ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 756/2025
LEI Nº 756/2025
SÚMULA. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSON NUNES, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1003 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
790.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.........................................................R$ 10.000.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
002- FUNDO DE HABITAÇÃO
16.482.0005-2010 – MANUTENÇÃO DO FMH
981.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.........................................................R$ 5.000.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017-2052 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
5711.603.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente..............................R$ 3.000.000,00
Art. 2º – Como recursos para abertura do crédito orçamentário de que trata o artigo anterior, serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 752/2025.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 24 de junho de 2025.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:BA478902