ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO N° 19/2026 - CMDCA
SÚMULA: APROVA A MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 1.743/2012, alterada pela Lei nº. 2459 de 2023.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO REGISTRO DA APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga, sob n° 04/2019, com validade de 04 anos.
A aprovação da manutenção se deu em reunião ordinária realizada dia 10 de setembro de 2026, conforme consta em Ata n° 327/2026.
Art. 2° Essa Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Pitanga, 24 de setembro de 2026.
ESLAINE ESPANHOL MEIRA DA SILVA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:BAC7781B