ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.275, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
SÚMULA: Autoriza o Executivo a alterar as Leis nº 4.063/2021, de 20/12/2021 - Plano Plurianual - PPA 2022 – 2025 e alterações, nº 4.236, de 27/06/2024- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025 e alterações, nº 4.252/2024 de 12/12/2024 - Lei Orçamentária Anual - LOA/2025, e abrir, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial, da quantia até R$ 2.575.700,00 (dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil e setecentos reais), junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas na Lei nº 4.063/2021 e alterações; na Lei nº 4.236/2024 e alterações e na Lei 4.252/2024, em seus anexos, o Órgão, as Unidades, o Programa de Governo e os Programas de Trabalho:
29-Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, 01-Coordenação de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana
02-Fundo Municipal de Trânsito
22- Rolândia Segura, Trânsito Consciente e Mobilidade para Todos 29.01.04.122.0022.2.140.000 - Manutenção do Gabinete do Secretário 29.01.04.122.0022.2.141.000-Manutenção das Atividades de Gerenciamento, Planejamento e Fiscalização do Trânsito
29.01.15.451.0022.2.142.000- Manutenção dos Serviços de Trânsito e Sinalização Viária
29.02.15.451.0022.2.143.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal
de Trânsito
Objetivo: Investimentos em monitoramento por câmeras, iluminação pública inteligente e integração com forças de segurança estaduais e federais. Ações voltadas para sinalização viária, campanhas educativas, fiscalização eletrônica, acessibilidade e melhoria da infraestrutura para pedestres e ciclistas. Expansão e modernização do transporte público, criação de ciclovias e calçadas acessíveis, além de projetos para melhoria da fluidez do tráfego e redução de congestionamentos.
Art. 2º Ficam inseridas na Lei nº 4.063/2021 e alterações; na Lei nº 4.236/2024 e alterações, as ações/metas no Órgão 29-Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, nas Unidades Orçamentárias 01- Coordenação de Segurança Pública, Transito e Mobilidade Urbana e 02- Fundo Municipal de Trânsito, no Programa de Governo 0022– Rolândia Segura, Trânsito Consciente e Mobilidade para Todos, nos programas de trabalho, conforme abaixo especificados:
|
Região |
Descrição da Ação |
Unidade de Medida |
Exercício |
Meta Física |
Meta Financeira |
||
|
Livres |
Vinculados |
Total |
|||||
|
Município |
Manutenção do Gabinete do Secretario |
global |
2025 |
100% |
260.000,00 |
0,00 |
260.000,00 |
|
Fonte de Recursos: 000-Recursos Ordinários– Livres |
|||||||
|
Função:04-Administração |
|||||||
|
Subfunção:122-Administração Geral |
|||||||
|
Atividade: 29.01.04.122.0022.2.140.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
|||||||
|
Região |
Descrição da Ação |
Unidade de Medida |
Exercício |
Meta Física |
Meta Financeira |
||
|
Livres Vinculados Total |
|||||||
|
Município |
Manutenção das Atividades de Gerenciamento, Planejamento e Fiscalização do Trânsito |
global |
2025 |
100% |
1.160.700,00 |
0,00 |
1.160.700,00 |
|
Fonte de Recursos: 000-Recursos Ordinários– Livres |
|||||||
|
Fonte de Recursos: 82-Estacionamento Rotativo –Lei nº.3874/2018 |
|||||||
|
Função:04-Administração |
|||||||
|
Subfunção:122-Administração Geral |
|||||||
|
Atividade: 29.01.04.122.0022.2.141.000- Manutenção das Atividades de Gerenciamento, Planejamento e Fiscalização do Trânsito |
|||||||
|
Região |
Descrição da Ação |
Unidade de Medida |
Exercício |
Meta Física |
Meta Financeira |
||
|
Livres |
Vinculados |
Total |
|||||
|
Município |
Manutenção dos Serviços de Trânsito e Sinalização Viária |
global |
2025 |
100% |
110.000,00 |
1.000.000,00 |
1.110.000,00 |
|
Fonte de Recursos: 000-Recursos Ordinários– Livres |
|||||||
|
Fonte de Recursos: 507 COSIP-Contribuição de Iluminação Publica |
|||||||
|
Função:15-Urbanismo |
|||||||
|
Subfunção: 451 – Infra-Estrutura Urbana |
|||||||
|
Atividade: 29.01.15.451.0022.2.142.000- Manutenção dos Serviços de Trânsito e Sinalização Viária |
|||||||
|
|
|||||||
|
Região |
Descrição da Ação |
Unidade de Medida |
Exercício |
Meta Física |
Meta Financeira |
||
|
Livres Vinculados Total |
|||||||
|
Município |
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito |
global |
2025 |
100% |
0,00 |
45.000,00 |
45.000,00 |
|
Fonte de Recursos: 509-Gerenciamento doTrânsito |
|||||||
|
Função:15- Urbanismo |
|||||||
|
Subfunção:451- Infra-Estrutura Urbana |
|||||||
|
Atividade: 29.02.15.451.0022.2.143.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito |
|||||||
|
TOTAL GERAL R$ 2.575.700,00 |
|||||||
Art. 3º Ficam alteradas com a redução abaixo na Lei nº4.063/2021 e alterações, na Lei nº 4.236/24 e alterações, as ações / metas conforme abaixo especificadas:
Redução
|
Ação nº |
Descrição da Ação |
Unidade de Medida |
Exercício |
Meta Física |
Meta Inicial |
Redução |
Meta Atualizada |
|
2.122 |
Atividades do Departamento de Trânsito |
global |
2025 |
100% |
1.066.400,00 |
1.066.400,00 |
0,00 |
|
Fonte de Recursos: 000 –Recursos Ordinários–Livres |
|||||||
|
Fonte de Recursos:82-Estacionamento Rotativo –Lei nº.3874/2018 |
|||||||
|
Função:04-Administração |
|||||||
|
Subfunção:122-Administração Geral |
|||||||
|
Atividade:17.01.04.122.0017.2.122.000-Atividades do Departamento de Trânsito |
|||||||
|
|
|||||||
|
Ação nº |
Descrição da Ação |
Unidade de Medida |
Exercício |
Meta Física |
Meta Inicial |
Redução |
Meta Atualizada |
|
2.080 |
Serviços de Iluminação Publica |
global |
2025 |
100% |
9.558.500,00 |
1.000.000,00 |
8.558.500,00 |
|
Fonte de Recursos: 507 COSIP-Contribuição de Iluminação Publica |
|||||||
|
Função:15-Urbanismo |
|||||||
|
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos |
|||||||
|
Atividade:17.01.15.452.0017.2.080.000 - Serviços de Iluminação Publica |
|||||||
|
Ação nº |
Descrição da Ação |
Unidade de Medida |
Exercício |
Meta Física |
Meta Inicial |
Redução |
Meta Atualizada |
|
2.113 |
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito |
global |
2025 |
100% |
509.300,00 |
509.300,00 |
0,00 |
|
Fonte de Recursos:000-Recursos Ordinários–Livres |
|||||||
|
Fonte de Recursos:509-Gerenciamento doTrânsito |
|||||||
|
Função:15-Urbanismo |
|||||||
|
Subfunção:451-Infra-Estrutura Urbana |
|||||||
|
Atividade:17.02 15.451.0017.2.113.000- Manutenção das Atividades doFundo Municipal Trânsito |
|||||||
|
TOTAL GERAL R$ 2.575.700,00 |
|||||||
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e incluir, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, as Naturezas das Despesas relacionadas e abrir Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 2.575.700,00 (dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil e setecentos reais), conforme a seguir especificado:
29.00.00.000.0000.0.000 – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana.
29.01.00.000.0000.0.000–Coordenação de Segurança Pública ,Trânsito e Mobilidade Urbana 29.01.04.000.0000.0.000 - Administração
29.01.04.122.0000.0.000 - Administração Geral
29.01.04.122.0022.0.000-Rolândia Segura, Trânsito Consciente e Mobilidade para Todos 29.01.04.122.0022.2.140.000- Manutenção do Gabinete do Secretario
|
Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor em R$ |
|
29.01.04.122.0022.2.140.000- Manutenção do Gabinete do Secretario |
3.1.90.11.00.00.00 |
000 |
200.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00 |
000 |
45.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00 |
000 |
15.000,00 |
|
|
SUB-TOTAL |
R$ 260.000,00 |
||
29.00.00.000.0000.0.000 – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana.
29.01.00.000.0000.0.000–Coordenação de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana 29.01.04.000.0000.0.000 -Administração
29.01.04.122.0000.0.000 -Administração Geral
29.01.04.122.0022.0.000 - Rolândia Segura, Trânsito Consciente e Mobilidade para Todos
29.01.04.122.0022.2.141.000- Manutenção das Atividades de Gerenciamento, Planejamento e Fiscalização do Trânsito
|
Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor em R$ |
|
|
3.1.90.11.00.00.00 |
000 |
165.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00 |
82 |
100.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00 |
000 |
25.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00 |
82 |
20.000,00 |
|
|
29.01.04.122.0022.2.141.000- Manutenção das Atividades de Gerenciamento, Planejamento e Fiscalização do Trânsito |
3.3.90.08.00.00.00 |
000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00 |
82 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00 |
000 |
86.700,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00 |
82 |
167.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00 |
000 |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00 |
82 |
100.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00 |
000 |
18.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00 |
82 |
18.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00 |
000 |
246.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00 |
82 |
150.000,00 |
|
|
SUB-TOTAL |
R$ 1.160.700,00 |
||
29.00.00.000.0000.0.000 – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana.
29.01.00.000.0000.0.000–Coordenação de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana
29.01.15.000.0000.0.000 - Urbanismo
29.01.15.451.0000.0.000 - Infra-Estrutura Urbana
29.0115.451.0022.0.000 - Rolândia Segura, Trânsito Consciente e Mobilidade para Todos
29.01.15.451.0022.2.142.000- Manutenção dos Serviços de Trânsito e Sinalização Viária
|
Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor em R$ |
|
29.01.15.451.0022.2.142.000- Manutenção dos Serviços de Trânsito e Sinalização Viária |
3.3.90.30.00.00.00 |
000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00 |
000 |
80.000,00 |
|
|
3.3.90.40.00.00.00 |
507 |
1.000.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00.00 |
000 |
20.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
R$ 1.110.000,00 |
||
|
TOTAL DA UNIDADE |
R$ 2.530.700,00 |
||
29.00.00.000.0000.0.000 – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana.
29.02.00.000.0000.0.000–Fundo Municipal de Trânsito
29.02.15.000.0000.0.000 -Urbanismo
29.02.15.451.0000.0.000-Infra-Estrutura Urbana
29.02.15.451.0022.0.000 - Rolândia Segura, Trânsito Consciente e Mobilidade para Todos 29.02.15.451.0022.2.143.000 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito
|
Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor em R$ |
|
29.02.15.451.0022.2.143.000- Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito |
3.3.90.30.00.00.00 |
509 |
15.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00 |
509 |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00 |
509 |
20.000,00 |
|
|
SUB-TOTAL |
45.000,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
R$ 2.575.700,00 |
||
Art. 5º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso III, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme redução a seguir especificado:
Redução
|
Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor em R$ |
|
17.01.04.122.0017.2.122.000- Atividades do Departamento de Trânsito |
3.1.67.83.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
3.1.90.04.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
3.1.90.04.00.00.00 |
82 |
1.000,00 |
|
|
3.1.90.07.00.00.00 |
000 |
5.000,00 |
|
|
3.1.90.07.00.00.00 |
82 |
10.000,00 |
|
|
3.1.90.08.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
3.1.90.08.00.00.00 |
82 |
1.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00.00.00 |
000 |
190.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00.00.00 |
82 |
220.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00 |
000 |
500,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00 |
82 |
1.000,00 |
|
|
3.1.90.16.00.00.00 |
000 |
500,00 |
|
|
3.1.90.16.00.00.00 |
82 |
10.000,00 |
|
|
3.1.90.49.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
3.1.90.49.00.00.00 |
82 |
1.000,00 |
|
|
3.1.90.92.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
3.1.90.94.00.00.00 |
000 |
500,00 |
|
|
3.1.90.94.00.00.00 |
82 |
1.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00 |
82 |
30.000,00 |
|
|
3.3.30.41.00.00.00 |
000 |
20.000,00 |
|
|
3.3.60.45.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
3.3.67.45.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
3.3.67.82.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
3.3.67.83.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
3.3.67.83.00.00.00 |
82 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00 |
82 |
100,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00 |
000 |
3.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.00.00 |
82 |
10.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00 |
000 |
4.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00 |
82 |
100.000,00 |
|
|
3.3.90.34.00.00.00 |
82 |
700,00 |
|
|
3.3.90.35.00.00.00 |
82 |
700,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00 |
000 |
500,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00 |
82 |
7.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00 |
82 |
116.000,00 |
|
|
3.3.90.40.00.00.00 |
82 |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00 |
000 |
22.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00 |
82 |
22.000,00 |
|
|
3.3.90.47.00.00.00 |
82 |
500,00 |
|
|
3.3.90.49.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
3.3.90.49.00.00.00 |
82 |
500,00 |
|
|
3.3.90.91.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
3.3.90.92.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
3.3.90.93.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
4.4.67.82.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
4.4.67.83.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
4.4.67.83.00.00.00 |
82 |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.30.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
4.4.90.39.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
4.4.90.40.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00 |
82 |
500,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00 |
000 |
246.500,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00 |
82 |
10.000,00 |
|
|
|
4.4.90.91.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
4.4.90.92.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
4.4.90.93.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
4.5.67.82.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
4.5.67.83.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
4.5.67.83.00.00.00 |
82 |
1.000,00 |
|
|
SUB-TOTALR$ 1.066.400,00 |
|||
|
Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor em R$ |
|
17.01.15.452.0017.2.080.000 Serviços de Iluminação Publica |
3.3.90.47.00.00.00 |
507 |
1.000.000,00 |
|
SUBTOTAL |
1.000.000,00 |
||
|
Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte de Recursos |
Valor em R$ |
|
17.02 15.451.0017.2.113.000- Manutenção das Atividades do Fundo Municipal Trânsito |
3.1.67.83.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
3.1.71.70.00.00.00 |
000 |
8.000,00 |
|
|
3.3.30.41.00.00.00 |
000 |
30.000,00 |
|
|
3.3.67.45.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
3.3.67.82.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
3.3.67.83.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
3.3.71.70.00.00.00 |
509 |
500,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00 |
000 |
150.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00 |
509 |
21.300,00 |
|
|
3.3.90.34.00.00.00 |
000 |
500,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00 |
509 |
500,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00 |
000 |
170.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00 |
509 |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.40.00.00.00 |
000 |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.47.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
3.3.90.47.00.00.00 |
509 |
500,00 |
|
|
3.3.90.91.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.92.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
3.3.90.93.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
3.3.93.39.00.00.00 |
000 |
75.000,00 |
|
|
4.4.67.82.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
4.4.67.83.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
4.4.71.70.00.00.00 |
509 |
200,00 |
|
|
4.4.90.30.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
4.4.90.39.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
4.4.90.40.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00 |
509 |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00 |
509 |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.91.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.92.00.00.00 |
000 |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.93.00.00.00 |
000 |
100,00 |
|
|
SUB-TOTAL R$ 509.300,00 |
|||
|
TOTAL GERAL R$ 2.575.700,00 |
|||
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Lei n. 4.267 de 06 de março de 2025.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, ao 1º de abril de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
EDER JUNIOR EVANGELISTA
Secretário Municipal de Finanças
ISAAC JOSÉ ALTINO
Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana (Interino)
Autógrafo Nº 26/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2025
Autoria: Poder executivo
Publicado por:
Eloisa Fernanda Boraschi
Código Identificador:B997F5D0