ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1575/2019

SÚMULA: Transforma em área urbana Lote de Terra Rural nº 54 da Gleba 114-FB de Nova Prata do Iguaçu, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - É considerada área urbana o Lote Rural nº 54 (cinquenta e quatro) da Gleba nº 114-FB (cento e quatorze - FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 258.951,00 m² (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e um metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: NORTE: Pela curva de desapropriação cota 326,00 metros, confrontando com o lago da Usina Hidrelétrica Governador José Richa. LESTE: Pela curva de desapropriação cota 326,00 metros, confrontando com o lago da Usina Hidrelétrica Governador José Richa, por uma sanga e com o lote nº 53. SUL: Por uma sanga, confrontando com o lote nº 60 da mesma gleba. OESTE: Por linha seca e reta, confrontando com o lote nº 55 da mesma gleba, com o seguinte Perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-10/07, deste segue pela curva de desapropriação cota 326,00 metros, confrontando com o lago Usina Hidrelétrica Governador José Richa com a distância de 642,30 metros até o vértice P-001, deste segue a montante de uma sanga, confrontando com o lote nº 53 com distância de 122,25 metros até o vértice S-001, deste segue por linha seca e reta, confrontando com o lote nº 53 com azimute de 188º27’09’’ e distância de 13,49 metros até o vértice M-001, deste segue por linha seca e reta, confrontando com o lote 53 com azimute 188º27’09’’ e distância de 519,08 metros até o vértice M-04/35, deste segue por linha seca e reta, confrontando com o lote nº 60 com azimute de 326º43’08’’ e distância de 637,58 metros até o vértice M-04/36, deste segue por linha seca e reta, confrontando com o lote nº 55 com azimute de 19º46’19’’ e distância de 424,15 metros até o vértice P-10/07, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º - O lote acima identificado passa a ser denominado Lote Urbano nº 54, com área de 258.951,00 m² (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e um metros quadrados).

Art. 3º - A urbanização prevista no artigo anterior visa à transformação da área acima citada, que está dentro da área de expansão urbana em lote urbano, destinado a desmembramento em quadras, lotes e ruas urbanos.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.

 

ADROALDO HOFFELDER

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:BA734D37