursos alocados para investimentos, desde que não vinculados ou já comprometidos.

 

Art. 16 Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual ou lei específica que autorize a sua inclusão.

 

Art. 17 O Poder Executivo estabelecerá, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira e o cronograma anual de desembolso mensal para suas unidades gestoras.

 

Art. 18 Os projetos e atividades com dotações e recursos de convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e inclusos no orçamento se ocorrer a assinatura dos termos e/ou convênios respectivos, com a pactuação do seu ingresso no fluxo de caixa.

 

Parágrafo único. Os recursos vinculados, oriundos de convênios, termo de repasses e operações de créditos, não serão considerados na apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.

 

Art. 19 A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo e de saúde, nos termos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014.

 

§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no “caput” deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos, além de estar adimplente com o Município de Mandirituba, deverá apresentar comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria, atender aos dispositivos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Municipal n.º 902, de 08 de dezembro de 2016 e às Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

§ 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

§ 3º A concessão de benefício de que trata o “caput” deste artigo dever atender a Lei Municipal n.º 902, de 08 de dezembro de 2016 e no que couber ao art. 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Federal 14.133/2021.

 

Art. 20 Para fins de cálculo do limite das despesas do Poder Legislativo, nos termos do artigo 29-A da Constituição Federal, considerar-se-á a receita arrecadada até o último mês do exercício anterior.

 

Art. 21 O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo, obedecida a programação financeira, serão repassados até o dia 20 (vinte) de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela mesa diretora da Câmara Municipal.

 

Parágrafo único. Ao final do exercício financeiro de 2026, o saldo de recursos financeiros porventura existentes, será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar do Poder Legislativo, bem como os valores necessários para o pagamento de obras e demais investimentos que ultrapassem o exercício financeiro, nos termos da Emenda Constitucional 109/2021.

 

Art. 22 Para efeito do disposto no artigo 16, § 3º da Lei Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes de ação governamental nova, cujo impacto orçamentário-financeiro num exercício não exceda o valor para dispensa de licitação fixado no inciso I do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

 

Art. 23 Nenhum projeto novo poderá ser incluído no orçamento, sem antes ter assegurado recursos suficientes para obras ou etapas de obras em andamento e para conservação do patrimônio público, salvo projetos programados com recursos de convênios, termos de repasse e operações de crédito.

 

Parágrafo único. As obras em andamento e os custos programados para conservação do patrimônio público estarão contemplados na LOA.

 

Art. 24 Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes, cujos recursos estejam previstos no orçamento municipal.

 

Art. 25 A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes, observado as projeções governamentais para a Receita e aplicado índices de correção inflacionária para a despesa.

 

Art. 26 Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, bem como os com indicação de recursos do nos termos previstos no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026

 

§ 1º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a proceder a redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.

 

§ 2º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a proceder ao remanejamento de saldos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo Programa e Órgão Orçamentário, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.

 

§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à suplementação pelo excesso de arrecadação efetivo ou tendência de excesso do exercício financeiro de 2026, sobre a previsão orçamentária original das dotações que correspondem à aplicação das respectivas receitas transferidas oriundas de convênios, transferências, fundos, programas e de operações de crédito, nos termos previstos no inciso II, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.

 

§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder por Decreto, à inclusão do grupo de fontes de recurso – ID de uso “3” – Exercícios Anteriores, nos elementos de despesas constantes nesta Lei Orçamentária e referente às receitas de restos a receber, conforme estabelece Instrução Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.

 

Art. 27 Durante a execução orçamentária de 2026, o Poder Executivo, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos ou atividades no orçamento das unidades gestoras, na forma de crédito especial, desde que se enquadrem nas prioridades para o exercício, constantes de anexo desta Lei e alterações posteriores.

 

Art. 28 A inclusão, exclusão ou alteração de ações no Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.

 

Art. 29 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e a alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente, em especial para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- TCE-PR.

Art. 30 Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme a classificação da despesa realizada.

§ 1º Para a classificação da despesa com pessoal e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;

§ 2º Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do subelemento.

 

Art. 31 O Poder Executivo, respeitado o limite da dotação autorizada nesta Lei, poderá proceder por Decreto a compensação, conversão, criação de fontes de recursos, vinculados e próprios dos Projetos, Atividades ou Operações Especiais e das Obras, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei, que forem

 

objeto de convênio, acordo ou ajustes com outros entes da federação.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 32 Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2026, destinado a financiar despesas de capital previstas no orçamento.

 

Art. 33 As operações de crédito deverão estar definidas em lei específica.

 

Art. 34 A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para pagamento da despesa com a dívida contratual e com o refinanciamento da dívida pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social.

 

Art. 35 A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos estabelecidos da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

Art. 36 O Poder Executivo e o Poder Legislativo, mediante lei autorizadora, poderão criar cargos, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens e, por ato administrativo, alterar e especificar funções e admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e o disposto no artigo 169 da Constituição Federal.

 

Art. 37 O Poder Executivo e o Poder Legislativo poderão encaminhar projetos de lei visando à revisão dos seus sistemas de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e salários e estrutura administrativa da Prefeitura de forma a:

I - conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores;

II – criar, extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras;

III - prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como contratações por tempo determinado, respeitada a legislação municipal vigente;

 

IV - melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho;

 

V - proporcionar desenvolvimento profissional dos servidores municipais, mediante a realização de programas de treinamento;

 

VI - Proporcionar desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de programas informativos, educativos e culturais;

 

VII - melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração, inclusive com a aquisição de equipamentos e melhoria na infra-estrutura do ambiente de trabalho;

 

VIII – atender Instruções, Resoluções, Orientações e Termos de Ajuste de Conduta - TAC junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministérios do Governo Estadual, Secretarias do Governos Estadual, bem como demais órgão reguladores que exijam mudanças nos cargos, funções e funções e atividades da administração publica.

 

Art. 38 A criação ou aumento do número de cargos, além dos requisitos mencionados nos artigos anteriores, atenderá também aos seguintes:

 

I - existência de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

 

II - inexistência de cargos, funções ou empregos públicos similares, vagos e sem previsão de uso na Administração, ressalvada sua extinção ou transformação decorrente das medidas propostas;

 

III - resultar de ampliação da ação governamental, decorrente de investimentos ou de expansão de serviços devidamente previstos na Lei Orçamentária Anual.

 

Art. 39 Os contratos de terceirização de atividade-meio da administração pública, serão computadas no grupo de natureza da despesa “3”.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

 

Art. 40 O Poder Executivo, autorizado por lei, poderá conceder benefícios fiscais aos contribuintes desde que legalmente possível (respeitado o disposto na Lei Complementar n.º 116 de 31 de julho de 2003, suas alterações posteriores e legislações correlatas), devendo nestes casos serem considerados nos cálculos do orçamento da receita, conforme anexo de riscos fiscais e deverá atender ao disposto no artigo 14 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.

 

Art. 41 Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.

 

§1º Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa ou ajuizados, com valor inferior a uma (01) UFM, poderão ser cancelados de ofício, considerando que o custo de cobrança desproporcional ao valor do tributo, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.

 

Art. 42 As modificações na Legislação Tributária que virem a surgir serão objeto de Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal prevendo:

 

I - elevação de receita com IPTU, tendo em vista o recadastramento e inclusão de unidades fiscais ou contribuintes e atualização do valor venal das unidades fiscais através da revisão de planta de valores e custos de serviços públicos;

 

II - elevação da receita do ISSQN, tendo em vista a inclusão de novos contribuintes, e adequação à Legislação Federal;

 

III - elevação de outras taxas e impostos devidamente justificados.

 

Art. 43 Os incentivos, isenções ou benefícios de natureza tributária ou financeira a investimentos privados na Indústria, Comércio e Serviço aos munícipes, só poderão ser concedidos nas hipóteses legais mediante aprovação de projetos de compensação (respeitado o disposto na Lei Complementar n.º 116 de 31 de julho de 2003, suas alterações posteriores e legislações correlatas) como aumento no valor da base de cálculo do ISSQN e valor adicionado para formação do índice de participação no ICMS, considerando ainda, a geração de novos empregos.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 44 Ocorrendo prestação de assistência técnica e a cooperação financeira pela União, prevista no artigo 64 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, o Município deverá se estruturar para:

I - implementar sistema de controle de custos e a avaliação de resultados;

II - elaborar o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais na forma prevista na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.

 

Art. 45 Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos decorrentes de insuficiência de disponibilidade de caixa

 

e eventuais problemas nos sistemas informatizados de uso do Município.

 

Art. 46 A Administração Municipal, tanto quanto possível, deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar o custo de cada ação.

 

Art. 47 Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

 

§1º. As despesas relativas a contratos, convênio, acordos e outros termos de ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada, respeitando o princípio da anualidade orçamentária, comprovada a existência da ação no Plano Plurianual vigente.

 

§2º. Nos contratos, convênios, acordos e outros termos ajustes, cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, indicar-se-á o crédito e respectivo processo de geração de despesa/empenho para atender à despesa no exercício em curso, bem como cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, com a declaração de que, em temos de apostilamento do instrumento pactuado, indicar-se-ão os créditos para sua cobertura, respeitado o princípio da anualidade do orçamento público.”

 

Art. 48 O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios com o Governo Federal, Estadual e com Entidades da Sociedade Civil e Associações através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência do Município ou não, observada toda a legislação em vigor.

 

Art. 49 O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios e órgãos do Governo Estadual e Federal, para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.

 

Art. 50 Para fins de desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação, cultura, saúde, saneamento, assistência social, agricultura, meio ambiente e outras áreas de relevante interesse público, o Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, sem ônus para o Município ou com contrapartida, criando projetos específicos durante a execução da Lei Orçamentária.

 

Art. 51 Serão incluídos na proposta orçamentária para 2026 os Precatórios Judiciais na forma do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 94/2016.

Parágrafo único. A inclusão de recursos na Lei Orçamentária de 2026 para o pagamento de precatórios será efetuada observando-se o disposto na Lei Municipal n.º 874, de 29 de fevereiro de 2016.

 

Art. 52 O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades assistenciais para o repasse de subvenções ou contribuições, em auxílio à manutenção dessas entidades, ou para a execução de programas municipais, estaduais ou federais na área da saúde ou da

 

assistência social, observada toda a legislação em vigor.

 

Art. 53 Para a execução de obras de interesse municipal previstas em anexo desta Lei Municipal fica autorizado o Poder Executivo adquirir imóveis por desapropriação direta ou indireta.

 

Art. 54 Sistematizar dentro das ações orçamentárias para o Exercício de 2026, dar cumprimento aos desafios propostos e acordados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS (Agenda 2030), que contêm 17 objetivos globais e 169 metas para promover a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a governança democrática em todo o mundo entre 2016 e 2030.

Art. 55 Ficam incluídos e alterados aos anexos I, II e III relativo às receitas e as metas e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2026/2029.

 

Art. 56 Se o projeto de Lei Orçamentária Anual, para 2026, não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Mandirituba será convocada extraordinariamente, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Mandirituba.

Art. 57 Em consonância com o que dispõe o § 5º do artigo 109 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal poderá enviar mensagens a Câmara Municipal para propor modificações nos projetos de lei orçamentários, enquanto não iniciada a votação na comissão de orçamento e finanças, da parte cuja alteração é proposta.

 

Art. 58 Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Mandirituba, 19 de novembro de 2025.

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAISPARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS

2026

As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:

R$ 1,00

Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa

2026

2027

2028

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

 

 

 

DESPESAS CORRENTES (I)

123.303.521,87

131.852.945,65

143.937.297,97

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

72.910.716,96

77.715.524,80

83.785.870,15

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS

11.093,32

11.093,32

11.093,32

SUBVENÇÕES SOCIAIS

11.093,32

11.093,32

11.093,32

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

7.500,00

7.500,00

7.500,00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

7.500,00

7.500,00

7.500,00

APLICAÇÕES DIRETAS

67.583.852,93

72.116.006,19

77.943.226,83

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

20.000,00

21.000,00

22.050,00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

86.601,99

89.357,09

91.612,19

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

61.932.808,05

66.415.643,18

71.780.172,68

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.553.700,79

4.634.013,82

4.960.149,86

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

587.742,10

532.992,10

645.242,10

SENTENÇAS JUDICIAIS

400.000,00

420.000,00

441.000,00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

1.000,00

1.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

2.000,00

2.000,00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS

5.308.270,71

5.580.925,29

5.824.050,00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.308.270,71

5.580.925,29

5.824.050,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

5.411.972,98

3.725.756,23

4.027.162,00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.861.972,98

3.147.756,23

3.421.162,00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

4.861.972,98

3.147.756,23

3.421.162,00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS

550.000,00

578.000,00

606.000,00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

550.000,00

578.000,00

606.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

44.980.831,93

50.411.664,62

56.124.265,82

TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

1.000,00

1.000,00

1.000,00

CONTRIBUIÇÕES

1.000,00

1.000,00

1.000,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

2.000,00

2.000,00

2.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

2.000,00

2.000,00

TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

2.000,00

2.000,00

2.000,00

CONTRIBUIÇÕES

2.000,00

2.000,00

2.000,00

TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

10.000,00

10.000,00

90.000,00

CONTRIBUIÇÕES

10.000,00

10.000,00

90.000,00

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS

1.342.000,00

1.408.800,00

1.478.500,00

CONTRIBUIÇÕES

1.000,00

1.000,00

1.000,00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1.341.000,00

1.407.800,00

1.477.500,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

179.986,33

177.563,13

185.959,59

CONTRIBUIÇÕES

179.986,33

177.563,13

185.959,59

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

747.500,00

742.893,52

798.466,02

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

747.500,00

742.893,52

798.466,02

EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1.186.500,00

1.245.500,00

1.308.500,00

MATERIAL DE CONSUMO

700.000,00

735.000,00

772.000,00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

486.500,00

510.500,00

536.500,00

APLICAÇÕES DIRETAS

37.584.251,51

38.814.640,97

42.370.544,83

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

19.000,00

19.500,00

19.700,00

MATERIAL DE CONSUMO

8.721.762,37

9.939.571,59

10.654.609,54

PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.

201.000,00

211.000,00

221.300,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

1.806.282,07

1.923.819,19

2.015.858,30

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

129.500,00

126.800,00

128.000,00

OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.

301.000,00

316.000,00

331.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAISPARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS

2026

As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:

R$ 1,00

Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa

2026

2027

2028

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

6.000,00

6.000,00

6.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.229.488,95

3.394.938,40

3.566.611,72

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

2.927.228,80

1.608.790,22

1.760.331,70

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.275.812,93

16.002.858,17

18.089.288,07

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.088.456,39

1.141.713,40

1.197.678,50

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.115.220,00

2.220.900,00

2.326.005,00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.050.000,00

1.155.000,00

1.270.500,00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

21.000,00

22.000,00

23.000,00

AUXÍLIO-TRANSPORTE

1.000,00

1.000,00

1.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS

665.000,00

698.250,00

733.162,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

26.500,00

26.500,00

26.500,00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS

3.925.594,09

8.007.267,00

9.887.295,38

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

3.925.594,09

8.007.267,00

9.887.295,38

DESPESAS DE CAPITAL (II)

43.347.146,80

28.396.045,18

22.159.056,35

INVESTIMENTOS

36.133.133,80

19.960.602,18

13.465.565,35

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

4.000,00

4.000,00

4.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.000,00

4.000,00

4.000,00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

500,00

500,00

500,00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

500,00

500,00

500,00

APLICAÇÕES DIRETAS

36.128.633,80

19.956.102,18

13.461.065,35

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

80.000,00

5.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

125.000,00

80.000,00

50.000,00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.000,00

5.000,00

5.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

25.528.179,63

18.045.664,68

12.596.652,85

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.364.454,17

1.244.437,50

303.412,50

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.025.000,00

500.000,00

500.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

1.000,00

1.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

7.214.013,00

8.435.443,00

8.693.491,00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.714.013,00

5.810.443,00

5.937.241,00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

4.714.013,00

5.810.443,00

5.937.241,00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS

2.500.000,00

2.625.000,00

2.756.250,00

PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO

2.500.000,00

2.625.000,00

2.756.250,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

110.000,00

10.000,00

1.135.639,47

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

110.000,00

10.000,00

1.135.639,47

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

110.000,00

10.000,00

1.135.639,47

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

110.000,00

10.000,00

1.135.639,47

Total Entidade:

166.760.668,67

160.258.990,83

167.231.993,79

FUNDO DE PREV. SERV. MUN. DE MANDIRITUBA-MANDIPREV

 

 

 

DESPESAS CORRENTES (I)

13.750.000,00

15.125.000,00

16.637.500,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

12.525.000,00

13.777.500,00

15.155.250,00

APLICAÇÕES DIRETAS

12.465.000,00

13.711.500,00

15.082.650,00

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS

8.205.000,00

9.025.500,00

9.928.050,00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

3.000.000,00

3.300.000,00

3.630.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

900.000,00

990.000,00

1.089.000,00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

60.000,00

66.000,00

72.600,00

SENTENÇAS JUDICIAIS

300.000,00

330.000,00

363.000,00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS

60.000,00

66.000,00

72.600,00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

60.000,00

66.000,00

72.600,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.225.000,00

1.347.500,00

1.482.250,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAISPARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS

2026

As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:

R$ 1,00

Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa

2026

2027

2028

APLICAÇÕES DIRETAS

1.225.000,00

1.347.500,00

1.482.250,00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

5.500,00

6.050,00

MATERIAL DE CONSUMO

45.000,00

49.500,00

54.450,00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15.000,00

16.500,00

18.150,00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

70.000,00

77.000,00

84.700,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

16.500,00

18.150,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

88.000,00

96.800,00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

160.000,00

176.000,00

193.600,00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

290.000,00

319.000,00

350.900,00

COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA

530.000,00

583.000,00

641.300,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15.000,00

16.500,00

18.150,00

DESPESAS DE CAPITAL (II)

50.000,00

55.000,00

60.500,00

INVESTIMENTOS

50.000,00

55.000,00

60.500,00

APLICAÇÕES DIRETAS

50.000,00

55.000,00

60.500,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

55.000,00

60.500,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.500.000,00

4.950.000,00

5.445.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.500.000,00

4.950.000,00

5.445.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.500.000,00

4.950.000,00

5.445.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.500.000,00

4.950.000,00

5.445.000,00

Total Entidade:

18.300.000,00

20.130.000,00

22.143.000,00

CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

 

 

 

DESPESAS CORRENTES (I)

5.120.000,00

5.376.000,00

5.645.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.850.000,00

4.042.500,00

4.244.500,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.700.000,00

3.885.000,00

4.079.500,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.400.000,00

3.570.000,00

3.748.500,00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

300.000,00

315.000,00

331.000,00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS

150.000,00

157.500,00

165.000,00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

150.000,00

157.500,00

165.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.270.000,00

1.333.500,00

1.400.500,00

APLICAÇÕES DIRETAS

1.270.000,00

1.333.500,00

1.400.500,00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

126.000,00

132.500,00

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

157.500,00

165.500,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

250.000,00

262.500,00

275.500,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

210.000,00

220.500,00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

200.000,00

210.000,00

220.500,00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

200.000,00

210.000,00

220.500,00

AUXÍLIO-TRANSPORTE

150.000,00

157.500,00

165.500,00

DESPESAS DE CAPITAL (II)

510.000,00

511.000,00

512.000,00

INVESTIMENTOS

510.000,00

511.000,00

512.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

510.000,00

511.000,00

512.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500.000,00

500.000,00

500.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

11.000,00

12.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

30.000,00

35.000,00

40.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

30.000,00

35.000,00

40.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

30.000,00

35.000,00

40.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

30.000,00

35.000,00

40.000,00

Total Entidade:

5.660.000,00

5.922.000,00

6.197.000,00

 

Total Geral:

190.720.668,67

186.310.990,83

195.571.993,79

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METASFISCAIS

ANEXO V - METODOLOGIA EMEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

PARA O MONTANTEDA DÍVIDA

2026

Especificação

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

0,00

33.114.621,21

36.426.083,33

40.068.691,66

44.075.560,83

48.483.116,91

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

33.114.621,21

36.426.083,33

40.068.691,66

44.075.560,83

48.483.116,91

DEDUÇÕES (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DCL (III) = (I-II)

0,00

33.114.621,21

36.426.083,33

40.068.691,66

44.075.560,83

48.483.116,91

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBALPIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO

DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS

As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:

R$ 1,00

Programa

 

 

 

 

2026

2027

2028

0000 Operações Especiais

15.225.985,98

14.988.699,23

15.895.778,00

0001 Legislativo

5.660.000,00

5.922.000,00

6.197.000,00

0002 Mandirituba Responsável

33.232.209,85

39.721.447,33

44.209.392,54

0003 Mandirituba de Oportunidades

29.309.132,39

29.442.280,45

25.497.095,12

0004 Mandirituba -MAIS AGRICULTURA FAMILIAR

11.710.049,52

7.293.099,22

7.523.079,12

0005 Mandirituba de Qualidade na Educação

56.995.297,13

49.749.431,83

53.023.344,07

0006 Mandirituba de Proteção aos Direitos

13.760.298,80

12.372.335,50

12.959.218,74

0007 Mandirituba de Atenção a Saúde

24.717.695,00

26.811.697,27

29.131.446,73

0009 Reserva de Contingência

110.000,00

10.000,00

1.135.639,47

Total Geral:

190.720.668,67

186.310.990,83

195.571.993,79

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

50.000,00

----

2024

50.000,00

0,00

2025

100.000,00

100,00

2026

11.093,32

-88,91

2027

11.093,32

0,00

2028

11.093,32

0,00

Nota:

3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

24.036,67

----

2025

1.000,00

-95,84

2026

7.500,00

650,00

2027

7.500,00

0,00

2028

7.500,00

0,00

Nota:

 

 

3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DORPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

6.015.000,00

----

2024

6.505.000,00

8,15

2025

7.505.000,00

15,37

2026

8.205.000,00

9,33

2027

9.025.500,00

10,00

2028

9.928.050,00

10,00

Nota:

 

 

3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

2.328.000,00

----

2024

2.532.000,00

8,76

2025

2.533.000,00

0,04

2026

3.020.000,00

19,23

2027

3.321.000,00

9,97

2028

3.652.050,00

9,97

Nota:

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

2.784.000,00

----

2025

390.000,00

-85,99

2026

86.601,99

-77,79

2027

89.357,09

3,18

2028

91.612,19

2,52

Nota:

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

48.680.500,00

----

2024

50.055.350,00

2,82

2025

55.882.808,82

11,64

2026

66.232.808,05

18,52

2027

70.975.643,18

7,16

2028

76.617.672,68

7,95

Nota:

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

3.507.500,00

----

2024

3.414.200,00

-2,66

2025

3.729.083,20

9,22

2026

4.913.700,79

31,77

2027

5.015.013,82

2,06

2028

5.363.749,86

6,95

Nota:

3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

402.000,00

----

2024

577.000,00

43,53

2025

625.000,00

8,32

2026

587.742,10

-5,96

2027

532.992,10

-9,32

2028

645.242,10

21,06

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.080.000,00

----

2024

1.203.000,00

11,39

2025

1.490.443,75

23,89

2026

700.000,00

-53,03

2027

750.000,00

7,14

2028

804.000,00

7,20

Nota:

3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.000,00

----

2024

1.000,00

0,00

2025

1.000,00

0,00

2026

1.000,00

0,00

2027

1.000,00

0,00

2028

1.000,00

0,00

Nota:

3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

38.000,00

----

2025

40.000,00

5,26

2026

2.000,00

-95,00

2027

2.000,00

0,00

2028

2.000,00

0,00

Nota:

3.1.91.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

15.000,00

----

2024

0,00

----

2025

15.000,00

----

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

5.941.800,00

----

2024

5.759.000,00

-3,08

2025

5.892.000,00

2,31

2026

5.518.270,71

-6,34

2027

5.804.425,29

5,19

2028

6.061.650,00

4,43

Nota:

3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

320.000,00

----

2024

3.857.354,67

1.105,42

2025

3.212.596,28

-16,72

2026

4.861.972,98

51,34

2027

3.147.756,23

-35,26

2028

3.421.162,00

8,69

Nota:

3.2.91.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

700.000,00

----

2024

700.000,00

0,00

2025

700.000,00

0,00

2026

550.000,00

-21,43

2027

578.000,00

5,09

2028

606.000,00

4,84

Nota:

3.3.20.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.000,00

----

2024

235.400,00

23.440,00

2025

1.000,00

-99,58

2026

1.000,00

0,00

2027

1.000,00

0,00

2028

1.000,00

0,00

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

3.3.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

2.000,00

----

2024

2.000,00

0,00

2025

2.000,00

0,00

2026

2.000,00

0,00

2027

2.000,00

0,00

2028

2.000,00

0,00

Nota:

3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.000,00

----

2024

2.000,00

100,00

2025

2.000,00

0,00

2026

2.000,00

0,00

2027

2.000,00

0,00

2028

2.000,00

0,00

Nota:

3.3.40.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

80.000,00

----

2024

90.000,00

12,50

2025

100.000,00

11,11

2026

10.000,00

-90,00

2027

10.000,00

0,00

2028

90.000,00

800,00

Nota:

3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

32.170,84

----

2026

1.000,00

-96,89

2027

1.000,00

0,00

2028

1.000,00

0,00

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

590.000,00

----

2024

476.000,00

-19,32

2025

1.040.000,00

118,49

2026

1.341.000,00

28,94

2027

1.407.800,00

4,98

2028

1.477.500,00

4,95

Nota:

3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

600.000,00

----

2024

320.000,00

-46,67

2025

640.000,00

100,00

2026

179.986,33

-71,88

2027

177.563,13

-1,35

2028

185.959,59

4,73

Nota:

3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

40.500,00

----

2024

45.500,00

12,35

2025

45.500,00

0,00

2026

747.500,00

1.542,86

2027

742.893,52

-0,62

2028

798.466,02

7,48

Nota:

3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

280.000,00

----

2024

190.000,00

-32,14

2025

300.000,00

57,89

2026

700.000,00

133,33

2027

735.000,00

5,00

2028

772.000,00

5,03

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

5.000,00

----

2024

7.963,33

59,27

2025

5.000,00

-37,21

2026

486.500,00

9.630,00

2027

510.500,00

4,93

2028

536.500,00

5,09

Nota:

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

42.000,00

----

2024

45.200,00

7,62

2025

45.300,00

0,22

2026

19.000,00

-58,06

2027

19.500,00

2,63

2028

19.700,00

1,03

Nota:

3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

4.000,00

----

2024

4.000,00

0,00

2025

6.000,00

50,00

2026

125.000,00

1.983,33

2027

131.500,00

5,20

2028

138.550,00

5,36

Nota:

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

8.208.400,00

----

2024

7.981.574,80

-2,76

2025

6.621.600,00

-17,04

2026

8.916.762,37

34,66

2027

10.146.571,59

13,79

2028

10.874.559,54

7,17

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

35.000,00

----

2024

47.000,00

34,29

2025

135.000,00

187,23

2026

201.000,00

48,89

2027

211.000,00

4,98

2028

221.300,00

4,88

Nota:

3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.212.500,00

----

2024

1.046.500,00

-13,69

2025

1.551.500,00

48,26

2026

1.806.282,07

16,42

2027

1.923.819,19

6,51

2028

2.015.858,30

4,78

Nota:

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

28.500,00

----

2024

28.500,00

0,00

2025

32.500,00

14,04

2026

144.500,00

344,62

2027

143.300,00

-0,83

2028

146.150,00

1,99

Nota:

3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

2.800.000,00

----

2024

1.384.553,20

-50,55

2025

2.940.520,00

112,38

2026

301.000,00

-89,76

2027

316.000,00

4,98

2028

331.000,00

4,75

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

32.000,00

----

2024

52.000,00

62,50

2025

57.000,00

9,62

2026

76.000,00

33,33

2027

83.000,00

9,21

2028

90.700,00

9,28

Nota:

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.189.500,00

----

2024

1.186.700,00

-0,24

2025

1.066.900,00

-10,10

2026

3.494.488,95

227,54

2027

3.673.938,40

5,14

2028

3.860.261,72

5,07

Nota:

3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

2.927.228,80

----

2027

1.608.790,22

-45,04

2028

1.760.331,70

9,42

Nota:

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

12.631.750,00

----

2024

10.392.648,00

-17,73

2025

15.422.463,04

48,40

2026

15.555.812,93

0,86

2027

16.300.858,17

4,79

2028

18.406.588,07

12,92

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

616.000,00

----

2024

628.000,00

1,95

2025

646.000,00

2,87

2026

1.448.456,39

124,22

2027

1.527.713,40

5,47

2028

1.611.778,50

5,50

Nota:

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

860.000,00

----

2024

902.000,00

4,88

2025

934.000,00

3,55

2026

2.315.220,00

147,88

2027

2.430.900,00

5,00

2028

2.546.505,00

4,76

Nota:

3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

810.000,00

----

2024

1.132.600,00

39,83

2025

933.000,00

-17,62

2026

1.340.000,00

43,62

2027

1.474.000,00

10,00

2028

1.621.400,00

10,00

Nota:

3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

5.000,00

----

2024

5.000,00

0,00

2025

15.000,00

200,00

2026

21.000,00

40,00

2027

22.000,00

4,76

2028

23.000,00

4,55

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.000,00

----

2024

1.000,00

0,00

2025

1.000,00

0,00

2026

151.000,00

15.000,00

2027

158.500,00

4,97

2028

166.500,00

5,05

Nota:

3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

14.000,00

----

2024

35.000,00

150,00

2025

75.000,00

114,29

2026

530.000,00

606,67

2027

583.000,00

10,00

2028

641.300,00

10,00

Nota:

3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

100.000,00

----

2024

225.752,89

125,75

2025

105.000,00

-53,49

2026

665.000,00

533,33

2027

698.250,00

5,00

2028

733.162,00

5,00

Nota:

3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

8.000,00

----

2024

17.000,00

112,50

2025

18.000,00

5,88

2026

41.500,00

130,56

2027

43.000,00

3,61

2028

44.650,00

3,84

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.900.000,00

----

2024

4.906.200,00

158,22

2025

3.732.098,76

-23,93

2026

3.925.594,09

5,18

2027

8.007.267,00

103,98

2028

9.887.295,38

23,48

Nota:

4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

5.000,00

----

2024

5.000,00

0,00

2025

5.000,00

0,00

2026

4.000,00

-20,00

2027

4.000,00

0,00

2028

4.000,00

0,00

Nota:

4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

12.000,00

----

2025

0,00

----

2026

500,00

----

2027

500,00

0,00

2028

500,00

0,00

Nota:

4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

350.000,00

----

2024

350.000,00

0,00

2025

170.000,00

-51,43

2026

80.000,00

-52,94

2027

80.000,00

0,00

2028

5.000,00

-93,75

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

205.000,00

----

2024

205.000,00

0,00

2025

5.000,00

-97,56

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

450.000,00

----

2024

452.000,00

0,44

2025

55.000,00

-87,83

2026

125.000,00

127,27

2027

80.000,00

-36,00

2028

50.000,00

-37,50

Nota:

4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.000,00

----

2024

10.000,00

900,00

2025

0,00

----

2026

5.000,00

----

2027

5.000,00

0,00

2028

5.000,00

0,00

Nota:

4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

4.470.900,00

----

2024

4.656.100,00

4,14

2025

703.360,00

-84,89

2026

26.028.179,63

3.600,55

2027

18.545.664,68

-28,75

2028

13.096.652,85

-29,38

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.850.070,00

----

2024

547.145,82

-70,43

2025

634.918,07

16,04

2026

9.424.454,17

1.384,36

2027

1.310.437,50

-86,10

2028

375.912,50

-71,31

Nota:

4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

50.000,00

----

2024

10.000,00

-80,00

2025

3.050.000,00

30.400,00

2026

1.025.000,00

-66,39

2027

500.000,00

-51,22

2028

500.000,00

0,00

Nota:

4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

3.000,00

----

2024

3.000,00

0,00

2025

3.000,00

0,00

2026

1.000,00

-66,67

2027

1.000,00

0,00

2028

1.000,00

0,00

Nota:

4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

540.000,00

----

2024

1.772.544,62

228,25

2025

4.333.857,95

144,50

2026

4.714.013,00

8,77

2027

5.810.443,00

23,26

2028

5.937.241,00

2,18

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2026

CONSOLIDADO

4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.000.000,00

----

2024

1.100.000,00

10,00

2025

1.596.000,00

45,09

2026

2.500.000,00

56,64

2027

2.625.000,00

5,00

2028

2.756.250,00

5,00

Nota:

9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

5.117.000,00

----

2024

4.745.000,00

-7,27

2025

3.430.812,48

-27,70

2026

4.640.000,00

35,24

2027

4.995.000,00

7,65

2028

6.620.639,47

32,55

Nota:

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2026

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2026

Ano: 2027

Ano: 2028

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes

145.378.391,07

155.194.066,83

169.410.937,79

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

17.087.460,00

19.034.854,00

21.266.086,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos

14.513.106,00

16.162.220,00

18.051.932,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio

1.263.318,00

1.427.578,00

1.615.794,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.205.446,00

1.320.718,00

1.436.755,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

900.000,00

1.000.000,00

1.100.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

540.000,00

600.000,00

660.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

225.000,00

250.000,00

275.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

135.000,00

150.000,00

165.000,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e

25.501,00

26.776,00

28.115,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

15.300,60

16.065,60

16.869,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

6.375,25

6.694,00

7.028,75

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

3.825,15

4.016,40

4.217,25

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

194.196,00

203.906,00

214.102,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

116.517,60

122.343,60

128.461,20

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

48.549,00

50.976,50

53.525,50

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

29.129,40

30.585,90

32.115,30

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

85.749,00

90.036,00

94.538,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

51.449,40

54.021,60

56.722,80

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

21.437,25

22.509,00

23.634,50

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

12.862,35

13.505,40

14.180,70

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de

57.872,00

106.860,00

179.039,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de

56.190,00

105.094,00

177.185,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

33.714,00

63.056,40

106.311,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

14.047,50

26.273,50

44.296,25

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

8.428,50

15.764,10

26.577,75

1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de

1.682,00

1.766,00

1.854,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.682,00

1.766,00

1.854,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

6.069.399,00

6.372.869,00

6.691.637,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

6.069.399,00

6.372.869,00

6.691.637,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

5.719.399,00

6.005.369,00

6.305.637,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

2.348.879,00

2.466.323,00

2.589.639,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

1.461.325,00

1.534.392,00

1.611.111,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

876.795,00

920.635,20

966.666,60

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

365.331,25

383.598,00

402.777,75

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

219.198,75

230.158,80

241.666,65

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

887.554,00

931.931,00

978.528,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

532.532,40

559.158,60

587.116,80

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

221.888,50

232.982,75

244.632,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

133.133,10

139.789,65

146.779,20

1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

3.370.520,00

3.539.046,00

3.715.998,00

1.1.1.3.03.1.2.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

3.370.520,00

3.539.046,00

3.715.998,00

1.1.1.3.03.1.2.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Poder Executivo

3.370.520,00

3.539.046,00

3.715.998,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.022.312,00

2.123.427,60

2.229.598,80

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

842.630,00

884.761,50

928.999,50

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

505.578,00

530.856,90

557.399,70

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

350.000,00

367.500,00

386.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -

350.000,00

367.500,00

386.000,00

1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -

350.000,00

367.500,00

386.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2026

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2026

Ano: 2027

Ano: 2028

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo

350.000,00

367.500,00

386.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

210.000,00

220.500,00

231.600,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

87.500,00

91.875,00

96.500,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

52.500,00

55.125,00

57.900,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

7.180.389,00

8.361.773,00

9.744.501,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços

7.180.389,00

8.361.773,00

9.744.501,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

7.180.389,00

8.361.773,00

9.744.501,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

6.685.353,00

7.841.985,00

9.198.724,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

4.011.211,80

4.705.191,00

5.519.234,40

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.671.338,25

1.960.496,25

2.299.681,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.002.802,95

1.176.297,75

1.379.808,60

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e

90.898,00

95.443,00

100.215,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

54.538,80

57.265,80

60.129,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

22.724,50

23.860,75

25.053,75

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

13.634,70

14.316,45

15.032,25

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

289.835,00

304.327,00

319.543,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

173.901,00

182.596,20

191.725,80

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

72.458,75

76.081,75

79.885,75

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

43.475,25

45.649,05

47.931,45

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa -

114.303,00

120.018,00

126.019,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

68.581,80

72.010,80

75.611,40

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

28.575,75

30.004,50

31.504,75

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

17.145,45

18.002,70

18.902,85

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas

2.574.354,00

2.872.634,00

3.214.154,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

735.202,00

771.663,00

810.295,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

735.202,00

771.663,00

810.295,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

688.477,00

722.601,00

758.780,00

1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria

66.000,00

69.000,00

72.500,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

66.000,00

69.000,00

72.500,00

1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos

502.141,00

527.248,00

553.610,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

502.141,00

527.248,00

553.610,00

1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras

120.336,00

126.353,00

132.670,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

120.336,00

126.353,00

132.670,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

18.063,00

18.967,00

19.915,00

1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxa de fiscalização de vigilancia sanitaria - multa juros

18.063,00

18.967,00

19.915,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

18.063,00

18.967,00

19.915,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

9.934,00

10.430,00

10.952,00

1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Dívida Ativa Taxa de Fiscalização e Vigilancia

9.934,00

10.430,00

10.952,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

9.934,00

10.430,00

10.952,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e

18.728,00

19.665,00

20.648,00

1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxa de fiscalização de vigilancia sanitaria divida ativa de multa e juros

18.728,00

19.665,00

20.648,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

18.728,00

19.665,00

20.648,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela prestação de Serviços

1.839.152,00

2.100.971,00

2.403.859,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

1.839.152,00

2.100.971,00

2.403.859,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

1.816.336,00

2.077.015,00

2.378.705,00

1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de

148.773,00

156.212,00

164.022,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

148.773,00

156.212,00

164.022,00

1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica

1.480.657,00

1.724.551,00

2.008.619,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

1.480.657,00

1.724.551,00

2.008.619,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2026

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2026

Ano: 2027

Ano: 2028

1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Emolumentos e Custas administrativa - Principal

186.906,00

196.252,00

206.064,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

186.906,00

196.252,00

206.064,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

3.631,00

3.813,00

4.003,00

1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Multa e Juros Taxa de Cemiterios

3.631,00

3.813,00

4.003,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

3.631,00

3.813,00

4.003,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

9.934,00

10.430,00

10.952,00

1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Divida ativa - Taxa de cemiterios

9.934,00

10.430,00

10.952,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

9.934,00

10.430,00

10.952,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e

9.251,00

9.713,00

10.199,00

1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Divida ativa de multa e juros -Taxa cemiterios

9.251,00

9.713,00

10.199,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

9.251,00

9.713,00

10.199,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições

7.871.387,00

8.527.557,00

9.269.294,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais

5.552.000,00

6.107.200,00

6.717.920,00

1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de

5.552.000,00

6.107.200,00

6.717.920,00

1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil

5.552.000,00

6.107.200,00

6.717.920,00

1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo

5.502.000,00

6.052.200,00

6.657.420,00

1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal

5.500.000,00

6.050.000,00

6.655.000,00

00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social

5.500.000,00

6.050.000,00

6.655.000,00

1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

2.000,00

2.200,00

2.420,00

00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social

2.000,00

2.200,00

2.420,00

1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Inativo

25.000,00

27.500,00

30.250,00

1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal

25.000,00

27.500,00

30.250,00

00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social

25.000,00

27.500,00

30.250,00

1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas

25.000,00

27.500,00

30.250,00

1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal

25.000,00

27.500,00

30.250,00

00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social

25.000,00

27.500,00

30.250,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

2.319.387,00

2.420.357,00

2.551.374,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

2.319.387,00

2.420.357,00

2.551.374,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

2.319.387,00

2.420.357,00

2.551.374,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

2.300.000,00

2.400.000,00

2.530.000,00

00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.

2.300.000,00

2.400.000,00

2.530.000,00

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas

1.875,00

1.969,00

2.067,00

00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.

1.875,00

1.969,00

2.067,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida

17.512,00

18.388,00

19.307,00

00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.

17.512,00

18.388,00

19.307,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial

3.409.493,00

3.659.518,00

3.929.999,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

8.081,00

8.485,00

8.909,00

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

8.081,00

8.485,00

8.909,00

1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de

8.081,00

8.485,00

8.909,00

1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de

8.081,00

8.485,00

8.909,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

8.081,00

8.485,00

8.909,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários

3.401.412,00

3.651.033,00

3.921.090,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias

3.401.412,00

3.651.033,00

3.921.090,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários

1.810.412,00

1.900.933,00

1.995.980,00

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.810.412,00

1.900.933,00

1.995.980,00

1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

1.810.412,00

1.900.933,00

1.995.980,00

1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

1.810.412,00

1.900.933,00

1.995.980,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

724.164,80

760.373,20

798.392,00

00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%

543.123,60

570.279,90

598.794,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2026

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2026

Ano: 2027

Ano: 2028

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%

543.123,60

570.279,90

598.794,00

1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -

1.591.000,00

1.750.100,00

1.925.110,00

1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -

1.591.000,00

1.750.100,00

1.925.110,00

1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -

100.000,00

110.000,00

121.000,00

00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de

100.000,00

110.000,00

121.000,00

1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -

1.441.000,00

1.585.100,00

1.743.610,00

00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social

1.441.000,00

1.585.100,00

1.743.610,00

1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -

50.000,00

55.000,00

60.500,00

00551.00551.08.03.00.00.1.800.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários

50.000,00

55.000,00

60.500,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços

956.450,00

1.013.336,00

1.073.995,00

1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde

783.809,00

822.999,00

864.149,00

1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde

783.809,00

822.999,00

864.149,00

1.6.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde

783.809,00

822.999,00

864.149,00

1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde

783.809,00

822.999,00

864.149,00

1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

783.809,00

822.999,00

864.149,00

00369.00369.09.02.06.00.1.898.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's

783.809,00

822.999,00

864.149,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços

172.641,00

190.337,00

209.846,00

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços

172.641,00

190.337,00

209.846,00

1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços

172.641,00

190.337,00

209.846,00

1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal

172.641,00

190.337,00

209.846,00

1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços - Principal

172.641,00

190.337,00

209.846,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

172.641,00

190.337,00

209.846,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes

115.247.867,07

122.088.158,83

132.929.546,79

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência da União e de suas Entidades

54.883.618,07

57.547.990,54

62.185.216,36

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

44.836.954,00

47.071.492,00

51.258.119,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

44.756.880,00

46.978.545,00

51.160.664,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

33.973.729,00

35.397.879,00

38.713.505,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -

38.540.929,00

41.948.479,00

45.657.305,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

21.197.510,95

23.071.663,45

25.111.517,75

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

9.635.232,25

10.487.119,75

11.414.326,25

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

7.708.185,80

8.389.695,80

9.131.461,00

( - ) FUNDEB

-4.567.200,00

-6.550.600,00

-6.943.800,00

( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

-4.567.200,00

-6.550.600,00

-6.943.800,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas

10.783.151,00

11.580.666,00

12.447.159,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas

10.783.151,00

11.580.666,00

12.447.159,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

8.087.363,25

8.685.499,50

9.335.369,25

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.695.787,75

2.895.166,50

3.111.789,75

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

80.074,00

92.947,00

97.455,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

93.474,00

98.147,00

103.055,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

51.410,70

53.980,85

56.680,25

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

23.368,50

24.536,75

25.763,75

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

18.694,80

19.629,40

20.611,00

( - ) FUNDEB

-13.400,00

-5.200,00

-5.600,00

( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

-13.400,00

-5.200,00

-5.600,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de

1.259.975,00

1.317.092,00

1.376.798,00

1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

21.378,00

22.447,00

23.569,00

1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

21.378,00

22.447,00

23.569,00

1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -

21.378,00

22.447,00

23.569,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e

21.378,00

22.447,00

23.569,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2026

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2026

Ano: 2027

Ano: 2028

1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

1.238.597,00

1.294.645,00

1.353.229,00

1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

1.238.597,00

1.294.645,00

1.353.229,00

1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

1.238.597,00

1.294.645,00

1.353.229,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e

1.238.597,00

1.294.645,00

1.353.229,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

5.380.535,00

5.585.834,35

5.801.402,27

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

5.380.535,00

5.585.834,35

5.801.402,27

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

5.380.535,00

5.585.834,35

5.801.402,27

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

5.380.535,00

5.585.834,35

5.801.402,27

1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Pab Variavel Agente Comunitario de Saude

1.276.168,00

1.276.168,00

1.276.168,00

01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências Federal destinadas ao vencimento

1.276.168,00

1.276.168,00

1.276.168,00

1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 - TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS

3.992.227,00

4.191.838,35

4.401.430,27

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de

3.992.227,00

4.191.838,35

4.401.430,27

1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 - TRANSF FIN COMPL PISO SAL ENFERMAGEM

112.140,00

117.828,00

123.804,00

01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à

112.140,00

117.828,00

123.804,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da

2.819.778,07

2.960.789,19

3.108.882,35

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação

1.800.000,00

1.890.000,00

1.984.500,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal

1.800.000,00

1.890.000,00

1.984.500,00

1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal

1.800.000,00

1.890.000,00

1.984.500,00

00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação

1.800.000,00

1.890.000,00

1.984.500,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação

484.082,07

508.284,19

533.777,10

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação

484.082,07

508.284,19

533.777,10

1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de

484.082,07

508.284,19

533.777,10

00120.01006.03.01.01.02.1.570.0000 - MERENDA ESCOLAR

484.082,07

508.284,19

533.777,10

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

535.696,00

562.505,00

590.605,25

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

535.696,00

562.505,00

590.605,25

1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de

535.696,00

562.505,00

590.605,25

00190.01006.03.01.00.02.1.898.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL

535.696,00

562.505,00

590.605,25

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

381.376,00

386.783,00

392.459,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

381.376,00

386.783,00

392.459,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

381.376,00

386.783,00

392.459,00

1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - TRANSF DO FNAS BFPSB

135.000,00

135.000,00

135.000,00

01939.00939.09.06.06.24.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social

135.000,00

135.000,00

135.000,00

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - IGDSuas Portaria MDS

135.000,00

135.000,00

135.000,00

00932.00932.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDMSuas Portaria MDS 754/2010 (3% Conselho

135.000,00

135.000,00

135.000,00

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco de Fin proteção Social MAC

108.126,00

113.533,00

119.209,00

00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de

108.126,00

113.533,00

119.209,00

1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS - BG

3.250,00

3.250,00

3.250,00

00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO

3.250,00

3.250,00

3.250,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

205.000,00

226.000,00

247.555,74

1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

205.000,00

226.000,00

247.555,74

1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -

205.000,00

226.000,00

247.555,74

1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA DESTINADOS SETOR CULTURAL LEI ALDIR

205.000,00

226.000,00

247.555,74

01063.01063.09.99.06.18.1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de

205.000,00

226.000,00

247.555,74

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

32.468.097,00

35.251.761,00

39.989.279,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

30.242.697,00

33.056.381,00

37.720.960,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS

24.595.084,00

27.086.155,00

31.030.881,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal

27.709.084,00

31.407.555,00

35.599.681,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

15.239.996,20

17.274.155,25

19.579.824,55

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

6.927.271,00

7.851.888,75

8.899.920,25

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2026

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2026

Ano: 2027

Ano: 2028

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

5.541.816,80

6.281.511,00

7.119.936,20

( - ) FUNDEB

-3.114.000,00

-4.321.400,00

-4.568.800,00

( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

-3.114.000,00

-4.321.400,00

-4.568.800,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA

5.279.712,00

5.583.711,00

6.284.728,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal

5.798.712,00

6.487.511,00

7.258.128,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

3.189.291,60

3.568.131,05

3.991.970,40

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.449.678,00

1.621.877,75

1.814.532,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.159.742,40

1.297.502,20

1.451.625,60

( - ) FUNDEB

-519.000,00

-903.800,00

-973.400,00

( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

-519.000,00

-903.800,00

-973.400,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios

322.827,00

339.188,00

355.657,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

363.227,00

381.388,00

400.457,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

199.774,85

209.763,40

220.251,35

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

90.806,75

95.347,00

100.114,25

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

72.645,40

76.277,60

80.091,40

( - ) FUNDEB

-40.400,00

-42.200,00

-44.800,00

( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

-40.400,00

-42.200,00

-44.800,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

45.074,00

47.327,00

49.694,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -

45.074,00

47.327,00

49.694,00

1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -

45.074,00

47.327,00

49.694,00

00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

45.074,00

47.327,00

49.694,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

1.100.000,00

1.100.000,00

1.100.000,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

1.100.000,00

1.100.000,00

1.100.000,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -

1.100.000,00

1.100.000,00

1.100.000,00

1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio

1.100.000,00

1.100.000,00

1.100.000,00

00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do

1.100.000,00

1.100.000,00

1.100.000,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

1.125.400,00

1.095.380,00

1.168.319,00

1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF

1.125.400,00

1.095.380,00

1.168.319,00

1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

1.125.400,00

1.095.380,00

1.168.319,00

1.7.2.9.99.0.1.10.00.00 - TRNSFERENCIA ESTADUAL PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

1.034.000,00

1.000.780,00

1.070.719,00

00200.01005.03.01.01.01.1.571.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

1.034.000,00

1.000.780,00

1.070.719,00

1.7.2.9.99.0.1.15.00.00 - TRANSFERENCIA PISO UNICO DE ASSSIST SOCIAL

70.000,00

73.000,00

76.000,00

00840.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA FUNDO ESTADUAL

70.000,00

73.000,00

76.000,00

1.7.2.9.99.0.1.17.00.00 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO A ACOLH IDOSO PESS

21.400,00

21.600,00

21.600,00

00842.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO ACOLHI

21.400,00

21.600,00

21.600,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Outras instituições Públicas

27.896.152,00

29.288.407,29

30.755.051,43

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

27.896.152,00

29.288.407,29

30.755.051,43

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

27.896.152,00

29.288.407,29

30.755.051,43

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

27.896.152,00

29.288.407,29

30.755.051,43

00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%

19.527.306,40

20.501.885,10

21.528.536,00

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%

8.368.845,60

8.786.522,19

9.226.515,43

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes

805.734,00

870.643,00

942.017,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

127.348,00

133.716,00

140.402,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições

127.348,00

133.716,00

140.402,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições

127.348,00

133.716,00

140.402,00

1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal

127.348,00

133.716,00

140.402,00

1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - Restituições diversas - Principal

127.348,00

133.716,00

140.402,00

1.9.2.2.99.0.1.99.01.00 - RESTITUIÇÕES DE VALORES DIVERSOS

127.348,00

133.716,00

140.402,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

127.348,00

133.716,00

140.402,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2026

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2026

Ano: 2027

Ano: 2028

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes

678.386,00

736.927,00

801.615,00

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes

678.386,00

736.927,00

801.615,00

1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

150.000,00

165.000,00

181.500,00

1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes

145.000,00

159.500,00

175.450,00

00551.00551.08.03.00.00.1.800.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários

145.000,00

159.500,00

175.450,00

1.9.9.9.03.0.2.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes

5.000,00

5.500,00

6.050,00

00551.00551.08.03.00.00.1.800.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários

5.000,00

5.500,00

6.050,00

1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de

30.498,00

32.023,00

33.624,00

1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência

30.498,00

32.023,00

33.624,00

1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal

30.498,00

32.023,00

33.624,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

30.498,00

32.023,00

33.624,00

1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas

497.888,00

539.904,00

586.491,00

1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -

497.888,00

539.904,00

586.491,00

1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -

497.888,00

539.904,00

586.491,00

1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - RECEITAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS

89.256,00

93.719,00

98.405,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

89.256,00

93.719,00

98.405,00

1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 - RECEITAS DIVERSASDE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA

134.642,00

156.017,00

180.786,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

134.642,00

156.017,00

180.786,00

1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 - RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES

273.990,00

290.168,00

307.300,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

273.990,00

290.168,00

307.300,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital

34.335.277,60

19.618.224,00

13.457.186,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito

14.000.000,00

13.500.000,00

13.450.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno

14.000.000,00

13.500.000,00

13.450.000,00

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

14.000.000,00

13.500.000,00

13.450.000,00

2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

14.000.000,00

13.500.000,00

13.450.000,00

2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

14.000.000,00

13.500.000,00

13.450.000,00

2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Pavimentação

12.000.000,00

11.500.000,00

11.450.000,00

00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026

12.000.000,00

11.500.000,00

11.450.000,00

2.1.1.9.99.0.1.02.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens

900.000,00

0,00

0,00

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis

900.000,00

0,00

0,00

2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis

900.000,00

0,00

0,00

2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis

900.000,00

0,00

0,00

2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal

900.000,00

0,00

0,00

2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal

900.000,00

0,00

0,00

00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos

900.000,00

0,00

0,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Capital

19.435.277,60

6.118.224,00

7.186,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência da União e de suas Entidades

7.772.544,80

7.186,00

7.186,00

2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

7.772.544,80

7.186,00

7.186,00

2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de

6.372.544,80

7.186,00

7.186,00

2.4.1.4.51.0.2.00.00.00 - Transferência de Recursos FNDE - Construção Colégio Vila Brasilia

6.372.544,80

7.186,00

7.186,00

00217.01011.09.01.06.18.1.599.0000 - TRANSFERENCIA/FNDE/PAR/CONSTRUÇÃO

6.372.544,80

7.186,00

7.186,00

2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

1.400.000,00

0,00

0,00

2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -

1.400.000,00

0,00

0,00

2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO MINISTERIO DA CIDADANIA

1.400.000,00

0,00

0,00

00714.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Construção de Galpão Industrial - PR - Proposta

1.400.000,00

0,00

0,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

11.662.732,80

6.111.038,00

0,00

2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

9.804.000,00

6.104.750,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2026

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2026

Ano: 2027

Ano: 2028

2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas

9.804.000,00

6.104.750,00

0,00

2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas

9.804.000,00

6.104.750,00

0,00

2.4.2.2.99.0.1.17.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO SEAB/ PAVIMENTAÇÃO ÁGUA

5.000.000,00

5.000.000,00

0,00

00712.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONV. SEAB/ PAVIMENTACAO AGUA CLARA

5.000.000,00

5.000.000,00

0,00

2.4.2.2.99.0.1.18.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO SECID / PAVIMENTAÇÃO

1.104.000,00

1.104.750,00

0,00

00888.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVENIO ESTADUAL SECID/ PAVIMENTAÇÃO

1.104.000,00

1.104.750,00

0,00

2.4.2.2.99.0.1.19.00.00 - SEAB- EQUIP. RODOVIARIOS- 2025 2026

3.700.000,00

0,00

0,00

00715.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - SEAB- EQUIP. RODOVIARIOS- 2025 2026-

3.700.000,00

0,00

0,00

2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados

1.858.732,80

6.288,00

0,00

2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados

1.858.732,80

6.288,00

0,00

2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

1.858.732,80

6.288,00

0,00

2.4.2.9.99.0.1.10.00.00 - OUTRAS TRANEFERENCUAS DOS ESTADOS / COLÉGIO ESPIGÃO

1.858.732,80

6.288,00

0,00

00843.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO E FUNDO

1.858.732,80

6.288,00

0,00

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra Orçamentárias

11.007.000,00

12.107.700,00

13.318.470,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições - Intra Orçamentárias

9.007.000,00

9.907.700,00

10.898.470,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais - Intra Orçamentárias

9.007.000,00

9.907.700,00

10.898.470,00

7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de

9.007.000,00

9.907.700,00

10.898.470,00

7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil

7.007.000,00

7.707.700,00

8.478.470,00

7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

7.007.000,00

7.707.700,00

8.478.470,00

7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

7.000.000,00

7.700.000,00

8.470.000,00

7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal -

5.600.000,00

6.160.000,00

6.776.000,00

00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social

5.600.000,00

6.160.000,00

6.776.000,00

7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal -

1.400.000,00

1.540.000,00

1.694.000,00

00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de

1.400.000,00

1.540.000,00

1.694.000,00

7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

7.000,00

7.700,00

8.470,00

00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social

7.000,00

7.700,00

8.470,00

7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos

2.000.000,00

2.200.000,00

2.420.000,00

00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social

2.000.000,00

2.200.000,00

2.420.000,00

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes - Intra Orçamentárias

2.000.000,00

2.200.000,00

2.420.000,00

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes

2.000.000,00

2.200.000,00

2.420.000,00

7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes

2.000.000,00

2.200.000,00

2.420.000,00

7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes

2.000.000,00

2.200.000,00

2.420.000,00

7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes

2.000.000,00

2.200.000,00

2.420.000,00

00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social

2.000.000,00

2.200.000,00

2.420.000,00

Total Geral:

190.720.668,67

186.919.990,83

196.186.593,79

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.050.000,00

----

2024

1.163.000,00

10,76

2025

1.233.000,00

6,02

2026

900.000,00

-27,01

2027

1.000.000,00

11,11

2028

1.100.000,00

10,00

Nota:

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

74.000,00

----

2024

79.000,00

6,76

2025

84.000,00

6,33

2026

25.501,00

-69,64

2027

26.776,00

5,00

2028

28.115,00

5,00

Nota:

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

426.000,00

----

2024

452.000,00

6,10

2025

479.000,00

5,97

2026

194.196,00

-59,46

2027

203.906,00

5,00

2028

214.102,00

5,00

Nota:

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.000,00

----

2024

2.000,00

100,00

2025

2.000,00

0,00

2026

85.749,00

4.187,45

2027

90.036,00

5,00

2028

94.538,00

5,00

Nota:

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

677.000,00

----

2024

718.000,00

6,06

2025

761.000,00

5,99

2026

56.190,00

-92,62

2027

105.094,00

87,03

2028

177.185,00

68,60

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

Nota:

1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.000,00

----

2024

1.000,00

0,00

2025

1.000,00

0,00

2026

1.682,00

68,20

2027

1.766,00

4,99

2028

1.854,00

4,98

Nota:

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

3.105.000,00

----

2024

3.292.000,00

6,02

2025

4.800.000,00

45,81

2026

1.461.325,00

-69,56

2027

1.534.392,00

5,00

2028

1.611.111,00

5,00

Nota:

 

 

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

32.000,00

----

2024

34.000,00

6,25

2025

256.000,00

652,94

2026

887.554,00

246,70

2027

931.931,00

5,00

2028

978.528,00

5,00

Nota:

1.1.1.3.03.1.2.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Poder Executivo

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

3.370.520,00

----

2027

3.539.046,00

5,00

2028

3.715.998,00

5,00

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

350.000,00

----

2027

367.500,00

5,00

2028

386.000,00

5,03

Nota:

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

3.800.000,00

----

2024

4.030.000,00

6,05

2025

5.270.000,00

30,77

2026

6.685.353,00

26,86

2027

7.841.985,00

17,30

2028

9.198.724,00

17,30

Nota:

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

5.000,00

----

2024

6.000,00

20,00

2025

6.000,00

0,00

2026

90.898,00

1.414,97

2027

95.443,00

5,00

2028

100.215,00

5,00

Nota:

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

10.000,00

----

2024

11.000,00

10,00

2025

12.000,00

9,09

2026

289.835,00

2.315,29

2027

304.327,00

5,00

2028

319.543,00

5,00

Nota:

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.000,00

----

2024

2.000,00

100,00

2025

2.000,00

0,00

2026

114.303,00

5.615,15

2027

120.018,00

5,00

2028

126.019,00

5,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

Nota:

1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

91.000,00

----

2024

97.000,00

6,59

2025

103.000,00

6,19

2026

66.000,00

-35,92

2027

69.000,00

4,55

2028

72.500,00

5,07

Nota:

1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

740.000,00

----

2024

785.000,00

6,08

2025

832.000,00

5,99

2026

502.141,00

-39,65

2027

527.248,00

5,00

2028

553.610,00

5,00

Nota:

1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.000,00

----

2024

2.000,00

100,00

2025

2.000,00

0,00

2026

120.336,00

5.916,80

2027

126.353,00

5,00

2028

132.670,00

5,00

Nota:

1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxa de fiscalização de vigilancia sanitaria - multa juros

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

18.063,00

----

2027

18.967,00

5,00

2028

19.915,00

5,00

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Taxa de licenciamento para funcionamento de estabelecimento - multa e juros

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

3.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 - Taxa de licença para execução de obras - multa e juros

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

1.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Dívida Ativa Taxa de Fiscalização e Vigilancia

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

3.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

9.934,00

----

2027

10.430,00

4,99

2028

10.952,00

5,00

Nota:

1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - Taxa de licenciamento para funcionamento de estabelecimento - Divida ativa

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

120.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 - Taxa de licença para execução de obras -divida ativa

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

20.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

Nota:

1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxa de fiscalização de vigilancia sanitaria divida ativa de multa e juros

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

5.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

18.728,00

----

2027

19.665,00

5,00

2028

20.648,00

5,00

Nota:

1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - Taxa de licença para funcionamento de estabelecimento - divida ativa de multa e juros

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

30.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de Cemiterios

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

358.000,00

----

2024

380.000,00

6,15

2025

403.000,00

6,05

2026

148.773,00

-63,08

2027

156.212,00

5,00

2028

164.022,00

5,00

Nota:

1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.016.000,00

----

2024

1.128.000,00

11,02

2025

1.229.000,00

8,95

2026

1.480.657,00

20,48

2027

1.724.551,00

16,47

2028

2.008.619,00

16,47

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Emolumentos e Custas administrativa - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

203.000,00

----

2024

213.000,00

4,93

2025

222.000,00

4,23

2026

186.906,00

-15,81

2027

196.252,00

5,00

2028

206.064,00

5,00

Nota:

1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Multa e Juros Taxa de Cemiterios

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

1.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

3.631,00

----

2027

3.813,00

5,01

2028

4.003,00

4,98

Nota:

1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - Multa e Juros Serviços Limpeza Publica

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

200,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 - Multa e Juros - Taxa Prestação de Serviços Parque Municipal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

1.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - Multa e juros emolumentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

200,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

Nota:

1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Divida ativa - Taxa de cemiterios

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

3.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

9.934,00

----

2027

10.430,00

4,99

2028

10.952,00

5,00

Nota:

 

 

1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - Divida Ativa - Serviços de Limpeza Publica

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

500,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 - Divida ativa - emolumentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

9.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Divida ativa de multa e juros -Taxa cemiterios

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

1.500,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

9.251,00

----

2027

9.713,00

4,99

2028

10.199,00

5,00

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - Divida Ativa-Multa e Juros - Serviços de Limpeza Publica

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

3.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 - Divida ativa - multa e juros - emolumentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

4.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

3.200.000,00

----

2024

3.000.000,00

-6,25

2025

4.000.000,00

33,33

2026

5.500.000,00

37,50

2027

6.050.000,00

10,00

2028

6.655.000,00

10,00

Nota:

1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

5.000,00

----

2024

5.000,00

0,00

2025

5.000,00

0,00

2026

2.000,00

-60,00

2027

2.200,00

10,00

2028

2.420,00

10,00

Nota:

1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

15.000,00

----

2024

15.000,00

0,00

2025

15.000,00

0,00

2026

25.000,00

66,67

2027

27.500,00

10,00

2028

30.250,00

10,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

Nota:

1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

25.000,00

----

2024

25.000,00

0,00

2025

25.000,00

0,00

2026

25.000,00

0,00

2027

27.500,00

10,00

2028

30.250,00

10,00

Nota:

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

2.074.000,00

----

2024

2.199.000,00

6,03

2025

2.331.000,00

6,00

2026

2.300.000,00

-1,33

2027

2.400.000,00

4,35

2028

2.530.000,00

5,42

Nota:

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

100,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

1.875,00

----

2027

1.969,00

5,01

2028

2.067,00

4,98

Nota:

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

6.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

17.512,00

----

2027

18.388,00

5,00

2028

19.307,00

5,00

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

2.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

61.000,00

----

2024

65.000,00

6,56

2025

69.000,00

6,15

2026

8.081,00

-88,29

2027

8.485,00

5,00

2028

8.909,00

5,00

Nota:

1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

491.000,00

----

2024

521.000,00

6,11

2025

552.000,00

5,95

2026

1.810.412,00

227,97

2027

1.900.933,00

5,00

2028

1.995.980,00

5,00

Nota:

1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1001

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

55.000,00

----

2025

90.000,00

63,64

2026

100.000,00

11,11

2027

110.000,00

10,00

2028

121.000,00

10,00

Nota:

1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1040

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

2.800.000,00

----

2025

1.100.000,00

-60,71

2026

1.441.000,00

31,00

2027

1.585.100,00

10,00

2028

1.743.610,00

10,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

Nota:

1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1551

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

2.093.000,00

----

2024

5.000,00

-99,76

2025

5.000,00

0,00

2026

50.000,00

900,00

2027

55.000,00

10,00

2028

60.500,00

10,00

Nota:

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.020.100,00

----

2024

800.000,00

-21,58

2025

1.495.900,00

86,99

2026

783.809,00

-47,60

2027

822.999,00

5,00

2028

864.149,00

5,00

Nota:

1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

135.000,00

----

2024

144.000,00

6,67

2025

152.000,00

5,56

2026

172.641,00

13,58

2027

190.337,00

10,25

2028

209.846,00

10,25

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

26.202.400,00

----

2024

28.735.200,00

9,67

2025

30.652.366,35

6,67

2026

33.973.729,00

10,84

2027

35.397.879,00

4,19

2028

38.713.505,00

9,37

Nota:

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.500.000,00

----

2024

3.154.000,00

110,27

2025

3.378.000,00

7,10

2026

10.783.151,00

219,22

2027

11.580.666,00

7,40

2028

12.447.159,00

7,48

Nota:

1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Não Usar - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.500.000,00

----

2024

0,00

-100,00

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

20.800,00

----

2024

22.400,00

7,69

2025

24.000,00

7,14

2026

80.074,00

233,64

2027

92.947,00

16,08

2028

97.455,00

4,85

Nota:

1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.000,00

----

2024

1.000,00

0,00

2025

1.000,00

0,00

2026

21.378,00

2.037,80

2027

22.447,00

5,00

2028

23.569,00

5,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

Nota:

1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.069.000,00

----

2024

1.134.000,00

6,08

2025

1.202.000,00

6,00

2026

1.238.597,00

3,04

2027

1.294.645,00

4,53

2028

1.353.229,00

4,53

Nota:

1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Pab Variavel Agente Comunitario de Saude

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

500.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

1.276.168,00

----

2027

1.276.168,00

0,00

2028

1.276.168,00

0,00

Nota:

1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 - TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

4.646.000,00

----

2024

3.253.324,00

-29,98

2025

5.221.000,00

60,48

2026

3.992.227,00

-23,54

2027

4.191.838,35

5,00

2028

4.401.430,27

5,00

Nota:

1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 - TRANSF FIN COMPL PISO SAL ENFERMAGEM

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

500.000,00

----

2026

112.140,00

-77,57

2027

117.828,00

5,07

2028

123.804,00

5,07

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

1.7.1.3.51.1.1.01.00.00 - TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSB

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.7.1.3.51.1.1.03.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS - BG

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.7.1.3.51.1.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS BPC ESCOLA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.392.000,00

----

2024

1.476.000,00

6,03

2025

1.565.000,00

6,03

2026

1.800.000,00

15,02

2027

1.890.000,00

5,00

2028

1.984.500,00

5,00

Nota:

1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

302.000,00

----

2024

321.000,00

6,29

2025

340.000,00

5,92

2026

484.082,07

42,38

2027

508.284,19

5,00

2028

533.777,10

5,02

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

Nota:

1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

363.000,00

----

2024

385.000,00

6,06

2025

408.000,00

5,97

2026

535.696,00

31,30

2027

562.505,00

5,00

2028

590.605,25

5,00

Nota:

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

200.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

15.000,00

----

2024

0,00

-100,00

2025

17.000,00

----

2026

0,00

-100,00

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementaçao da União ao Fundeb - VAAR - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

16.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - TRANSF DO FNAS BFPSB

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

128.600,00

----

2024

143.200,00

11,35

2025

159.000,00

11,03

2026

135.000,00

-15,09

2027

135.000,00

0,00

2028

135.000,00

0,00

Nota:

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - IGDSuas Portaria MDS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

89.000,00

----

2024

84.000,00

-5,62

2025

89.000,00

5,95

2026

135.000,00

51,69

2027

135.000,00

0,00

2028

135.000,00

0,00

Nota:

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco de Fin proteção Social MAC

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

59.000,00

----

2024

62.500,00

5,93

2025

65.500,00

4,80

2026

108.126,00

65,08

2027

113.533,00

5,00

2028

119.209,00

5,00

Nota:

1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS - BG

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

10.000,00

----

2024

11.000,00

10,00

2025

12.000,00

9,09

2026

3.250,00

-72,92

2027

3.250,00

0,00

2028

3.250,00

0,00

Nota:

1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS SUAS CAD UNICO PROCAD

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

25.500,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

Nota:

1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 - Outras Transferencia União LC 176/2020

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

159.000,00

----

2024

169.000,00

6,29

2025

179.000,00

5,92

2026

0,00

-100,00

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.7.1.9.99.0.1.03.00.00 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

10.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.7.1.9.99.0.1.04.00.00 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

10.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA DESTINADOS SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

232.170,84

----

2026

205.000,00

-11,70

2027

226.000,00

10,24

2028

247.555,74

9,54

Nota:

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

17.285.600,00

----

2024

18.275.200,00

5,72

2025

21.271.916,00

16,40

2026

24.595.084,00

15,62

2027

27.086.155,00

10,13

2028

31.030.881,00

14,56

Nota:

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

3.615.200,00

----

2024

3.893.600,00

7,70

2025

4.240.000,00

8,90

2026

5.279.712,00

24,52

2027

5.583.711,00

5,76

2028

6.284.728,00

12,55

Nota:

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

168.800,00

----

2024

179.200,00

6,16

2025

190.400,00

6,25

2026

322.827,00

69,55

2027

339.188,00

5,07

2028

355.657,00

4,86

Nota:

1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

50.000,00

----

2024

50.000,00

0,00

2025

50.000,00

0,00

2026

45.074,00

-9,85

2027

47.327,00

5,00

2028

49.694,00

5,00

Nota:

1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

903.420,00

----

2024

937.200,00

3,74

2025

932.180,00

-0,54

2026

1.100.000,00

18,00

2027

1.100.000,00

0,00

2028

1.100.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

Nota:

1.7.2.9.99.0.1.09.00.00 - TRANSFERENCIA / FIA CMDCA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

1.7.2.9.99.0.1.10.00.00 - TRNSFERENCIA ESTADUAL PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

631.000,00

----

2024

669.000,00

6,02

2025

709.000,00

5,98

2026

1.034.000,00

45,84

2027

1.000.780,00

-3,21

2028

1.070.719,00

6,99

Nota:

1.7.2.9.99.0.1.15.00.00 - TRANSFERENCIA PISO UNICO DE ASSSIST SOCIAL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

70.000,00

----

2027

73.000,00

4,29

2028

76.000,00

4,11

Nota:

1.7.2.9.99.0.1.17.00.00 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO A ACOLH IDOSO PESS DEFICIENCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

21.400,00

----

2027

21.600,00

0,93

2028

21.600,00

0,00

Nota:

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

21.587.000,00

----

2024

22.823.000,00

5,73

2025

25.000.000,00

9,54

2026

27.896.152,00

11,58

2027

29.288.407,29

4,99

2028

30.755.051,43

5,01

Nota:

 

 

1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 - Indenização por Sinistro - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

80.000,00

----

2024

90.000,00

12,50

2025

100.000,00

11,11

2026

0,00

-100,00

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

 

 

1.9.2.2.99.0.1.99.01.00 - RESTITUIÇÕES DE VALORES DIVERSOS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

75.000,00

----

2024

78.000,00

4,00

2025

81.000,00

3,85

2026

127.348,00

57,22

2027

133.716,00

5,00

2028

140.402,00

5,00

Nota:

 

 

1.9.2.2.99.0.1.99.02.00 - Restituições de Valores não identificados Tribunal de Justiça do Estado

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

42.000,00

----

2025

45.000,00

7,14

2026

0,00

-100,00

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

 

 

1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

25.000,00

----

2024

29.000,00

16,00

2025

69.000,00

137,93

2026

145.000,00

110,14

2027

159.500,00

10,00

2028

175.450,00

10,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

Nota:

1.9.9.9.03.0.2.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.000,00

----

2024

1.000,00

0,00

2025

1.000,00

0,00

2026

5.000,00

400,00

2027

5.500,00

10,00

2028

6.050,00

10,00

Nota:

 

 

1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

76.000,00

----

2024

81.000,00

6,58

2025

86.000,00

6,17

2026

30.498,00

-64,54

2027

32.023,00

5,00

2028

33.624,00

5,00

Nota:

 

 

1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - RECEITAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

322.000,00

----

2024

334.000,00

3,73

2025

345.000,00

3,29

2026

89.256,00

-74,13

2027

93.719,00

5,00

2028

98.405,00

5,00

Nota:

 

 

1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 - RECEITAS DIVERSASDE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

86.000,00

----

2024

89.000,00

3,49

2025

92.000,00

3,37

2026

134.642,00

46,35

2027

156.017,00

15,88

2028

180.786,00

15,88

Nota:

 

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 - RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

97.000,00

----

2024

100.000,00

3,09

2025

104.000,00

4,00

2026

273.990,00

163,45

2027

290.168,00

5,90

2028

307.300,00

5,90

Nota:

 

 

1.9.9.9.99.2.1.06.00.00 - RECEITA - CONCURSO PÚBLICO E TAC DA CA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

64.000,00

----

2024

67.000,00

4,69

2025

69.000,00

2,99

2026

0,00

-100,00

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

 

 

1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

32.000,00

----

2024

33.000,00

3,12

2025

35.000,00

6,06

2026

0,00

-100,00

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

 

 

2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Pavimentação Vias Urbanas

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

2.235.000,00

----

2024

0,00

-100,00

2025

0,00

----

2026

12.000.000,00

----

2027

11.500.000,00

-4,17

2028

11.450.000,00

-0,43

Nota:

 

 

2.1.1.9.99.0.1.02.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.125.000,00

----

2024

4.500.000,00

300,00

2025

0,00

-100,00

2026

2.000.000,00

----

2027

2.000.000,00

0,00

2028

2.000.000,00

0,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

Nota:

 

 

2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

34.000,00

----

2024

36.000,00

5,88

2025

37.000,00

2,78

2026

900.000,00

2.332,43

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

 

 

2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

20.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

 

 

2.4.1.4.51.0.2.00.00.00 - Transferência de Recursos FNDE - Construção Colégio Vila Brasilia

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

6.372.544,80

----

2027

7.186,00

-99,89

2028

7.186,00

0,00

Nota:

 

 

2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO MINISTERIO DA CIDADANIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

1.400.000,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

 

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

10.000,00

----

2025

0,00

-100,00

2026

0,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

 

 

2.4.2.2.99.0.1.17.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO SEAB/ PAVIMENTAÇÃO ÁGUA CLARA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

5.000.000,00

----

2027

5.000.000,00

0,00

2028

0,00

----

Nota:

 

 

2.4.2.2.99.0.1.18.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO SECID / PAVIMENTAÇÃO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

1.104.000,00

----

2027

1.104.750,00

0,07

2028

0,00

----

Nota:

 

 

2.4.2.2.99.0.1.19.00.00 - SEAB- EQUIP. RODOVIARIOS- 2025 2026

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

3.700.000,00

----

2027

0,00

----

2028

0,00

----

Nota:

 

 

2.4.2.9.99.0.1.10.00.00 - OUTRAS TRANEFERENCUAS DOS ESTADOS / COLÉGIO ESPIGÃO DAS ANTAS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

1.858.732,80

----

2027

6.288,00

-99,66

2028

0,00

----

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

Nota:

 

 

7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - 1040

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

4.600.000,00

----

2024

3.900.000,00

-15,22

2025

4.500.000,00

15,38

2026

5.600.000,00

24,44

2027

6.160.000,00

10,00

2028

6.776.000,00

10,00

Nota:

 

 

7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - 1001

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

0,00

----

2024

1.145.000,00

----

2025

1.160.000,00

1,31

2026

1.400.000,00

20,69

2027

1.540.000,00

10,00

2028

1.694.000,00

10,00

Nota:

 

 

7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

20.000,00

----

2024

20.000,00

0,00

2025

10.000,00

-50,00

2026

7.000,00

-30,00

2027

7.700,00

10,00

2028

8.470,00

10,00

Nota:

 

 

7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

2.000.000,00

----

2024

1.500.000,00

-25,00

2025

2.000.000,00

33,33

2026

2.000.000,00

0,00

2027

2.200.000,00

10,00

2028

2.420.000,00

10,00

Nota:

 

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2026

CONSOLIDADO

7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

1.900.000,00

----

2024

1.900.000,00

0,00

2025

1.900.000,00

0,00

2026

2.000.000,00

5,26

2027

2.200.000,00

10,00

2028

2.420.000,00

10,00

Nota:

 

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

2026

ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

98.789.920,00

104.991.824,00

117.692.433,19

138.085.391,07

147.171.766,83

160.586.407,79

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

11.591.000,00

12.600.400,00

15.697.000,00

17.087.460,00

19.034.854,00

21.266.086,00

IPTU

1.551.000,00

1.696.000,00

1.798.000,00

1.205.446,00

1.320.718,00

1.436.755,00

ISS

3.816.000,00

4.049.000,00

5.290.000,00

7.180.389,00

8.361.773,00

9.744.501,00

ITBI

678.000,00

719.000,00

762.000,00

57.872,00

106.860,00

179.039,00

IRRF

3.137.000,00

3.326.000,00

5.056.000,00

6.069.399,00

6.372.869,00

6.691.637,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.409.000,00

2.810.400,00

2.791.000,00

2.574.354,00

2.872.634,00

3.214.154,00

Contribuições

2.874.000,00

3.352.100,00

2.331.000,00

2.319.387,00

2.420.357,00

2.551.374,00

Receita Patrimonial

640.000,00

641.000,00

621.000,00

1.818.493,00

1.909.418,00

2.004.889,00

Aplicações Financeiras (II)

579.000,00

576.000,00

552.000,00

1.810.412,00

1.900.933,00

1.995.980,00

Outras Receitas Patrimoniais

61.000,00

65.000,00

69.000,00

8.081,00

8.485,00

8.909,00

Transferências Correntes

81.697.820,00

86.540.324,00

96.438.533,19

115.247.867,07

122.088.158,83

132.929.546,79

Cota-Parte do FPM

27.702.400,00

31.889.200,00

34.030.366,35

44.756.880,00

46.978.545,00

51.160.664,00

Cota-Parte do ICMS

17.285.600,00

18.275.200,00

21.271.916,00

24.595.084,00

27.086.155,00

31.030.881,00

Cota-Parte do IPVA

3.615.200,00

3.893.600,00

4.240.000,00

5.279.712,00

5.583.711,00

6.284.728,00

Cota-Parte do ITR

20.800,00

22.400,00

24.000,00

80.074,00

92.947,00

97.455,00

Transferências da LC 61/1989

168.800,00

179.200,00

190.400,00

322.827,00

339.188,00

355.657,00

Transferências do FUNDEB

21.602.000,00

23.039.000,00

25.017.000,00

27.896.152,00

29.288.407,29

30.755.051,43

Outras Transferências Correntes

11.303.020,00

9.241.724,00

11.664.850,84

12.317.138,07

12.719.205,54

13.245.110,36

Demais Receitas Correntes

1.987.100,00

1.858.000,00

2.604.900,00

1.612.184,00

1.718.979,00

1.834.512,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

1.987.100,00

1.858.000,00

2.604.900,00

1.612.184,00

1.718.979,00

1.834.512,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]

98.210.920,00

104.415.824,00

117.140.433,19

136.274.979,07

145.270.833,83

158.590.427,79

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

10.991.000,00

10.395.000,00

13.685.000,00

16.709.000,00

18.379.900,00

20.217.890,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

2.005.000,00

2.805.000,00

1.195.000,00

1.591.000,00

1.750.100,00

1.925.110,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

2026

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

3.394.000,00

4.566.000,00

37.000,00

34.335.277,60

19.618.224,00

13.457.186,00

Operações de Crédito (VIII)

3.360.000,00

4.500.000,00

0,00

14.000.000,00

13.500.000,00

13.450.000,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

34.000,00

36.000,00

37.000,00

900.000,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

34.000,00

36.000,00

37.000,00

900.000,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

30.000,00

0,00

19.435.277,60

6.118.224,00

7.186,00

Convênios

0,00

0,00

0,00

17.576.544,80

6.111.936,00

7.186,00

Outras Transferências de Capital

0,00

30.000,00

0,00

1.858.732,80

6.288,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

34.000,00

66.000,00

37.000,00

20.335.277,60

6.118.224,00

7.186,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

109.235.920,00

114.876.824,00

130.862.433,19

173.319.256,67

169.768.957,83

178.815.503,79

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

98.244.920,00

104.481.824,00

117.177.433,19

156.610.256,67

151.389.057,83

158.597.613,79

DESPESAS PRIMÁRIAS

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

92.256.950,00

99.305.033,56

106.765.484,69

128.623.521,87

137.228.945,65

149.582.297,97

Pessoal e Encargos Sociais

59.405.800,00

63.647.586,67

67.004.335,77

76.760.716,96

81.758.024,80

88.030.370,15

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

1.020.000,00

4.557.354,67

3.912.596,28

5.411.972,98

3.725.756,23

4.027.162,00

Outras Despesas Correntes

31.831.150,00

31.100.092,22

35.848.552,64

46.450.831,93

51.745.164,62

57.524.765,82

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

91.236.950,00

94.747.678,89

102.852.888,41

123.211.548,89

133.503.189,42

145.555.135,97

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

8.881.000,00

9.585.000,00

11.857.000,00

13.750.000,00

15.125.000,00

16.637.500,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

8.924.970,00

9.122.790,44

10.533.136,02

43.757.146,80

28.907.045,18

22.671.056,35

Investimentos

7.384.970,00

6.250.245,82

4.603.278,07

36.543.133,80

20.471.602,18

13.977.565,35

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

2026

Amortização da Dívida (XXVII)

1.540.000,00

2.872.544,62

5.929.857,95

7.214.013,00

8.435.443,00

8.693.491,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

7.384.970,00

6.250.245,82

4.603.278,07

36.543.133,80

20.471.602,18

13.977.565,35

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)

5.115.000,00

4.715.000,00

3.400.812,48

4.510.000,00

4.960.000,00

6.580.639,47

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

23.000,00

50.000,00

55.000,00

60.500,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

112.617.920,00

115.297.924,71

122.736.978,96

178.064.682,69

174.114.791,60

182.811.340,79

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

103.736.920,00

105.712.924,71

110.856.978,96

164.264.682,69

158.934.791,60

166.113.340,79

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVI - XXXII)

(3.382.000,00)

(421.100,71)

8.125.454,23

(4.745.426,02)

(4.345.833,77)

(3.995.837,00)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVII -XXXIII)

(5.492.000,00)

(1.231.100,71)

6.320.454,23

(7.654.426,02)

(7.545.733,77)

(7.515.727,00)

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

640.000,00

641.000,00

621.000,00

1.818.493,00

1.909.418,00

2.004.889,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

1.020.000,00

4.557.354,67

3.912.596,28

5.411.972,98

3.725.756,23

4.027.162,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

(5.872.000,00)

(5.147.455,38)

3.028.857,95

(11.247.906,00)

(9.362.072,00)

(9.538.000,00)

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

VALOR INCORRIDO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

0,00

33.114.621,21

36.426.083,33

40.068.691,66

44.075.560,83

48.483.116,91

DEDUÇÕES (XL)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo Disponível

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Privatizações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

0,00

33.114.621,21

36.426.083,33

40.068.691,66

44.075.560,83

48.483.116,91

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

0,00

(33.114.621,21)

(3.311.462,12)

(3.642.608,33)

(4.006.869,17)

(4.407.556,08)

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

2026

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

Especificação

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) X 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) X 100

% RCL (b / RCL) X 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) X 100

% RCL (c / RCL) X 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

172.420.668,67

172.420.668,67

---

124,865

166.789.990,83

166.789.990,83

---

113,33

174.043.593,79

174.043.593,79

---

108,38

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

156.610.256,67

156.610.256,67

---

113,416

151.389.057,83

151.389.057,83

---

102,866

158.597.613,79

158.597.613,79

---

98,762

Receitas Primárias Correntes

136.274.979,07

136.274.979,07

---

98,689

145.270.833,83

145.270.833,83

---

98,708

158.590.427,79

158.590.427,79

---

98,757

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

17.087.460,00

17.087.460,00

---

12,375

19.034.854,00

19.034.854,00

---

12,934

21.266.086,00

21.266.086,00

---

13,243

Transferências Correntes

115.247.867,07

115.247.867,07

---

83,461

122.088.158,83

122.088.158,83

---

82,956

132.929.546,79

132.929.546,79

---

82,778

Demais Receitas Primárias Correntes

3.939.652,00

3.939.652,00

---

2,853

4.147.821,00

4.147.821,00

---

2,818

4.394.795,00

4.394.795,00

---

2,737

Receitas Primárias de Capital

20.335.277,60

20.335.277,60

---

14,727

6.118.224,00

6.118.224,00

---

4,157

7.186,00

7.186,00

---

0,004

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

179.020.668,67

179.020.668,67

---

129,645

173.440.990,83

173.440.990,83

---

117,849

182.213.593,79

182.213.593,79

---

113,468

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

170.864.682,69

170.864.682,69

---

123,738

166.194.791,60

166.194.791,60

---

112,926

174.897.940,79

174.897.940,79

---

108,912

Despesas Primárias Correntes

123.211.548,89

123.211.548,89

---

89,229

133.503.189,42

133.503.189,42

---

90,713

145.555.135,97

145.555.135,97

---

90,64

Pessoal e Encargos Sociais

76.760.716,96

76.760.716,96

---

55,589

81.758.024,80

81.758.024,80

---

55,553

88.030.370,15

88.030.370,15

---

54,818

Outras Despesas Correntes

46.450.831,93

46.450.831,93

---

33,639

51.745.164,62

51.745.164,62

---

35,16

57.524.765,82

57.524.765,82

---

35,822

Despesas Primárias de Capital

36.543.133,80

36.543.133,80

---

26,464

20.471.602,18

20.471.602,18

---

13,91

13.977.565,35

13.977.565,35

---

8,704

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

6.600.000,00

6.600.000,00

---

4,780

7.260.000,00

7.260.000,00

---

4,933

8.784.600,00

8.784.600,00

---

5,47

Receita Total (COM FONTES RPPS)

18.300.000,00

18.300.000,00

---

13,253

20.130.000,00

20.130.000,00

---

13,678

22.143.000,00

22.143.000,00

---

13,789

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

16.709.000,00

16.709.000,00

---

12,100

18.379.900,00

18.379.900,00

---

12,489

20.217.890,00

20.217.890,00

---

12,59

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

18.300.000,00

18.300.000,00

---

13,253

20.130.000,00

20.130.000,00

---

13,678

22.143.000,00

22.143.000,00

---

13,789

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

18.300.000,00

18.300.000,00

---

13,253

20.130.000,00

20.130.000,00

---

13,678

22.143.000,00

22.143.000,00

---

13,789

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

(14.254.426,02)

(14.254.426,02)

---

---

(14.805.733,77)

(14.805.733,77)

---

---

(16.300.327,00)

(16.300.327,00)

---

---

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

(15.845.426,02)

(15.845.426,02)

---

---

(16.555.833,77)

(16.555.833,77)

---

---

(18.225.437,00)

(18.225.437,00)

---

---

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

1.818.493,00

1.818.493,00

---

1,317

1.909.418,00

1.909.418,00

---

1,297

2.004.889,00

2.004.889,00

---

1,248

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

5.411.972,98

5.411.972,98

---

3,919

3.725.756,23

3.725.756,23

---

2,532

4.027.162,00

4.027.162,00

---

2,508

Dívida Pública Consolidada (DC)

40.068.691,66

40.068.691,66

---

29,017

44.075.560,83

44.075.560,83

---

29,948

48.483.116,91

48.483.116,91

---

30,191

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

40.068.691,66

40.068.691,66

---

29,017

44.075.560,83

44.075.560,83

---

29,948

48.483.116,91

48.483.116,91

---

30,191

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

(3.642.608,33)

(3.642.608,33)

---

---

(4.006.869,17)

(4.006.869,17)

---

---

(4.407.556,08)

(4.407.556,08)

---

---

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 02/10/2025, às 15:31:32.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

Nota(s) Explicativa(s):

1)Estimativa de Restos a pagar 2026 2027 2028: Com base no Valor de Restos a Pagar Liquidas e Não Pagos, constantes no RGF 5 de dezembro de 2024. 2)Nota Explicativa da Projeção da DCL, projetado um crescimento de 10% ao ano, sobre os valores contantes no RGF 02 do mes 12 2024.

R$ 1,00

Parâmetros

2026

2027

2028

PIB nominal

0,00

0,00

0,00

Receita Corrente Líquida - RCL

138.085.391,07

147.171.766,83

160.586.407,79

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2026

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

Especificação

Metas Previstas em 2024 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2024 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

109.557.824,00

---

89,43

142.694.235,64

---

100,04

33.136.411,64

30,25

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

104.481.824,00

---

85,29

126.913.028,26

---

88,98

22.431.204,26

21,47

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

109.557.824,00

---

89,43

141.668.014,12

---

99,32

32.110.190,12

29,31

Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

102.097.924,71

---

83,34

133.108.708,54

---

93,32

31.010.783,83

30,37

Receita Total (COM FONTES RPPS)

13.200.000,00

---

10,78

16.051.966,65

---

11,25

2.851.966,65

21,61

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

10.395.000,00

---

8,49

13.883.393,77

---

9,73

3.488.393,77

33,56

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

13.200.000,00

---

10,78

9.199.495,14

---

6,45

(4.000.504,86)

(30,31)

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

9.585.000,00

---

7,82

9.199.495,14

---

6,45

(385.504,86)

(4,02)

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

2.383.899,29

---

1,95

(6.195.680,28)

---

(4,34)

(8.579.579,57)

(359,90)

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

3.193.899,29

---

2,61

(1.511.781,65)

---

(1,06)

(4.705.680,94)

(147,33)

Dívida Pública Consolidada (DC)

33.114.621,21

---

27,03

33.114.621,21

---

23,22

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

33.114.621,21

---

27,03

22.983.777,12

---

16,11

(10.130.844,09)

(30,59)

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

(33.114.621,21)

---

(27,03)

(7.717.422,17)

---

(5,41)

25.397.199,04

(76,69)

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 03/10/2025, às 14:40:21.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

Nota(s) Explicativa(s):

Fonte: RREO 3 Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná Dados processados em: 25

02

2025 21:02 | Relatório emitido em: 25

02

2025.

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2024

Valor Realizado 2024

PIB nominal

0,00

0,00

Receita Corrente Líquida - RCL

122.503.224,00

142.636.581,41

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

Especificação

Valores a Preços Correntes

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

102.183.920,00

109.557.824,00

7,22

117.729.433,19

7,46

172.420.668,67

46,46

166.789.990,83

(3,27)

174.043.593,79

4,35

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

98.244.920,00

104.481.824,00

6,35

117.177.433,19

12,15

156.610.256,67

33,65

151.389.057,83

(12,20)

158.597.613,79

4,76

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

102.183.920,00

109.557.824,00

7,22

117.729.433,19

7,46

172.420.668,67

46,46

166.180.990,83

(3,62)

173.428.993,79

4,36

Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

103.736.920,00

105.712.924,71

1,90

110.856.978,96

4,87

164.264.682,69

48,18

158.934.791,60

(3,24)

166.113.340,79

4,52

Receita Total (COM FONTES RPPS)

12.996.000,00

13.200.000,00

1,57

14.880.000,00

12,73

18.300.000,00

22,98

20.130.000,00

10,00

22.143.000,00

10,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

10.991.000,00

10.395.000,00

(5,42)

13.685.000,00

31,65

16.709.000,00

22,10

18.379.900,00

0,44

20.217.890,00

10,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

12.996.000,00

13.200.000,00

1,57

14.880.000,00

12,73

18.300.000,00

22,98

20.130.000,00

10,00

22.143.000,00

10,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

8.881.000,00

9.585.000,00

7,93

11.880.000,00

23,94

13.800.000,00

16,16

15.180.000,00

10,00

16.698.000,00

10,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

(5.492.000,00)

(1.231.100,71)

(77,58)

6.320.454,23

(613,40)

(7.654.426,02)

(221,11)

(7.545.733,77)

(1,42)

(7.515.727,00)

(0,40)

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

(3.382.000,00)

(421.100,71)

(87,55)

8.125.454,23

(2.029,58)

(4.745.426,02)

(158,40)

(4.345.833,77)

(8,42)

(3.995.837,00)

(8,05)

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

33.114.621,21

0,00

36.426.083,33

10,00

40.068.691,66

10,00

44.075.560,83

10,00

48.483.116,91

10,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0,00

33.114.621,21

0,00

36.426.083,33

10,00

40.068.691,66

10,00

44.075.560,83

10,00

48.483.116,91

10,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

(5.872.000,00)

(33.114.621,21)

463,94

(3.311.462,12)

(90,00)

(3.642.608,33)

10,00

(4.006.869,17)

10,00

(4.407.556,08)

10,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

Especificação

Valores a Preços Constantes

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

102.183.920,00

109.557.824,00

7,22

117.729.433,19

7,46

172.420.668,67

46,46

166.789.990,83

(3,27)

174.043.593,79

4,35

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

98.244.920,00

104.481.824,00

6,35

117.177.433,19

12,15

156.610.256,67

33,65

151.389.057,83

(3,33)

158.597.613,79

4,76

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

102.183.920,00

109.557.824,00

7,22

117.729.433,19

7,46

172.420.668,67

46,46

166.180.990,83

(3,62)

173.428.993,79

4,36

Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

103.736.920,00

105.712.924,71

1,90

110.856.978,96

4,87

164.264.682,69

48,18

158.934.791,60

(3,24)

166.113.340,79

4,52

Receita Total (COM FONTES RPPS)

12.996.000,00

13.200.000,00

1,57

14.880.000,00

12,73

18.300.000,00

22,98

20.130.000,00

10,00

22.143.000,00

10,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

10.991.000,00

10.395.000,00

(5,42)

13.685.000,00

31,65

16.709.000,00

22,10

18.379.900,00

10,00

20.217.890,00

10,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

12.996.000,00

13.200.000,00

1,57

14.880.000,00

12,73

18.300.000,00

22,98

20.130.000,00

10,00

22.143.000,00

10,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

8.881.000,00

9.585.000,00

(77,58)

11.880.000,00

(613,40)

13.800.000,00

(221,11)

15.180.000,00

(1,42)

16.698.000,00

(0,40)

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

(5.492.000,00)

(1.231.100,71)

(77,58)

6.320.454,23

(613,40)

(7.654.426,02)

(221,11)

(7.545.733,77)

(1,42)

(7.515.727,00)

(0,40)

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

(3.382.000,00)

(421.100,71)

(77,58)

8.125.454,23

(613,40)

(4.745.426,02)

(221,11)

(4.345.833,77)

(1,42)

(3.995.837,00)

(0,40)

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

33.114.621,21

0,00

36.426.083,33

10,00

40.068.691,66

10,00

44.075.560,83

10,00

48.483.116,91

10,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0,00

33.114.621,21

0,00

36.426.083,33

10,00

40.068.691,66

10,00

44.075.560,83

10,00

48.483.116,91

10,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

(5.872.000,00)

(33.114.621,21)

463,94

(3.311.462,12)

(90,00)

(3.642.608,33)

10,00

(4.006.869,17)

10,00

(4.407.556,08)

10,00

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2023 2024

2025

2026

2027

2028

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 03/10/2025, às 14:49:40.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

Nota(s) Explicativa(s):

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2026

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

24.595.757,48

16,917

24.595.757,48

19,684

24.595.757,48

27,074

Reservas

(2.267.001,93)

(1,559)

(2.267.001,93)

(1,814)

(2.267.001,93)

(2,495)

Resultado Acumulado

123.059.945,91

84,642

102.623.287,27

82,13

68.517.485,52

75,421

TOTAL

145.388.701,46

100,00

124.952.042,82

100,00

90.846.241,07

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 03/10/2025, às 15:36:29.

Nota(s) Explicativa(s):

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO

 

5.660.000,00

UNIDADE: 01.001 CAMARA MUNICIPAL

 

5.660.000,00

01.031.0001.1003 - CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

500.000,00

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

500.000,00

 

00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

500.000,00

 

01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

 

5.160.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.850.000,00

 

00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

3.850.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.270.000,00

 

00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

1.270.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

10.000,00

 

00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

10.000,00

 

9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

30.000,00

 

00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

30.000,00

 

ÓRGÃO: 02.000 GABINETE

 

630.000,00

UNIDADE: 02.001 MANUTENÇÃO DO GABINETE

 

630.000,00

04.122.0002.2068 - MANUTENÇÃO DO GABINETE

 

630.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

603.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

603.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

25.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

2.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

ÓRGÃO: 03.000 PROCURADORIA JURIDICA

 

2.679.577,00

UNIDADE: 03.001 ASSESSORIA JURIDICA

 

2.679.577,00

04.122.0002.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

 

2.679.577,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.532.577,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.532.577,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

137.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

137.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

10.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.026.266,08

UNIDADE: 04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.026.266,08

04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

 

4.026.266,08

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.148.500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.148.500,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.867.766,08

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.321.494,00

 

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

354.482,56

 

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

191.789,52

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

10.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

2.500,00

 

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

2.500,00

 

ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

21.522.752,75

UNIDADE: 05.001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

 

6.296.766,77

04.123.0002.0001 - APORTE MANDIPREV

 

3.925.594,09

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.925.594,09

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

3.925.594,09

 

04.123.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS

 

2.371.172,68

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.078.120,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.078.120,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.281.052,68

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

921.800,00

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

73.000,00

 

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

178.253,85

 

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

107.998,83

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

12.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

 

UNIDADE: 05.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

15.225.985,98

28.843.0000.0002 - PARCELAMENTO MANDIPREV

 

3.050.000,00

3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

550.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

550.000,00

 

4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

2.500.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.500.000,00

 

28.843.0000.0003 - PAGAMENTO DE PASEP

 

1.050.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.050.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.050.000,00

 

28.843.0000.0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO

 

9.575.985,98

3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

4.861.972,98

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

4.861.972,98

 

4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

4.714.013,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

4.714.013,00

 

28.846.0000.0005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

 

1.550.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

900.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

900.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

650.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

650.000,00

 

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

3.231.750,00

UNIDADE: 07.001 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

3.126.000,00

11.333.0003.2008 - APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR

 

1.576.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

170.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

170.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

1.406.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

 

00714.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Construção de Galpão Industrial - PR - Proposta 7939/2024. Ministerio do Desenvolvimento.

1.400.000,00

 

11.334.0003.2009 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR

 

46.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

46.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

46.000,00

 

23.691.0003.2011 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

1.504.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

311.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

311.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

188.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

188.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

1.005.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026

1.000.000,00

 

UNIDADE: 07.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

105.750,00

23.695.0003.2012 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO

 

105.750,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

75.750,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

75.750,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

29.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

29.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

1.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

24.717.695,00

UNIDADE: 08.002 FUNDO MUN. DE SAÚDE

 

17.487.702,88

10.122.0007.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

2.807.686,33

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.576.200,00

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.426.200,00

 

00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

150.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.226.486,33

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

75.500,00

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

883.585,87

 

00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

88.414,13

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal

178.986,33

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

5.000,00

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

5.000,00

 

10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

10.735.378,92

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

7.658.551,94

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

79.798,53

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

5.266.189,43

 

00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

156.844,09

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal

2.043.579,89

 

01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

112.140,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.065.826,98

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

236.656,20

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

2.023.500,00

 

00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

70.000,00

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal

735.670,78

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

11.000,00

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

11.000,00

 

10.303.0007.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA

 

1.667.500,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

458.000,00

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

229.000,00

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal

229.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.204.500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

233.000,00

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

557.500,00

 

00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

95.000,00

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal

319.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

5.000,00

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

5.000,00

 

10.304.0007.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

1.647.368,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.538.868,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

500,00

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

105.270,00

 

00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

33.140,00

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal

123.790,00

 

01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saúde e dos

1.276.168,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

107.500,00

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

500,00

 

00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

37.500,00

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal

69.500,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

1.000,00

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal

1.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

10.306.0007.2065 - ALIMENTACAO E NUTRICAO

 

629.769,63

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

629.769,63

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

629.769,63

 

UNIDADE: 08.003 MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE

 

7.229.992,12

10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

7.229.992,12

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.875.835,84

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

3.507.685,84

 

00369.00369.09.02.06.00.1.898.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's

262.150,00

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal

106.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.344.156,28

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

148.097,47

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

2.019.598,03

 

00369.00369.09.02.06.00.1.898.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's

521.659,00

 

00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

469.101,78

 

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal

185.700,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

10.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

8.000,00

 

ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

 

57.700.787,13

UNIDADE: 09.001 GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

1.477.994,33

12.361.0005.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

1.477.994,33

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.208.994,33

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

99.034,33

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

655.480,00

 

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

454.480,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

264.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

29.400,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

85.300,00

 

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

83.300,00

 

00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação

66.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

5.000,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.155,96

 

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.750,00

 

00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação

1.094,04

 

UNIDADE: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

48.087.580,97

12.361.0005.2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

23.829.768,61

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

18.768.034,63

 

00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%

13.648.500,00

 

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%

3.751.500,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.368.034,63

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4.500.733,98

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

69.035,52

 

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%

584.500,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.492.000,00

 

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.919.500,87

 

00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação

435.697,59

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

561.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%

1.000,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

25.000,00

 

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

19.000,00

 

00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação

11.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026

500.000,00

 

12.365.0005.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

17.345.280,51

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

13.026.280,51

 

00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60%

6.421.930,00

 

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%

1.666.550,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.657.785,27

 

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.280.015,24

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4.163.000,00

 

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%

1.283.400,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.598.750,00

 

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.154.400,00

 

00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação

126.450,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

156.000,00

 

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%

22.500,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

21.000,00

 

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

12.500,00

 

00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026

100.000,00

 

12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.781.387,26

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.775.387,26

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.319.447,66

 

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

278.753,24

 

00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação

607.490,36

 

00190.01006.03.01.00.02.1.898.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL

535.696,00

 

00200.01005.03.01.01.01.1.571.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

1.034.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

6.000,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

6.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

1.505.782,07

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.505.782,07

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

777.104,96

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

 

00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação

239.595,04

 

00120.01006.03.01.01.02.1.570.0000 - MERENDA ESCOLAR

484.082,07

 

12.361.0005.2023 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS

 

11.093,32

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

10.093,32

 

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%

500,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

9.593,32

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.000,00

 

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%

500,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

500,00

 

12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

1.607.019,20

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.004.019,20

 

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%

1.001.519,20

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.500,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

603.000,00

 

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40%

600.000,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.000,00

 

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.000,00

 

12.366.0005.2066 - Educação de Jovens e Adultos

 

7.250,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

7.250,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

7.250,00

 

UNIDADE: 09.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

416.490,00

13.392.0006.2025 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

416.490,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

96.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

96.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

318.490,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

113.490,00

 

01063.01063.09.99.06.18.1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022.

205.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

2.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

UNIDADE: 09.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

289.000,00

27.812.0006.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

 

289.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

120.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

120.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

167.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

167.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

2.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

UNIDADE: 09.006 DEPARTAMENTO ENS. SUPERIOR

 

11.000,00

12.364.0005.2024 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO SUPERIOR

 

11.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

11.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

 

UNIDADE: 09.007 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

7.418.721,83

12.365.0005.1001 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES EDUCACIONAIS

 

7.418.721,83

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

7.418.721,83

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

615.559,66

 

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

117.944,40

 

00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação

312.672,97

 

00217.01011.09.01.06.18.1.599.0000 - TRANSFERENCIA/FNDE/PAR/CONSTRUÇÃO ESCOLA VILA BRASILIA

6.372.544,80

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

6.945.308,80

UNIDADE: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

871.276,00

08.244.0006.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

400.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

86.216,19

 

01939.00939.09.06.06.24.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015

86.216,19

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

308.783,81

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

195.000,00

 

00840.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA FUNDO ESTADUAL ASSISTENCIA SOCIAL/PISO UNICO

70.000,00

 

01939.00939.09.06.06.24.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015

43.783,81

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

5.000,00

 

01939.00939.09.06.06.24.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015

5.000,00

 

08.244.0006.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

331.526,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

36.126,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade

34.126,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

294.400,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

 

00842.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO ACOLHI IDOSO PESSOA C DEFICIENCIA

21.400,00

 

00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade

73.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

1.000,00

 

00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade

1.000,00

 

08.244.0006.2029 - GESTÃO DO SUAS

 

3.250,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.750,00

 

00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO

2.750,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

500,00

 

00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO

500,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

08.244.0006.2031 - BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO

 

135.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

97.000,00

 

00932.00932.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDMSuas Portaria MDS 754/2010 (3% Conselho de Assistência Social). Transferência de

97.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

37.000,00

 

00932.00932.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDMSuas Portaria MDS 754/2010 (3% Conselho de Assistência Social). Transferência de

37.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

1.000,00

 

00932.00932.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDMSuas Portaria MDS 754/2010 (3% Conselho de Assistência Social). Transferência de

1.000,00

 

08.244.0006.2345 - Manut. do Conselho de Assistência Social

 

1.500,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

 

UNIDADE: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DA MULHER

 

26.000,00

08.244.0006.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER

 

26.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

26.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

26.000,00

 

UNIDADE: 10.003 FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

2.286.032,80

08.243.0006.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

394.300,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

365.700,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

365.700,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

27.600,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

27.600,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

1.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

08.243.0006.6002 - PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE PASSAGEM

 

8.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

7.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

1.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

08.243.0006.6003 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

1.883.732,80

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

21.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

21.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

1.862.732,80

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

 

00843.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO E FUNDO CONSTRUÇÃO CRECHES- RESOLUÇÃO 212-

1.858.732,80

 

UNIDADE: 10.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA

 

12.500,00

08.242.0006.2033 - FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

10.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

10.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

08.242.0006.2062 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mandirituba.

 

2.500,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.500,00

 

UNIDADE: 10.005 FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA

 

19.000,00

08.241.0006.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA

 

19.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

19.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

19.000,00

 

UNIDADE: 10.006 GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA

 

3.730.500,00

08.244.0006.2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA

 

58.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

58.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

58.000,00

 

08.244.0006.2037 - CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS

 

12.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

12.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

 

08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.923.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.337.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.337.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

585.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

585.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

1.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

08.244.0006.2039 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS

 

735.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

735.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

735.000,00

 

16.244.0006.2060 - PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

2.500,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

500,00

 

ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

20.963.162,00

UNIDADE: 11.001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

 

18.532.775,00

15.451.0003.1002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 

12.093.225,00

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

12.093.225,00

 

00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026

5.989.225,00

 

00712.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONV. SEAB/ PAVIMENTACAO AGUA CLARA 2025 -2026

5.000.000,00

 

00888.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVENIO ESTADUAL SECID/ PAVIMENTAÇÃO 160/2024

1.104.000,00

 

15.451.0003.1004 - REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

2.020.000,00

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

2.020.000,00

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

20.000,00

 

00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026

2.000.000,00

 

15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO

 

4.319.550,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

853.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

853.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

612.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

612.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

2.854.550,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

 

00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026

2.843.550,00

 

15.451.0003.2067 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU,

 

100.000,00

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

100.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

UNIDADE: 11.002 SERVIÇOS PÚBLICOS

 

2.430.387,00

18.452.0004.2041 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

59.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

59.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

14.000,00

 

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

45.000,00

 

15.452.0003.2042 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

2.371.387,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.371.387,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

52.000,00

 

00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

2.319.387,00

 

ÓRGÃO: 12.000 SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE

 

5.173.220,39

UNIDADE: 12.002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

4.579.220,39

26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

4.579.220,39

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.297.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.297.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.381.220,39

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

613.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

539.775,30

 

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

87.698,27

 

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

128.797,87

 

00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

11.948,95

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

901.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos

900.000,00

 

UNIDADE: 12.003 DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS

 

594.000,00

15.451.0003.2044 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS

 

594.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

594.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

454.000,00

 

ÓRGÃO: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

 

6.109.500,00

UNIDADE: 13.001 DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO

 

6.084.500,00

06.181.0006.2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL

 

6.084.500,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

5.815.500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

5.815.500,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

258.500,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

10.500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

10.500,00

 

UNIDADE: 13.002 DEPARTAMENTO ADM E OPERACIONAL DA DEFESA

 

25.000,00

06.181.0006.2046 - MANUT. DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE SEGURANÇA

 

25.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.500,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20.500,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

20.500,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

2.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

 

11.651.049,52

UNIDADE: 14.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

7.661.883,69

20.605.0004.2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL

 

198.500,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

187.500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

75.000,00

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

75.000,00

 

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

25.000,00

 

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

12.500,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

11.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

5.000,00

 

20.606.0004.2048 - USINA DE LEITE

 

1.500,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

500,00

 

20.608.0004.2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA

 

3.328.217,02

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.720.500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.720.500,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

582.717,02

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

356.000,00

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

83.199,70

 

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

83.517,32

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

60.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

25.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

10.000,00

 

20.608.0004.2050 - APOIO A AGROPECUÁRIA E AGRIC. FAMILIAR

 

4.051.666,67

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

40.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

4.011.666,67

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

311.666,67

 

00715.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - SEAB- EQUIP. RODOVIARIOS- 2025 2026- Número do Instrumento278 237906268

3.700.000,00

 

20.608.0004.2051 - COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA

 

35.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

30.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

5.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

20.608.0004.2052 - MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA

 

47.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

47.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

47.000,00

 

UNIDADE: 14.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.989.165,83

18.541.0004.2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA

 

3.688.165,83

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.115.928,33

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

821.000,00

 

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

1.261.803,28

 

00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

33.125,05

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

1.572.237,50

 

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

5.012,50

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026

1.567.225,00

 

18.542.0004.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

 

301.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

238.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

218.000,00

 

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

20.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

62.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

62.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

1.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

ÓRGÃO: 15.000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

296.600,00

UNIDADE: 15.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

 

296.600,00

04.121.0002.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO

 

296.600,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

250.600,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

250.600,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

41.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

33.500,00

 

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

3.750,00

 

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

3.750,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

5.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

ÓRGÃO: 16.000 SECRETARIA EXECUTIVA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

 

18.300.000,00

UNIDADE: 16.001 MANDIPREV -FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERV M DE MAND

 

18.300.000,00

09.272.0002.2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MANDIPREV

 

1.500.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.020.000,00

 

00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de

1.020.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

430.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de

430.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

50.000,00

 

00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de

50.000,00

 

09.272.0002.2056 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS, PENSIONISTAS E AUXILIOS

 

12.300.000,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

11.505.000,00

 

00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social

11.500.000,00

 

00551.00551.08.03.00.00.1.800.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários

5.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

795.000,00

 

00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social

600.000,00

 

00551.00551.08.03.00.00.1.800.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários

195.000,00

 

99.999.0002.9099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

4.500.000,00

9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.500.000,00

 

00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social

4.500.000,00

 

ÓRGÃO: 17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1.003.000,00

UNIDADE: 17.001 DEPARTAMENTO DE GOVERNO

 

934.500,00

04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO

 

934.500,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

802.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

802.000,00

 

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

124.500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

124.500,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

8.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

 

UNIDADE: 17.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

 

68.500,00

24.131.0002.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO

 

68.500,00

3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

12.500,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

12.500,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

46.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

46.000,00

 

4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS

10.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGENCIA

 

110.000,00

UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGENCIA

 

110.000,00

99.999.0009.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

110.000,00

9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

110.000,00

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

110.000,00

 

 

TOTAL GERAL

190.720.668,67

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES (I)

153.632.391,07

167.017.266,83

181.947.337,79

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

17.087.460,00

19.034.854,00

21.266.086,00

IPTU

1.205.446,00

1.320.718,00

1.436.755,00

ISS

7.180.389,00

8.361.773,00

9.744.501,00

ITBI

57.872,00

106.860,00

179.039,00

IRRF

6.069.399,00

6.372.869,00

6.691.637,00

Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria

2.574.354,00

2.872.634,00

3.214.154,00

Contribuições

7.871.387,00

8.527.557,00

9.269.294,00

Receita Patrimonial

3.409.493,00

3.659.518,00

3.929.999,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

3.401.412,00

3.651.033,00

3.921.090,00

Outras Receitas Patrimoniais

8.081,00

8.485,00

8.909,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

Receita Serviços

956.450,00

1.013.336,00

1.073.995,00

Transferências Correntes

123.501.867,07

133.911.358,83

145.465.946,79

Cota-Parte do FPM

49.324.080,00

53.529.145,00

58.104.464,00

Cota-Parte do ICMS

27.709.084,00

31.407.555,00

35.599.681,00

Cota-Parte do IPVA

5.798.712,00

6.487.511,00

7.258.128,00

Cota-Parte do ITR

93.474,00

98.147,00

103.055,00

Transferências da LC 61/1989

363.227,00

381.388,00

400.457,00

Transferências do FUNDEB

27.896.152,00

29.288.407,29

30.755.051,43

Outras Transferências Correntes

12.317.138,07

12.719.205,54

13.245.110,36

Outras Receitas Correntes

805.734,00

870.643,00

942.017,00

DEDUÇÕES (II)

15.547.000,00

19.845.500,00

21.360.930,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

5.552.000,00

6.107.200,00

6.717.920,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

150.000,00

165.000,00

181.500,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

1.591.000,00

1.750.100,00

1.925.110,00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB

8.254.000,00

11.823.200,00

12.536.400,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

138.085.391,07

147.171.766,83

160.586.407,79

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

138.085.391,07

147.171.766,83

160.586.407,79

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)

(1.276.168,00)

1.276.168,00

1.276.168,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

136.809.223,07

145.895.598,83

159.310.239,79

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

ARAMIS ATAIDE MACHADO

ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

14.513.106,00

16.162.220,00

18.051.932,00

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

1.205.446,00

1.320.718,00

1.436.755,00

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

57.872,00

106.860,00

179.039,00

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

7.180.389,00

8.361.773,00

9.744.501,00

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF

6.069.399,00

6.372.869,00

6.691.637,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

72.505.426,00

80.323.080,00

89.018.626,00

Cota-Parte FPM

38.540.929,00

41.948.479,00

45.657.305,00

Cota-Parte ITR

93.474,00

98.147,00

103.055,00

Cota-Parte IPVA

5.798.712,00

6.487.511,00

7.258.128,00

Cota-Parte ICMS

27.709.084,00

31.407.555,00

35.599.681,00

Cota-Parte IPI-Exportação

363.227,00

381.388,00

400.457,00

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

87.018.532,00

96.485.300,00

107.070.558,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

PREVISÃO

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

7.300.689,43

7.653.680,66

8.025.271,70

Despesas Correntes

7.289.689,43

7.641.680,66

8.012.271,70

Despesas de Capital

11.000,00

12.000,00

13.000,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

5.535.283,87

6.765.276,69

8.129.709,15

Despesas Correntes

5.527.283,87

6.756.476,69

8.120.109,15

Despesas de Capital

8.000,00

8.800,00

9.600,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

791.500,00

831.750,00

873.600,00

Despesas Correntes

786.500,00

825.750,00

866.600,00

Despesas de Capital

5.000,00

6.000,00

7.000,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

105.770,00

106.988,57

108.168,52

Despesas Correntes

105.770,00

106.988,57

108.168,52

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

629.769,63

629.769,63

629.769,63

Despesas Correntes

629.769,63

629.769,63

629.769,63

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

2.314.785,87

2.401.474,79

2.513.525,19

Despesas Correntes

2.309.785,87

2.395.474,79

2.506.525,19

Despesas de Capital

5.000,00

6.000,00

7.000,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

16.677.798,80

18.388.940,34

20.280.044,19

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

19,17

19,06

18,94

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Emissão: 03/10/2025, às 16:31:12.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:B94F2D81