ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Secretaria Governo
SECRETARIA GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 CRIA CARGOS E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE CERRO AZUL/PR.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Poder Executivo Municipal, APROVOU e eu, EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL
Art. 1º Cria o cargo efetivo, nível superior, de Terapeuta Ocupacional, no Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Prefeitura de Cerro Azul, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º Acrescenta no Grupo Ocupacional I, o Código 1.17, de Nível 13, no Anexo I, da Lei Complementar n. 05/2022, a criação de dois cargos de Terapeuta Ocupacional, conforme a redação do Anexo I, desta Lei Complementar.
CAPÍTULO II
DO AUMENTO DE CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO
Art. 3º Aumenta 01 (uma) vaga para o cargo de Fonoaudiólogo no Grupo Ocupacional I, código 1.11, Nível 10, do Anexo I, da Lei Complementar n. 02/2022, totalizando 02 (duas) vagas.
CAPÍTULO III
DO AUMENTO DE CARGOS DE NUTRICIONISTA
Art. 4º Aumenta 01 (uma) vaga para o cargo de Nutricionista no Grupo Ocupacional I, código 1.14, Nível 10, do Anexo I, da Lei Complementar n. 02/2022, totalizando 02 (duas) vagas. Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO I
Tabela de Cargos, Níveis de Classes do Grupo Ocupacional I -Superior
|
GRUPOS OCUPACIONAIS |
CÓDIGO |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL |
NÚMERO DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
NÍVEIS DE VENCIMENTO |
|||
|
NÍVEL |
SUBNÍVEL INICIAL |
SUBNÍVEL INTERMEDIÁRIO |
SUBNÍVEL FINAL |
|||||
|
Grupo Ocupacional I - Superior |
1.01 |
ADVOGADO |
2 |
40 |
14 |
A |
B |
C |
|
1.02 |
ARQUITETO |
1 |
20 |
9 |
A |
B |
C |
|
|
1.03 |
ASSISTENTE SOCIAL |
5 |
30 |
10 |
A |
B |
C |
|
|
1.04 |
CONTADOR |
2 |
40 |
14 |
A |
B |
C |
|
|
1.0 5B |
DENTISTA 1 |
6 |
20 |
14 |
A |
B |
C |
|
|
1.0 5A |
DENTISTA 2 |
6 |
40 |
16 |
A |
B |
C |
|
|
1.06 |
ENFERMEIRO |
9 |
40 |
12 |
A |
B |
C |
|
|
1.07 |
ENGENHEIRO AGRONOMO |
3 |
40 |
11 |
A |
B |
C |
|
|
1.08 |
ENGENHEIRO CIVIL |
1 |
20 |
9 |
A |
B |
C |
|
|
1.09 |
FARMACEUTICO |
3 |
40 |
13 |
A |
B |
C |
|
|
1.10 |
FISIOTERAPEUTA |
4 |
30 |
13 |
A |
B |
C |
|
|
1.11 |
FONOAUDIÓLOGO |
2 |
40 |
10 |
A |
B |
C |
|
|
1.1 2A |
MÉDICO 1 |
3 |
20 |
15 |
A |
B |
C |
|
|
1.1 2B |
MÉDICO 2 |
7 |
40 |
17 |
A |
B |
C |
|
|
1.13 |
MÉDICO VETERINÁRIO |
2 |
40 |
11 |
A |
B |
C |
|
|
1.14 |
NUTRICIONISTA |
2 |
40 |
10 |
A |
B |
C |
|
|
1.15 |
PEDAGOGO |
4 |
40 |
10 |
A |
B |
C |
|
|
1.16 |
PSICÓLOGO |
4 |
40 |
11 |
A |
B |
C |
|
|
1.17 |
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
2 |
30 |
13 |
A |
B |
C |
|
ANEXO II
CARGO, QUALIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
1. GRUPO OCUPACIONAL I - SUPERIOR 1.17 - TERAPEUTA OCUPACIONAL
a)executar métodos e técnicos terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente;
b)atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional;
c) realizar diagnósticos específicos; d) analisar condições dos pacientes; e) orientar pacientes e familiares;
f) desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;
g)exercer atividades técnicos-cientificas;
h)assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; i)avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências; j) eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos
propostos a partir da avaliação; facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação;
k)avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução;
l) planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas;
m)redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares;
n)promover campanhas educativas; o)produzir manuais e folhetos explicativos; p) utilizar recursos de informática;
q)executar outras tarefas da mesa natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 22 de abril de 2025.
EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tali Caroline de Jesus Cropolato
Código Identificador:B971B830