ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 136/2022

LEI Nº 136/2022

 

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.771.866,69 (Um Milhão, Setecentos e Setenta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Nove Centavos) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0007.2030

Gestão de Pessoal do Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.023,46

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

30

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.084,20

02.003

PROCURADORIA JURÍDICA

 

04.122.0007.2042

Apoio as Atividades da Procuradoria Jurídica

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

50

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.148,54

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

60

00000-Recursos Ordinários (Livres)

143,23

02.004

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL

 

06.181.0007.2033

Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

90

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.673,13

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

105

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.245,28

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

115

00000-Recursos Ordinários (Livres)

298,18

02.006

JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

 

05.153.0007.2043

Apoio as Atividades da Junta Militar

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

215

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.218,33

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

266,43

 

SUBTOTAL

15.100,78

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0007.2047

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

255

00000-Recursos Ordinários (Livres)

701,45

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

265

00000-Recursos Ordinários (Livres)

148,00

03.004

DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO

 

04.122.0007.2045

Gestão de Pessoal da Divisão de Compras, Licitação e Patrimônio

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

470

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.574,66

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

485

00511-Taxas - Prestação de Serviços

91,86

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

495

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.721,96

03.005

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.128.0007.2046

Gestão de Pessoal da Divisão de Recursos Humanos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

545

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.999,45

03.006

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

04.121.0007.2034

Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

108,39

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

605

00511-Taxas - Prestação de Serviços

158,28

03.007

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

28.846.0008.2050

Contribuições ao PASEP

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

710

00000-Recursos Ordinários (Livres)

34.000,00

 

SUBTOTAL

45.504,05

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.001

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

12.122.0028.2131

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

779

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.317,67

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

789

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.326,71

04.002

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0005.2019

Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

954

00000-Recursos Ordinários (Livres)

132.126,30

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

971

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.212,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

986

00000-Recursos Ordinários (Livres)

818,12

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

989

00000-Recursos Ordinários (Livres)

820,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

999

00000-Recursos Ordinários (Livres)

21.034,40

12.361.0005.2020

Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1141

00000-Recursos Ordinários (Livres)

59.382,00

12.361.0005.2019

Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1040

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1085

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

04.003

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365.0030.2011

Manutenção da Educação Básica - Infantil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1184

00000-Recursos Ordinários (Livres)

73.330,00

12.365.0030.2012

Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1355

00101-Fundeb 60%

104.782,97

12.365.0030.2011

Manutenção da Educação Básica - Infantil

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1214

00000-Recursos Ordinários (Livres)

822,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1234

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.960,00

12.365.0030.2012

Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1364

00000-Recursos Ordinários (Livres)

45.318,64

1365

00101-Fundeb 60%

45.128,78

12.365.0030.2011

Manutenção da Educação Básica - Infantil

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1274

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1314

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

04.004

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

12.367.0005.2023

Manutenção do FUNDEB - Educação Especial

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1375

00101-Fundeb 60%

4.772,75

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1386

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.409,87

04.005

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

12.366.0028.2018

Manutenção do FUNDEB PEJA

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1431

00000-Recursos Ordinários (Livres)

862,75

04.006

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0005.2015

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1436

00000-Recursos Ordinários (Livres)

78.338,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1459

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.442,40

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1479

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.184,68

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1504

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1549

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

698.390,04

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001

GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE

 

10.122.0013.2070

Gestão da Saúde - Administração Geral

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1671

00000-Recursos Ordinários (Livres)

17.702,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1676

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.649,00

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1776

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.239,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2058

00000-Recursos Ordinários (Livres)

38.700,00

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2111

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.043,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2376

00000-Recursos Ordinários (Livres)

273.409,78

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1835

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

130.878,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2381

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.149,27

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2071

00000-Recursos Ordinários (Livres)

200,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2386

00000-Recursos Ordinários (Livres)

65.626,54

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1930

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

35.110,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1845

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

18.394,00

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1801

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.543,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

2086

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.700,00

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

2146

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.268,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

2396

00000-Recursos Ordinários (Livres)

45.833,17

10.304.0012.2068

Manutenção da Vigilância em Saúde

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

2564

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.322,03

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1855

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

23.105,00

10.302.0011.2066

Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2345

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

29.276,10

 

SUBTOTAL

757.147,89

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.2085

Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2725

00000-Recursos Ordinários (Livres)

11.800,00

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0015.2081

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2855

00000-Recursos Ordinários (Livres)

26.829,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0018.2089

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2990

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.466,67

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2995

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.503,50

 

SUBTOTAL

58.599,17

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.002

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

20.606.0022.2128

Manutenção do Parque de Exposições

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3555

00000-Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3565

00000-Recursos Ordinários (Livres)

39.000,00

07.003

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

04.122.0020.2098

Manutenção da Divisão de Industria e Comercio

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

3600

00000-Recursos Ordinários (Livres)

615,00

 

SUBTOTAL

74.625,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001

GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

 

26.122.0021.2129

Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4030

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.500,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

4045

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.380,00

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0021.2116

Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4240

00511-Taxas - Prestação de Serviços

23.801,52

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

4280

00511-Taxas - Prestação de Serviços

4.970,00

26.451.0021.2102

Conservação / Manutenção de Vias Públicas

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

10.003

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0021.2113

Manutenção da Divisão de Limpeza Publica

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

4380

00511-Taxas - Prestação de Serviços

2.710,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

4390

00511-Taxas - Prestação de Serviços

548,24

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.782.0021.2115

Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4440

00511-Taxas - Prestação de Serviços

20.210,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

4480

00511-Taxas - Prestação de Serviços

3.380,00

 

SUBTOTAL

122.499,76

 

TOTAL

1.771.866,69

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.771.866,69

 

Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 1.771.866,69 (Um Milhão, Setecentos e Setenta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Nove Centavos) nas seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.003

PROCURADORIA JURÍDICA

 

04.122.0007.2042

Apoio as Atividades da Procuradoria Jurídica

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

80

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.278,25

02.004

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL

 

06.181.0007.2033

Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

95

00511-Taxas - Prestação de Serviços

317,54

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

120

00511-Taxas - Prestação de Serviços

571,84

06.182.0007.1153

Obras de Ampliação do Prédio da Defesa Civil

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

191

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

02.006

JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

 

05.153.0007.2043

Apoio as Atividades da Junta Militar

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

110,00

 

SUBTOTAL

106.277,63

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0007.2047

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

260

00511-Taxas - Prestação de Serviços

88,51

03.002

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0007.2029

Gestão das Políticas da Secretaria de Administração

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

305

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.400,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.300,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.580,00

3.3.70.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

 

345

00000-Recursos Ordinários (Livres)

675,60

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

350

00000-Recursos Ordinários (Livres)

700,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

365

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

380

00511-Taxas - Prestação de Serviços

1.784,05

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

390

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.700,00

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

395

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

410

00000-Recursos Ordinários (Livres)

39.000,00

04.122.0007.1114

Aquisição/desapropriação de Terrenos/imóvel - Administração

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

289

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.930,00

03.005

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.128.0007.2046

Gestão de Pessoal da Divisão de Recursos Humanos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

550

00511-Taxas - Prestação de Serviços

94,16

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

560

00511-Taxas - Prestação de Serviços

252,72

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

575

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.707,32

03.006

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

04.121.0007.2034

Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.200,00

03.007

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

04.123.0007.2035

Gestão de Pessoal da Divisão de Tesouraria

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

635

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.600,00

640

00511-Taxas - Prestação de Serviços

1.257,50

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

645

00000-Recursos Ordinários (Livres)

200,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

665

00000-Recursos Ordinários (Livres)

258,00

670

00511-Taxas - Prestação de Serviços

95,00

28.846.0008.2048

Precatórios Art. 100 Constituição Federal/88

 

4.6.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

705

00000-Recursos Ordinários (Livres)

39.087,29

03.008

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS

 

04.129.0007.2036

Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

740

00511-Taxas - Prestação de Serviços

1.874,16

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

765

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

770

00511-Taxas - Prestação de Serviços

1.446,00

 

SUBTOTAL

109.230,31

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.001

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

12.122.0028.2131

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

780

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

6.727,96

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

790

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.079,48

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

865

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

9.836,30

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

884

00000-Recursos Ordinários (Livres)

85.000,00

04.002

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0005.2019

Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

975

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.212,03

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

985

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.937,64

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

995

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.802,99

12.361.0005.2026

Manutenção do Déficit Atuarial do RPPS - EDUCAÇÃO

 

3.3.91.97.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

 

1151

00000-Recursos Ordinários (Livres)

203.463,33

04.003

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365.0030.2011

Manutenção da Educação Básica - Infantil

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1221

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.163,57

12.365.0030.2012

Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1365

00101-Fundeb 60%

186,86

12.365.0030.2011

Manutenção da Educação Básica - Infantil

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

1255

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3.425,93

04.004

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

12.367.0005.2023

Manutenção do FUNDEB - Educação Especial

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1385

00101-Fundeb 60%

4.487,66

04.005

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

12.366.0028.2018

Manutenção do FUNDEB PEJA

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1430

00101-Fundeb 60%

862,75

12.366.0028.2017

Manutenção da Educação Básica PEJA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1400

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

25.000,00

04.008

DIVISÃO DE CULTURA

 

13.392.0006.2028

Manutenção da Divisão da Cultura

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

173,84

 

SUBTOTAL

353.360,34

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001

GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE

 

10.122.0013.2070

Gestão da Saúde - Administração Geral

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1670

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

27.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

1725

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

8.000,00

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2054

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

4.000,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2370

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.500,00

10.304.0012.2068

Manutenção da Vigilância em Saúde

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2509

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1780

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

57.365,31

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1836

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

165.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1905

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

60.000,00

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2115

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

18.925,59

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2375

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

189.509,78

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1785

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

500,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1915

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

14.000,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2064

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

4.000,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2380

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

14.421,43

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1790

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

500,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2385

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

93.699,00

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1795

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1850

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

11.400,00

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1805

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.315,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1950

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

2150

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.990,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

2395

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

33.356,67

10.303.0010.2136

Atendimento à Consórcio

 

3.3.72.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2500

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

21.000,00

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

1810

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

500,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1970

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

3.000,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2405

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1865

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

700,00

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2165

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2000

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2175

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1830

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.000,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1890

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

700,00

10.301.0010.2152

Implantação e Manutenção do Programa Médicos pelo Brasil – PMpB

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

2501

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

6.000,00

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2195

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

6.000,00

 

SUBTOTAL

804.382,78

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.2085

Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2735

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.600,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

2745

00000-Recursos Ordinários (Livres)

900,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0018.2090

Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3035

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.800,00

08.243.0018.2091

Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3125

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

08.243.0018.2090

Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3050

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

08.243.0018.2091

Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

08.243.0018.2090

Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

3060

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.900,00

08.243.0018.2089

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3015

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3020

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

 

SUBTOTAL

25.700,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.002

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

20.122.0022.2108

Manutenção da Divisão de Agricultura

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.451,60

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3450

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

07.004

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0019.2094

Manutenção da Divisão de Meio Ambiente

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3645

00000-Recursos Ordinários (Livres)

900,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3650

00000-Recursos Ordinários (Livres)

600,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3690

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3695

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

SUBTOTAL

101.951,60

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

 

08.001

GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER

 

27.122.0023.2117

Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3750

00511-Taxas - Prestação de Serviços

3.261,75

27.695.0023.2121

Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3860

00511-Taxas - Prestação de Serviços

478,80

27.122.0023.2117

Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3760

00511-Taxas - Prestação de Serviços

804,97

27.695.0023.2121

Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3870

00511-Taxas - Prestação de Serviços

239,00

 

SUBTOTAL

4.784,52

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001

GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

 

26.122.0021.2129

Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4019

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4020

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

4025

00511-Taxas - Prestação de Serviços

6.280,97

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4035

00511-Taxas - Prestação de Serviços

1.137,61

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

4050

00511-Taxas - Prestação de Serviços

3.348,21

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0021.2116

Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4235

00000-Recursos Ordinários (Livres)

14.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4260

00511-Taxas - Prestação de Serviços

2.600,00

15.451.0021.2149

Consórcio CINDEPAR

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

4126

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

15.451.0021.1105

Pavimentação Asfáltica

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4115

00000-Recursos Ordinários (Livres)

94.345,75

10.003

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0021.2113

Manutenção da Divisão de Limpeza Publica

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4340

00511-Taxas - Prestação de Serviços

2.600,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4360

00511-Taxas - Prestação de Serviços

7.500,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

4385

00000-Recursos Ordinários (Livres)

800,00

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.782.0021.2115

Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4435

00000-Recursos Ordinários (Livres)

19.828,24

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4445

00000-Recursos Ordinários (Livres)

700,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

4490

00511-Taxas - Prestação de Serviços

500,00

26.784.0021.2101

Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

4575

00511-Taxas - Prestação de Serviços

500,00

26.782.0021.2115

Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4495

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

224.140,78

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL

 

11.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL

 

04.122.0024.2145

Manutenção da Secretaria de Administração Distrital

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4610

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

4615

00511-Taxas - Prestação de Serviços

3.511,02

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

4625

00511-Taxas - Prestação de Serviços

1.625,28

 

SUBTOTAL

11.636,30

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

12.001

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES

 

27.122.0023.2147

Gabinete do Secretario Municipal de Esportes

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4690

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.700,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

800,00

12.002

DIVISÃO DO ESPORTE

 

27.813.0023.2148

Manutenção da Divisão de Esportes

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4740

00000-Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

4745

00511-Taxas - Prestação de Serviços

12.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4755

00511-Taxas - Prestação de Serviços

202,43

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

4775

00511-Taxas - Prestação de Serviços

700,00

 

SUBTOTAL

30.402,43

 

TOTAL

1.771.866,69

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 1.771.866,69

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 21 de dezembro de 2022 (21/12/2022) .

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:BA6B43CD