ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1252/2019
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1048/2017 (PPA 2018/2021), da Lei Municipal 1237/2019 (LDO 2020) e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º - Ficam incluídos, excluídos e alterados os valores do Anexo I – Estimativa das Receitas e nas Metas das Ações do Programa de Governo da Lei Municipal nº 1048/2017, Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021, e da Lei Municipal nº 1237/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020, nos seus respectivos programas e ações, em virtude das alterações ocorridas na Lei Orçamentária para 2020.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 11 de dezembro de 2019.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:BBC6F360