ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2300

LEI ORDINARIA Nº 2300/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 453.154,36 (quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

 

8.1.12.361.1100.1007 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Escolas Ensino Fundamental

 

449051 - Obras e instalações

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

280.000,00

Suplementar

 

9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

 

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

70.000,00

Suplementar

 

12.1.15.451.1350.1023 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Prédios Públicos

 

449051 - Obras e instalações

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

53.154,36

Suplementar

 

9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

 

339030 - Material de consumo

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

Suplementar

 

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

 

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

20.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

 

8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação

 

449052 - Equipamentos e material permanente

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

20.000,00

Anulação Dotação

 

8.1.12.361.1100.1008 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Atendimento Especializado

 

449052 - Equipamentos e material permanente

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

Anulação Dotação

 

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

 

339030 - Material de consumo

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

 

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

 

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

Anulação Dotação

 

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

 

449052 - Equipamentos e material permanente

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

 

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

 

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

100.000,00

Anulação Dotação

 

9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

 

339093 - Indenizações e restituições

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

 

9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

 

449052 - Equipamentos e material permanente

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

 

14.1.23.695.1250.1025 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Barracões no Centro de eventos

 

449051 - Obras e instalações

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

53.154,36

Anulação Dotação

 

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

 

449052 - Equipamentos e material permanente

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

20.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 10 de agosto de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:B9D5B37B