ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

Camara Municipal de Lobato

CAMARA MUNICIPAL DE LOBATO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 017/2026-L

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 017/2026-L

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026

MODALIDADE: Dispensa de Licitação de Pequeno Valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO – CNPJ nº 86.877.743/0001-60.

CONTRATADA: SUPRICARTUCHOS Soluções em Suprimentos (Vagner Aparecido da Silva), CNPJ: 48.945.506/0001-08

OBJETO: Aquisição de 03 (três) kits de refil de tinta para impressoras Epson, séries L3250 e L3210, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Lobato/PR.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o Decreto Municipal nº 155/2022, de 08 de setembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e outros, no âmbito da Administração Pública Municipal, quando aplicável.

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.001.01.031.0001.2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência da contratação será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação, período necessário para o fornecimento e recebimento dos materiais, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Lobato – PR, 06 de outubro de 2026.

 

APARECIDO FIALHO DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Lobato

 


Publicado por:
Márcia Andréia Milani
Código Identificador:B9D53404