ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
AUDIENCIA PUBLICA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026

EDITAL Nº 003/2026

 

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como demais disposições legais aplicáveis,

CONVOCA a população em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2026, bem como para apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027.

 

DATA: 28 de setembro de 2026

HORÁRIO:9h30min

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Itambé – Paraná

 

PAUTA

I – Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2026, nos termos do § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

II – Apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027;

III – Esclarecimentos e manifestação dos participantes, possibilitando a participação popular.

 

A Audiência Pública tem por objetivo assegurar a transparência da gestão fiscal, possibilitando à população acompanhar e participar da avaliação dos resultados da execução orçamentária e do cumprimento das metas fiscais, bem como do processo de planejamento e elaboração do orçamento municipal.

A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Itambé, incluindo sua página oficial no Facebook e canal oficial no YouTube.

A população poderá participar, inclusive mediante o encaminhamento de dúvidas, sugestões e contribuições pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal.

Ficam, assim, os munícipes, autoridades, representantes de entidades, organizações da sociedade civil e demais interessados devidamente convidados a participar da presente Audiência Pública.

Itambé – Paraná, 02 de setembro de 2026.

 

MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Itambé – PR


Publicado por:
Sonia Saade Youssef Said
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