ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1458

EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento geral de 2018, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.860,92 (Oitenta e três mil, oitocentos e sessenta reais com noventa e dois centavos), com a seguinte classificação institucional e programática:

 

ÓRGÃO

08.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

UNIDADE

08.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE

10.305.0010.2.027

Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1497

Material de Consumo

15.599,01

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1497

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

13.811,91

ÓRGÃO

10.00

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE

10.01

GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE

17.512.0013.1.015

Construções para Armazenamento de Resíduos Sólidos

DOTAÇÃO

4.4.90.51.00.1000

Obras e Instalações

10.700,00

ATIVIDADE

23.695.0017.1.013

Construção de Centros de Eventos e Exposições

DOTAÇÃO

4.4.90.51.00.1776

Obras e Instalações

43.750,00

TOTAL

83.860,92

 

Art. 2º O recurso para cobertura do valor indicado será através do superávit da fonte 1000 no valor de R$10.700,00 (Dez mil e setecentos reais), referente ao exercício de 2017 e o provável excesso de arrecadação das fonte 1497 no valor de R$29.410,92 (Vinte e nove mil, quatrocentos e dez reais com noventa e dois centavos) e fonte 1776 no valor de R$43.750,00 (Quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), no exercício de 2018.

Art. 3º Entra esta Lei em vigor, na data de sua publicação.

 

Paula Freitas, 10 de agosto de 2018.

 

VALDEMAR ANTONIO CAPELETI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandra Wiese
Código Identificador:BB14174F