PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2026

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D’OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, CONVOCA toda a população e entidades civis e de classe do Município, para participar de Audiência Pública onde o Poder Executivo apresentará o PROJETO DE LEI Nº 20/2026 – Que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Diamante D’Oeste, Estado do Paraná, sua reforma e consolidação, e dá outras providências, a ser realizada, segunda-feira, dia 14 de setembro de 2026, às 14 horas na Sede do Poder Legislativo, sito na Rua Belém, 289, centro, Diamante D’Oeste/Paraná.

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Diamante D’Oeste, 24 de agosto de 2026

 

ORESTES CLAUDIO BATISTA

Presidente da Câmara Municipal