ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 010/2026
Atendendo ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452/97, de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS, aos Partidos Políticos e as Entidades de Classe e Empresariais, com sede no Município de Astorga, da liberação dos seguintes recursos federais ao Município de Astorga:
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ORIGEM / OBJETO DOS RECURSOS |
VALOR (R$) |
DATA |
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- FUNDEB 60% |
284.397,22 |
25/02/2026 |
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- Fundo Especial do Petróleo |
31.151,57 |
25/02/2026 |
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- Fundo de Participação dos Municípios |
1.201.590,27 |
27/02/2026 |
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- FUNDEB 60% |
246.441,88 |
27/02/2026 |
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- ICMS – desoneração das exportações |
14.840,92 |
27/02/2026 |
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- Merenda Escolar |
61.691,25 |
27/02/2026 |
Astorga, 02 de março de 2026.
EMERSON FÁBIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:B95DC779