ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO E LEI 1859/2023 DE 25/08/2023

ANEXO I

Rua Getúlio Vargas, 901 - Centro – CEP: 85610-000

Renascença - Paraná

(46) 3550-8300 - (46) 3550-8332 - www.renascenca.pr.gov.br

(Anexo à Lei nº 1859/2023, de 25/08/2023)

CNPJ 76.205.681/0001-96

ANEXO À LEI 1748/2021 - PLANO PLURIANUAL – Alterações da Despesa: QUADRIÊNIO 2022/2025

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Programa: 0005 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Demonstrativo “completo” da Ação 2.999.000 –Reserva de Contingência (antes e após a alteração):

Ação/ Função/ Subfunção

Unidade Responsável

Detalhamento das Ações (com complementação da Ação: 2.999)

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unida- de de medida

Ano

Metas físicas

Valor Original (R$)

Valor após Alteração R$

2.999.000 – Reserva de Contingência Função: 99 Subfunção: 999

03.01 - DEPARTA- MENTO DE ADMINIS- TRAÇÃO

Atender despesas com Passivos Contingentes; Reservar recursos orçamentários para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Reservará/conterá também Reserva de Contingência com montante definido com base na RCL - Receita Corrente líquida do exercício anterior, de no máximo 1,00% (um inteiro por cento), destinada ao atendimento de Emendas Impositivas de Bancada do Legislativo, amparada pela Emenda Constitucional nº 100/2019 de 26/01/2019 (EC 100/2019); e de no máximo 2,00% (dois inteiros por cento), também da RCL-Receita Corrente Líquida do exercício anterior, destinada ao atendimento de Emendas Impositivas Individuais do Legislativo, está amparada pelas Emendas Constitucionais nº 86/2015, de 17/03/2015, e 126/2022, de 21/12/2022 (EC 86/2015 e EC 126/2022.

A

Reserva de Contin- gência

und

2024

1,00

350.000,00

1.350.000,00

TOT AL PPA

1,00

350.000,00

1.350.000,00

TOTAL DA AÇÃO

1,00

350.000,00

1.350.000,00

 

Demonstrativo das Rubricas “Alteradas” da Ação: 2.999.000 –Reserva de Contingência:

Rubrica

Denominação

Fonte

Ano

Valor ORIGINAL R$

Valor após ALTERAÇÃO R$

Diferença R$ (+ ou -)

9.9.99.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

000

2024

350.000,00

1.350.000,00

(+) 1.000.000,00

TOTAIS...................R$

350.000,00

1.350.000,00

(+) 1.000.000,00

 

Alterações da Receita:

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Especificação

Receitas Previstas

RECEITAS CORRENTES / CAPITAL

2024

Fonte de Recursos

Alínea da Receita

Denominação

Valor Original

Valor “após alteração”

Diferença R$ (+ ou -)

1045

1999992107

Demais receitas correntes

1.111.000,00

2.111.000,00

(+) 1.000.000,00

TOTAL FONTE: 1045.....................R$

1.111.000,00

2.111.000,00

(+) 1.000.000,00


Publicado por:
Oneide Arisi Karkling
Código Identificador:BAFA434A