ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 298, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 298, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

 

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 24 DA LEI Nº 960, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.

 

O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 24 da Lei nº 960, de 14 de setembro de 2007,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Este Decreto regulamenta o procedimento de avaliação dos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 24 da Lei nº 960, de 14 de setembro de 2007.

 

Art. 2º O estágio probatório corresponde ao período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, durante o qual serão avaliadas a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho das atribuições do cargo para o qual foi nomeado.

 

Art. 3º A avaliação observará os seguintes fatores:

I – assiduidade;

II – disciplina;

III – capacidade de iniciativa;

IV – produtividade;

V – responsabilidade.

 

Art. 4º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que será composta por:

I – 1 (um) servidor da área de Recursos Humanos;

II – 1 (um) servidor indicado pela Associação dos Servidores Públicos do Município de Piên;

III – 1 (um) servidor indicado pelo Prefeito Municipal.

 

Parágrafo único. Os servidores indicados para compor a Comissão deverão ser estáveis, estar em efetivo exercício e possuir experiência ou capacitação relacionada à gestão de pessoas, administração pública ou procedimentos de avaliação de desempenho.

 

Art. 5º Compete à Comissão:

I – decidir os recursos interpostos relativos ao resultado de cada período avaliativo;

II – consolidar o resultado dos períodos avaliativos;

III – emitir relatório final conclusivo sobre o estágio probatório;

IV – manifestar-se quanto à aprovação ou não aprovação do servidor.

 

Art. 6º O servidor será avaliado em 3 (três) etapas, que serão realizadas:

I – ao completar 12 (doze) meses de efetivo exercício;

II – ao completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;

III – ao completar 30 (trinta) meses de efetivo exercício.

 

Art. 7º A avaliação do estágio probatório dos servidores que possuírem etapas avaliativas pendentes na data de publicação deste Decreto observará o procedimento de transição disciplinado neste artigo.

 

§ 1º Para os períodos avaliativos já transcorridos sem a realização da avaliação e da entrevista de planejamento e orientação prevista no art. 9º, a verificação do desempenho limitar-se-á à análise dos documentos e registros existentes no assentamento funcional do servidor.

 

§ 2º Na ausência de registros formais contemporâneos de sanção disciplinar, faltas injustificadas ou notificações formais de descumprimento de deveres funcionais, presume-se o atendimento satisfatório dos fatores previstos no art. 3º, garantindo-se ao servidor a pontuação necessária para aprovação no período correspondente.

 

§ 3º É vedada a atribuição de pontuação insatisfatória ou desfavorável fundada em descumprimento de metas, expectativas ou critérios que não tenham sido formal e previamente cientificados ao servidor durante o período avaliado.

 

§ 4º A ausência das avaliações nos prazos originais, bem como a não realização da entrevista do art. 9º referente a períodos passados, não acarretará prejuízo ao servidor nem implicará presunção de resultado desfavorável.

 

§ 5º Para o cumprimento do procedimento de transição previsto neste artigo, observar-se-ão os seguintes prazos procedimentais:

I – a área de Recursos Humanos disponibilizará às chefias imediatas os formulários de avaliação de transição no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da publicação deste Decreto;

II – a chefia imediata concluirá e devolverá à área de Recursos Humanos os formulários devidamente preenchidos no prazo de:

a) até 15 (quinze) dias úteis do recebimento, para os servidores com mais de 30 (trinta) meses de efetivo exercício;

b) até 30 (trinta) dias do recebimento, para os demais servidores com etapas pendentes;

III – o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência formal do resultado, para apresentar recurso à Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, na forma do art. 23 deste Decreto;

IV – a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório apreciará eventuais recursos e emitirá o Relatório Final Consolidado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do encerramento da fase recursal.

 

§ 6º O procedimento de transição dos servidores que possuírem mais de 30 (trinta) meses de efetivo exercício terá tramitação prioritária, devendo todos os atos ser concluídos em tempo hábil para deliberação e homologação do Prefeito Municipal antes que o servidor atinja 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.

 

§ 7º A realização do procedimento de transição disciplinado neste artigo não suspende, não interrompe e não reinicia a contagem do prazo do estágio probatório.

 

Art. 8º A chefia imediata será responsável pela avaliação do servidor.

 

§ 1º Considera-se chefia imediata o servidor responsável pela supervisão direta das atividades do avaliado.

 

§ 2º No impedimento da chefia imediata, a avaliação será realizada pela autoridade hierarquicamente superior.

 

Art. 9º A chefia imediata realizará entrevista de planejamento e orientação no início do exercício do servidor em estágio probatório, com a finalidade de promover a sua adequada integração à Secretaria e esclarecer os critérios de avaliação de desempenho, devendo as definições e orientações pertinentes ser revisadas nas etapas subsequentes da avaliação, na forma deste artigo.

 

§ 1º A entrevista de planejamento e orientação deverá ocorrer nos primeiros 30 (trinta) dias de exercício do servidor na Secretaria de lotação.

 

§ 2º Na entrevista de planejamento e orientação, a chefia imediata deverá:

I – esclarecer a missão da Secretaria em que o servidor estiver lotado, bem como sua contribuição para o alcance dos objetivos institucionais;

II – informar as normas, regulamentos, procedimentos e orientações internas aplicáveis à Secretaria e aos seus servidores;

III – indicar as tarefas e atribuições que serão desempenhadas pelo servidor durante a etapa de avaliação, observada as atribuições legais do cargo;

IV – discutir as expectativas em relação ao desempenho funcional do servidor e estabelecer os critérios para avaliação de sua produtividade;

V – informar sobre o reflexo do desempenho do servidor nos resultados da Secretaria, na imagem da Administração Pública Municipal e na qualidade dos serviços prestados à população;

VI – informar os recursos materiais disponíveis para a realização do trabalho.

 

§ 3º A realização da entrevista de planejamento e orientação deverá ser registrada no formulário constante do Anexo I deste Decreto, assinado pela chefia imediata e pelo servidor, e arquivada junto ao processo de avaliação do estágio probatório.

 

§ 4º Em cada etapa de avaliação do estágio probatório, a chefia imediata revisará as definições e orientações previstas nos incisos III, IV e VI do § 2º deste artigo, promovendo sua atualização sempre que necessária.

 

§ 5º A revisão de que trata o § 4º deste artigo será formalizada no formulário constante do Anexo I deste Decreto, com ciência do servidor, devendo constar expressamente a manutenção ou a atualização das tarefas e atribuições, expectativas de desempenho e recursos materiais disponíveis para a execução das atividades

 

Art. 10. Quando o servidor, durante o período avaliativo, tiver exercido suas atividades em mais de uma Secretaria, será avaliado pela chefia imediata de cada unidade em que tenha estado lotado no período correspondente.

 

§ 1º A chefia realizará a avaliação considerando o período em que o servidor esteve sob sua supervisão, observados os critérios estabelecidos neste Decreto.

 

§ 2º A nota final da avaliação de desempenho corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelas chefias das Secretarias em que o servidor exerceu suas atividades durante o período avaliativo.

 

§ 3º Compete a área de Recursos Humanos consolidar as avaliações e apurar a nota final do servidor, mediante a elaboração da média prevista no § 2º deste artigo.

 

§ 4º A mudança de lotação não interrompe e nem reinicia o ciclo de avaliação do estágio probatório.

Art. 11. O fator assiduidade avaliará:

I – frequência ao serviço;

II – pontualidade;

III – permanência no local de trabalho;

IV – cumprimento de jornada;

V - comunicação de ausências.

 

Art. 12. O fator disciplina avaliará:

I – observância das normas legais e regulamentares;

II – respeito à hierarquia administrativa;

III – conduta funcional;

IV – relacionamento interpessoal;

V – atendimento ao público.

 

Art. 13. O fator capacidade de iniciativa avaliará:

I – proatividade;

II – autonomia funcional;

III – solução de problemas;

IV – sugestões de melhoria;

V – busca por aperfeiçoamento profissional.

 

Art. 14. O fator produtividade avaliará:

I – quantidade de trabalho executado;

II – qualidade do serviço prestado;

III – cumprimento dos prazos;

IV – organização das atividades;

V – aplicação dos conhecimentos técnicos necessários ao cargo.

 

Art. 15. O fator responsabilidade avaliará:

I – comprometimento com as atribuições;

II – cumprimento dos deveres funcionais;

III – zelo pelo patrimônio público;

IV – sigilo e confiabilidade;

V – responsabilidade pelos próprios atos.

 

Art. 16. Cada indicador será avaliado mediante nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), admitidas pontuações em intervalos de 0,5 (cinco décimos), observada a seguinte sequência: 0,0; 0,5; 1,0; 1,5; 2,0; e assim sucessivamente até 10,0.

 

Art. 17. A classificação obedecerá à seguinte escala:

I – Excelente: nota igual ou superior a 9,0;

II – Muito bom: nota igual ou superior 8,0 e inferior a 9,0;

III – Bom: nota igual ou superior a 7,0 e inferior a 8,0;

IV – Regular: nota igual ou superior a de 5,0 e inferior a 7,0;

V – Insatisfatório: nota inferior a 5,0.

 

Art. 18. A média de cada fator corresponderá à média aritmética das notas atribuídas aos respectivos indicadores.

 

Art. 19. A nota final de cada período avaliativo corresponderá à média aritmética dos cinco fatores de avaliação.

 

Art. 20. Se a média final for inferior a 7,0 (sete), a chefia ou chefias responsáveis pela avaliação deverão apresentar justificativa fundamentada, indicando objetivamente:

I – os fatos observados;

II – os aspectos que demandam aperfeiçoamento;

III – as orientações fornecidas ao servidor.

 

Art. 21. Compete a área de Recursos Humanos:

I - controlar os prazos das avaliações periódicas;

II - encaminhar à chefia imediata o formulário constante nos Anexos I e II deste Decreto;

III – receber os formulários preenchidos;

IV – manter atualizado o processo de avaliação do servidor;

V – promover a ciência formal do servidor acerca do resultado da avaliação, das decisões relativas aos recursos administrativos e homologação final do estágio probatório.

 

§ 1º A ciência formal do servidor será comprovada mediante assinatura no formulário de avaliação, protocolo eletrônico ou outro meio que comprove a comunicação.

 

§ 2º Em caso de recusa do servidor em dar ciência, o fato será certificado por servidor da área de Recursos Humanos, na presença de duas testemunhas, considerando-se realizada a notificação para todos os efeitos.

Art. 22. A área de Recursos Humanos encaminhará o formulário de avaliação à chefia imediata com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data em que o servidor completar o período correspondente a avaliação.

 

Parágrafo único. A chefia imediata deverá concluir a avaliação e encaminhá-la a área de Recursos Humanos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento do formulário.

 

Art. 23. Do resultado da avaliação caberá recurso administrativo a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da ciência do resultado.

 

§ 1º O recurso deverá conter os fundamentos de fato e de direito que justifiquem a revisão da avaliação.

 

§ 2º A Comissão poderá solicitar esclarecimentos à chefia imediata avaliadora, ao servidor ou outros servidores públicos que possam contribuir para a elucidação dos fatos.

§ 3º A Comissão decidirá o recurso mediante parecer no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

 

§ 4º Após a decisão da Comissão o processo será encaminhado para área de Recursos Humanos, que promoverá a ciência formal do servidor no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

 

Art. 24. Da decisão da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório caberá recurso, em última instância administrativa, ao Prefeito Municipal, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da decisão.

 

Parágrafo único. Recebida a decisão do prefeito, caberá a área de Recursos Humanos promover a ciência formal do servidor no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

 

Art. 25. Concluída a terceira avaliação e encerrados os prazos de recursos, a área de Recursos Humanos encaminhará o processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para emissão do relatório final do estágio probatório, constante no Anexo III deste Decreto.

 

§ 1º O relatório final deverá ser emitido no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento pela Comissão de Avaliação do Estágio Probatório.

 

§ 2º A Comissão deverá encaminhar o relatório final ao Prefeito Municipal para homologação até o 32º (trigésimo segundo) mês de efetivo exercício do servidor.

 

§ 3º Homologado a aprovação no estágio probatório, o processo será arquivado no assentamento funcional do servidor para fins de aquisição de estabilidade ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.

 

§ 4º Não sendo aprovado no estágio probatório, observado o contraditório e ampla defesa, o servidor será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 50 da Lei Municipal nº 960/2007.

 

Art. 26. Será considerado aprovado no estágio probatório o servidor que obtiver média final igual ou superior a 7,0 (sete), calculado com base no resultado das 3 (três) avaliações.

 

Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 28. Fica revogado o Decreto nº 155, de 13 de junho de 2013.

 

Piên/PR, 29 de setembro de 2026.

 

MAICON GROSSKOPF

Prefeito

 

ANEXO I

REGISTRO DE PLANEJAMENTO, ORIENTAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA

 

I – IDENTIFICAÇÃO:

Servidor:

Matrícula:

Cargo:

Lotação:

Data de admissão:

Data da entrevista:

Chefia imediata:

Cargo da chefia:

 

II – ORIENTAÇÕES REALIZADAS

 

( ) Foi esclarecida a missão da Secretaria e sua contribuição para o alcance dos objetivos institucionais.

Observações:

 

( ) Foram informadas as normas, regulamentos, procedimentos e orientações internas aplicáveis à Secretaria.

Observações:

 

( ) Foram apresentadas as atribuições do cargo e as tarefas a serem desempenhadas pelo servidor.

Observações:

 

( ) Foram informadas as expectativas em relação ao desempenho funcional do servidor durante o estágio probatório.

Observações:

 

( ) Foi explicado o reflexo do desempenho do servidor nos resultados da Secretaria e na qualidade dos serviços prestados à população.

Observações:

 

( ) Foram informados os recursos materiais disponíveis para a realização do trabalho.

Observações:

 

III – METAS E ORIENTAÇÕES

Metas para o período:

 

Outras orientações:

 

IV – REVISÕES DA ORIENTAÇÕES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Etapa de avaliação:

( ) 1ª avaliação – 12 meses

( ) 2ª avaliação – 24 meses

( ) 3ª avaliação – 30 meses

 

( ) Mantidas as definições e orientações anteriormente estabelecidas.

 

( ) Atualizadas as definições e orientações anteriormente estabelecidas, conforme registro abaixo:

 

V - DECLARAÇÃO

Declaro que participei da Entrevista de Planejamento e Orientação prevista no Decreto nº 298, de 29 de setembro de 2026, bem como das revisões periódicas das definições e orientações relacionadas ao estágio probatório, tendo recebido informações sobre o exercício das atribuições, expectativa de desempenho, critérios de avaliação da produtividade, recursos materiais disponíveis para a execução das atividades e demais orientações registradas neste formulário.

 

Piên, ...................

 

____________

Chefia Imediata

 

____________

Servidor

 

ANEXO II

FICHA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

Servidor:

Matrícula:

Cargo:

Lotação:

Chefia imediata:

Período avaliado: a

( ) 1ª Avaliação – 12 meses

( ) 2ª Avaliação – 24 meses

( ) 3ª Avaliação – 30 meses

 

I - ESCALA DE AVALIAÇÃO

NOTA

CONCEITO

nota igual ou superior a 9,0

Excelente

nota igual ou superior 8,0 e inferior a 9,0

Muito bom

nota igual ou superior 7,0 e inferior a 8,0

Bom

nota igual ou superior 5,0 e inferior a 7,0

Regular

nota inferior a 5,0

Insatisfatório

 

II – ASSIDUIDADE

Conceito: Avalia a frequência, pontualidade e cumprimento da jornada de trabalho.

 

Indicador

Descrição objetiva do que deve ser observado

Nota

Frequência ao serviço

Comparecimento regular ao trabalho, considerando faltas injustificada registrada durante o período.

 

Pontualidade

Cumprimento de horário de entrada, saída e intervalos.

 

Permanência no local de trabalho

Permanência durante o expediente, sem ausências não autorizadas.

 

Comunicação de ausências

Comunicação prévia ou imediata à chefia de atrasos, faltas ou impedimentos

 

Cumprimento de jornada

Observância integral da carga horária definida para o cargo

 

 

Média Assiduidade:

 

III – DISCIPLINA

Conceito: Avalia o respeito às normas legais, regulamentos, deveres funcionais e hierarquia administrativa.

 

Indicador

Descrição objetiva do que deve ser observado

Nota

Cumprimento de normas

Observância de leis, regulamentos, procedimentos e orientações institucionais

 

Respeito à hierarquia

Cumprimento das determinações legítimas da chefia

 

Conduta funcional

Postura ética e comportamento compatível com o cargo público

 

Relacionamento interpessoal

Respeito no trato com os colegas e chefias

 

Atendimento ao público

Urbanidade, cordialidade e respeito aos usuários dos serviços públicos

 

 

Média Disciplina:

 

IV – CAPACIDADE DE INICIATIVA

Conceito: Avalia a produtividade, autonomia, criatividade e capacidade de solucionar problemas.

 

Indicador

Descrição objetiva do que deve ser observado

Nota

Proatividade

Capacidade de agir sem necessidade de cobrança constante

 

Solução de problemas

Apresentação de soluções dentro de suas atribuições

 

Sugestões de melhoria

Apresentação de propostas para aperfeiçoar o trabalho

 

Busca de aperfeiçoamento

Interesse em aprender e adquirir novos conhecimentos

 

Autonomia

Capacidade de executar tarefas rotineiras sem supervisão excessiva

 

 

Média Capacidade de Iniciativa:

 

V – PRODUTIVIDADE

Conceito: Avalia o rendimento, eficiência, qualidade e cumprimento de prazos.

 

Indicador

Descrição objetiva do que deve ser observado

Nota

Quantidade de trabalho

Volume de atividades executadas em relação as atribuições do cargo, conforme metas definidas na ficha de orientação

 

Qualidade dos serviços

Número de erros, retrabalhos e correções necessárias. Itens aferidos através do monitoramento de fluxos de trabalho (andamento de processos, protocolos, etc.).

 

Cumprimento de prazos

Atendimento tempestivo às demandas recebidas

 

Organização

Planejamento e execução organizada das atividades (organização do ambiente de trabalho, controle de prazos, eficiência na entrega dos trabalhos solicitados)

 

Conhecimento técnico

Aplicação adequada dos conhecimentos necessários ao cargo

 

 

Média Produtividade:

 

VI – RESPONSABILIDADE

Conceito: Avalia o comprometimento com o trabalho, patrimônio público e resultados institucionais.

 

Indicador

Descrição objetiva do que deve ser observado

Nota

Comprometimento

Interesse demonstrado na execução das atribuições

 

Cumprimento de responsabilidades

Realização adequada das atividades sob sua responsabilidade

 

Zelo pelo patrimônio

Uso correto de materiais, equipamentos, documentos e recursos públicos

 

Sigilo e confiabilidade

Preservação de informações funcionais e institucionais

 

Responsabilização pelos próprios atos

Reconhecimento de erros e adoção de medidas corretivas

 

 

Média Responsabilidade:

 

VII - RESULTADO

CRITÉRIO

MÉDIA

Assiduidade

 

Disciplina

 

Capacidade de iniciativa

 

Produtividade

 

Responsabilidade

 

 

MÉDIA FINAL:

 

VIII - PARECER DA CHEFIA IMEDIATA

Pontos Fortes:________________

Aspectos a desenvolver:_________

Ocorrência relevantes do período:_________

Metas futuras:______________________

Justificativa para média inferior a 7,0:______________

Local e Data:

 

Chefia imediata

Nome:

Cargo:

Assinatura:

 

Ciência do servidor

Declaro que tomei ciência da presente avaliação

Nome:

Data:

Assinatura:

 

VIII - Manifestação do servidor (facultativa)

________________

 

anexo iiI

RELATÓRIO FINAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

Servidor:

Matrícula:

Cargo:

Lotação:

 

I - RESULTADO CONSOLIDADO

AVALIAÇÃO

MÉDIA

1ª Avaliação

 

2ª Avaliação

 

3ª Avaliação

 

Média Final

 

 

A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório se manifesta:

( ) Favorável à aprovação do servidor no estágio probatório.

( ) Desfavorável à aprovação do servidor no estágio probatório.

 

Fundamentação:___________

Assinatura da Comissão:_______________

 

II – HOMOLOGAÇÃO

( ) Homologo a aprovação no estágio probatório.

( ) Homologo a não aprovação no estágio probatório.

 

Piên/PR, de de

 

_______________

Prefeito Municipal


Publicado por:
Katia Rejane Neneve
Código Identificador:B9CDFEB6