ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 263/2026
PREFEITURA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE 16 DE JULHO DE 2026
SÚMULA: Designa os membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Itambaracá/Paraná, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAMBARACÁ, Estado de Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Municipal nº 01, de 12 de março de 1990, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 5.497/2026, de 15/07/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 16/07/2026, Edição 3574, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Itambaracá, referente ao decênio 2026–2036;
CONSIDERANDO que o art. 8º, caput, do referido Decreto atribui à Secretária Municipal de Educação a competência para designar os membros da Equipe Técnica, mediante Portaria específica;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar perfil multidisciplinar à Equipe Técnica, com experiência em estatísticas e indicadores educacionais, planejamento público, orçamento, elaboração de documentos técnicos, currículo e práticas pedagógicas;
CONSIDERANDO o início imediato dos trabalhos de levantamento de dados, diagnóstico e construção metodológica do PME,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Itambaracá, referente ao decênio 2026–2036:
I — Representante da Equipe de Assessoria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Eléia Rodrigues Teodoro Santini;
II — Representante com atuação na área curricular prática pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Josiane Cristina Rosim;
III — Representante com atuação na área da Educação Infantil – Cristiane da Costa Silva Miguel;
IV — Representante com atuação na área do Ensino Fundamental, anos iniciais - Railda Cristina Pereira Fabris;
V — Representante com atuação na área do Ensino Fundamental, anos finais - Ana Paula Vieira;
VI — Representante com atuação na área do Ensino Médio - Guilherme César Cordeiro dos Santos;
VII — Representante da Escola em Período Integral - Isabel Monteiro da Silva Outuki;
VIII — Representante do Agente Administrativo - William Matsuí Carnaval.
§ 1º A coordenação da Equipe Técnica será exercida pela servidora designada no inciso I deste artigo, a quem competirá organizar a rotina de trabalho, articular-se com a Comissão Gestora e zelar pelo cumprimento da metodologia adotada.
§ 2º Em razão do caráter contínuo e técnico das atividades desenvolvidas, não haverá suplência na Equipe Técnica, podendo eventuais substituições ser efetivadas por novo ato de designação.
Art. 2º Compete à Equipe Técnica o exercício das atribuições previstas no art. 7º do Decreto Municipal nº 5.497/2026, destacando-se:
I — levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais (INEP, IBGE, Plataforma do PAR, Sistema Estadual de Educação, Censo Escolar e demais bases pertinentes);
II — elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município;
III — apoiar metodologicamente os Grupos de Trabalho;
IV — sistematizar as contribuições oriundas da participação social;
V — elaborar o texto-base do Plano Municipal de Educação;
VI — assessorar tecnicamente a Comissão Gestora.
Parágrafo único. A Equipe Técnica não possui caráter deliberativo, cabendo-lhe formular subsídios e recomendações à Comissão Gestora.
Art. 3º Os membros da Equipe Técnica exercerão suas funções até a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e o respectivo encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º As atividades desenvolvidas pelos membros da Equipe Técnica serão consideradas inerentes às suas atribuições funcionais.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação assegurará à Equipe Técnica espaço físico, equipamentos, acesso a sistemas e demais condições materiais necessárias ao desempenho de suas atribuições.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação de Itambaracá/Paraná
Itambaracá/Paraná, 16 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
ANDRÉIA SOARES ALEXANDRE
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
Código Identificador:B9A6B545