ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9319 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 9319 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

 

Súmula:“Concede licença sem remuneração a servidora Rafaela Zanardi Bonzatto, no período de 10/09/2026 a 10/09/2028.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, Estado do Paraná, Sr.SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºConceder a servidoraRafaela Zanardi Bonzatto, matrícula funcional nº 213466, ocupante do cargo efetivo de enfermeira, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, a contar de 10 de setembro de 2026.

 

Art. 2ºA licença concedida terá vigência de 10 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2028, nos termos do art. 144, caput, da Lei Complementar Municipal nº 68/2025, não sendo computado o período da licença para nenhum efeito, na forma da legislação vigente.

 

Art. 3ºDurante o período da licença, a servidora ficará afastada do exercício de suas funções, sem percepção de vencimentos ou remuneração.

 

Art. 4ºA licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público, observando o disposto no § 3º do art. 144 da Lei Complementar Municipal nº 68/2025.

 

Art. 5ºAo término da licença, a servidora deverá reassumir suas funções.

 

Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de setembro de 2026.

 

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 10 de setembro de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:BB4EC51C