ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV. DO TERRITÓRIO DO NORDESTE DO PARANÁ

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV. DO TERRITÓRIO DO NORDESTE DO PARANÁ
EDITAL IRP Nº 001/2026 AVISO DE ABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP

OBJETIVO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NODESTE DO PARANÁ.

 

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP:

 

OBJETO

Pó de Pedra (RETIRADA NA PEDREIRA) - Fornecimento de Pó de Pedra 3/8 ao Fundo – Faixa II (DER), material pétreo resultante da britagem de rochas sãs, destinado à utilização em obras de pavimentação, base, sub-base, regularização e serviços de manutenção viária, conforme as necessidades dos Municípios consorciados. O material deverá apresentar QTD Valor Unitário Valor Total Estimado granulometria contínua, enquadrando-se na Faixa II do DER, composto por partículas com dimensão máxima de 3/8" (9,5 mm) até material fino (passante na peneira nº 200), garantindo adequada compactação e estabilidade da camada aplicada. Deverá possuir Equivalência de Areia mínima de 65%, conforme ensaio normatizado, assegurando baixo teor de materiais argilosos e adequada qualidade para uso em camadas estruturais e de acabamento. O pó de pedra deverá ser isento de impurezas, tais como matéria orgânica, torrões de argila, materiais friáveis ou quaisquer elementos prejudiciais ao seu desempenho, devendo apresentar boa trabalhabilidade, resistência mecânica e capacidade de compactação. O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme demanda dos Municípios integrantes do Consórcio, com entrega diretamente no local das obras, indicado previamente pela contratante, dentro dos limites territoriais dos municípios consorciados. A contratada será responsável pelo transporte, carga e descarga do material, bem como pelo cumprimento dos prazos de entrega estabelecidos, garantindo a integridade e qualidade do produto até o destino final. O material deverá atender integralmente às especificações técnicas do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e demais normas técnicas aplicáveis, especialmente no que se refere à granulometria, índice de suporte, limpeza e qualidade dos agregados.

Brita Graduada (RETIRADA NA PEDREIRA) - Fornecimento de Brita Graduada Simples (BGS), constituída por mistura de agregados minerais britados, com granulometria contínua, obtida a partir da britagem de rocha sã, isenta de materiais orgânicos, argilosos, friáveis ou quaisquer impurezas que comprometam seu desempenho, destinada à execução de camadas de base e sub-base de pavimentação. O material deverá atender às especificações técnicas do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), enquadrando-se na faixa granulométrica estabelecida para brita graduada, assegurando adequada distribuição de partículas, proporcionando elevada resistência mecânica, estabilidade e excelente capacidade de suporte. A brita graduada deverá apresentar: • Granulometria contínua, sem descontinuidades; • elevada capacidade de compactação; • Resistência ao desgaste e à fragmentação; • Baixo teor de materiais pulverulentos inadequados; • Índices físicos compatíveis com uso em pavimentação, conforme normas técnicas vigentes. Quando exigido, o material deverá apresentar Índice de Suporte Califórnia (CBR) compatível com as exigências normativas para camadas de base e sub-base, bem como demais ensaios tecnológicos aplicáveis (granulometria, limite de liquidez, índice de plasticidade, equivalente de areia, entre outros). O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a demanda dos Municípios consorciados, com entrega diretamente nos locais das obras, previamente indicados pela contratante. A contratada será responsável por todas as etapas logísticas, incluindo carga, transporte e descarga, garantindo que o material seja entregue em perfeitas condições de uso, respeitando os prazos estabelecidos. O material deverá estar em conformidade com as normas do DER e demais normas técnicas aplicáveis à espécie, assegurando qualidade, durabilidade e desempenho adequado nas obras públicas.

 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO

HIPÓTESE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

 

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NODESTE DO PARANÁ – CODENOP, por sua Diretoria, a pedido de Municípios que a integram, realizará processo licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, tendo como critério de julgamento o menor preço por item, para registro de preços objetivando a contratação de bens para os municípios consorciados nos termos do Estudo Técnico Preliminar.

 

O Processo será realizado pelo Consórcio portanto todos os Municípios integrantes do consórcio serão beneficiados pelo presente processo de Registro de Preços, contudo, a manifestação faz-se imprescindível a fim do atendimento do Art. 86 da Lei 14.133/2021.

 

A forma de contratação, execução e gestão do objeto estão especificadas na minuta do Termo de Referência (TR) anexo a este documento.

 

Os valores unitários registrados nesta IRP e indicados no TR são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital.

 

Poderão participar desta intenção de registro de preços órgãos públicos diretamente vinculados ao CODENOP. O prazo para envio da intenção de participação do registro de preço será de 08 dias úteis, subsequente à publicação deste documento.

Aos órgãos ou entidades públicas interessadas em integrar a futura ata, como participantes, pede-se a gentileza de encaminhar ofício endereçado à Diretoria do CODENOP, por meio do endereço eletrônico codenopconsorcio@gmail.com, informando o(s) item(ens), quantitativos e local de entrega.

São anexos a esta intenção de registro de Preço o Termo de Referência.

 

São Jerônimo da Serra, 23 de Julho de 2026.

 

DIANARA CHRISTINA MARTINS

Diretora do CODENOP.


Publicado por:
Dianara Christina Martins Pereira
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