ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.315, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
SÚMULA: Altera a Lei nº 4.276, de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 4º, inciso I da Lei nº 4.276, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º (...)
I. 16 (dezesseis) Representantes sendo titulares e suplentes, comprometidos com a promoção da igualdade racial, sendo:
1) 1 representante Organizações negras, podendo ser do segmento estudantil (médio e/ou superior);
2) 2 representantes Expressões culturais;
3) 1 representante Religiões de matriz africana;
4) 1 representante da Comunidade de diferentes denominações religiosas (nipônica; e/ou judaica; hinduísmo; islamismo; cristã e budismo);
5) 1 representante Etnia afro-brasileira e/ou africana;
6) 1 representante Migrantes e/ou indígenas e /ou ciganos;
7) 1 representante Sindicato dos trabalhadores e ou associação comunitária."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de agosto de 2025.
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AILTON APARECIDO MAISTRO |
MICHELE DA SILVA PEREIRA |
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Prefeito Municipal |
Secretária Municipal de Assistência Social |
Autógrafo Nº 69/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2025
Autoria: Poder Executivo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:BA9D67D3