ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 1985/2018
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Nº 1430, DE 08 DE JUNHO DE 2011, ALTERANDO E SUBSTITUINDO AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A tabela de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Finanças constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
|
Secretaria de Finanças |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Secretário Municipal de Finanças |
Secretário |
S - 1 |
|
Diretor Geral |
Diretor Geral |
DAS |
|
Diretoria de Contabilidade |
Diretor |
CCE |
|
Departamento Contábil |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Empenhos |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Divisão de Contabilização das Receitas e Despesas |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Divisão de Conciliação Contábil |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Departamento de Processos e Informações Contábeis |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Informação ao SIM-AM e Prestação de Contas Anual (PCA) |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Divisão de Prestação de Contas de Adiantamentos e Acompanhamento de Convênios |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Divisão de Informação para Audiências Públicas |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Diretoria Administrativa e de Controle Orçamentário e Financeiro |
Diretor |
CCE |
|
Departamento Administrativo e Financeiro |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Controle Gerencial de Arrecadação, da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa e de Acompanhamento da Execução de Contratos da Prefeitura |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Divisão de controle de Recursos Humanos, Compras, Almoxarifado, Contratos e Controle de Veículos |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Divisão de Arquivo da Secretaria de Finanças |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Divisão da Tesouraria |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Diretoria de Tributação |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Tributos |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de IPTU |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Divisão de Alvará e ISSQN |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Divisão de ITBI |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Departamento de Controle da Divida Ativa |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Auditoria Fiscal e Cobrança Administrativa da Dívida Ativa |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Diretoria de Fiscalização |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Fiscalização de Posturas e Comércio |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Fiscalização de Logradouros Públicos, Costumes, Segurança, Ordem Pública e Proteção |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Divisão de Fiscalização de licenças e ISSQN de estabelecimentos Fixos – Comércio, Indústria e Serviços |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Departamento de Fiscalização de Comércio Temporário e de Veículos de Transporte de Passageiros |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Fiscalização de Comércio Temporário sem Estabelecimento Fixo, Comércio Temporário em Estabelecimento Fixo e de Veículos de Transporte de Passageiros |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Departamento de Fiscalização de Obras |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Fiscalização e Autuação de Obras |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
|
Divisão de Atendimento e Distribuição de Processos |
Chefe |
CC2 ou FG-1 |
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 02 de julho de 2018.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:B9D66E91