ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO E LEI 1859/2023 DE 25/08/2023
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ANEXO I |
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Rua Getúlio Vargas, 901 - Centro – CEP: 85610-000 |
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Renascença - Paraná |
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(46) 3550-8300 - (46) 3550-8332 - www.renascenca.pr.gov.br |
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(Anexo à Lei nº 1859/2023, de 25/08/2023) |
CNPJ 76.205.681/0001-96 |
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ANEXO À LEI 1748/2021 - PLANO PLURIANUAL – Alterações da Despesa: QUADRIÊNIO 2022/2025 |
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Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL |
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Programa: 0005 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Demonstrativo “completo” da Ação 2.999.000 –Reserva de Contingência (antes e após a alteração): |
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Ação/ Função/ Subfunção |
Unidade Responsável |
Detalhamento das Ações (com complementação da Ação: 2.999) |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unida- de de medida |
Ano |
Metas físicas |
Valor Original (R$) |
Valor após Alteração R$ |
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2.999.000 – Reserva de Contingência Função: 99 Subfunção: 999 |
03.01 - DEPARTA- MENTO DE ADMINIS- TRAÇÃO |
Atender despesas com Passivos Contingentes; Reservar recursos orçamentários para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Reservará/conterá também Reserva de Contingência com montante definido com base na RCL - Receita Corrente líquida do exercício anterior, de no máximo 1,00% (um inteiro por cento), destinada ao atendimento de Emendas Impositivas de Bancada do Legislativo, amparada pela Emenda Constitucional nº 100/2019 de 26/01/2019 (EC 100/2019); e de no máximo 2,00% (dois inteiros por cento), também da RCL-Receita Corrente Líquida do exercício anterior, destinada ao atendimento de Emendas Impositivas Individuais do Legislativo, está amparada pelas Emendas Constitucionais nº 86/2015, de 17/03/2015, e 126/2022, de 21/12/2022 (EC 86/2015 e EC 126/2022. |
A |
Reserva de Contin- gência |
und |
2024 |
1,00 |
350.000,00 |
1.350.000,00 |
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TOT AL PPA |
1,00 |
350.000,00 |
1.350.000,00 |
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TOTAL DA AÇÃO |
1,00 |
350.000,00 |
1.350.000,00 |
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Demonstrativo das Rubricas “Alteradas” da Ação: 2.999.000 –Reserva de Contingência: |
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Rubrica |
Denominação |
Fonte |
Ano |
Valor ORIGINAL R$ |
Valor após ALTERAÇÃO R$ |
Diferença R$ (+ ou -) |
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9.9.99.99.99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
000 |
2024 |
350.000,00 |
1.350.000,00 |
(+) 1.000.000,00 |
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TOTAIS...................R$ |
350.000,00 |
1.350.000,00 |
(+) 1.000.000,00 |
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Alterações da Receita: |
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Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL |
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Especificação |
Receitas Previstas |
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RECEITAS CORRENTES / CAPITAL |
2024 |
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Fonte de Recursos |
Alínea da Receita |
Denominação |
Valor Original |
Valor “após alteração” |
Diferença R$ (+ ou -) |
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1045 |
1999992107 |
Demais receitas correntes |
1.111.000,00 |
2.111.000,00 |
(+) 1.000.000,00 |
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TOTAL FONTE: 1045.....................R$ |
1.111.000,00 |
2.111.000,00 |
(+) 1.000.000,00 |
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Publicado por:
Oneide Arisi Karkling
Código Identificador:BAFA434A