ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 203.2026_LOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 203/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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|
03.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA |
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03.006.00.000.0000.0.000. |
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DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS |
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03.006.04.122.0002.2.081. |
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MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS |
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|
214 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
|
06.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC |
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06.001.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS |
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06.001.12.361.0009.2.016. |
|
MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS |
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|
315 - 3.3.90.39.00.00 |
01104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
|
07.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU |
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|
07.001.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS |
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07.001.04.122.0012.2.027. |
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ADM. GERAL-SECRETARIA SERVIçOS URBANOS |
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|
655 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
|
09.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS |
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|
09.005.00.000.0000.0.000. |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.005.08.244.0024.2.141. |
|
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
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|
916 - 3.3.90.30.00.00 |
31948 |
MATERIAL DE CONSUMO |
8.000,00 |
|
10.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA |
|
|
10.007.00.000.0000.0.000. |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
10.007.10.302.0025.2.057. |
|
MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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|
1338 - 3.3.90.39.00.00 |
01303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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Total Suplementação: |
188.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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03.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA |
|
|
03.003.00.000.0000.0.000. |
|
DIVISÃO DE CONTABILIDADE |
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03.003.04.124.0003.2.009. |
|
MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E ORçAMENTO |
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|
170 - 3.3.90.36.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
|
06.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC |
|
|
06.001.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS |
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|
06.001.12.361.0009.2.016. |
|
MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS |
|
|
311 - 3.3.90.36.00.00 |
01104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
30.000,00 |
|
06.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC |
|
|
06.001.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS |
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|
06.001.12.361.0009.2.016. |
|
MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS |
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|
317 - 3.3.90.40.00.00 |
01104 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
|
07.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU |
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|
07.002.00.000.0000.0.000. |
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DIVISÃO DE VIAÇÃO |
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07.002.26.782.0017.1.066. |
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REFORMA E READEQUAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO |
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740 - 4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
23.000,00 |
|
09.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS |
|
|
09.005.00.000.0000.0.000. |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.005.08.244.0024.2.142. |
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GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
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934 - 3.3.90.32.00.00 |
31948 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
8.000,00 |
|
09.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS |
|
|
09.006.00.000.0000.0.000. |
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL |
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|
09.006.08.244.0024.1.073. |
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ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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|
994 - 4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
57.000,00 |
|
10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SAÚDE-SESA |
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|
10.007.00.000.0000.0.000. |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
10.007.10.302.0025.2.057. |
|
MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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|
1335 - 3.3.90.36.00.00 |
01303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
30.000,00 |
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Total Redução: |
188.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito
Publicado por:
Manoel Messias Firmino
Código Identificador:B9523636