ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1041/2017.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:

 

Código do Programa

05

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.187.022,87

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

335.022,87

 

Código do Programa

8

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.359.801,49

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

3.904.486,09

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 984/2015 (LDO 2016) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:

 

Código do Órgão

5

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

1.187.022,87

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.187.022,87

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.187.022,87

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

335.022,87

 

Código do Órgão

08

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Órgão

5.359.801,49

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

SECRETARIA DE SAUDE

Valor do Programa

5.359.801,49

Código do Programa

0008

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.359.801,49

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

3.904.486,09

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1037/2016), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 378.508,96 (Trezentos e setenta e oito mil e quinhentos e oito reais e noventa e seis centavos).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0005-1009

OBRAS URBANAS E RURAIS

660

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

3.172,87

665

4490.51.00.00

31792

Obras e Instalações

245.850,00

Total da Unidade

249.022,87

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1962

4490.52.00.00

03500

Equipamentos e Material Permanente

129.486,09

Total da Unidade

129.486,09

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, Superávit Financeiro do exercício anterior e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2006

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

460

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

3.172,87

Total da Unidade

3.172,87

 

247199990100 - CONVENIO 829232/2016 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS 

245.850,00

Total

245.850,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 22 de fevereiro de 2017.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:B9683272