ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 466/2020

Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.100,00 (NOVECENTOS MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 900.100,00 (novecentos mil e cem reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

111 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 28.500,00

121 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.................R$ 6.000,00

24.131.0004-2003 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMUNICAÇÃO

221 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil....................R$ 4.400,00

231 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 950,00

 

03 – PROCURADORIA GERAL

001 DEPTO DE PROCURADORIA GERAL

03.092.0003-2004 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

301 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios...............R$ 110,00

311 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...................R$ 20.000,00

321 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 4.300,00

 

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2005 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

391 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios..................R$ 200,00

401 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...................R$ 18.000,00

411 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.................R$ 3.800,00

04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

531 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios..................R$ 300,00

541 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil....................R$ 11.000,00

551 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 4.000,00

04.122.0004-2008 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

641 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................R$ 23.000,00

651 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..........R$ 5.000,00

 

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. SANEAMENTO

001 DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.452.0005-2009 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

851 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 34.000,00

861 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais............R$ 7.500,00

 

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2011 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS

961 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários............................R$ 180,00

971 - 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 27.000,00

981 - 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 6.000,00

04.129.0007-2014 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO

1131 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...................R$ 180,00

1141- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 15.500,00

1151- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 3.500,00

04.121.0007-2015 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE

1231 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...................R$ 180,00

1241- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................R$ 23.500,00

1251- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 5.000,00

 

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

001 DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

18.541.0009-2017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

1391 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...............R$ 180,00

1401- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................R$ 14.500,00

1411- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..............R$ 3.500,00

 

20.605.0009-2018 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AGRICULTURA

 

1491 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.............R$ 600,00

1501- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil......................R$ 22.500,00

1511- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..................R$ 5.000,00

20.608.0010-2019 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PECUÁRIA

1601- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................R$ 5.500,00

1611- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais....................R$ 1.300,00

 

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

001 DEPTO DE CULTURA

13.392.0012-2043 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA

3791 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários....................R$ 220,00

3801- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..............R$ 9.000,00

3811- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..............R$ 2.500,00

27.812.0014-2045 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES

3931- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..................R$ 12.500,00

3941- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.............R$ 3.500,00

 

12 SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0017-2051 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE GARAGEM E OFICINA

4631 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.................R$ 110,00

4641- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.............R$ 19.000,00

4651- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..........R$ 4.000,00

26.782.0017-2052 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE SERV. RODOVIÁRIOS

4721 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.................R$ 1.500,00

4731- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.....................R$ 70.000,00

4741- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 15.000,00

 

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

06.181.0017-2053 – MANUTENÇÃO DA DIV. SEG. E VIGILÂNCIA

4851 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários..................R$ 320,00

4861- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...................R$ 21.000,00

4871- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...................R$ 5.000,00

15.452.0017-2056 – MANUTENÇÃO DA DIV. DE LIMPEZA PÚBLICA

5051 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários...............R$ 1.350,00

5061- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..................R$ 53.500,00

5071- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..............R$ 11.500,00

15.452.0017-2057 – MANUTENÇÃO DA DIV. SERVIÇOS ESPECIAIS

5171 - 003 - 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários.................R$ 420,00

5181- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 23.000,00

5191- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 5.500,00

 

14 – SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22.661.0006-2059 – MANUTENÇÃO DA DIV. INDUSTRIA

5301- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..............R$ 5.000,00

5311- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 1.000,00

 

15 – CONTROLE INTERNO

04.124.0018-2061 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO

5411- 003 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................R$ 9.000,00

5421- 003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...................R$ 2.000,00

 

10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0015-2048 – MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-AT BÁSICA

4253- 1024 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil..................R$ 100.000,00

4273- 1024 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...................R$ 21.000,00

4254- 1019 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil......................R$ 165.000,00

4274- 1019 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 33.000,00

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 003, 1019 e 1024.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 21-10-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 21 de Outubro de 2020.

 

WAGNER RIBEIRO KUK 

Presidente

 

MARIANE LUPINACCI

2ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:BA55A2D4