ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 167, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

104 - 3.1.90.11.00.00

102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

106 - 3.1.91.13.00.00

102

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

40.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.361.0601.2.035

 

Transporte Escolar

 

165 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

167 - 3.1.91.13.00.00

103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

170 - 3.3.90.33.00.00

4102

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

270.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.122.0801.2.041

 

Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde

 

216 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.000,00

08.002.10.301.0801.2.049

 

Equipes Multiprofissionais na APS - E-MULTI

 

265 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

91.000,00

266 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

267 - 3.1.91.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

08.002.10.302.0801.2.052

 

Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

 

296 - 3.1.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

105.000,00

297 - 3.3.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

350.000,00

Total Suplementação:

 

 

944.000,00

 

Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

104 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

56.000,00

06.002.12.365.0602.2.030

 

Seção de Educação Infantil - Pré-Escola

 

128 - 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

270.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.361.0601.2.035

 

Transporte Escolar

 

170 - 3.3.90.33.00.00

102

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

46.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

227 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

369.000,00

231 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

83.000,00

08.002.10.301.0801.2.047

 

Programa Saúde Bucal

 

237 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

249 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

105.000,00

Total anulação:

 

 

944.000,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 13 de agosto de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:BBCDED68