ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do Parecer Jurídico, a Inexigibilidade nº 21/2026 e homologo-a
locação de imóvel comercial, destinado a abrigar e guardar a frota oficial de veículos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pitangueiras-PR, no valor de R$ 19.440,00 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais), cujo recurso correrá por conta da Dotação Orçamentária: DESP Nº 235 -3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSI ...00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - ..., citada no referido processo, nos termos da Lei nº 14.133/21, determinando a publicação deste ato por força da mesma Lei.
Publicado por:
Heloise Resqueti Almeida
Código Identificador:BAE99E7D