ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

Secretaria Governo

SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº COMPLEMENTAR 004/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE PSICÓLOGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Poder Executivo Municipal, APROVOU e eu, EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica criado mais um cargo de psicólogo pertencente ao Grupo Ocupacional I – Superior, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cerro Azul.

§ 1º O quantitativo de cargos de psicólogo pertencente ao Grupo Ocupacional I – Superior, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cerro Azul, passa a contar com 5 cargos de provimento efetivo.

 

§ 2º A Tabela de Cargos, Níveis de Classes do Grupo Ocupacional I – Superior, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 005/2022, passa a dispor da redação constante do Anexo I, da Presente Lei Complementar.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2025.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 18 de junho de 2025.

 

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Tabela de Cargos, Níveis de Classes do Grupo Ocupacional I – Superior

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CERRO AZUL

 

 

NÍVEIS DE VENCIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.01

ADVOGADO

2

40

14

A

B

C

1.02

ARQUITETO

1

20

9

A

B

C

1.03

ASSISTENTE SOCIAL

5

30

10

A

B

C

1.04

CONTADOR

2

40

14

A

B

C

1.05B

DENTISTA 1

6

20

14

A

B

C

1.05A

DENTISTA 2

6

40

16

A

B

C

1.06

ENFERMEIRO

9

40

12

A

B

C

1.07

ENGENHEIRO AGRONOMO

3

40

11

A

B

C

1.08

ENGENHEIRO CIVIL

1

20

9

A

B

C

1.09

FARMACEUTICO

3

40

13

A

B

C

1.10

FISIOTERAPEUTA

4

30

13

A

B

C

1.11

FONOAUDIÓLOGO

2

40

10

A

B

C

1.12A

MÉDICO 1

3

20

15

A

B

C

1.12B

MÉDICO 2

7

40

17

A

B

C

1.13

MÉDICO VETERINÁRIO

2

40

11

A

B

C

1.14

NUTRICIONISTA

2

40

10

A

B

C

1.15

PEDAGOGO

4

40

10

A

B

C

1.16

PSICÓLOGO

5

40

11

A

B

C

1.17

TERAPEUTA OCUPACIONAL

2

30

13

A

B

C

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 18 de junho de 2025.

 

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tali Caroline de Jesus Cropolato
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