ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2332/2023

SÚMULA: “Denomina RUA AGENOR GOMES DOS SANTOS, o logradouro público a ser denominado, localizado no Loteamento Antônio Boese Padilha do Bairro São Pedro, Município de Bituruna - PR, e dá outras providências”.

 

Autor da proposição: Tiago de Lima Ribas

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º - Fica denominada RUA AGENOR GOMES DOS SANTOS o logradouro público, localizado no Loteamento Antônio Boese Padilha do Bairro São Pedro, Município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada F, conforme memorial descritivo em anexo encaminhado pelo Executivo Municipal.

 

Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplinam sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o art. 1º.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Bituruna, 26 de setembro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:BADC1CCF