ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

SETOR DE PESSOAL

SETOR DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2026

 

Ementa: Institui a Estrutura Municipal de Governança da Política de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Enéas Marques e estabelece sua composição, atribuições, regime de trabalho e organização administrativa.

 

WAGNO ANTONIO DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996;

CONSIDERANDO as metas do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais políticas públicas voltadas à garantia do direito à alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma estrutura permanente de planejamento, coordenação, acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a Estrutura Municipal de Governança da Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Enéas Marques, PR.

 

Art. 2º A estrutura tem por finalidade planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as ações destinadas à garantia da alfabetização das crianças, promovendo a melhoria contínua da aprendizagem.

 

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

Art. 3º A estrutura municipal será composta pelos seguintes cargos e funções:

Secretário (a) Municipal de Educação;

Coordenador (a) Municipal da Política de Alfabetização;

Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

Diretores das Escolas Municipais;

Coordenadores Pedagógicos;

Professores dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;

Professores da Educação Infantil (Pré-escola);

Professores do Atendimento Educacional Especializado, quando necessário;

Outros profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação.

 

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES

 

Art. 4º Compete ao Secretário Municipal de Educação:

Coordenar a política municipal de alfabetização;

Aprovar planos de ação;

Acompanhar indicadores;

Garantir recursos necessários à execução das ações.

 

Art. 5º Compete ao Coordenador Municipal da Política de Alfabetização:

Elaborar o Plano Municipal de Acompanhamento das Aprendizagens;

Organizar formações continuadas;

Acompanhar os resultados das avaliações e a execução das metas municipais ;

Realizar visitas técnicas às escolas;

Produzir relatórios técnicos;

Orientar gestores e coordenadores pedagógicos.

 

Art. 6º Compete à Equipe Técnica Pedagógica:

Assessorar pedagogicamente as escolas;

Acompanhar os indicadores de aprendizagem;

Analisar avaliações diagnósticas;

Propor intervenções pedagógicas;

Acompanhar a execução das ações previstas.

Art. 7º Compete aos Diretores Escolares:

Garantir a execução das ações na escola;

Acompanhar os indicadores de aprendizagem;

Promover reuniões pedagógicas;

Assegurar a participação dos profissionais nas formações.

 

Art. 8º Compete aos Coordenadores Pedagógicos:

Acompanhar o planejamento docente;

Realizar devolutivas pedagógicas;

Orientar intervenções;

Monitorar a aprendizagem dos estudantes.

 

Art. 9º Compete aos Professores:

Desenvolver práticas pedagógicas alinhadas ao currículo;

Realizar avaliações diagnósticas, formativas e somativas;

Registrar a evolução das aprendizagens;

Executar intervenções pedagógicas;

Participar das formações continuadas.

 

CAPÍTULO III

DO REGIME DE TRABALHO

 

Art. 10. Os profissionais atuarão em conformidade com o regime jurídico e com a carga horária estabelecidos pela legislação municipal aplicável, ficando expressamente estabelecido que o exercício das atividades previstas neste instrumento não ensejará o recebimento de qualquer valor adicional, gratificação, indenização ou outra forma de acréscimo remuneratório além da remuneração regularmente percebida pelo profissional em razão de seu cargo ou função.

§1º As atividades da Coordenação Municipal da Política de Alfabetização serão desenvolvidas durante a jornada de trabalho destinada às funções pedagógicas e administrativas.

§2º As atividades compreendem:

Planejamento;

Monitoramento;

Visitas técnicas;

Observação de sala de aula;

Formação continuada;

Análise de indicadores;

Reuniões pedagógicas;

Elaboração de relatórios.

 

CAPÍTULO IV

DA DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO

 

Art. 11. As ações de alfabetização serão desenvolvidas continuamente durante todo o ano letivo, incluindo:

Acompanhamento pedagógico das escolas;

Monitoramento dos indicadores;

Análise das avaliações externas e internas;

Acompanhamento da fluência leitora;

Reuniões periódicas com gestores;

Formação continuada;

Planejamento das intervenções pedagógicas.

 

CAPÍTULO V

DO ORGANOGRAMA

 

Art. 12. A estrutura organizacional da Política Municipal de Alfabetização observará o seguinte organograma:

 

CAPÍTULO VI

DO MONITORAMENTO

 

Art. 13. O monitoramento ocorrerá por meio de:

Visitas técnicas;

Observação de sala de aula;

Reuniões de acompanhamento;

Análise dos resultados das avaliações;

Relatórios técnicos;

Acompanhamento do Plano Municipal de Acompanhamento das Aprendizagens.

 

Art. 13-A. A Coordenação Municipal da Política de Alfabetização realizará reuniões periódicas de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações com a equipe técnica, gestores escolares e coordenadores pedagógicos, garantindo a articulação entre as unidades escolares e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

 

Parágrafo único. O monitoramento da Política Municipal de Alfabetização ocorrerá de forma contínua, por meio da análise de indicadores educacionais, visitas técnicas, observação de sala de aula, acompanhamento das avaliações internas e externas, monitoramento da fluência leitora, elaboração de relatórios técnicos e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Acompanhamento das Aprendizagens.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 14. A composição nominal dos servidores responsáveis pela execução desta Instrução Normativa será formalizada por ato administrativo específico da Secretaria Municipal de Educação, sempre que houver necessidade de atualização.

 

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 16. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Enéas Marques – PR, 26 de Agosto de 2026.

 

WAGNO ANTONIO DA SILVA

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte


Publicado por:
Evelin Nurmberg
Código Identificador:BB71D269