ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 142/2026

DECRETO Nº 142 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

 

Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Amazonas, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais conferidas a partir do Art. 69, incisos IX e X da Lei Orgânica Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar aComposição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Amazonas, de acordo com o art. 11 da Lei municipal nº 1.311/2025 a qual alterou o art.11 da Lei nº 532/92.

I - 04 (quatro) membros representando o Município, indicados pelo Executivo Municipal para representar os seguintes órgãos:

Departamento de Saúde:

Titular ANELISE RIBAS, tendo como suplente DIRLEI DE LIMA;

Departamento de Assistência Social:

Titular SHEILA MOLKENTHIN, tendo como suplente THAYSE DE PAULA PADILHA;

Departamento de Educação e Cultura:

Titular GISLAINE CARVALHO QUADROS MARILIANE DUDZIAK, tendo como suplente MARIA TEREZINHA PAIONK MEZZADRI

Titular: SIMONE DO ROCIO CHAVES GONÇALVES tendo como suplente CAMILA NAYLA MARCONDES

II - 04 (quatro) membros representantes de organizações da Sociedade Civil, legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre seus fins institucionais, ainda que não exclusivamente, ações voltadas a defesa de direitos de crianças e adolescentes, eleitos em assembleia própria que indicará os membros para atuar nas respectivas representações.

Titular OCIMAR DE PAULA JUNIOR, tendo como suplente ERMELIN DOS ANJOS PORTELA, ambos representando a APAE.

Representante de Associações de atendimento à Criança e Adolescente, regularmente constituída:

Titular DANIEL RICARDO CANESTRARO, representando a entidade ASVC, tendo como suplente, DIRCELENE MARTINS GOMES DA COSTA representando o PROVOPAR;

Titular LUCIÉLI CRISTINA DE MELLO, tendo como suplente LEONILDA DE PAULA, ambas representando a AMAS;

Representante de Associação de Pais, Mestres e Funcionários:

Titular SOLANGE CRISTINA DE MELLO BAUER, tendo como suplente WILLIAM NELSON KOZLINKEI, ambas representando APMF – Escolas Municipais e Estaduais.

 

Art. 2º Revoga-se o Decreto n.º 85, de 23 junho de 2026.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, 02 de outubro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
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