ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.575/2026

Decreto n.575/2026

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência e real e contém outras providências.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.542/2026;

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 3.525.000,00(três milhões e quinhentos e vinte e cinco mil reais), destinado à suplementar dotações.

Art. 2º - O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior terá a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO – 02.00 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE – 02.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

ATIVIDADE – 2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.1.90.11

000

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

270.000,00

3.1.90.13

000

Contribuições Patronais

160.000,00

3.3.90.39

000

Outros Serviços de Terceiros – PJ

30.000,00

 

ATIVIDADE – 2.003 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.3.90.40

000

Serviços de Tecnologia da Informação

150.000,00

 

02.002 – SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. INTEGRADO

ATIVIDADE – 2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.1.90.13

000

Contribuições Patronais

100.000,00

3.3.90.39

000

Outros Serviços de Terceiros - PJ

150.000,00

/

UNIDADE – 02.003- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

ATIVIDADE – 2.009 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO

 

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.1.90.11

000

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

300.000,00

3.3.90.39

000

Outros Serviços de Terceiros - PJ

70.000,00

 

UNIDADE – 2.004 – MANUT.SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

ATIVIDADE – 2.017 – MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.3.90.32

000

Material de Distribuição Gratuita

100.000,00

 

UNIDADE – 02.005- SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMILIA

ATIVIDADE – 6.022 - MANUTENÇÃO F.DO M. CRIANÇA E ADOLESCENTE

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.3.90.36

000

Outros Serviços de Terceiros – PF

22.000,00

 

ATIVIDADE – 2.023 – MANUTENÇÃO FUNDO M. IDOSO

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

4.4.90.52.

876

Equipamentos e Material Permanente

940.000,00

 

UNIDADE – 02.006 - SECRETARIA M. DE SAÚDE

ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETÁRIO

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.1.90.11

000

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

248.000,00

3.3.90.30

873

Material de Consumo

100.000,00

3.3.90.39

873

Outros Serviços de Terceiros - PJ

100.000,00

3.3.90.39

877

Outros Serviços de Terceiros – PJ

200.000,00

4.4.90.52

874

Equipamentos e Material Permanente

320.000,00

4.4.90.52

875

Equipamentos e Material Permanente

65.000,00

 

ATIVIDADE: 2.028 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO - CISVALI

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.3.71.70

000

Rateio pela Participação em Consórcio

200.000,00

 

Art. 3º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar decorrerão de excesso de arrecadação conforme abaixo:

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

Recursos Livres

1.800.000,00

873

Emenda Individual – Port.MS 11.048/2026

200.000,00

874

Resolução 1945/25 (SESA)

– 1 VAN e 1 veículo 7 lugares

320.000,00

875

Resolução 1882/25 – 1 Veículo 5 lugares

65.000,00

876

Resolução 152/2025 – Sec. Mulher, Igualdade e Pessoa Idosa – 1 ônibus

940.000,00

877

Emenda – Emenda de Comissão – Port.50410002

200.000,00

 

 

3.525.000,00

 

Art. 4º - As alterações feitas por esta Lei ficam inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin, 07 de julho de 2026

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:B9580F4D