ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 203.2026_LOA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 203/2026 de 13/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.006.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

03.006.04.122.0002.2.081.

 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

214 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

06.001.12.361.0009.2.016.

 

MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS

 

315 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

07.001.04.122.0012.2.027.

 

ADM. GERAL-SECRETARIA SERVIçOS URBANOS

 

655 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.005.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.005.08.244.0024.2.141.

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

916 - 3.3.90.30.00.00

31948

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.302.0025.2.057.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

1338 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

 

Total Suplementação:

188.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

03.003.04.124.0003.2.009.

 

MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E ORçAMENTO

 

170 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

06.001.12.361.0009.2.016.

 

MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS

 

311 - 3.3.90.36.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

06.001.12.361.0009.2.016.

 

MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS

 

317 - 3.3.90.40.00.00

01104

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.26.782.0017.1.066.

 

REFORMA E READEQUAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

 

740 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

23.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.005.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.005.08.244.0024.2.142.

 

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

934 - 3.3.90.32.00.00

31948

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

8.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.006.00.000.0000.0.000.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL

 

09.006.08.244.0024.1.073.

 

ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

994 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

57.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.302.0025.2.057.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

1335 - 3.3.90.36.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

 

 

Total Redução:

188.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito


Publicado por:
Manoel Messias Firmino
Código Identificador:B9523636