ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 009/2022

LEI Nº 009/2022

 

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 05 DE JUNHO DE 2018, QUE TRATA DO EVENTO RELIGIOSO ADORA ANTONINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:

A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1ºO art. 1º da Lei Municipal nº 26 de 05 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir no calendário oficial de Eventos do Município o evento religioso “ADORA ANTONINA”, evento esse organizado pela Associação BETESDA de Antonina, a ser realizado na segunda quinzena de março de cada ano.”

 

Art. 2ºRevogam-se os artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 026/2018.

 

Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 13 de Abril de 2022

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
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