ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2026 - 2º QUADRIMESTRE/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2026

 

O Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, com sede na Rua Encantilado, 11, Centro, inscrito no CNPJ do M/F sob nº 01.614.343/0001-09, representado pelo Prefeito Municipal em Pleno Exercício de seu mandato e funções a Senhor Amarildo Alves Carneiro, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas em Lei, atendendo as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do estado do Paraná que tratam da agenda de obrigações para o exercício 2026:

 

C O N V O C A

 

Toda a população do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná para participar da Audiência Pública Quadrimestral de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 2º quadrimestre de 2026 a ser realizada no dia 30 de setembro de 2026, às 13:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, situada na Avenida São Cristóvão, s/n, Centro, Manfrinópolis, Estado do Paraná, para tratarem da seguinte Ordem do Dia:

 

Serão tratados assuntos relacionados com a agenda de obrigações para o exercício 2026.

 

Análise dos documentos enumerados nos Parágrafos 1º ao 5º, do Art. 9º, da Lei 101/2000 – LRF, fazendo remissão ao Parágrafo Primeiro, do Art. 166, da Constituição Federal.

 

Demonstração dos Programas e Ações para execução

do Orçamento 2026.

 

Manfrinópolis, 25 de agosto de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Isabel Carolina Mochnacz
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