ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RREO - VIII - ENSINO - RECEITAS E DESPESAS COM MDE
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MUNICÍPIO DE MARILENA |
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PODER EXECUTIVO |
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ESTADO DO PARANÁ |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO |
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RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Período (b) |
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1- RECEITAS DE IMPOSTOS |
6.031.500,00 |
4.394.130,30 |
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1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
3.130.500,00 |
2.084.930,51 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
1.001.000,00 |
636.857,29 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
710.000,00 |
738.278,18 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.190.000,00 |
934.064,32 |
|
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
38.170.000,00 |
16.616.294,83 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
22.550.000,00 |
10.885.373,31 |
|
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b |
20.000.000,00 |
10.885.373,31 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
2.550.000,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
14.000.000,00 |
4.905.278,68 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
120.000,00 |
75.103,87 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
300.000,00 |
81.884,05 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
1.200.000,00 |
668.654,92 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) |
44.201.500,00 |
21.010.425,13 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
R$ 7.124.000,00 |
R$ 3.323.258,97 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) |
3.926.375,00 |
1.929.347,32 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Período (b) |
||
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
6.830.100,00 |
4.488.487,29 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
6.530.000,00 |
4.298.609,69 |
|
6.1.1- Principal |
6.500.000,00 |
4.258.959,59 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
30.000,00 |
39.650,10 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
6.473,86 |
|
6.2.1- Principal |
0,00 |
6.473,86 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
300.100,00 |
183.403,74 |
|
6.4.1- Principal |
300.000,00 |
183.403,74 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
100,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
-624.000,00 |
935.700,62 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
378.614,49 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
549.558,61 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
-170.944,12 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
4.867.101,78 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
6.860.100,00 |
4.329.590,63 |
4.329.590,63 |
4.268.851,63 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.882.000,00 |
3.712.161,87 |
3.712.161,87 |
3.659.218,58 |
0,00 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
2.832.300,00 |
1.961.823,18 |
1.961.823,18 |
1.933.801,03 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
2.049.700,00 |
1.750.338,69 |
1.750.338,69 |
1.725.417,55 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
1.978.100,00 |
617.428,76 |
617.428,76 |
609.633,05 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
981.200,00 |
388.875,49 |
388.875,49 |
383.928,94 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
996.900,00 |
228.553,27 |
228.553,27 |
225.704,11 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
4.329.590,63 |
4.329.590,63 |
4.268.851,63 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
4.329.590,63 |
4.329.590,63 |
4.268.851,63 |
0,00 |
0,00 |
30.980,94 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.712.161,87 |
3.712.161,87 |
3.659.218,58 |
0,00 |
0,00 |
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.013.558,49 |
3.712.161,87 |
3.712.161,87 |
86,23 |
|
|
16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
448.848,73 |
158.896,66 |
158.896,66 |
0,00 |
3,54 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
664.936,63 |
549.558,61 |
0,00 |
0,00 |
549.558,61 |
549.558,61 |
|
19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
635.199,60 |
549.558,61 |
0,00 |
0,00 |
549.558,61 |
549.558,61 |
|
19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
29.737,03 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
6.071.075,00 |
3.225.485,39 |
3.102.837,99 |
3.065.755,32 |
122.647,40 |
|
20.1- Educação Infantil |
1.235.925,00 |
821.105,00 |
808.762,25 |
801.728,00 |
12.342,75 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
1.805.850,00 |
356.111,01 |
313.693,68 |
298.652,30 |
42.417,33 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
2.390.400,00 |
1.646.147,20 |
1.581.040,68 |
1.570.972,70 |
65.106,52 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
638.900,00 |
402.122,18 |
399.341,38 |
394.402,32 |
2.780,80 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
9.901.875,00 |
5.506.806,64 |
5.452.046,56 |
5.369.231,93 |
54.760,08 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
5.049.425,00 |
3.171.803,67 |
3.159.460,92 |
3.119.457,97 |
12.342,75 |
|
21.1.1- Creche |
5.049.425,00 |
3.171.803,67 |
3.159.460,92 |
3.119.457,97 |
12.342,75 |
|
21.1.2- Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
4.852.450,00 |
2.335.002,97 |
2.292.585,64 |
2.249.773,96 |
42.417,33 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
3.102.837,99 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
3.323.258,97 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
549.558,61 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) |
0,00 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) |
5.876.538,35 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
5.252.606,28 |
5.876.538,35 |
27,97 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
193.761,64 |
129.758,18 |
151.415,88 |
0,00 |
42.345,76 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
120.468,01 |
70.941,05 |
83.587,35 |
0,00 |
36.880,66 |
|
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
73.293,63 |
58.817,13 |
67.828,53 |
0,00 |
5.465,10 |
|
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Período (b) |
||
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.409.600,00 |
585.457,10 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
599.000,00 |
339.952,10 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
585.000,00 |
338.078,09 |
|
31.1.2- PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.4 - PNATE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
14.000,00 |
1.874,01 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
1.569.600,00 |
105.817,56 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
241.000,00 |
139.687,44 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
3.377.637,09 |
1.736.012,73 |
1.579.143,26 |
1.548.426,97 |
156.869,47 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.500.100,00 |
433.893,41 |
427.465,80 |
425.595,38 |
6.427,61 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.120.037,09 |
953.808,97 |
871.411,37 |
852.950,28 |
82.397,60 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
320.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
437.500,00 |
348.310,35 |
280.266,09 |
269.881,31 |
68.044,26 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
16.308.812,09 |
9.395.891,79 |
9.116.374,92 |
8.987.836,96 |
279.516,87 |
|
33.1- Despesas Correntes |
14.090.027,61 |
8.434.862,60 |
8.155.345,73 |
8.026.807,77 |
279.516,87 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
9.746.567,58 |
6.085.108,76 |
6.079.033,21 |
6.002.441,63 |
6.075,55 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
570.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
3.773.460,03 |
2.349.753,84 |
2.076.312,52 |
2.024.366,14 |
273.441,32 |
|
33.2- Despesas de Capital |
2.218.784,48 |
961.029,19 |
961.029,19 |
961.029,19 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
2.218.784,48 |
961.029,19 |
961.029,19 |
961.029,19 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
VALOR |
||||
|
FUNDEB (ah) |
SALÁRIOEDUCAÇÃO (ai) |
||||
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
447.812,09 |
166.701,75 |
|||
|
35- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário) |
4.488.487,29 |
338.078,09 |
|||
|
36- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos a pagar) |
4.426.290,93 |
359.478,13 |
|||
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
510.008,45 |
145.301,71 |
|||
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|||
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|||
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
510.008,45 |
145.301,71 |
|||
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE MARILENA, emitido em 22/set/2026 as 10h e 57m. |
|||||
|
1. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
|
|
2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
|
|
3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. |
|
|
4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
|
|
5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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|
6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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|
7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9.Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10. Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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CELIO LELIS DA MATA |
SIMONE APARECIDA DE CARVALHO |
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Prefeito Municipal |
Contador CRC - PR 046157/O-6 |
Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:BB3F367E