ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°322 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.º 322 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 261.379,32.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 261.379,32, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO |
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04.001 |
PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO |
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15.451.6.1.8 |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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1079 |
0840 Repasse Estadual 141/2025 - Pavimentação Trecho 02 - Campina dos Maia (Estrada Belo Horizonte) |
1.461,14 |
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SUBTOTAL |
1.461,14 |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 |
EDUCAÇÃO |
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12.361.9.2.20 |
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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2322 |
0851 Ampliação da Escola Municipal do Campo de Gramados - Plano de Ação: 09032025-079142 / 2025 - Emenda Parlamentar: 202537050006 |
67.000,00 |
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SUBTOTAL |
67.000,00 |
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11 |
SECRETARIA DE SAUDE |
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11.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.14.2.33 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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3902 |
0483 Emenda de Comissão - 50410002 - Portaria GM/MS 11222 - Atenção Primária à Saúde |
9.576,17 |
|
10.301.14.2.34 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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4150 |
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
50.000,00 |
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4154 |
0484 EMENDAS DE BANCADA 202671170007 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS |
27.656,25 |
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3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
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4190 |
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
50.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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4220 |
0493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
50.000,00 |
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4222 |
0482 Emenda Individual Impositiva - 20380007 - Portaria GM/MS 10948 - Atenção Primária à Saúde |
5.685,76 |
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SUBTOTAL |
192.918,18 |
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TOTAL |
261.379,32 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................261.379,32
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
11 |
SECRETARIA DE SAUDE |
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11.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.14.2.34 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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4030 |
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
100.000,00 |
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3.3.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
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4110 |
0493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
50.000,00 |
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SUBTOTAL |
150.000,00 |
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TOTAL |
150.000,00 |
2. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
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Conta da receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00 |
FONTE 840 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL |
1.461,14 |
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1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 |
FONTE 484 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL |
27.656,25 |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 |
FONTE 482 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL |
5.685,76 |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 |
FONTE 851 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL |
67.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 |
FONTE 483 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL |
9.576,17 |
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TOTAL |
111.379,32 |
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................261.379,32
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 22 de outubro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por:
Eliane Pimentel Jubainski Streit
Código Identificador:BB2E085E