ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 010/2026

Atendendo ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452/97, de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS, aos Partidos Políticos e as Entidades de Classe e Empresariais, com sede no Município de Astorga, da liberação dos seguintes recursos federais ao Município de Astorga:

 

ORIGEM / OBJETO DOS RECURSOS

VALOR (R$)

DATA

- FUNDEB 60%

284.397,22

25/02/2026

- Fundo Especial do Petróleo

31.151,57

25/02/2026

- Fundo de Participação dos Municípios

1.201.590,27

27/02/2026

- FUNDEB 60%

246.441,88

27/02/2026

- ICMS – desoneração das exportações

14.840,92

27/02/2026

- Merenda Escolar

61.691,25

27/02/2026

 

Astorga, 02 de março de 2026.

 

EMERSON FÁBIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:B95DC779