ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1333 2017 REPUBLICADO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI Nº. 1333/2017 - REPUBLICADO

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 683.612,05 (Seiscentos oitenta e três mil seiscentos e doze reais e cinco centavos), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

21

1000

02.02.04.122.0003.2.004

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11

8.212,00

27

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.01

2.794,41

41

1000

02.03.04.123.0005.2.006

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. FINANÇAS

3.1.90.11

7.212,00

78

1000

02.04.12.306.0013.2.012

MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR

3.1.90.11

33.287,76

173

1000

02.07.04.122.0006.2.025

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS

3.1.90.11

6.612,00

279

1000

02.09.08.122.0015.2.035

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL

3.1.90.11

79.240,92

286

1000

02.09.08.243.0014.2.034

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11

10.209,81

312

1000

02.10.04.121.0038.2.036

MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO

3.1.90.11

10.648,00

318

1000

02.10.04.121.0038.2.037

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. PLANEJAMENTO

3.1.90.11

31.590,44

323

1000

02.11.27.812.0028.2.038

MANUT.UNIDADE ADMINISTR. - SECRETARIA ESPORTES

3.1.90.11

16.311,40

345

1000

02.12.06.182.0030.2.042

MANUT.UNID. OPER. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL

3.1.90.11

18.265,34

102

1101

02.04.12.361.0031.2.013

VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%

3.1.90.11

237.962,84

103

1101

02.04.12.361.0031.2.013

VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%

3.1.90.13

125.950,00

128

1103

02.04.12.365.0035.2.015

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11

24.783,24

224

1303

02.08.10.122.0024.2.031

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS

3.1.90.11

10.648,00

226

1303

02.08.10.122.0024.2.031

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS

3.1.90.13

59.883,89

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial da seguinte Dotação Orçamentária, no valor de R$ 319.699,21 (Trezentos e dezenove mil seiscentos noventa e nove reais e vinte e um centavos) e excesso de arrecadação na fonte 1101 no valor de R$ 363.912,84 (Trezentos sessenta e três mil novecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos, na fonte assim discriminados:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

15

1000

02.01.04.122.0003.2.003

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - GABINETE PREFEITO

3.1.90.11

50.000,00

28

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.03

50.000,00

45

1000

02.03.04.123.0005.2.007

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS

3.1.90.11

74.384,08

151

1000

02.05.20.606.0012.2.018

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA

3.1.90.11

50.000,00

108

1103

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11

24.783,24

251

1303

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.1.90.11

70.531,89

 

FONTE

VALOR

1101

R$ 363.912,84

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 01 de Dezembro de 2017.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:BA53082B