ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Câmara Municipal de Bituruna
CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
PORTARIA Nº 024/2024
Dispõe sobre a Homologação dos resultados da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Bituruna - PR, conforme especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BITURUNA - PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno e suas alterações, e com fulcro nos termos da Resolução n.º 001/2019 e Art. 33 da Lei 1815/2015 e suas alterações, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Bituruna, Estado do Paraná.
CONSIDERANDO os pareceres exarados pelos Departamentos desta Casa de Leis em relação ao Processo Administrativo n.º 019/2024.
CONSIDERANDO a avaliação aos Procedimentos de Avaliação n.º 001 e 002/2024 e 005 e 006/2024, efetivados pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional de Servidores Efetivos (nomeada pela PORTARIA n.º 003/2019), para concessão de progressão funcional por mérito.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Progressão Funcional por Antiguidade e por Mérito a partir da competência Janeiro/2025, aos servidores públicos abaixo discriminados, que passarão a ocupar o seguinte nível, do Anexo III da tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, da Lei n.º 1815/2015 e suas alterações, plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, conforme a seguinte tabela:
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Nome do Servidor |
Cargo/Grupo Ocupacional |
Termo de Posse |
do nível |
para o nível |
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Roumaine Agustini |
Advogada - GSA |
n.º 002/2014 |
32 |
35 |
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Sérgio Luís Kampmann |
Agente Legislativo – GM |
n.º 001/2014 |
32 |
35 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Bernardo Roveda, Bituruna - Pr, 17 de dezembro de 2024.
MÁRIO BONK
Presidente do Legislativo Municipal
Publicado por:
Sergio Luis Kampmann
Código Identificador:BA024001